Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 7ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo no valor R$1.535.649,17 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) em ação civil pública entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus e a Empresa Visam Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda. contemplando 267 trabalhadores dispensados sem justa causa.

O acordo visa o integral pagamento de todas as verbas rescisórias dos referidos trabalhadores, inclusive FGTS (8%/40%), entrega de guias de seguro-desemprego e baixa no contrato nas respectivas Carteiras de Trabalho.

Em solenidade realizada nesta manhã (22/10) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, foi entregue o título de Cidadão do Amazonas, pós-mortem, ao Dr. David Alves de Mello, representado por seus filhos, desembargador do trabalho David Alves de Mello Júnior e Aristarco Araújo Jorge de Mello.

A propositura para a homenagem foi de autoria do Deputado Estadual Serafim Corrêa, aprovada por unanimidade pelos 24 deputados daquela Casa Legislativa.
O Dr. David Alves de Mello era natural de Pernambuco, formado em Direito, se transferiu para Manaus onde constituiu família, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, onde foi Diretor, e presidiu a OAB.

Jurista, comandou o Ministério Público Estadual, foi Procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, depois escolhido Conselheiro e presidente daquela Corte de Contas.

Presidiu a sessão solene, o deputado Belarmino Lins, em substituição ao deputado Josué Neto, que se encontrava em Brasília (DF), que contou, ainda com a presença de representantes governamentais nas esferas estadual e municipal. Presentes ao evento, ainda, autoridades, convidados, bem como servidores do gabinete do desembargador, amigos e familiares do homenageado.

A Corregedora Regional e sua equipe encontram-se no Município de Eirunepé, realizando Correição Ordinária na Vara no período de 21 a 23 de outubro.

A Vara do Trabalho de Eirunepé é presidida pelo juiz Carlos Delan de Souza Pinheiro, e tem em sua jurisdição, além de Eirunepé, os municípios de Envira, Ipixuna, Guajará, Itamarati e Carauari.

O objetivo da correição é verificar o andamento dos serviços, o cumprimento de prazos processuais e a adequação de procedimentos. A correição é um ato regular da justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho.

No final da análise, será emitido um parecer determinando as providências cabíveis relativas aos pontos detectados e apontar melhorias nos serviços judiciários, caso necessário.

Foto e texto: Corregedoria

Juízes Gerfran Carneiro Moreira , Carolina Lacerda Ayres França e José Antônio Correa FranciscoA programação do Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015 já está sendo realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O TRT da 11ª Região está sendo representado pelo juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da Vara do Trabalho de Tabatinga (AM) e Coordenador Regional do Programa Trabalho Seguro; e pelos juízes substitutos José Antônio Corrêa Francisco e Carolina de Souza Lacerda Aires França. A programação traz temas relevantes à tutela da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e fomenta reflexões e debates sobre a temática.

Entre eles estão a "Prevenção de acidentes de trabalho em novas tecnologias"; Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na prevenção dos acidentes de trabalho; Medidas preventivas do Ministério do Trabalho e Emprego e o meio ambiente do trabalho; Os rumos da jurisprudência dos acidentes de trabalho; entre outros.

Durante o Seminário, estará em exposição uma homenagem aos 800 anos da Carta Magna, com uma cópia autêntica datada de 1215, entregue ao TST pelo Embaixador do Reino Unido no Brasil. Presentes ainda, como conferencistas, os Ministros Carlos Mário da Silva Velloso, do Supremo Tribunal Federal; o Dr. François Hubault, Economista e diretor do Departamento de Ergonomia e Ecologia Humana da Universidade de Paris e o médico Dráuzio Varella.

O evento, que será realizado até o dia 23/10, é uma realização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e do Programa Trabalho Seguro.

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Nesta tarde (21/10) foi eleita a nova direção do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em reunião realizada no auditório do Palladium Hotel, em Salvador, Bahia.

Por unanimidade, foram eleitos os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos (Presidente), do TRT da 15ª Região e Beatriz de Lima Pereira (Vice-Presidente), do TRT da 2ª Região. Como Secretário-Geral foi eleito o desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT da 16ª Região.

A 8ª reunião ordinária do Coleprecor contou com a presença de presidentes e corregedores. A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho esteve no evento representando o TRT11.

O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, no exercício da titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, em sentença inédita, reconheceu a subsidiaridade do Direito do Estado (Direito do Trabalho) frente ao Direito dos Povos Indígenas. Trata-se de uma Reclamação Trabalhista promovida por um enfermeiro em face da Missão Evangélica Caiuá, contratado que fora para prestar serviços na área de saúde em favor dos indígenas junto às terras por eles tradicionalmente ocupadas no Estado de Roraima.

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Desdora. Graça Marinho acompanhada da Desdora. Graça Paranhos; Desdora. e Desdora. Cleusa e Fátima corregedora PR.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, participa, neste momento, da 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor), que está sendo realizada no Palladium Hotel Group, em Salvador (BA). O encontro teve início com todos os presidentes, corregedores e diretores presentes.

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O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), está realizando uma pesquisa sobre a ''Análise do nível de saúde e bem estar no judiciário trabalhista''. A iniciativa faz parte de estudos do magistrado.

A pesquisa, que objetiva analisar a realidade psicossocial dos trabalhadores do Poder Judiciário, está estruturada em 04 (quatro) etapas: I — Dados Socioprofissionais; II - Versão Effort-Reward Imbalance Questionaire — ERI; III - Patient Health Questionnaire-9 (PHQ-9); e IV - Perfil de Saúde Nottingham. Os questionários utilizados são validados cientificamente, o que possibilita maior credibilidade nos resultados.

Aos interessados em responder o questionário,CLIQUE AQUI.

Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), elaboraram durante a lV Jornada dos Magistrados - JOMATRA, ementas de temas do Workshop coordenado pelo diretor da Escola Judicial, desembargador David Alves de Mello Júnior, e pela juíza titular da 8ª VTM e vice-diretora da Escola Judicial, Sandra Di Maulo.

Os magistrados de 1ª e 2ª instâncias foram separados em grupos e tiveram que elaborar ementas conforme os seguintes temas propostos: Justa Causa do empregado: imediatidade da aplicação da pena, gradação e dano moral; Bancários - assédio moral, organizacional dos bancos, horas extras, novos direitos atualmente postulados; Instrução dos processos referentes ao pedido de indenização por dano moral decorrente de assédio e de doença ocupacional e sua quantificação: critérios utilizados pela 1ª e 2ª instâncias; Dispensa discriminatória - doença, gravidez - reintegrar; Anulação de multa fiscal - liminares, renovação de certidão; Empregada Doméstica- novos direitos reconhecidos aos domésticos.

A lV Jomatra foi realizado entre os dias 7 e 9 de outubro e ofereceu aos magistrados do TRT11 cinco debates, cinco palestras e um Workshop.

Confira as ementas na íntegra.

O XXII Congresso de Magistrados acontecerá de 29 a 31 de outubro, em Rio Quente (GO), e terá como tema central "O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea". Entre os presentes estarão personalidades e especialistas do mundo jurídico e de outras áreas, que irão abordar questões sobre democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; o novo Código de Processo Civil (CPC); processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade sobre a Justiça; e experiências na aposentadoria da magistratura.

Além das palestras e discussões de temas atuais e que envolvem o exercício da magistratura e o Poder Judiciário, o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados terá atrações musicais de renome nacional.

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