Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Um acordo realizado na última sexta-feira (17/06) no Gabinete da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes garantiu o pagamento de R$ 70mil a pedreiro lesionado durante acidente de trabalho em obra da Direcional Engenharia. 

O pedreiro pleiteava, na Justiça do Trabalho, o pagamento de danos morais e materiais pela redução de sua capacidade em desenvolver atividades laborais, tendo em vista o acidente de trabalho ocorrido. Em petição inicial, o reclamante conta que, num determinado dia, ao exercer normalmente suas atividades, a plataforma de madeira do andaime onde ele estava se partiu, ocasionando a queda de aproximadamente 2 metros, lesionando seu joelho esquerdo.

O pedreiro entrou com uma ação no TRT11 em julho de 2014, tendo como valor da causa R$ 202.266,80. Em outubro de 2015, a 3ª Vara do Trabalho de Manaus julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a Direcional Engenharia a pagar ao pedreiro R$ 101.208,20, sendo R$ 21.208,20 de danos materiais e R$ 80 mil de danos morais. 

A empresa interpôs recurso ordinário e o processo estava aguardando julgamento em segunda instância. Em acordo realizado no último dia da Semana de Conciliação Trabalhista, a reclamada se comprometeu a pagar o valor de R$ 70.845,74 ao pedreiro.

Ao final da audiência de conciliação, as partes estavam satisfeitas com o acordo realizado. O reclamante declarou que utilizaria o dinheiro para fazer a cirurgia no joelho lesionado e, no futuro, pretende voltar ao trabalho. Já o advogado da Direcional Engenharia ressaltou a boa vontade da empresa em conciliar e afirmou que, com o acordo realizado, é um processo a menos para o Justiça do Trabalho, e o trabalhador tem seus direitos resguardados, então, todos saem ganhando com a conciliação.

Com o acordo homologado pela Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, a reclamante não poderá mais pedir em juízo nada do que foi solicitado na petição inicial do processo.

Correição realizada na Vara do Trabalho de Eirunepé

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e sua equipe, realizou no período de 15 a 17.6.2016, Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Eirunepé, no interior do Amazonas.

A Vara do Trabalho de Eirunepé tem como titular o Juiz Carlos Delan de Souza Pinheiro, e jurisdição sobre os Municípios de Eirunepé, Envira, Ipixuna, Guajará, Itamarati e Carauari. A VT de Eirunepé está localizada à Av. Getúlio Vargas nº 229, Centro.

Durante a correição, a Corregedora verificou que houve diminuição da maioria dos prazos médios de tramitação dos processos no rito sumaríssimo e ordinário, cuja maioria se encontra abaixo da média do Regional.

A Corregedora observou, ainda, o bom índice no prazo médio para prolação de sentença no rito ordinário e sumaríssimo, os quais se encontram em um excelente patamar e bem abaixo da média do Regional.

Verificou-se, nesta correição, que a Vara de Eirunepé não possui precatórios em andamento, o que se faz digno dos cumprimentos da Corregedora Regional.

Fez-se registrar também, que a Meta 1 do CNJ, neste exercício de 2016, o percentual superou em 200% a Meta.

A ata da correição está no portal do TRT11, na Seção da Corregedoria, e pode ser acessada através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

O Juiz do Trabalho Carlos Delan de Souza Pinheiroe a Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes

As audiências em Barcelos estão sendo conduzidas pela juíza do trabalho Joicilene Jerônimo Portela Freire, titular da VT de Presidente Figueiredo

O município de Barcelos, no norte do Amazonas, a 656km de Manaus por via fluvial, está recebendo o atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante. Servidores da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo estão na cidade para realizar 56 audiências, além de notificações, intimações, cumprimento de mandados e atendimento ao público para prestar informações sobre processos em andamento e direitos trabalhistas. O atendimento teve início no dia 14 de junho e segue até o dia 21.

