Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Foi disponibilizado no Diário Oficial do TRT da 12ª Região, da última terça-feira (27/10), o Edital n° 17/2015, que abre o processo de remoção para uma vaga no cargo de juiz do trabalho substituto do Regional de Santa Catarina.

Serão obedecidos os critérios estabelecidos na Resolução n° 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e na Resolução Administrativa n° 006/2012, do TRT-SC. O requerimento de inscrição deverá ser formulado à Presidência do Regional no prazo de 30 dias a contar da publicação do edital, que aconteceu na quarta-feira (28/10). O endereço para o envio é a Rua Esteves Júnior, n° 395, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP- 88015-905.

Confira mais informações no Edital GP n°17/2015

Com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção, o Ministério Público Federal está realizando desde de março de 2015, a campanha ''10 Medidas Contra a Corrupção''. O movimento pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil e conta com o apoio de representantes de órgãos públicos, empresas privadas, autarquias, entidades de classe, instituições religiosas e de ensino, e diversas entidades da sociedade civil organizada.

O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância. As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Depois do lançamento das medidas em 20 de março de 2015, os cidadãos foram convidados a conhecer e avaliar as propostas de alterações legislativas para enviar sugestões. Depois de mais estudos e reformulações pontuais, os anteprojetos de lei foram entregues pelo MPF ao Congresso Nacional em 1º de junho. 

Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as iniciativas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.

Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Os cidadãos interessados em colaborar com a iniciativa podem procurar um ponto de coleta para subscrever a lista de apoio ou participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas à Procuradoria da República no Amazonas.

Agora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de colheita de assinaturas ("lista de apoiamento") que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas serão muito importantes como manifestação de apoio à sua aprovação no Congresso.

Veja as dez medidas contra a corrupção

1. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
3. Reforma do sistema de prescrição penal
4. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
5. Aumento das penas e crimes hediondos para corrupção de altos valores
6. Eficiência dos recursos do processo penal
7. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
8. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
9. Ajustes nas nulidades penais
10. Recuperação do lucro derivado do crime

Confira as 10 MEDIDAS na íntegra.

Ficha de Assinatura da campanha.

O TRT da 11ª Região bloqueou a quantia de R$ 166.322,14 do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) para o pagamento de precatórios vencidos. A Semana Regional de Conciliação em precatórios do TRT11 foi realizada entre os dias 19 e 23/10, na sala do Núcleo de Apoio à Execução Judiciária, no Fórum Trabalhista de Manaus.

Além do Manaustrans, a Semana ainda possibilitou que mais seis entidades públicas da administração indireta apresentassem propostas para o pagamento de seus precatórios. Entre elas estavam os Correios, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Fundação de Medicina Tropical (FMT-AM) e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Ao todo, o valor atualizado dos precatórios vencidos chega a R$730 mil.

Segundo a juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, o momento foi propício para a verificação das pendências em precatórios no Estado. "Já foi feita a verificação nos municípios e agora estamos fazendo da administração indireta. Nós temos interesse em quitar esses precatórios vencidos o mais rápido possível, pois tínhamos muitos precatórios parados, atrasados e queremos ter esse saldo de dois meses até o final do ano para que possamos negociar e quitar ainda dentro do ano de 2015", explicou.

Sobre os Precatórios

Os precatórios da Justiça do Trabalho são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

Durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista de 2015, o TRT realizou audiências de conciliação para o pagamento de precatórios de 26 municípios do interior do Amazonas. Ao todo foram quitados mais de R$2 milhões em processos de precatórios.

Senhor servidor, ativo e aposentado,

A Escola Judicial da 11ª Região saúda o corpo funcional do TRT11 com grande alegria e justo orgulho no dia dedicado ao Servidor Público.

Nossa EJUD11, juntamente com o Regional, tem procurado atender as necessidades de formação profissional de nossos servidores. Se mais não fizemos foi por deficiência orçamentária.

No ano vindouro continuaremos no mesmo esforço, pois é fundamental a formação do trabalhador público, aprimorando suas qualidades, para um desempenho cada vez melhor de suas funções.

A formação integral é nossa meta.

Parabéns por nossa data, com orgulho de servir bem ao Brasil.

David Alves de Mello Júnior

Desembargador do TRT11

A chefe da Seção de Gestão Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Denis Herzog, foi destaque no programa Jornada da TV TST. A servidora compartilhou o trabalho voluntário de técnicas de costura e artesanato que realiza depois do expediente com mães carentes do Amazonas há 16 anos.

