Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Cerca de 4 mil pessoas já foram atendidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos dois primeiros dias da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que teve início na última segunda (13/06) e segue até o dia 17 de junho. O balanço é da Seção de Estatística e Pesquisa

No total, já foram realizadas 1.266 audiências de conciliação nas 29 Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Amazonas e de Boa Vista/RR, nos gabinetes, em nível de 2ª instância; e também nos Núcleo de Apoio à Execuçãon e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

No TRT11, magistrados e servidores estão mobilizados para alcançar o objetivo do evento que é promover o maior número de acordos em processos entre trabalhadores e empregadores, solucionando os litígios de forma mais célere. Até o momento, as audiências realizadas no Regional já resultaram em 405 acordos e no pagamento de R$ 4,8 milhões em créditos trabalhistas.

No site oficial da Semana (www.csjt.jus.br/conciliacao) é possível acompanhar, através do "conciliômetro", o número de acordos realizados e os valores conciliados em todo o Brasil.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, assinaram nesta terça-feira (13), um termo de cooperação técnica entre as duas instituições para o aprimoramento da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Vanguardista na instalação do Sistema, e com 100% das varas e Tribunais utilizando a plataforma, a Justiça do Trabalho vai atuar no fornecimento e desenvolvimento de softwares, padronizando o sistema em todos os ramos do Poder Judiciário.

“Quem mais entende de PJe é a Justiça do Trabalho, quem mais desenvolveu funcionalidades também foi a JT, então este convênio prevê que quem vai desenvolver as novas funcionalidades e dar todo o arcabouço desta nova versão vai ser o CSJT,” destacou Ives Gandra durante a cerimônia de assinatura do termo.

Para o presidente do CNJ, o termo assinado trará um avanço na implementação da nova versão. “Esse termo permite que a Justiça do Trabalho se beneficie dos avanços que nós estamos logrando no desenvolvimento do sistema e que nós nos beneficiaremos com a utilização de softwares e dos avanços tecnológicos que a base da Justiça do Trabalho pode oferecer para este colegiado”, salientou Lewandowski.

Ao longo do encontro, o presidente do CSJT ressaltou ainda a importância do sistema e as graves consequências que o PJe, no âmbito da Justiça do Trabalho, sofreu com os cortes orçamentários. “O corte no orçamento da Justiça do Trabalho foi discriminatório. Isso porque dos sete milhões de processos que existem no Pje, 6,5 milhões são da Justiça do Trabalho. Significa que cortar 90% dos investimentos para outros ramos do Judiciário, não foi tão impactante, mas na Justiça do Trabalho foi praticamente condenar seu funcionamento.”

Cronograma de atividades

A partir de setembro, o Comitê Gestor do Sistema do PJe da Justiça do Trabalho dará início a um cronograma de ações para a adaptação do software. “É algo desafiador, novo e vai exigir muito esforço do ponto de vista de transferência de know how e de expertise que temos para repassar ao CNJ, no sentido de dar segurança e estabilidade ao sistema novo que virá,” destaca o vice-coordenador do Comitê, juiz Maximiliano de Carvalho.

De acordo com o magistrado, os usuários do Sistema serão os maiores beneficiados com a mudança. “A principal é uma página única na internet para ter acesso a todos os Tribunais Regionais do Trabalho e ao TST, que deve instalar o PJe em 2017. Além de ter acesso a todos os tribunais”, ressalta. O usuário também contará com um ambiente de utilização mais amistoso, mais intuitivo e com facilidade de acesso às informações.

PJe 2.0

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já começou a testar a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em maio deste ano. A nova versão do sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, trará novidades que prometem facilitar o uso da ferramenta. A principal mudança é unificação das plataformas, permitindo que o usuário utilize uma interface única para acessar qualquer tribunal.

Inicialmente, a nova versão estará disponível apenas a usuários de processos que tramitam no CNJ. No final de junho, a ferramenta deverá estar disponível para testes nos tribunais de justiça de todo o país.

Ao acessar o novo PJe, a primeira mudança que o usuário vai notar é que realizará muito menos cliques em relação à versão do PJe utilizada atualmente. Segundo o gestor de projetos de informática do CNJ, juiz Bráulio Gusmão, a nova visualização dos documentos digitais do processo no PJe 2.0 diminuirá o tempo necessário à movimentação e gestão dos processos.

Fonte: CSJT

Em audiência de conciliação realizada na manhã desta terça-feira (14/06), em decorrência da II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, foi celebrado acordo em processo que tramitava há mais de 26 anos na Justiça do Trabalho de Boa Vista.

