Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A corregedora regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou, no último dia 02 do corrente mês, da Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - COLEPRECOR, na sede do TST, em Brasília. A magistrada realizou, ainda, visita técnica ao TRT da 15ª Região (Campinas-SP), no dia 03 de fevereiro.

Em reunião do COLEPRECOR, os magistrados reuniram-se para discutir alternativas frente ao corte orçamentário sofrido pelo Judiciário Trabalhista na LDA e na LOA de 2016. Os tribunais foram obrigados a estabelecer metas iniciais de redução das despesas programadas para este ano, em adequação ao corte de 29% no orçamento de custeio da Justiça do Trabalho e 90% em investimentos, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO e pelo Congresso Nacional no último mês de dezembro.

No que tange à visita técnica ao TRT15 teve o propósito de conhecer o sistema implantado naquele Regional, denominado MGD (Mapeamento Global de Desempenho), que facilitará a modernização da Corregedoria Regional, trazendo melhorias de gestão e acompanhamento. A corregedora regional conheceu os projetos APOIA 15 – Equipe Multidisciplinar, o Mapeamento Global de Desempenho MGD daquela corregedoria, além da Corregedoria as visitas se estenderam até a Presidência e Ouvidoria.

A corregedora regional teve conhecimento da existência do sistema MGD desenvolvido pelo TRT da 15ª Região, a qual manifestou interesse, enviando ofício solicitando visita técnica, no que foi convidada pelo corregedor daquele Regional, ensejando assim a viagem da corregedora até Campinas por ocasião do Coleprecor, minorando os custos. Durante a visita foi exibida a nova tecnologia desenvolvida, ferramenta esta que possibilita upgrade a Corregedoria, através de mapeamento desenvolvido para as Varas do trabalho, apontando não só as falhas, como também a que melhor se destaca, o que dá uma visão a Corregedoria de verificar como estão as Varas e tentar diminuir diferenças entre elas.

Estiveram presentes durante a visita e exposição do programa o corregedor do TRT15, desembargador Gerson Lacerda Pistori, o vice-corregedor regional, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, juíza auxiliar e secretário da corregedoria, ouvidor da 15ª Região e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), desembargador José Otávio de Souza Ferreira, diretor da escola judicial e demais desembargadores que compõe o regional.

A corregedora conheceu, por fim, a estrutura física e organizacional daquele regional, o segundo maior do país, que conta com 55 desembargadores, órgão especial, 4 sessões especializadas, 6 turmas, e 11 câmaras.

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Com informações do COLEPRECOR E TRT15.

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) elaborou nota pública em que expressa total indignação com os percentuais determinados pela Lei Orçamentária Anual para 2016 a partir da relatoria do deputado federal Ricardo Barros, responsável pelo Orçamento da União, e aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para o Coleprecor, os cortes irão prejudicar a prestação de serviços de todo o Judiciário Trabalhista do País, composto por 24 tribunais regionais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que para os Regionais Trabalhistas, atingem 29% do orçamento de custeio e cancelam 90% dos investimentos até então previstos na proposta inicial. “A Justiça do Trabalho não pode suportar estes cortes sob pena de precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações. O contingenciamento impacta de maneira dramática no funcionamento da máquina administrativa”, assinala o presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP).

A nota classifica como discriminatório e nocivo o corte sofrido pela Justiça Trabalhista em comparação aos outros segmentos do Judiciário Nacional, cujos índices se aproximam dos 15%. O Coleprecor considera o ato uma manobra política para determinar a paralisação da Justiça do Trabalho, reconhecidamente a mais célere e efetiva do País, e externa grande preocupação com o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), ferramenta virtual já em operação em 98% das unidades judiciárias, que reduz os custos e o tempo de tramitação processual. O corte na área de Tecnologia da Informação foi de 79,5%, cerca de R$ 108 milhões, podendo gerar colapso em todo o sistema e um retrocesso, com a retomada para os autos físicos e manuais.

Nota pública do Coleprecor na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO – COLEPRECOR, entidade civil de âmbito nacional, composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do País, vem expressar sua indignação em relação aos percentuais dos cortes orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual para 2016, decorrentes do relatório do Deputado Federal Relator-Geral do Orçamento da União, o qual foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, mormente em razão do elevado prejuízo que tais supressões orçamentárias ocasionarão na prestação jurisdicional desta Justiça Trabalhista, a mais célere e efetiva do País, ante as seguintes razões:

