Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e sua equipe, realizou, na última quinta-feira (09/06),correição ordinária anual na 9ª Vara do Trabalho de Manaus/AM.

Encontra-se no exercício da titularidade da unidade correicionada o juiz do Trabalho Substituto José Antônio Corrêa Francisco.

Durante a correição são examinados autos, registros, cumprimento de prazos processuais e adequação dos procedimentos. No final da análise, a Corregedora emite um parecer determinando as providências cabíveis relativas aos pontos detectados e aponta melhorias nos serviços judiciários, caso necessário. As boas práticas também são enaltecidas e podem virar referência para outras Varas do Trabalho.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e artigo 38, I, II, do Regimento Interno.

A ata da correição está no portal do TRT11, na Seção da Corregedoria, e pode ser acessada através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e Juiz do Trabalho Substituto da 9ª VTM, José Antônio Corrêa Francisco

O Fórum Trabalhista de Manaus inaugurou, na manhã desta sexta-feira (10/06), exposição "Ações e Reproduções", do artista plástico amazonense Rui Machado. A inauguração contou com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; da diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (CEMEJ11), desembargadora Solange Maria Santiago Morais; da presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, magistrada Selma Thury Vieira Hauche, e demais servidores.

A exposição contém 14 peças que retratam duas séries com temática ambiental: ''Pachamama'' e ''Sobrevivência". A mostra destaca a visão holística do artista amazonense em relação ao planeta, demonstrada através de reproduções fotográficas de obras do autor. A série “Pachamama” tem foco no planeta e a série “Sobrevivência” mostra o olhar do indígena na ação do homem sobre o meio ambiente.

TRT11 sustentável

A chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Denise Herzog, abriu o evento lembrando que o TRT11 foi um dos pioneiros em implantar, em 2004, a coleta seletiva antes do Governo Federal exigir (através do Decreto 5.940/2006), e um dos três primeiros regionais que conseguiram cumprir os prazos da Resolução CNJ 201/2015, da implantação do Plano de Logística Sustentável - PLS. A desembargadora Solange Maria Santiago Morais reforçou que o TRT11, mesmo enfrentando dificuldades, está à frente de muitos outros regionais no quesito valorização do meio ambiente. A presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental do TRT11, magistrada Selma Thury Vieira Hauche, falou da necessidade de incentivar a tomada de consciência, por parte de todos, pela preservação e sustentabilidade socioambiental.

Ainda durante o evento, a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, agradeceu a parceria do artista plástico Rui Machado com o Tribunal e destacou a beleza das obras e a relação delas com a preservação do meio ambiente em que vivemos. Ela citou também a importância da implantação das políticas de sustentabilidade no TRT11. "Temos a tarefa cuidar do meio ambiente para termos um futuro melhor, e o TRT11 está fazendo este trabalho através das políticas sustentáveis implantadas neste Regional", disse ela.

Em seu discurso, o artista plástico Rui Machado agradeceu a acolhida e o apoio do TRT11 com o trabalho desenvolvido por ele, e defendeu a ideia de que proteger e preservar a terra é missão de todos. “Esta minha parceria com o Tribunal é antiga e eu me sinto muito feliz em poder expor um pouco do meu trabalho aqui neste espaço. Nós somos os responsáveis pela poluição do meio ambiente, mas somos também a solução para esta poluição. As minhas obras aqui expostas retratam um pouco isso", explica ele.

A exposição está sendo organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da Seção de Gestão Socioambiental em parceria com o Cemej11 e ficará até o dia 8 de julho no hall de entrada do Fórum da Justiça do Trabalho de Manaus, localizado à Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Após a abertura da exposição de fotos, foram distribuídas para servidores, terceirizados e público externo, 400 mudas ornamentais e frutíferas. As mudas foram doadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMAS e fazem parte do Projeto de Arborização do TRT11, existente desde 2011.