O processo em questão foi autuado inicialmente em 29 de maio de 1989, tendo completado 26 anos em tramitação, o que lhe confere o título de processo trabalhista em trâmite mais antigo de Boa Vista e o 2º processo em trâmite mais antigo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, tendo tramitado no sistema de fichas físicas, APT e, mais recentemente, digitalizado para o sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

O processo em questão possui como partes o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Roraima (pólo ativo) e o Banco do Brasil (pólo passivo) e trata de diferenças salariais em decorrência do reajuste salarial não concedidos em função do Plano Verão de 1989, que congelou retroativamente os salários dos trabalhadores que deveriam ter sido corrigidos com base na Unidade de Referência de Preços - URP, criada pelo Plano Bresser em 1987.

Foram instaurados neste processo, e em razão dele, inúmeras questões incidentais, dentre elas habeas corpus, mandados de segurança, ações rescisórias, ações cautelares específicas e inominadas, embargos de declaração e execução e impugnação aos cálculos, tendo as questões chegado, por vezes, ao Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, além de irradiado em outros ramos do Judiciário, como a Justiça Federal, por exemplo.

Após uma série de acordos realizados nos anos de 2001 a 2002, contemplando a maioria dos bancários substituídos existentes, restaram apenas 10, a respeito dos quais o processo continuou em trâmite, tendo, finalmente nesta data, havido acordo entre as partes, pondo fim ao litígio, o qual será arquivado após a localização e os devidos pagamentos aos bancários substituídos remanescentes.

Em audiência, o juiz titular da 1ªVT de Boa Vista, Izan Alves Miranda Filho, ressaltou que o acordo foi válido para ambas as partes e para a Justiça do Trabalho. ''O presente acordo encontra-se em harmonia com o espírito conciliatório que impera na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, da qual a Justiça do Trabalho é plenamente imbuída, bem como as partes do processo em questão, visto que optaram por dar um fim pacífico a um processo com tão alto grau de litigiosidade'', frisou o magistrado.

Pelo acordo, o executado pagará aos bancários a quantia de R$ 284.641,55, mediante alvará judicial a ser expedido para cada um dos substituídos, bem como efetuará o pagamento de encargos previdênciários no valor de R$ 23.107,74, referente às cotas do segurado e da empregadora. O acordo totalizou a quantia de R$ 307.749,29.

O autos físicos deste processo foram devidamente tombados ao acervo histórico do TRT da 11º Região.

A II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista teve início no dia 13 de junho e segue até o dia 17. No total, 250 audiências serão realizadas nas três Varas do Trabalho de Boa Vista até o fim do evento. O objetivo do mutirão de conciliações é promover acordos em processos entre trabalhadores e empregadores, solucionando os litígios de forma mais célere.

Em audiência realizada nesta terça-feira (14/06), no Gabinete do Juiz Convocado do TRT11, Adilson Maciel Dantas, um trabalhador que buscava o direito ao recebimento de indenização por danos morais e materiais, por conta de patologias agravadas em decorrência de seu meio-ambiente de trabalho, teve os objetivos alcançados mediante a realização de acordo com a empresa onde trabalhou.

Em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para a realização da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o Juiz Convocado Adilson Maciel Dantas designou pauta de audiências durante toda a semana, com vistas à redução do estoque de processos pendentes de análise ou de julgamento e, principalmente, com vistas à pacificação do conflito social. "Temos, em nosso país, uma cultura muito expressiva de judicialização dos conflitos, desde os mais complexos até os de pequeno valor. Assim, quando se consegue trazer as partes para o campo da conciliação, toda a sociedade sai ganhando, seja pela diminuição dos gastos públicos pela utilização da máquina judiciária, seja porque permite às partes seguirem livremente seus caminhos, cada um com seu cada qual", destaca o magistrado.

Na ação trabalhista, o reclamante alegava haver adquirido patologias nos ombros e em sua coluna por conta da forma como desenvolvia suas atividades na empresa reclamada. Realizada a perícia, foi verificada a existência de nexo de concausalidade entre o trabalho e a doença nos ombros, ou seja, embora não tenha sido o fator preponderante, as condições de trabalho contribuíram para o agravamento da patologia desenvolvida pelo empregador.

O valor acordado foi de R$20 mil, com imediata liberação do saldo existente na conta de depósito recursal, sendo que o restante será pago em duas parcelas.

Para o advogado Claudionor Cláudio Dias Junior, que representava os interesses da empresa durante a audiência de conciliação, não havia interesse em prolongar o julgamento das demandas. "Ainda que o momento econômico não seja o mais favorável, é necessário que cada parte mostre boa vontade para que se alcance a conciliação, encerrando o processo", disse ele.