1– Não obstante a Justiça do Trabalho reconheça as atuais crises econômica, política e social pelas quais a Nação hoje atravessa e, ao final, concorde que todos os órgãos da União devam contribuir para que tal estágio seja superado o mais breve possível, este ramo Especializado da Justiça não pode suportar indicados cortes que superam R$ 880 milhões, sendo, para os Regionais Trabalhistas, 29% de todo o montante solicitado para apreciação de causas, além do cancelamento de 90% dos recursos para investimento, sob pena de precarização dos seus serviços prestados a toda população jurisdicional, além de evidente sucateamento das instalações;

2- O divulgado índice de corte nas verbas discricionárias do custeio denota-se pernicioso e muito superior aos aproximados 15% aplicados aos outros ramos do judiciário nacional, em verdadeira manobra política/orçamentária discriminatória consubstanciada para determinar a paralisia desta Justiça Laboral, que mais promove a distribuição de renda e mais atende aos anseios dos ditames sociais;

3- O projeto Processo Judicial Eletrônico-PJe, ferramenta virtual que reduz significativamente os custos e o tempo de tramitação dos processos na Justiça do Trabalho, implementado em 98% das unidades judicantes do País, terá sua continuidade comprometida ante um contundente corte de 79,5%, cerca de R$ 108 milhões, de todos os recursos voltados ao desenvolvimento, manutenção, aquisição de equipamentos e segurança do sistema, que resultará em inolvidáveis problemas de consistência, com real possibilidade de retrocesso dos procedimentos a meios físicos e manuais;

4- Ademais, em razão do agravamento da crise econômica atual, o elevado número de demissões em massa e o crescente índice de desemprego impõe, por decorrente, expressivo aumento de processos novos nesta Justiça Especializada, que, sem experimentar qualquer correção em seu orçamento decorrente da inflação do período anterior, observa, ainda, uma situação ainda mais grave em função dos mencionados cortes impostos;

5- Não bastasse, esta Justiça ainda foi surpreendida com o esvaziamento dos recursos outrora inclusos no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual de 2016, especificamente quanto ao preenchimento e reposição de vacâncias de cargos já autorizados por Lei, fato que eleva ainda mais a totalização dos cancelamentos orçamentários e promove redução significativa dos quadros de Juízes e servidores, há muito deficitários em diversos Regionais. Os reflexos nefastos de tais medidas, se não urgentemente modificados, proporcionarão, em breve lapso de tempo, relevante impacto na qualidade dos serviços disponibilizados ao cidadão;

6– Na verdade, esta manobra orçamentária impõe ao Judiciário Trabalhista Nacional uma segregação inimaginável e um impraticável orçamento para 2016, representando a total falta de compromisso público do Relator do setorial orçamentário do Congresso Nacional, em dissonância com os preceitos basilares da República Federativa do Brasil, de independência e de harmonia que deveriam se fazer presentes entre os poderes da União;

7– Desse modo, este colegiado de Presidentes e Corregedores repudia veementemente toda a manipulação técnica que resultou nos cortes supracitados, os quais trarão enorme dano ao regular funcionamento do Judiciário Trabalhista e, consequentemente, a toda a sociedade, ressaltando que medidas conjuntas estão sendo tomadas junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Secretaria de Orçamento Federal, para que haja recomposição orçamentária que minimamente propicie a continuidade do regular funcionamento da Justiça do Trabalho, já reconhecida pela qualidade na prestação jurisdicional, de forma rápida, produtiva e que atinge os objetivos dispostos na Constituição Federal de 1988.

Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2016.

Desembargador LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Presidente do COLEPRECOR

Os agentes de segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região participaram hoje (05/02) de um treinamento de resgate em elevadores. A instrução de ações, visava demonstrar aos agentes a forma de funcionamento de maquinários, de como resgatar de forma segura, mantendo a tranquilidade da vítima presa no elevador e ações que o agente de segurança deve tomar em casos de emergência. O treinamento faz parte do programa de reciclagem trimestral do Núcleo de Segurança Institucional do Regional.

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O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira pela equipe da Seção de Distribuição.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR) está implementando uma série de medidas para adequar o atendimento ao público realizado no Fórum Trabalhista de Manaus. O objetivo é agilizar a iniciação das ações judiciais e facilitar o acesso da população à Justiça, sem custos e com atendimento de qualidade.

O cidadão pode procurar o Fórum Trabalhista de Manaus para propor uma reclamatória verbal, que é reduzida a termo e transcrita para o Processo Judicial Eletrônico com o auxílio de servidores que atuam exclusivamente com este tipo de atendimento. Nestes casos, o interessado não precisa estar acompanhado de advogado. A Vara do Trabalho e a data da primeira audiência já são informadas no local.