Sobre o autor

Rui Machado é um dos mais renomados e premiados artistas plásticos do Amazonas, com extensa produção dedicada a temáticas relacionadas à fauna, flora, arte indígena e aos povos da floresta. Conhecido nacional e internacionalmente, tem como fonte de inspiração a temática amazônica, em particular os indígenas que vivem no alto Rio Negro. O pintor expõe suas obras desde de 1982 e sua coleção de arte indígena, uma das mais completas da região, é usada como fonte de pesquisa por estudantes e estudiosos dos povos indígenas da Amazônia.

O artista será homenageado, na próxima semana, pela Câmara Municipal de Manaus e também foi um dos amazonenses escolhidos para carregar a tocha olímpica das Olimpíadas Mundiais de 2016.

A parceria de Rui com o TRT da 11ª Região é antiga. Obras do artista já fizeram parte do calendário do Regional e foi destaque no quadro ''Meu trabalho é uma arte'', do programa Jornada da TV TST.

Confira a galeria de imagens.

12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data é marcada para alertar a população sobre o tema que atinge mais de três milhões de crianças e adolescentes só no Brasil. Para ajudar a combater essa prática, o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho desenvolve campanhas educativas e eventos sobre o tema.

A coordenadora do Programa, ministra Kátia Magalhães Arruda, destaca as consequências decorrentes do trabalho infantil na vida de uma criança submetida a essa situação. “Por ser criança, ela terá dificuldade motora, terá prejuízos físicos e emocionais, e principalmente prejuízo na educação”, salienta a ministra.

Trabalho Infantil: você não vê, mas existe

“As pessoas, na maioria dos casos, não se questionam se aquilo que elas compram normalmente para o dia a dia, como roupas, são produzidas por meio da mão de obra infantil. O carvão que a gente usa no nosso churrasco de final de semana pode estar sendo feito pela exploração infantil, já pensou nisso?”, questiona a ministra Kátia.

Segundo ela, é através da ação, e não da omissão que o problema pode ser combatido e eliminado.

Neste sentido, a Justiça do Trabalho lançou em 2015, a campanha “Trabalho Infantil: você não vê, mas existe”. A ideia da campanha, que concorre a um prêmio nacional de comunicação, visa conscientizar a população de que a exploração existe, apesar de não enxergarmos isso explicitamente.

“É melhor trabalhar do que roubar”

Outro aspecto importante para se refletir nesta data, é sobre alguns mitos referentes ao trabalho infantil. “Muitos dizem que é melhor a criança trabalhar do que roubar. Pelo contrário, são dois ilícitos”, reflete a ministra. “Tanto o trabalho como o roubo são atividades ilegais, então não podemos contrapor uma irregularidade pela outra”, explica. 
Para mudar essa realidade e não trocar um crime pelo o outro, o melhor é a educação de qualidade.

Educação com qualidade

Dois aspectos para combater a mão de obra infantil são: a educação com qualidade, que envolva “conhecimento, capacidade e habilidade” e estimule o jovem a buscar pela aprendizagem como uma forma de melhorar sua qualificação. Além disso, a educação também envolve lazer, cultura e esporte, para estimular ainda mais o jovem a permanecer na escola ao invés de trabalhar com a idade inadequada.

Outro aspecto é a aprendizagem, porque através dela é possível que o jovem, a partir dos 14 anos e desde que esteja devidamente matriculado em uma escola, possa desenvolver sua capacitação junto a uma empresa, trabalhando como “Jovem Aprendiz”.

“Essa luta não é apenas pelas crianças, é uma luta que repercute em um Brasil melhor para todos nós, porque só é possível falar em país desenvolvido, se ele não precisar conviver com chagas históricas como trabalho forçado, trabalho escravo e o trabalho infantil”, destaca Kátia Arruda.

Perpetuação da pobreza

Mas o que leva uma criança a trabalhar, ao invés de ir para a escola? As causas são complexas, já que esse tipo de exploração vem desde a escravidão no Brasil, quando as crianças já trabalhavam como escravas, sem direito algum. A pobreza, a desigualdade social e as faltas de oportunidades são aspectos que agravam o trabalho infantil, já que existe a necessidade, em uma família, de a criança trabalhar para ajudar no sustento da mesma.