As audiências estão sendo conduzidas pela juíza do trabalho Joicilene Jerônimo Portela Freire, titular da VT de Presidente Figueiredo, no horário das 8h às 16h, no cartório eleitoral de Barcelos.

Além de Barcelos, a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo também tem jurisdição sobre os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira.

A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Corte do Trabalho amazonense. Com a iniciativa, a instituição leva o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho para facilitar o acesso de trabalhadores aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Em audiência de conciliação realizada na 1ª Vara do Trabalho de Manaus, a empresa Eran Estaleiro Rio Amazonas Ltda. e ex-empregado firmaram acordo no valor de R$ 200 mil para dar fim ao litígio trabalhista que reivindicava o pagamento de diferenças decorrentes da integração do salário pago por fora da folha, além de horas extras sobrejornada. A audiência foi conduzida pela juíza do trabalho substituta Carolina de Souza Lacerda, como parte da programação da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Na ação, o reclamante, que atuava como eletricista em várias municípios do interior do Amazonas, atendendo o programa "Luz para Todos", alega ter recebido a quantia de R$ 1.500 paga por fora do contracheque, no período de 2007 a 2010. O pagamento de salário por fora é condenado pela Justiça do Trabalho, pois implica em sonegação aos direitos trabalhistas e tributários. Na petição inicial, o autor também reivindicava o pagamento de 1.365 horas extras a 50% e 845 horas extras a 100%, tendo em vista o trabalho realizado fora da jornada normal.

Em sentença da 1ª Vara do Trabalho de Manaus foi reconhecido que parte do salário que o trabalhador recebia não estava registrado na carteira de trabalho e, por isso, a empresa foi condenada a pagar os reflexos deste valor nas verbas rescisórias atinentes ao 13º salário, férias e FGTS, reajustes e adicional de periculosidade. A sentença também deferiu as horas extraordinárias.

A empresa interpôs com recurso ordinário, julgado pela 2ª Turma do TRT11 que, em acórdão, manteve inalterada a decisão em 1º Grau. O processo estava em fase de execução quando houve o acordo na última semana, encerrando o litígio.

Processo: 0000445-67.2012.5.11.0001

Consulta já está disponível no portal do TRT11.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, lançou, nesta semana, o módulo web do sistema Pauta Digital, que permite ao usuário da Justiça do Trabalho acompanhar o andamento das audiências realizadas nas Varas do Trabalho e no Tribunal - se já iniciaram ou já foram encerradas, por exemplo.

A consulta pode ser feita pelo endereço www.trt11.jus.br, no link Processo Judicial Eletrônico, em acesso rápido. Para acessar agora, clique aqui. Diariamente, o sistema relaciona as audiências que estão agendadas. A pesquisa pode ser filtrada por unidade ou por número do processo. Cores demarcam o status das audiências como: realizada, marcada, suspensa ou em andamento.

O sistema Pauta Digital foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal e está integrado ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A ferramenta congrega três módulos: aplicativo para celular, lançado em outubro do ano passado; mídia indoor via Smart TVs, lançado no início do mês de junho e a plataforma web.

O segundo módulo da Pauta Digital já está em funcionamento em todas as 19 Varas do Trabalho de Manaus. Com ele, advogados e jurisdicionados que frequentam o Fórum Trabalhista de Manaus, no Centro da cidade, podem acompanhar o status das audiências via Smart TVs instaladas nas áreas comuns do prédio. A ferramenta também foi inaugurada, na última semana, na Vara do Trabalho de Manacapuru.

A 13ª VTM realizou acordo, na última sexta-feira (17/06), entre família de ajudante de depósito e empresa de comércio de cereais, no valor de R$ 50 mil, referente a indenização por danos morais e materiais. O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho da 13ª VTM, Afranio Roberto Pinto Alves Seixas.