O Núcleo de Distribuição de Feitos da Primeira Instância, setor responsável pelo atendimento ao público, está em fase de reestruturação, com a implementação de mudanças nos procedimentos internos e capacitação de servidores. O local também vai receber um novo layout, com sala de espera para oferecer mais conforto aos jurisdicionado. O parque tecnológico desta unidade recebeu novos computadores e teve sua rede lógica renovada para garantir o uso eficaz do Processo Eletrônico.

A juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, auxiliar da Presidência e coordenadora das ações, ressalta a importância desta reestruturação: "30 a 40% das reclamatórias trabalhistas distribuídas na 11ª Região são atermadas. É um número expressivo, por isso estamos atuando para garantir que os trabalhos sejam realizados com eficiência para que não comprometa a prestação da tutela jurisdicional", destacou.

Cerca de 400 pessoas são atendidas semanalmente no Fórum Trabalhista de Manaus para o registro de reclamações trabalhistas ou para obter orientações a respeito do direito do trabalhador.

Serviço
Justiça do Trabalho - Atendimento ao público
Data: Segunda a Sexta
Horário: 7h30 às 14h30
Local: Seção de Distribuição, 3º andar - Fórum Trabalhista de Manaus.
End: Rua Ferreira Pena, 546. Centro.

Confira Galeria de Imagens dos atendimentos.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), participou, no dia 02 de fevereiro, da palestra do ativista indiano ganhador do Prêmio Nobel da Paz 2014, Kailash Satyarthi. O ativista indiano ministrou a palestra de encerramento da "Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil 2015/2016" da Justiça do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Reconhecido mundialmente por sua atuação pela libertação de crianças e adolescentes do trabalho degradante em todo o mundo, Kailash defende uma abordagem holística para o problema. "Não adianta construir escolas se a pobreza impede a crianças de chegar à escola", afirmou.

Kailash Satyarthi disse que a liberdade para ir à escola, somada ao apoio da família e a políticas públicas, é essencial para o desenvolvimento socioeconômico da criança, inclusive com efeitos diretos em sua vida adulta. "Atualmente, existem 168 milhões de crianças trabalhando no mundo e, em regra, são parentes dos 200 milhões de adultos desempregados", observa. "O trabalho infantil tem como consequência o desemprego no futuro, portanto a sua erradicação é uma questão econômica séria".

Em relação ao Brasil, Satyarthi avalia que, apesar de mais de três milhões de crianças e adolescentes serem vítimas do trabalho infantil, o país tem boas condições de avançar nesse campo. "O Brasil tem uma legislação mais progressista do que as leis internacionais, boas políticas públicas como o Bolsa Família e instituições engajadas na causa", destacou.

Visibilidade

O ativista considera que o Nobel da Paz, mais do que premiar sua atuação pessoal, reconheceu a importância da sua causa, e a visibilidade alcançada aumentou sua responsabilidade para continuar a erradicação do trabalho infantil. Kailash considera impossível alcançar as metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre elas a educação para todos, se mais de 160 milhões de crianças trabalham e, consequentemente, não vão à escola. "Nas reuniões com autoridades, reafirmo a necessidade de globalizar a nossa visão favorável à erradicação do trabalho infantil", disse.

Atuação

Ao apresentar o palestrante, o ministro Barros Levenhagen relatou diversas ações realizadas por Satyarthi, entre elas a liderança do resgate de cerca de 80 mil crianças do trabalho forçado e a construção do movimento e da mobilização global contra o trabalho infantil, que reúnem mais de 2 mil organizações não governamentais e 7,2 milhões de pessoas em mais de 140 países.

Kailash recebeu do presidente do TST uma medalha comemorativa da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, e retribuiu com uma miniatura de beija-flor com uma gota d'água no bico, que representa a coragem para tentar apagar um incêndio numa floresta. "Cada um de nós deve agir para, juntos, fazermos um mundo melhor para todos", disse o indiano.

Campanha

O ministro Levenhagen disse que o Programa de Combate ao Trabalho Infantil é uma contribuição da Justiça do Trabalho para conscientizar a sociedade. "Nesse processo, há um enfoque especial para os setores produtivos, acerca da necessidade de enfretamento da questão, com a busca de soluções para a diminuição e posterior erradicação do trabalho infantil no Brasil", afirmou.

A ministra Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, explicou por que a campanha 2015/2016 adotou o slogan "Trabalho Infantil. Você não vê, mas existe". "Queremos que a sociedade não seja omissa", afirmou. "A campanha publicitária termina, mas o combate ao trabalho infantil continua".

Com informações do TST.

Em atendimento à proposição da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) aprovaram, por unanimidade, a Resolução Administrativa nº 19/2016, que garante o direito de preferência às advogadas gestantes inscritas para sustentação oral em sessões de julgamento do Tribunal.