“É um ciclo vicioso”, afirma Kátia Arruda, “a criança não consegue avançar em sua evolução e qualificação”, retrata a ministra, esclarecendo que dificilmente a criança deixará a linha da pobreza caso trabalhe, já que os estudos é que podem garantir uma qualificação considerável para um emprego melhor.

O CSJT e o TST atuam em conjunto com o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para inibir a prática.

A sociedade também pode auxiliar no combate ao trabalho infantil realizando denuncia ao presenciar esse tipo de ação exploratória. “A partir do momento de que a própria sociedade tome essa conscientização, poderemos evoluir além das políticas públicas”, alerta a ministra.

Mas o que realmente é necessário, de acordo com a ministra Kátia Arruda, é romper com a “cultura da exploração”, ou seja, é preciso que a população se conscientize que o trabalho infantil é algo intolerável que deve ser combatido e eliminado para garantir um futuro melhor para a criança e até mesmo para quem está ao seu redor.

Exposição Itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Comissão de Documentação do TST, promove de 13 de junho a 8 de julho, a exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”. O objetivo é retratar as piores formas de trabalho infantil, para que a sociedade exija o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes para garantir a esses jovens um futuro digno e equilibrado.

Aberta ao público, a mostra vai divulgar documentos históricos, fotografias, cópias de documentos processuais, vídeos com depoimentos, cartilhas, gibis educativos e jogos digitais que retratam o atual cenário do trabalho infantil no país, além de mostrar as iniciativas de luta pela erradicação do problema. O público poderá ainda, experimentar em painéis interativos a dificuldade do trabalho realizado por crianças.

Fonte: CSJT

Em acordo realizado durante audiência relativa a ação trabalhista na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, grupo empresarial se compromete a pagar R$ 500 mil reais a prestador de serviço.

O reclamante, contratado como celetista em 1995, teve seu contrato de trabalho alterado em 2003, passando a ser prestador de serviço, e a receber o pagamento através de apresentação de notas fiscais, como pessoa jurídica. Com esta mudança, o reclamante, que ainda estava em atividade na empresa reclamada até o dia do acordo, buscou a Justiça do Trabalho solicitando rescisão indireta, reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas rescisórias (saldo de salário, férias não gozadas e pagamento em dobro, aviso prévio, FGTS, contribuições previdenciárias, 13º salário, seguro desemprego).

Ele alega que, durante os 13 anos em que trabalhou como pessoa jurídica, deixou de receber seus direitos trabalhistas, mantendo uma relação de emprego ilegal, a qual beneficiava apenas a empresa reclamada. O prestador de serviço solicitava ainda, em petição inicial, o pagamento por acúmulo de funções e indenização por danos morais, que juntamente com o pedido de pagamento das verbas rescisórias, totalizava mais de R$ 3 milhões o valor da causa.

Após várias tentativas de conciliação, com audição das partes envolvidas, ficou acordado que o grupo empresarial pagará ao prestador de serviço o valor de R$ 500 mil reais, em dez parcelas iguais e sucessivas de R$ 50 mil. A primeira parcela deverá ser paga no início do próximo mês de julho. O valor do acordo refere-se à diferença de FGTS com multa de 40% (R$ 400 mil), e o restante (R$ 100 mil) como parcela de natureza salarial. Além disso, as reclamadas irão recolher os encargos previdenciários, tanto as parcelas do empregado quanto do empregador, no valor de R$ 31 mil. Esse recolhimento deve ser comprovado junto à Justiça do Trabalho no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo.

Com o cumprimento total do acordo, o grupo empresarial estará quite com suas obrigações junto ao prestador de serviço, o qual não poderá mais reclamar em juízo nada do que foi solicitado em petição inicial, inclusive durante o período que trabalhou como pessoa jurídica. Com o acordo homologado pela 16ª Vara do Trabalho do TRT11 realizado na última terça-feira (07/06), encerram-se também as relações contratuais entre o prestador de serviço e as empresas do referido grupo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, realizará 3.025 audiências durante a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece entre os dias 13 e 17 de junho. O mutirão de audiências tem como objetivo promover acordos em processos entre trabalhadores e empregadores, solucionando os litígios de forma mais célere.