O ajudante de depósito da empresa A. S. Comercio de Cereais Ltda, trabalhou na referida empresa durante o período de 01/08/2012 a 07/01/2016, quando foi morto, no local de trabalho, durante assalto realizado no estabelecimento da reclamada. Diante do ocorrido, em maio de 2016, a família do trabalhador ajuizou na Justiça do Trabalho uma ação por danos morais e materiais.

Em audiência realizada durante a II Semana de Conciliação Trabalhista, as partes realizaram acordo para o pagamento de R$ 50 mil, o qual deverá ser feito em 20 parcelas iguais de R$ 2.500,00. A primeira parcela deverá ser paga ainda durante o mês de junho, na data de hoje (20/06), e a última parcela no dia 19/01/2018.

Foi estipulada, ainda, multa de 100% sobre a parcela em caso de inadimplência ou atraso no pagamento das parcelas. Com o acordo realizado, os autores da ação não poderão mais pedir em juízo nada do que foi solicitado na petição inicial do processo, e o mesmo será arquivado.

Número do processo: 0001113-60.2016.5.11.0013

Presidente do TRT11 apresentou os resultados da Semana na tarde desta sexta (17/06).O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) movimentou mais de R$ 10 milhões durante a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 13 a 17 de junho. No total, foram homologados 910 acordos, superando em 16,4% o número alcançado na edição de 2015, ocasião em que foram realizados 750 acordos.

Os resultados foram anunciados na tarde desta sexta-feira (17/06) pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho. A mobilização teve como objetivo promover o maior número de conciliações em processos entre trabalhadores e empregadores, solucionando os litígios de forma mais célere e fortalecendo a cultura do diálogo.

Durante os cinco dias do evento, foram realizadas 2.849 audiências de conciliação em 29 Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Amazonas e de Boa Vista/RR, nos gabinetes, em nível de 2ª instância; e também no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). No total, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima atendeu 9.817 pessoas durante o evento.

As unidades que mais conciliaram foram: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, com 59 acordos; a Vara do Trabalho de Manacapuru, que promoveu 55 conciliações; e o Núcleo de Apoio à Execução, que conseguiu firmar acordo em 45 dos 53 processos em pauta. A 3ª Vara do Trabalho de Manaus foi destaque no número de valores homologados, alcançando R$ 1,5 milhão; seguida da 7ª Vara do Trabalho de Manaus que homologou R$ 668 mil em acordos. E as Varas que mais realizaram audiências foram a 5ª e a 6ª Varas do Trabalho de Manaus, com 129 e 126 audiências realizadas respectivamente.

Este ano, a Semana da Conciliação Trabalhista no TRT11 também foi marcada pela inauguração do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O Núcleo, que funcionará como um posto avançado de conciliação, ficará responsável por conciliar os processos enviados pelas Varas do Trabalho. A nova sala de audiências será voltada exclusivamente para a realização de conciliações envolvendo processos com compromisso de apresentação de propostas. A parte interessada poderá requerer junto à Vara que o processo seja direcionado ao Núcleo, que vai agendar uma audiência de conciliação ainda no mesmo mês do requerimento, dando celeridade nesta fase do processo. Não havendo acordo no Núcleo, o processo volta para a Vara e segue a tramitação normal; e havendo acordo, o mesmo é homologado e o processo segue para a Vara para cumprimento.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é realizada anualmente e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, em 1ª e 2ª instâncias, envolvendo magistrados, servidores, advogados e partes.

A iniciativa visa implementar medidas para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos. A campanha, que ressalta a Justiça do Trabalho como célere e acessível, está embasada no conceito de que a conciliação é fruto de um gesto de boa vontade e que todos os envolvidos participam da solução, o que está sintetizado no slogan: “Conciliação: você participa da solução.”

Confira galeria de imagens do evento.

A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do TRT da 11ª Região, prestigiou, na manhã desta sexta-feira (17/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a cerimônia de entrega da Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao artista plástico Rui Machado pela importante contribuição à cultura amazonense. A honraria, proposta pelo vereador Mário Frota (PSDB), que, por tratamento de saúde, não pode estar presente na solenidade, foi entregue pelo vereador Ewerton Wanderley (PPL).

A solenidade contou também com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargadora Maria das Graças Figueiredo; do vice-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), José Augusto Cardoso; da presidente da Academia Amazonense de Letra (AAL), Rosa Brito de Mendonça; supervisor de Cultura, Esporte e Lazer, Antonio Soares Júnior; vereador Luis Mitoso (PSD); além de familiares e amigos do homenageado.

A Sessão Solene foi presidida vereador Ewerton Wanderley, que agradeceu pela confiança de presidir a solenidade e disse se sentir feliz em homenagear o ilustre artista pela história de vida e trabalho. “Não o conhecia pessoalmente, mas hoje tive a honra de entregar esta justa honraria a esse ilustre artista amazonense, que muito representa a nossa cultura amazônica”, destacou o parlamentar.

Nas entrelinhas do discurso do vereador Mário Frota, lidas por Ewerton Wanderley, dizia que ao homenagear o artista plástico Rui Machado examinou sua vida e seu comportamento ético, moral e o conjunto das suas belas obras artísticas para que fosse homenageado com a mais importante comenda desta Casa. “Mesmo impedido por motivo de saúde de participar desta justa homenagem a esse ilustre caboclo amazonense, me faço presente na pessoa do vereador Ewerton Wanderley nessa ocasião histórica”, escreveu Mário Frota.

Rui Machado agradeceu a honraria, dizendo que a vida sem amigos não vale a pena ser vivida, e aproveitou para agradecer também o jornalista Carlos Aguiar pelo apoio à sua primeira exposição de obras. “Essa medalha tem um significado enorme, porque leva o nome da cidade que mais ano, que é Manaus. As pessoas costumam dizer que ‘santo de casa não faz milagres’, mas gosto de fazer milagres nesta cidade com o meu trabalho e mais uma vez agradeço a gentileza do vereador Mário Frota por me fazer uma referência da cultura desta cidade”, ressaltou o artista.

Na oportunidade, o músico e poeta Celdo Braga realizou uma singela homenagem ao artista Rui Machado, em forma de poema.

Histórico
Rui Machado nasceu em 17 de agosto de 1956, na cidade de Manaus e logo cedo começou a se interessar pela arte do desenho, pintura, poesia e esculturas.

Estudou o primário no Grupo Escolar Ribeiro da Cunha e concluiu o Ensino Médio no Instituto de Educação do Amazonas (IEA).

Nos anos 60 teve uma breve passagem pela Pinacoteca do Estado do Amazonas, num curso de desenho e pintura, tendo contado com grandes mestres das artes plásticas como, Moacir Andrade, Hanneman Bacelar, Álvaro Páscoa, Afrânio Castro e Manoel Borges.

No começo dos anos 70 circulou por alguns grupos de teatro em Manaus e estudou alguns meses nos Estados Unidos.

Em 1976, trabalhou alguns meses na Companhia Aérea Cruzeiro do Sul, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. No mesmo ano, ingressou no Banco do Brasil, onde trabalhou durante 34 anos na Carteira de Comércio Exterior, aposentando-se em 2010.

Exposições
Em 1982, realizou sua primeira exposição individual, a mostra “Travessia”, no Teatro Amazonas, dentro do Projeto Hanneman. Desde então, não parou mais de produzir, fazendo muitas exposições individuais e coletivas.

Em 1984, lançou seu primeiro livro de poesia “Anjos e Mistério”. No mesmo ano também criou a escultura “Baiacu de Ouro”, um troféu para o jornalista Carlos Aguiar premiar os destaques amazônicos. Em 1988 criou os troféus “Índios de Ouro e de Prata” para a mostra de cinema do I Encontro Cultural das Amazônias — evento patrocinado pela Fundação Cultural do Amazonas.
Honrarias

Em 1982 e 1984 foi premiado em dois salões nacionais patrocinados pelo Banco do Brasil. Em 1989 recebeu Menção Honrosa no ‘Salão Suframa de Artes Plásticas’. Em 1997 recebeu ‘Diploma de Honra ao Mérito pela Contribuição a Cultura Amazonense’, outorgado pela Associação dos Escritores do Amazonas (ASSEAM). Também recebeu a ‘Medalha do Mérito Cultural Péricles Moraes’, pela Academia Amazonense de Letras.