Já o advogado do empregado, Alexandre Moraes da Silva, defendeu a importância do empregado em ter seus direitos reconhecidos, mesmo que em valor um pouco menor do que o esperado. "O mais importante é que o valor conciliado pode ajudar o empregado a restaurar sua saúde, o bem mais precioso que temos", declarou.

Encerrada a audiência, o Juiz Convocado agradeceu e parabenizou as partes pela boa vontade demonstrada para com a Justiça do Trabalho, destacando a importância da iniciativa do CNJ em promover a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, proporcionando a solução pacífica dos conflitos judiciais.

A 7ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na manhã desta terça-feira (14/6), um acordo no valor de R$138.865,20 na Reclamatória Trabalhista Plúrima em que os reclamantes requereram a rescisão do contrato de trabalho.

As reclamatórias plúrimas são aquelas em que há um só objeto da causa de pedir e vários beneficiários do pedido, constando vários reclamantes contra um só reclamado. No processo em epígrafe são oito reclamantes, sendo que dois desses empregados trabalhavam há mais de 13 anos na empresa reclamada.

A empresa reclamada Galvanizadora Amazonas Ltda., além de pagar a quantia de R$138.865,20, entregará as guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e Seguro-Desemprego, bem como procederá a baixa do contrato de trabalho na CTPS dos reclamante.

A audiência de conciliação em que foi firmado o acordo foi conduzida pelo juiz do trabalho substituto da 7ª VTM, Eduardo Lemos Motta Filho. A audiência faz parte da programação da II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista e também contou com a presença da juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, titular da 7ª VTM e coordenadora da Semana no âmbito do 1º grau.

Em reunião realizada no último dia 10 de junho, o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 deliberou sobre a criação do Selo de Boas Práticas. A iniciativa tem como objetivo premiar as Varas do Trabalho da Região que mais contribuíram com a divulgação de iniciativas exitosas que imprimiram celeridade e eficiência às ações trabalhistas.

O Selo, juntamente com o Certificado, será entregue ao final do ano pelo Comitê. Todas essas ações inovadoras serão divulgadas no portal do Tribunal, no canal do Comitê, que está sendo criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).

A criação do Comitê de Priorização do Primeiro Grau no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Confirma a galeria de imagens.

Nesta segunda (13/06), 161 audiências da Semana da Conciliação Trabalhista terminaram em acordos no TRT11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região fechou o primeiro dia da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista com 161 acordos firmados, totalizando R$ 2,8 milhões em valores homologados. No total, foram realizadas, nesta segunda-feira (13/06), 584 das 655 audiências designadas nas 19 Varas de Manaus, nas 10 Varas do interior do Amazonas, nas três Varas do Trabalho de Boa Vista, e também nos Gabinetes, no âmbito da segunda instância.

O relatório da Seção de Estatística e Pesquisa também aponta que quase duas mil pessoas foram atendidas somente neste primeiro dia da campanha. As Varas que alcançaram o maior número de acordos, na fase de conhecimento, foram: 3ª e 10ª Vara do Trabalho de Manaus e 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que fecharam 12 acordos neste primeiro dia cada uma. E na fase de execução o maior número de acordos foi alcançado pelo Núcleo de Apoio à Execução, com 13 acordos, que totalizou R$ 321 mil; e pela Vara do Trabalho de Manacapuru, com 12 acordos no valor total de R$ 57 mil.

O mutirão de conciliações no TRT11 segue até esta sexta-feira (17/06). A lista completa com a pauta das audiências pode ser consultada através do site www.trt11.jus.br, acessando o menu "Sociedades" e, em seguida, "Consulta de pautas". As consultas estão divididas em processos em APT (físicos) e os processos eletrônicos no sistema PJe. Na tela de consulta, basta marcar a instância (1ª ou 2ª), a unidade onde tramita o processo e a data, para visualizar a lista com a pauta de audiências.

Apesar de encerrado o período de inscrições de processos para a Semana, as partes interessadas em conciliar poderão comparecer, espontaneamente, durante o evento, mesmo sem agendamento. Para isso, as partes litigantes devem comparecer, juntas, à unidade onde tramita o processo no TRT11, no sentido de viabilizar a conciliação.

O acordo foi firmado na 3ª Vara do Trabalho de ManausA 3ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na manhã desta segunda-feira (13/6), um acordo no valor de R$ 1,3 milhão em processo que tramitava há nove anos na Justiça do Trabalho. Um gerente aguardava desde 2007 o pagamento de indenização de salários e verbas rescisórias.