No total, 2.132 audiências estão agendadas para ocorrer nas 19 Varas do Trabalho de Manaus; 250 nas três Varas de Boa Vista/RR; e 329 nas Varas do Trabalho dos municípios amazonenses de Coari, Manacapuru, Eirunepé, Tefé, Parintins, Presidente Figueiredo, Lábrea, Humaitá e Itacoatiara. Os Núcleos de Apoio à Execução e de Conciliação também participarão do evento com a realização de 119 audiências. E nos gabinetes dos desembargadores, na 2ª instância, serão realizadas um total de 195 audiências.

A lista completa com a pauta das audiências pode ser consultada através do site www.trt11.jus.br, acessando o menu "Sociedades" e, em seguida, "Consulta de pautas". As consultas estão dividas em processos em APT (físicos) e os processos eletrônicos no sistema PJe. Na tela de consulta, basta marcar a instância (1ª ou 2ª), a unidade onde tramita o processo e a data, para visualizar a lista com a pauta de audiências.

Apesar de encerrado o período de inscrições de processos para a Semana, as partes interessadas em conciliar poderão comparecer, espontaneamente, durante o evento, mesmo sem agendamento. Para isso, as partes litigantes devem comparecer, juntas, à unidade onde tramita o processo no TRT11, no sentido de viabilizar a conciliação.

Abertura
A abertura da Semana acontece no dia 13 de junho, às 8h, no 3ª andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na rua Ferreira Pena, 546, Centro. A abertura contará com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e dos coordenadores do evento: juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, no âmbito do 1º grau; e desembargador Lairto José Veloso, no âmbito do 2ª grau.

Inauguração do Nupemec
Na ocasião da abertura será inaugurada a sala do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que funcionará como um posto avançado de conciliação. O Núcleo ficará responsável por conciliar os processos enviados pelas Varas do Trabalho. A nova sala de audiências será voltada exclusivamente para a realização de conciliações envolvendo processos com compromisso de apresentação de propostas, sem prejuízo das intimações a serem praticadas pelas Varas do Trabalho.Durante a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Núcleo já tem agendado 20 processos diários, totalizando 100 audiências durante os cinco dias do evento. Após esse período, o Núcleo atuará às sextas-feiras, para tentativa de conciliação de 20 processos.

Assinatura de Termos com a CEF
Também na manhã do dia 13 de junho, o TRT11 e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinarão um Termo de Cooperação Técnica para que os processos que envolvem a CEF sejam primeiro remetidos ao Nupemec para uma tentativa de conciliação. Com o convênio, o juiz da Vara do Trabalho para onde foi distribuído o processo vai remetê-lo ao Núcleo para uma audiência de conciliação. Não havendo acordo, os autos voltam para a Vara do Trabalho. A medida vai desafogar os trabalhos da Vara e acelerar a tramitação do processo. TRT11 e CEF já têm firmado um convênio semelhando para os processos que estão na fase de execução, em que os mesmos são remetidos para o Núcleo de Apoio à Execução. Na mesma ocasião, também será assinado um Termo de Comodato para fornecimento de uma mesa redonda pela CEF que será utilizada no Nupemec para as audiências de conciliação. Participará da assinatura dos documentos a presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho e o Superintendente Nacional do Contencioso da Caixa Econômica Federal (CEF), Gryecos Atton Valente Loureiro.

Números
Em 2015, durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista,no âmbito de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), foram realizadas 2.674 audiências, que resultaram em 782 acordos e no pagamento de mais de R$ 12 milhões. Durante todo o ano passado, no TRT11, foram firmados 5.934 acordos, que resultou em R$ 48,9 milhões em valores homologados.