Durante três anos compôs músicas para o Boi-Bumbá Garantido. Depois surgiram outros parceiros e hoje tem composições gravadas em mais de 30 CDs. Já ilustrou mais de 40 capas de livros, CDs, guias, lista telefônica, programa de concerto de Arthur Moreira Lima e um rótulo de guaraná, nos Estados Unidos.

Rui Machado teve trabalhos publicados em todos os jornais e revistas de Manaus e em revistas nacionais como Vogue, Terra, Isto É, BB.Com, jornal O Globo, além de outras publicações internacionais.

Fonte: Com informações da CMM

Confira galeria de imagens da sessão solene.

Foi realizado, hoje (17/06), um acordo no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC entre a bancária Edineide Souza Pessoa e o Banco do Brasil. O valor do acordo foi de R$40 mil e refere-se ao pagamento de horas extras para a bancária.  

O Banco do Brasil foi uma das instituições que fez acordo junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, com o Coordenador Nacional da Segunda Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, Ministro Emmanoel Pereira, e se comprometeu em enviar uma relação de processos possíveis de conciliação.

O acordo, realizado durante a II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, pôs fim ao processo já na sua fase inicial, ou seja, por ocasião da primeira proposta de conciliação, e traduz celeridade processual, bem como, a eficiência no funcionamento do novo Núcleo Permanente de Conciliação de Primeira Instância na fase de conhecimento, instalado em caráter provisório no Núcleo de Distribuição de Feitos de Primeira Instância de Manaus.

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista  teve início no dia 13 de junho e terminou nesta sexta-feira (17/06). O objetivo do mutirão de conciliações foi promover acordos em processos entre trabalhadores e empregadores, solucionando os litígios de forma mais célere.

Número do processo nº0000515-06.2016.5.11.0014

A desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes homologou, na manhã desta sexta-feira (17/06), um acordo no valor de R$ 21.422,66, beneficiando auxiliar de montagem que trabalhava na empresa Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda. A reclamante pleiteava na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do contrato de trabalho, despesas com tratamento médico e indenização por danos morais, totalizando em mais de R$ 300 mil o valor da causa.

A reclamante entrou com uma ação no TRT11, em julho de 2015, alegando que a empresa não estava cumprindo com as obrigações de zelar e manter sua integridade física no ambiente de trabalho, visto que não observava os elementos fundamentais de segurança e medicina do trabalho. Por tais motivos, a auxiliar de montagem alega ter adoecido e contraído doenças nos ombros direito e esquerdo, punhos e cotovelos.

Em decisão da 15ª Vara do Trabalho de Manaus, em março de 2016, foi julgado parcialmente procedente o pedido. O exame médico pericial não constatou a existência de doença ocupacional e concluiu que a capacidade laboral da auxiliar de montagem estava preservada. No entanto, o juiz da primeira instância reconheceu a existência de dano moral em face da doença desencadeada, condenando a empresa a pagar para a reclamante a quantia de R$20 mil a título de indenização por danos morais.

A empresa interpôs recurso ordinário e o processo estava aguardando julgamento em segunda instância. Em acordo realizado hoje, a reclamada se comprometeu a pagar o valor de R$ 21.422,66. As partes acordaram, ainda, a baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, constando a data de hoje (17/06) como saída da auxiliar de montagem da empresa Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda.

Com o acordo homologado pela Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, a reclamante não poderá mais pedir em juízo nada do que foi solicitado na petição inicial do processo.