A norma foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e publicada no Diário Oficial do TRT11, no dia 29 de janeiro. Com isso, advogadas gestantes terão a prioridade garantida nas sessões de julgamento. O pedido da Abrat se baseia na Lei Federal 10.048/2000, que determina o atendimento prioritário e diferenciado às gestantes.

As aulas estão sendo ministradas pelo Chefe do Setor de Cerimonial do TRT da 7ª Região, Antônio Carlos Santiago de Castro.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região iniciou, nesta quinta-feira (04/02), o curso de "Cerimonial nas Instituições". As aulas estão sendo ministradas pelo chefe do Setor de Cerimonial do TRT da 7ª Região, Antonio Carlos Santiago de Castro. O curso dá início ao Plano Anual de Capacitação do TRT da 11ª Região e visa mostrar, de forma prática, o dia a dia do Cerimonial, seus desafios e a elaboração das solenidades desde a confecção do convite ao dia do evento. Os participantes do curso são servidores da respectiva área de interesse.

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A palestra, voltada a servidores e magistrados, será ministrada pelo Prof° Dr. José Ricardo Cunha

A palestra será ministrada pelo Prof° Dr. José Ricardo Cunha

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará, no dia 15/02, a abertura do ano letivo de 2016. A cerimônia, que acontecerá a partir das 10h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, será aberta pelo diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Melo Júnior. A ocasião também contará com uma palestra sobre "O impacto da ética na vida e no trabalho", do Prof° Dr. José Ricardo Cunha. Os servidores interessados em participar da solenidade e da palestra poderão realizar suas inscrições através do Portal RH até o dia 11/02.

Sobre o palestrante

José Ricardo Ferreira Cunha possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito. Atuando principalmente em Filosofia do Direito, Epistemologia, Complexidade, Justiça, Ética e Edgar Morin.

Suspensão das atividades jurisdicionais

De acordo com a Resolução Administrativa N° 013/ 2016, as atividades jurisdicionais do dia 15 de fevereiro estarão suspensas das 10 às 12h, no Fórum Trabalhista de Manaus, para que magistrados e servidores prestigiem o evento.

Palestra sobre "Cumprimento de sentença no Novo CPC: Repercussões no Processo do Trabalho" será realizada dia 18/02

A segunda palestra promovida pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região deste ano abordará o tema "Cumprimento de sentença no Novo CPC: Repercussões no Processo do Trabalho". O palestrante será o desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, do TRT da 17ª Região.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1986), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória-FDV, onde leciona Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais.

Sobre a Ejud11

Criada por meio da Resolução da Administrativa nº. 064/2008, a Escola Judicial é órgão integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com jurisdição nos Estados do Amazonas e Roraima, é parte do sistema nacional de formação da magistratura do trabalho desenvolvido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT-TST).

Com autonomia didático-científica, tem por objetivos, dentre outros, promover a interlocução entre as áreas do conhecimento por meio de cursos de formação continuada para juízes do trabalho, estudos, pesquisas, jornadas, seminários, encontros, conferências, palestras nas áreas do Direito e do Processo do Trabalho visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Suas atividades são voltadas, também, para a promoção de cursos de formação, aperfeiçoamento e treinamento de servidores.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) cumpriu 103% da Meta 1 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ para o ano de 2015. Tal Meta defende que devem ser julgados mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Dados extraídos do sistema e-Gestão indicam que o TRT11 obteve, no 1° grau, um superávit de 2.042 processos em fase de conhecimento solucionados ou encerrados acima da meta, cumprindo, assim, mais de 100% da Meta 1 estabelecida pelo CNJ para 2015.

As Varas do Trabalho de Manaus tiveram um excedente de 3.180 processos, garantindo o cumprimento de 107% da meta. Esses resultados são fruto do esforço e do comprometimento dos magistrados e servidores com a boa prestação jurisdicional.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) promoverá, no dia 26 de fevereiro, às 9h30, o primeiro leilão público do ano, com bens avaliados em R$ 2,7 milhões. Fazem parte do lote para arrematação bens móveis e imóveis. O leilão será realizado no Depósito Judiciário, localizado na Rua Marciano Armound, n° 269, bairro Nossa Senhora das Graças.

Entre os bens móveis que serão leiloados estão dois ônibus, um carro, dezoito equipamentos odontológicos, oito ar condicionados Split, cinco caminhões, uma máquina de hemodiálise e outros. E entre os bens imóveis estão duas salas comerciais, terrenos em Silves e na margem do lago do Aleixo, além de apartamentos e casa.