A Seção de Gestão Socioambiental, o Plano de Logística Sustentável e a Comissão de Gestão Socioambiental do TRT11 passam a contar com uma nova identidade visual. O lançamento das marcas faz parte da 3ª Semana do Meio Ambiente do TRT11 - AM e RR, que está acontecendo desde segunda-feira, 06/06, e segue até essa sexta-feira, 10 de junho.

O novo layout das logos foi produzido em parceria com a Seção de Marketing e Publicidade e propõe um novo conceito para a área de Gestão Socioambiental do Regional.

Conheça as logos:

Com o mundo na copa de uma árvore que remete à Amazônia, a nova logo da Seção de Gestão Socioambiental, mostra uma teoria de que o planeta tinha sua extensão territorial única ''pangeia'', que como cataclismas foram se separando.

Logo do Plano de Logística Sustentável do TRT11, faz referência aos índices que o Regional deve buscar, reduzindo o consumo de energia, água, copos descartáveis e combustível, pensando no meio ambiente, com a Sumaúma que estampava a capa do documento aprovado pelo Tribunal Pleno.

Mantida o mesmo layout antigo criado pela Comissão em 2010, a logo da Comissão de Gestão Socioambiental foi apenas readaptada para a nova identidade visual do setor.

Coordenação da Semana em 1º grau se reuniu com os setores de Estatística, Tecnologia e Comunicação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está mobilizado para a realização da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece entre os dias 13 e 17 de junho. Uma reunião para definir os últimos detalhes da organização do evento foi realizada, na manhã desta quinta-feira (9/6), na 7ª Vara do Trabalho de Manaus, com a juíza titular da Vara e coordenadora da Semana em 1º grau, Edna Maria Fernandes Barbosa, e contou com a participação de representantes dos setores de Estatística, Tecnologia da Informação e Comunicação Social.

Durante o encontro, foi definida a sistemática de coleta e envio dos dados estatísticos da Semana. As unidades judiciárias que vão participar com o mutirão de audiências deverão lançar os dados estatísticos do resultado diário da Semana no sistema disponibilizado pela coordenação nacional do evento. As informações devem ser lançadasdiariamente até às 15h, e até às 20h, impreterivelmente, a Seção de Estatística fará a remessa dos dados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A reunião também tratou da infraestrutura de tecnologia da informação para a realização das audiências e a remessa dos dados. Ficou definido que o sistema Pauta Digital, que já está sendo utilizado pelas Varas do Trabalho de Manaus, também seja utilizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que será inaugurado na abertura da Semana da Conciliação Trabalhista. Com isso, o Núcleo contará também com um monitor de TV para veicular as informações das audiências agendadas e o número das salas onde serão realizadas.

A divulgação do evento também foi pauta do encontro. A Assessoria de Comunicação do Regional coordenará as ações de divulgação dos resultados obtidos durante a Semana, principalmente junto à imprensa. Boletins diários com os resultados parciais também serão divulgados.

A juíza Edna Barbosa destacou a importância do evento e da mobilização de todos para o sucesso da Semana. "É muito importante que todo o Tribunal esteja mobilizado para o sucesso do evento e que todos estejam imbuídos do melhor propósito", disse.

Abertura
A II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT11 terá sua abertura no dia 13 de junho, segunda-feira, às 8h, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), no 3ª andar do Fórum Trabalhista de Manaus. A abertura contará com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e dos coordenadores do evento: juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, no âmbito do 1º grau; e desembargador Lairto José Veloso, no âmbito do 2ª grau.

Na ocasião, além da inauguração do Nupemec, também será assinado um Termo de Comodato firmado pela CEF junto ao TRT11 para cessão de uma mesa redonda para o Núcleo, e um Termo de Cooperação com a Caixa Econômica Federal relativo aos litígios que envolvem a CEF na fase de conhecimento, a exemplo do existente na fase de execução junto ao Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária.