O projeto social ''Clube de mães, oficinas e enxovais'' já desenvolve trabalhos há 35 anos com mães carentes no período de 09 meses cada, onde aprendem a costurar, bordar e pintar.

O programa Jornada é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam as principais decisões e projetos dos Tribunais e Varas do Trabalho, além de atividades artísticas e culturais.

Na edição desta semana, o programa Jornada abordou sobre a chamada Classificação de Schilling e como ela é usada para determinar se uma doença foi, ou não, causada pelo trabalho ou pelas condições em que se realizou. No quadro ''Saúde e Segurança no Trabalho'' as dicas de prevenção de acidentes para os caminhoneiros. Em Belém, a Justiça do Trabalho participou das comemorações do Círio de Nazaré fazendo um alerta sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil. O programa ainda abordou sobre a história e o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, no quadro “Raio X”.

Confira o programa completo.

Confira a da servidora do TRT11.

O sistema, que ainda está em fase experimental, já agiliza o trabalho dos calculistas do Regional.

O calculista da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Lúcio Buriti, contou que o sistema já faz parte de sua rotina.O Sistema de Cálculo Trabalhista do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-Calc) já faz parte da rotina dos calculistas das Varas do Trabalho de Manaus. O TRT da 11ª Região está sendo pioneiro na utilização do sistema que irá otimizar o tempo de elaboração dos cálculos de débitos trabalhistas e oferecerá uma maior transparência aos jurisdicionados.

Segundo o calculista da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, , a ferramenta que já agiliza o seu trabalho, e poderá ficar muito melhor. "Apesar de ainda estarmos em um período experimental, o sistema já nos auxilia principalmente na agilidade e segurança dos cálculos que realizamos. O sistema tende a ficar muito mais rápido, os cálculos sairão com mais precisão e cada vez mais ajustados. Além disso, teremos a oportunidade de trabalhar com um leque de arquivos que poderão ser puxados diretamente do PJe-JT para o e-Calc. Não estou mais utilizando o Excel", contou.

Lúcio ainda explicou que a agilidade no trabalho com esses cálculos será ainda melhor após a disponibilização do sistema para os jurisdicionados, que poderão apresentar os seus próprios resultados, que somente serão alterados durante a fase de instrução. "Depois que o cálculo for digitalizado todos terão acesso aos dados que estão alocados no sistema, tornando mais fácil a verificação de alguma alteração que pode vir a acontecer, oferecendo mais segurança ao setor de cálculos e também para as partes", explicou.

Fácil utilização

O sistema que foi criado por técnicos do TRT da 8ª Região, já passou por inúmeras adaptações até chegar à versão piloto. Atualmente a ferramenta online atende desde o servidor que detém pouco conhecimento, até o experiente em cálculos trabalhistas. Os parâmetros de cálculo e os critérios de apuração das parcelas são sugeridos pelo sistema, que considera as cláusulas e condições mais comuns aos contratos de trabalho e os entendimentos majoritários na Justiça do Trabalho.

As páginas do sistema também foram programadas para facilitar a vida do usuário, sendo ordenadas em uma sequência lógica. Sempre que o usuário realizar o preenchimento das páginas, seguindo a sequência indicada pelos passos, os dados digitados em uma página são utilizados para definir a sugestão de preenchimento das próximas páginas e assim  sucessivamente.

O PJe-Calc também terá uma versão que será destinada a advogados e procuradores, chamada de "stand-alone". Nessa versão, o sistema funcionará diretamente na máquina do usuário sem a necessidade de conexão com a internet, reunindo as mesmas funcionalidades da versão corporativa, permitindo que todos que participam do processo de ajuizamento de ações trabalhistas tenham um cálculo elaborado conforme as parcelas requeridas pela parte, no momento da protocolização do processo.

Ser servidor público carrega um diferencial em relação a outras profissões, o desafio de cuidar de um patrimônio que é coletivo, social, nosso: o Estado Brasileiro.

Na Justiça do Trabalho, vivemos uma fase intensa de mudanças. A informatização das rotinas se acelera para incorporar tanto as práticas judiciais quanto as administrativas. E na última década muito já se alterou no nosso proceder diário. E os servidores, que tudo vivenciam e acompanham, são grandes parceiros nesse processo. Sem eles, não há como realizar a prestação jurisdicional. Assim, Magistrados e Servidores caminham juntos para atender bem ao público que nos demanda.

Atuar na 11ª Região, nos Estados do Amazonas e Roraima, impõe o desafio de realizar a prestação jurisdicional na Amazônia, de bela, mas exigente, natureza que, com suas especificidades, exige de nós uma dedicação maior no ato de servir.

Parabéns aos servidores componentes do quadro de pessoal da Justiça do Trabalho da 11ª Região pelo Dia do Servidor Público e pelo privilégio de servir ao interesse coletivo das sociedade do Amazonas e Roraima.

Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho
Presidente do TRT da 11ª Região

10ª VT de Manaus passou por correição na última segunda (26).A Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe realizaram correição ordinária na 10ª Vara do Trabalho de Manaus, nesta segunda-feira, 26 de outubro. A equipe da Corregedoria foi recebida pelo juiz titular da 10ª VT, Eduardo Melo de Mesquita, e pelo juiz substituto João Alves de Almeida Netto.

Ao todo, 95% das Varas do Trabalho de Manaus já foram correicionadas, restando apenas a 3ª VTM, que passará por correição no próximo dia 16 de novembro. Conforme calendário de correição, as duas últimas Varas do Trabalho do interior do Amazonas a serem correicionadas são Tefé (3 e 4/11) e Coari (5 e 6/11).

O objetivo da correição é verificar o andamento dos serviços, o cumprimento de prazos processuais e a adequação de procedimentos. A correição é um ato regular da justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho.

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes destaca que a correição tem papel fundamental para o bom atendimento da Justiça, sendo missão da Corregedoria orientar pedagogicamente os juízes e serventuários quanto à correção, transparência e celeridade dos atos processuais, assim contribuindo para o exercício eficiente e ético da prestação jurisdicional.

Foto: Portal A Crítica

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região vai promover, no dia 29 de outubro, quinta-feira, a palestra "Efeitos físicos e químicos da poluição do ar em Manaus", do diretor do Laboratório de Química Ambiental da Universidade de Harvard, professor Scot Martin. A palestra é aberta ao público e terá início às 14h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

A apresentação vai abordar o efeito da poluição urbana sobre o funcionamento da atmosfera natural e do ecossistema na Bacia Amazônica, a formação de partículas de emissões de gases e a capacidade dessas partículas para influenciar a formação de nuvens.

O debate do tema busca conscientizar para a preservação do meio ambiente e faz parte das ações da Comissão de Gestão Socioambiental do TRT da 11ª Região, conforme explica a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, presidente da Comissão. "A palestra faz parte da nossa campanha de sensibilização para temas relacionados à sustentabilidade. O objetivo é despertar no público a importância da preservação da biodiversidade, do consumo consciente dos recursos naturais, com redução dos riscos à saúde e melhoria da qualidade de vida", destacou.

Os servidores interessados em acompanhar a palestra já podem se inscrever pelo Portal RH, no menu "Treinamento". A palestra será ministrada em português.

Serviço

Palestra "Efeitos físicos e químicos da poluição do ar em Manaus"
Data: 29 de outubro
Horário: 14h às 15h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
End: Rua Ferreira Pena, 546. Centro.

A Red Latino-americana de Jueces – REDLAJ, entidade internacional, com magistrados representantes em 19 países de América do Sul, América Central, Caribe e México realizará o IX Congresso Iberoamericano sobre Cooperación Judicial, nos dias 17 a 10 de novembro de 2015, nas Cidades de Viña del Mar e Valparaiso – Chile.

O Congresso terá como tema “Justiça, Institucionalidade e Interculturalidade para América Latina e sua Gente. Desafios do Século XXI” e tratará de diversos assuntos relacionados ao Poder Judiciário e demais órgãos essenciais à administração da justiça.

Os organizadores do Congresso pretendem continuar colaborando com os esforços de integração cooperativa entre os Poderes Judiciais da América Latina, condição essencial para a integração social e econômica do continente; reunir experiências dos países membros quanto aos temas a serem abordados no evento e, ainda, promover mecanismos informais de aproximação pessoal entre os juízes, que são decisivos para a eficácia e celeridade do intercâmbio de atos internacionais, como demonstra a experiência de cooperação judicial européia.

Para os debates são esperados participantes do Brasil e de países da América Latina e Europa, que refletirão sobre a cooperação judicial, a partir de questões apresentadas em 12 painéis, conforme consta na página web do congresso: www.relaj.net/congreso.

O evento contará com a certificação de duas das mais importantes universidades de América Latina y Europa: Universitat de Barcelona – UBA (España) e Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Brasil).

Contatos para mais informações:
Efeito Promoções e Eventos – Sra. Soraya Zordan
Telefone: 55 (31) 3296-8331 ou 55 (31) 8742-9343
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