O reclamante era empregado da empresa A W Faber Castel S/A, com sede em São Paulo, desde 1981, exercendo diversas funções de gerência. Em janeiro de 2006 foi transferido para a unidade de Manaus e, em junho de 2007, foi desligado da empresa.

Alegando rompimento de contrato, o reclamante demonstrou nos autos que havia uma cláusula de permanência mínima de três anos e que, antes desse decurso de tempo, não poderia ser desligado.

A ação foi julgada, em janeiro de 2009, improcedente pela 3ª Vara do Trabalho de Manaus.O reclamante interpôs com recurso ordinário e, em dezembro de 2009, a decisão foi reformada em acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que condenou a empresa a pagar 25 meses de salários, com repercussão em férias, 13º salário e FGTS, somando R$ 1,8 milhão. A reclamada recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o processo aguardava julgamento. Com o acordo realizado na 3ª VT de Manaus nesta segunda, o processo será encerrado.

A audiência de conciliação em que foi firmado o acordo foi conduzida pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e pela juíza do trabalho substituta Jeanne Karla Ribeiro e Bezerra. A audiência faz parte da programação da II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista e contou também a com a presença da juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora da Semana no âmbito do 1º grau; do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz do trabalho Sandro Nahmias e da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Amazonas, Adriana Lo Presti Mendonça.

Teve início nesta segunda-feira, 13 de junho, a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O mutirão de audiências segue até o dia 17 de junho e tem como objetivo promover acordos em processos entre trabalhadores e empregadores, solucionando os litígios de forma mais célere.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, fez a abertura do evento em cerimônia realizada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), 3ª andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Em discurso, a presidente destacou a importância da conciliação. "Conciliar conflitos faz parte do espírito da Justiça do Trabalho. É sempre melhor conciliar. Ganha o patrão, ganha o empregado e ganha o Estado porque resolve o conflito entre as partes de forma amigável", destacou.

No total, serão realizadas 3.025 audiências de conciliação em todo TRT11, sendo 2.132 nas 19 Varas do Trabalho de Manaus; 250 nas três Varas de Boa Vista/RR; e 329 nas Varas do Trabalho dos municípios amazonenses de Coari, Manacapuru, Eirunepé, Tefé, Parintins, Presidente Figueiredo, Lábrea, Humaitá e Itacoatiara. Os Núcleos de Apoio à Execução e de Conciliação também participarão do evento com a realização de 119 audiências. E nos gabinetes dos desembargadores, na 2ª instância, serão realizadas um total de 195 audiências.

A lista completa com a pauta das audiências pode ser consultada através do site www.trt11.jus.br, acessando o menu "Sociedades" e, em seguida, "Consulta de pautas". As consultas estão dividas em processos em APT (físicos) e os processos eletrônicos no sistema PJe. Na tela de consulta, basta marcar a instância (1ª ou 2ª), a unidade onde tramita o processo e a data, para visualizar a lista com a pauta de audiências.

Apesar de encerrado o período de inscrições de processos para a Semana, as partes interessadas em conciliar poderão comparecer, espontaneamente, durante o evento, mesmo sem agendamento. Para isso, as partes litigantes devem comparecer, juntas, à unidade onde tramita o processo no TRT11, no sentido de viabilizar a conciliação.

Também participaram da abertura os coordenadores da Semana: o desembargador Lairto José Veloso, no âmbito do 2ª grau; e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, no âmbito do 1º grau. O evento contou ainda com a presença do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz do trabalho Sandro Nahmias; da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Amazonas, Adriana Lo Presti Mendonça; do presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas, Geraldo Frazão; e de magistrados, advogados e servidores do TRT11.

Inauguração do Nupemec
Na ocasião da abertura foi inaugurada a sala do Nupemec, que funcionará como um posto avançado de conciliação. O Núcleo ficará responsável por conciliar os processos enviados pelas Varas do Trabalho. A nova sala de audiências será voltada exclusivamente para a realização de conciliações envolvendo processos com compromisso de apresentação de propostas, sem prejuízo das intimações a serem praticadas pelas Varas do Trabalho. Durante a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Núcleo pautou 20 processos diários, totalizando 100 audiências durante os cinco dias do evento. Após esse período, o Núcleo atuará às sextas-feiras, para tentativa de conciliação em até 20 processos.

A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa explica que o núcleo funcionará como suporte ao trabalho de conciliação realizado nas Varas. "Conciliar é principio da Justiça do Trabalho, então todos os magistrados já fazem isso nas varas. Antes das audiências é feita uma tentativa de conciliação. O núcleo veio como um suporte, um reforço para esse trabalho. A parte interessada poderá requerer junto à Vara que o processo seja direcionado ao Núcleo, que vai agendar uma audiência de conciliação ainda no mesmo mês do requerimento, dando celeridade nesta fase do processo. Não havendo acordo no Núcleo, o processo volta para a Vara e segue a tramitação normal; e havendo acordo, o mesmo é homologado e o processo segue para a Vara para cumprimento", explicou.

Assinatura de Termos com a CEF
Também na manhã de hoje (13/06), o TRT11 e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para que os processos que envolvem a CEF sejam primeiro remetidos ao Nupemec para uma tentativa de conciliação. Com o convênio, o juiz da Vara do Trabalho para onde foi distribuído o processo vai remetê-lo ao Núcleo para uma audiência de conciliação. Não havendo acordo, os autos voltam para a Vara do Trabalho. A medida vai desafogar os trabalhos da Vara e acelerar a tramitação do processo. O TRT11 e a CEF já têm firmado um convênio semelhante para os processos que estão na fase de execução, os quais são remetidos para o Núcleo de Apoio à Execução. Na mesma ocasião, também foi assinado um Termo de Comodato para fornecimento de uma mesa redonda pela CEF que está sendo utilizada no Nupemec para as audiências de conciliação. Assinaram os Termos a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, o desembargador Lairto José Veloso e o superintendente regional da CEF, Mario Tonon. No total, 29 processos da CEF foram pautados no Tribunal, Varas e Núcleos de Conciliação do TRT da 11ª Região para realização nesta II Semana de Conciliação.

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O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem do TRT11, no âmbito do 2º grau, participou de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir ações pela erradicação do trabalho infantil em Manaus.

A audiência, realizada na última sexta-feira (10/06), foi proposta pela Comissão de Criança e do Adolescente da CMM e teve a participação de instituições, organizações e militantes que trabalham com a causa. A iniciativa partiu da os vereadores Joãozinho Miranda, presidente da comissão, e da Professora Jacqueline, da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher, atendendo uma solicitação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (Fepeti/AM).

Números do Trabalho Infantil

O Brasil possui mais de 3 milhões de crianças e adolescentes no trabalho ilegal. Pesquisas revelam que a maioria das crianças que trabalham têm baixo rendimento e apresentam defasagem escolar, acabando por abandonar a escola. 90% dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo foram trabalhadores infantis.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o Brasil registrou um aumento de 4,5% no número de crianças e adolescentes trabalhando entre 2013 e 2014, o equivalente a mais de 143,5 mil, totalizando 3,331 milhões de pessoas de 5 a 17 anos nessa situação. No Norte, houve aumento de 1%, de 8,2 para 9,2 %.

De acordo com informações da Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas (Seas), dos 62 municípios do Estado, 43 ainda apresentam alto índice de trabalho infantil. Ao todo no Amazonas, 20 mil crianças e adolescentes vivem em situação de trabalho infantil.

Ações propostas

Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, a Audiência Pública sugeriu dois encaminhamentos, tirados após as discussões: a união de forças para a abertura das quadras escolares nos finais de semana, para que as associações realizem ações recreativas, sociais e culturais voltadas para crianças e adolescentes, e a elaboração de uma cartilha de conscientização sobre o trabalho infantil e a conscientização dos direitos das crianças e adolescentes.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que compôs a mesa da Audiência Pública, considera que houve avanço no trabalho de erradicação do trabalho infantil, principalmente pelas ações das pessoas comprometidas com a causa. Ele acredita ser possível erradicar o trabalho infantil em Manaus e no Brasil. “É muito cruel à distribuição de renda no Brasil, mas acredito que é possível construir um país rico com uma população rica. É possível acabar com a exploração do trabalho infantil. Acreditem na causa, é possível, sim, erradicar, combater e minimizar o trabalho infantil”, afirmou ele durante a audiência.

Além do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, estavam compondo a mesa principal da Audiência Pública, o vereador Joãozinho Miranda, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM; a vereadora e professora Jaqueline Pinheiro, Integrante da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher da CMM; a delegada Juliana Tuma, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; e Iracilda Nascimento, Gerente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - Semasdh.

A audiência contou também com representantes da Seas, Julieta Moraes; do Comando Geral da Polícia Militar, capitão Derquian José Ferreira Machado; da diretora da Casa da Criança, irmã Francinez; da presidente da Associação das Donas de Casa do Amazonas, Elizabeth Maciel; da vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Professora Therezinha Ruiz (DEM), entre outros participantes.

Confira a galeria de imagens.

Com informações da CMM e TST.