Com o slogan “Conciliação: você participa da solução, a Semana acontece nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

A Corregedora Regional do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe, realizou Correição Ordinária Anual na 14ª Vara do Trabalho de Manaus. A atividade ocorreu na última terça-feira (07/06), e é realizada anualmente em todas as Varas do Trabalho de Manaus, compreendendo fiscalização e verificação da atividade e trâmite processual na referida Unidade Judiciária.

A 14ª Vara do Trabalho de Manaus é presidida pelo Juiz do Trabalho Pedro Barreto Falcão Netto.

Registrou-se, de forma satisfatória, a digitalização dos processos na fase de execução durante o recesso 2014/2015, bem como dos processos que retornam do 2º Grau à Vara.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o artigo 38, I, II, do Regimento Interno.

A ata da correição está no portal do TRT11, na Seção da Corregedoria, e pode ser acessada através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

A Corregedora Regional do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e o juiz titular da 14ª VTM, Pedro Barreto Falcão Netto.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A proposta de resolução assegura a possibilidade de uso do nome social às “pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, aos magistrados e magistradas, aos estagiários, aos servidores e trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário em seus registros, sistemas e documentos”. No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo.

A iniciativa foi deliberada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a fim de ampliar e democratizar o debate acerca do tema. “O reconhecimento do direito à identidade de gênero aos envolvidos no sistema de Justiça é um atributo fundamental de preservação da dignidade humana”, explica o conselheiro Carlos Eduardo Dias, relator do ato normativo. O conselheiro intimou todos os tribunais do país a prestarem informações sobre a proposta de ato normativo.

Entre as previsões do ato normativo está a formação continuada sobre o tema pelas Escolas Nacionais da Magistratura (Enfam e Enamat) e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), em cooperação com as escolas judiciais. O PJe também deverá trazer campo específico destinado ao registro do nome social desde o cadastramento inicial ou a qualquer tempo, quando requerido.

A proposta de ato normativo prevê ainda que, entre diversas outras medidas, nas sedes judiciais e administrativas dos órgãos do Poder Judiciário, deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa.

Precedentes – A Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, o que abrange as diferenças quanto ao sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário também consagram princípios relativos aos direitos humanos no sentido de as pessoas serem livres e iguais em dignidade e direitos, sem distinção de sexo, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948) e da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (OEA/1948), entre outros.

A autorização para o uso do nome social já é prática em alguns órgãos públicos. Recentemente, no dia 28 de abril de 2016, foi editado pela Presidência da República o Decreto 8.727, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), órgão da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), também aprovou duas resoluções sobre o tema. A Resolução nº 12/2015 dispõe sobre o reconhecimento institucional da identidade de gênero nos sistemas e instituições de ensino. Já a Resolução nº 11/2014, estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.

A coordenadora do CNCD, Katia Guimarães, explica que todo o trabalho em torno da identidade de gênero se relaciona diretamente com as medidas de proteção e defesa dos direitos humanos, razão pela qual toda e qualquer iniciativa nesse sentido é positiva. “A nossa identidade é dada a partir do nome que recebemos, mas isso se torna muito grave quando você se enxerga de um determinado gênero e sua identidade traz outro. Temos direito de ter o nome que escolhemos. O registro deve traduzir aquilo que a gente é no mundo”, pontua.

Fonte: CNJ

A Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) divulgou nesta terça-feira (7), o novo vídeo institucional do sistema. Com cerca de oito minutos de duração, o material apresenta como o Pje-JT mudou a forma de trabalho dos advogados, que, ao utilizarem a ferramenta eletrônica, podem enviar petições, inserir documentos e assinar o processo sem precisar sair do escritório.

O vídeo, produzido pela Coordenação de Rádio e TV do TST, mostra também a evolução do sistema nos últimos cinco anos. Implantado na Justiça do Trabalho em 2011, o Pje-JT reúne hoje mais de seis milhões de processos, que são acessados por quase 1 milhão de usuários entre magistrados, servidores e advogados. O vídeo mostra também que o PJe-JT mudou a rotina nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e nas Varas do Trabalho.

Confira o

Fonte: CSJT