A venda dos bens penhorados tem como objetivo garantir o pagamento de dívidas trabalhistas determinado pela Justiça. Para fechar o arremate basta portar documentos pessoais (RG e CPF), fornecer o endereço e o número de telefone para contato. O edital completo está disponível no site do TRT: www.trt11.jus.br. Acesse AQUI.

Leilão Público do TRT
Data: 26 de fevereiro de 2016
Hora: 9h30
Local: Depósito Judiciário do TRT11
Endereço: Rua Marciano Armound, n°269, bairro Nossa Senhora das Graças.

Confira a lista completa dos bens a serem leiloados:

Bens Móveis
01 (um) Aparelho de solda elétrica, marca Bambozzi, modelo TRR 2600 S retificador, cor vermelho;
01 (uma) Máquina para hemodiálise, marca Nipro, modelo Diamax, nº de série 09D22966D, completa.
01 (uma) Cortadeira de borda, Vima CB-455;
18 (dezoito) Equipamentos odontológicos, marca Kavo, modelo Conjunto Klinic TS Destro, referência: 1005.2245, nº de série: 2011111146 /47 /48 /49 /50 /54 /55 /56 /57 /59 /96 /97 /98; 20111111205/206; 2010110743/781/924. Todos nas cores branco e verde;
01 (um) Condicionador de ar Split, marca Samsung, 12.000 btu’s;
06 (seis) Condicionadores de ar, tipo Split, marca Pioneer, de 9.000 btu’s;
01 (um) Condicionador de ar, tipo Split, marca Pioneer, de 18.000 btu’s;
01 (um) Veículo automotor caminhão/basculante, combustível à diesel, marca/modelo: VW/31320 CNC 6X4, ano de fabricação: 2011, ano/modelo 2012, cor azul, placa:OAF-5505;
01 (um) Veículo caminhão aberto, com cabine estendida, placa: OAI:4695, chassi:15CBB43D8CG800815, ano 2012;
20 (vinte) Jogos de mesas e cadeiras escolares;
01 (uma) Copiadora de marca Xerox, modelo Workcentes 3045;
01 (uma) Copiadora, modelo Workcenter 3119;
01 (um) Amplificador com mesa de som, com seis caixas de som;
01 (um) Caminhão Mercedes Benz, ACCELO;
01 (um) Caminhão com guindaste, Mercedes Benz, modelo L1214;
01 (um) Veículo VW/13.180 CNM;
01 (um) Veículo ônibus, ano/fab: 2006, ano/modelo: 2006, espécie pas/ônibus/nac, combustível diesel, cor branca, marca/modelo M.Benz/MPolo TORINO GVU;
01 (um) Veículo ônibus, ano fabricação: 2009, ano/modelo 2010, espécie pas/ônibus/nac aplic, combustível: diesel, cor branco, marca/modelo Volks/Comil SVELTO U;
132 (cento e trinta e duas) Peças de andaimes tubular, medindo 100X100X1/14;
01 (um) Alicate hidráulico para conectores e terminais com matriz A4-96, marca IZUMBI;
01 (um) Compactador de solo, tipo T.600;
04 (quatro) Marletes industriais, modelo demolidor;
01 (uma) Serra para cortar piso/asfalto;

Bens Imóveis
01 (uma) Sala, sob o número 31, localizada no 3º andar do edifício Esquina das Sedas, situado à avenida Sete de Setembro, nº 815, esquina com a avenida Eduardo Ribeiro, nº 332, com uma área total de 87,9 metros quadrados;
01 (uma) Sala, sob o número 32, localizada no 3º andar do edifício Esquina das Sedas, situado à avenida Sete de Setembro, nº 815, esquina com a avenida Eduardo Ribeiro, nº 332, com uma área total de 73,1 metros quadrados;
01 (um) Terreno situado no Município de Silves, à margem direita do rio Urubu, destinado a Indústria Agropecuária, com uma área total de 3.000 (três mil hectares);
01 (um) Imóvel, conforme descrição da certidão do Cartório do Registro de Imóveis e Protesto de Letras do 1º Oficio, com área de 270 metros quadrados em uma avenida principal que interliga os bairros Parque Dez e Parque das Laranjeiras;
01 (um) Apartamento tipo B, número 301, do edifício Village Vert, situado na rua Paraíba, Adrianópolis;
01 (uma) Parte ideal, correspondente a metade de um terreno denominado Terra Preta, situado a margem do lago do Aleixo, quarto distrito de Manaus com 17,3 hectares;
01 (um) Apartamento padrão, situado no 8° andar, apartamento 801, no Condomínio Maximino Correa, na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro.