Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

No livro, desembargador Marinho  faz homenagem à sua terra natal

Antônio Carlos Marinho Bezerra, desembargador aposentado do TRT11, lançará, no próximo dia 22/07, sexta-feira, o livro Careiro da Várzea: história, memórias e atualidades. O evento será realizado pela Editora Valer e acontecerá às 19h no Instituto Cultural Brasil- Estados Unidos - ICBEU, localizado na Av. Joaquim Nabuco, n° 1286, Centro. 

A obra proporciona o encontro da pesquisa rigorosa no campo da História com as memórias do autor. O conteúdo, as notas, os mapas evidenciam o seu desejo de oferecer à sua terra natal um estudo feito com cuidado e com amor. O objetivo do autor é prestar uma homenagem ao Careiro da Várzea e a muitos dos seus amigos, porém, apesar do elemento emocional presente na obra, o que se impõe é a pesquisa, a argumentação e o resultado crítico que ele expõe ao longo das suas 356 páginas.

Ele, ainda que traga o elemento particular (memórias, lembranças de diálogos do autor com amigos e conhecidos), impõe-se como uma pesquisa na área de História, dado que obedece aos padrões exigidos pelo referido conhecimento. Trata-se, nesse sentido, de uma história local, que considera o tempo e o espaço na sua cronologia e particularidade, e que oferece elementos essenciais para a compreensão da história do Amazonas e, claro, para a história do Brasil.

Este é um livro em que se reúnem histórias individuais e dos grupos que construíram e constroem o Careiro da Várzea. A editora e o autor pretendem que esta obra chegue às mãos não somente dos careirenses, mas também dos pesquisadores e curiosos sobre a Amazônia.

Sobre o autor

Desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra foi um dos responsáveis pela instalação do TRT no Amazonas. Ele assumiu o cargo de Juiz Substituto no dia em 1972, quando a jurisdição do Amazonas ainda pertencia ao TRT da 8ª Região, com sede no Pará. Após a criação do TRT da 11ª Região, Marinho foi nomeado para o cargo de Juiz Togado, em 1981.

Em quatro décadas de atuação, Marinho assumiu a Presidência do Tribunal por três mandatos, nos biênios 1986-1988, 1992-1994 e 1994-1996. Muitas foram suas realizações, destacando-se o empenho em modernizar as rotinas judiciárias por meio da informatização da 1ª e da 2ª Instâncias.

Marinho permaneceu em atividade por 41 anos e 09 meses, tendo se aposentado ao final de 2013, quando completou 70 anos.

Com informações da Editora Valer

Tecnologia desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), o aplicativo Pauta Digital, virou referência nacional. A ferramenta permite consultar as pautas de audiências de 1º grau e de sessões de julgamento das turmas (2º grau) e já está sendo utilizada nos Tribunais do Trabalho dos Estados de São Paulo, Pará, Amapá, Paraíba, Maranhão e Piauí. O app também está em fase de testes nos Tribunais do Trabalho do Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O aplicativo "Pauta Digital" foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC) do TRT11 e disponibiliza a consulta da pauta de audiências por data e por unidade judiciária, facilitando o acesso às informações de audiência e julgamento e agilizando os trâmites judiciais e administrativos.

A ferramenta também oferece um acesso exclusivo para advogados cadastrados, que podem acompanhar o andamento das audiências marcadas. O sistema identifica o advogado pelo CPF e relaciona suas audiências na aba "Agenda". Um aviso sonoro também alerta para a proximidade do horário da audiência. Os peritos contam com a mesma funcionalidade, mas com o cronograma de perícias e seus andamentos.

Futuramente, magistrados do trabalho também terão um acesso exclusivo. Além disso, uma função de notificação às partes interessadas sobre o início das audiências também será implantada.

Conforme explica o diretor da Setic, André Fabiano Santos Pereira, o "Pauta Digital" foi desenvolvido de modo a ser adaptado e utilizado por outros Tribunais do Trabalho. "Um único sistema acessa a base de dados do Processo Judicial Eletrônico e de qualquer sistema pré-existente, por isso é facilmente adaptado para ser utilizado por outros Regionais", explicou André, que informou ainda que mais sete Tribunais do Trabalho estão estudando a implantação do aplicativo, que está disponível para dispositivos móveis que utilizam os sistemas Android e iOS. A versão para Windows Phone deverá ser lançada até o final de agosto deste ano.

Pauta Digital Web e Smart TV
Além do aplicativo, o TRT da 11ª Região (AM-RR) também disponibiliza o módulo Web do sistema Pauta Digital, que permite acompanhar o andamento das audiências pelo endereço www.trt11.jus.br, no link Processo Judicial Eletrônico, em acesso rápido. Diariamente, o sistema relaciona as audiências que estão agendadas. A pesquisa pode ser filtrada por unidade ou por número do processo. Cores demarcam o status das audiências como: realizada, marcada, suspensa ou em andamento.

A ferramenta também congrega o módulo Smart TV, lançado no início do mês de junho. Com ele, advogados e jurisdicionados que frequentam o Fórum Trabalhista de Manaus, no Centro da cidade, podem acompanhar o status das audiências das 19 Varas da Capital via Smart TVs instaladas nas áreas comuns do prédio.

No interior do Estado do Amazonas, o serviço via Smart TV já está disponível na Vara do Trabalho de Manacapuru. A partir do dia 27 de julho, as Varas do Fórum Trabalhista de Boa Vista também passarão a contar com a solução.

A Pauta Digital via TV substitui o pregão realizado pelos servidores das Varas, que é o chamamento, em voz alta, das partes para as salas de audiência. As TVs veiculam uma lista de audiências a serem realizadas naquele dia e um aviso sonoro alerta para o início de cada sessão, com a indicação do local e dos nomes das partes. Cada Vara do Trabalho tem uma TV para veicular suas informações e os servidores registram no sistema todas as alterações referentes aos status das audiências, para que as informações disponibilizadas aos usuários estejam sempre atualizadas.

A presidente do TRT11, desdora. Maria das Graças Alecrim Marinho, entre as bibliotecárias Clarice Braga e Joseliza do Valle

O TRT11 - Amazonas e Roraima, por meio da Escola Judicial - EJUD11 e da Biblioteca do Tribunal, iniciou, no âmbito do Regional, o projeto chamado "Meu livro, Seu livro", com o objetivo de fomentar o prazer pela leitura e incentivar magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, bem como os advogados trabalhistas que atuam no Regional a frequentarem a Biblioteca Donaldo Jaña, localizada no 2º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

O projeto consiste na doação, troca, leitura e empréstimos livres. A ideia é que o usuário troque um livro que já leu por outro que ainda não leu, mas que gostaria de ler. Desta forma, os livros e as histórias que eles contam podem ser compartilhados para que mais pessoas leiam e curtam aquele livro. O "Meu livro, Seu livro" foi apresentado, nesta segunda-feira (18/07), à presidência do TRT11 pelas bibliotecárias servidoras do Regional, Joseliza do Valle e Clarice Braga. A presidente do TRT11, desembargadora Maria da Graças Alecrim Marinho, acolheu o projeto com entusiasmo, parabenizando a iniciativa da Biblioteca. "Todos os órgãos do Tribunal são importantes, a Biblioteca é um deles. Com esta campanha, acredito que a Biblioteca vai ganhar movimentação e atrair mais usuários", declarou a presidente do Regional, que se comprometeu a doar alguns livros para o projeto.

Haverá duas fases durante o "Meu livro, Seu livro": a primeira, que já está acontecendo, é a da formação e manutenção de um acervo composto de livros de literatura nacional e estrangeira. Os livros estão sendo recebidos por doação e, após registrados e preparados para uso, serão disponibilizados para empréstimo livre, com ampla circulação entre os participantes. As doações já podem ser feitas e o projeto não tem data para acabar. Em pouco mais de uma semana, 44 livros foram doados.

A segunda fase será iniciada dia 5 de agosto, com a realização de um evento cultural que dará início à troca de livros, os quais já estarão devidamente identificados com etiqueta autoadesiva do Projeto, contendo o nome do doador das respectivas obras. O Projeto também contemplará a promoção de atividades periódicas de confraternização literária, tais como palestras, saraus, lançamento de livros, exposições e outros eventos que visam a estimular novas ideias, pontos de vista e espírito crítico. A Seção de Biblioteca da EJUD11 realizará essas atividades culturais como uma programação contínua na Escola do Regional, com a presença de escritores e artistas locais.

A edição desta semana do Jornal Onze vai trazer os detalhes sobre a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá de 19 a 23 de setembro, e o lançamento da campanha "Meu Livro, Seu Livro", da Escola Judicial do TRT11.

Durante o Jornal o ouvinte também vai acompanhar o caso de um pedreiro que teve a coluna lesionada e conseguiu na Justiça a indenização por acidente de trabalho. O Jornal também dará destaque a dois acordos firmados no TRT11 que garantiram o pagamento de indenização por doença ocupacional e o reconhecimento de vínculo empregatício a trabalhador contratado como pessoa jurídica.

O Jornal Onze é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do Regional e vai ao ar sempre às terças-feiras, às 11h; com reprise às quartas, 21h; e às quintas, 15h.

Confira a programação da Rádio Onze, acessando o portal do Regional (www.trt11.jus.br), no menu "Comunicação" ou em "Acesso Rápido". A ferramenta conta ainda com um aplicativo disponível para download em dispositivos móveis que utilizam os sistemas Android e iOS.

Para enviar sugestões, comentários, elogios e críticas sobre a Rádio, envie um email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e participe desta produção.

Na manhã desta sexta-feira (15/07), a presidente do TRT11, desembargadora Maria da Graças Alecrim Marinho, juntamente com a juíza do Trabalho Sandra di Maulo, e demais servidoras ex-alunas do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora - CNSA realizaram visita à casa de repouso das irmãs salesianas e, na ocasião, fizeram a entrega das doações arrecadadas em campanha realizada no TRT11.

A campanha foi realizada pelas servidoras do TRT11 ex-alunas do CNSA, para ajudar na conclusão das obras do 2º piso da casa de descanso das irmãs salesianas, localizada na avenida Torquato Tapajós e chamada de Oásis São José. A casa existe desde 2001 e abriga as irmãs salesianas aposentadas. Atualmente, 15 irmãs moram no Oásis São José, algumas ainda lúcidas e ativas, e outras já bem idosas, que necessitam de ajuda pra se locomover e cuidados especiais.

A diretora atual do CNSA, irmã Frassinete, acompanhou a visita e entregou as doações à irmã inspetora responsável pelas obras na casa de descanso. As irmãs agradeceram muito a doação realizada pelos servidores do TRT11, afirmando que serão todos lembrados nas orações constantes feitas por elas.

Durante visita à casa de repouso, a presidente do TRT11 e também ex-aluna do Colégio Auxiliadora, Graça Marinho, recebeu uma oração especial por ocasião do seu aniversário, que irá acontecer na próxima semana (21/07).

A presidente agradece a todos os servidores que participaram da campanha e realizaram doações.

Confira a Galeria de imagens

Os interessados em participar do certame devem se inscrever até o dia 25/07 através do Portal da empresa Super Estágios 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região divulgou edital de seleção para o preenchimento de vagas de estagiários na área de Direito para a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo. Os interessados já podem se inscrever gratuitamente através do portal eletrônico da empresa Super Estágios (www.superestagios.com.br). As inscrições seguem até o dia 25/07.

Entre os requisitos mínimos para a participação do candidato no processo estão a matrícula regularizada junto à instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC); cursar, no mínimo, o sexto semestre da grade curricular; possuir coeficiente de rendimento mínimo de seis pontos, que deverá ser comprovado por meio de um histórico escolar expedido pela instituição de ensino.

O edital prevê 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência. Para isso o candidato aprovado deverá, no momento da habilitação, anexar a documentação de laudo médico detalhado, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4° e itens do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
O edital prevê ainda o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo às pessoas que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

O contrato de estágio terá duração mínima de 6(seis) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. As vagas são para bolsas com carga horária de quatro horas diárias, no valor de R$800,00, e auxílio-transporte no valor diário de R$6,00.

Provas

Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova objetiva no dia 1º de agosto, impreterivelmente das 12h às 14h30, na sede da Escola Judicial, situada na Rua Barroso, 111, Centro. O candidato deverá se apresentar com 30 minutos de antecedência no local da prova, munido de caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identificação com foto. A prova será composta de uma redação, relacionada a outros assuntos descritos no edital.

O resultado do processo seletivo será divulgado no endereço eletrônico www.trt11.jus.br até o dia 08 de agosto de 2016, sendo de 24 (vinte e quatro) horas o prazo para interposição de recurso após a divulgação do resultado, de forma pessoal, mediante requerimento escrito, em formato livre, dirigido à Diretora da Escola Judicial, em exercício.

O edital completo do certame está disponível no endereço www.trt11.jus.br, no menu Concursos. Mais informações: (92) 3633-8909/3621-7452.

Confira AQUI o Edital.

Um acordo realizado na manhã desta sexta-feira, 15 de julho, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TRT da 11ª Região, garantiu o pagamento de R$ 2,4 milhões em Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Manaus/Am em face da Empresa Globalservice – Vigilância e Transporte de Valores Ltda.

Na ação, o Sindicato dos empregados pleiteava o pagamento de salário atrasado e verbas rescisórias a 237 trabalhadores, que foram demitidos em razão do encerramento de contratos da empresa reclamada com vários tomadores de serviço. O Sindicato autor entrou com a ação na Justiça do Trabalho no dia 8 de julho e o processo havia sido distribuído para a 8ª Vara do Trabalho de Manaus, que remeteu os autos ao Nupemec para a realização da primeira audiência de conciliação.

O acordo acelerou a resolução do processo, que teve uma solução dentro de sete dias, contados do ingresso da ação na Justiça do Trabalho. A audiência contou com a presença de grande parte dos trabalhadores, que negociaram os termos do acordo no ato. A conciliação foi homologada pela Juíza do Trabalho Titular da 8ª VTM, Sandra Di Maulo. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 50% sobre o valor das parcelas do acordo, além da execução imediata.

Sobre o Nupemec
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) foi inaugurado em junho deste ano e funciona como um posto avançado de conciliação, responsável por conciliar os processos enviados pelas Varas do Trabalho. O Nupemec fica no Fórum Trabalhista de Manaus, 3º andar. O local é voltado exclusivamente para a realização de conciliações envolvendo processos com compromisso de apresentação de propostas. A parte interessada pode requerer junto à Vara que o processo seja direcionado ao Núcleo, que vai agendar uma audiência de conciliação ainda no mesmo mês do requerimento, dando celeridade nesta fase do processo. Não havendo acordo no Núcleo, o processo volta para a Vara e segue a tramitação normal; e havendo acordo, o mesmo é homologado e o processo segue para a Vara para cumprimento.

Número do Processo: 0001393-46.2016.5.11.0008

A Segunda Turma do TRT da 11ª Região, em voto de relatoria do juiz convocado Adilson Maciel Dantas, manteve decisão de primeira instância que deferiu aos pais de um trabalhador morto em decorrência de acidente de trabalho a quantia de R$250 mil, a título de danos morais e materiais.

O trabalhador E.M.J era auxiliar de porto em empresa de terminal portuário, em Manaus, desde 07 de maio de 2007. Em 10 de outubro de 2010, quando operava uma empilhadeira para fazer o descarregamento de fardos de açúcar que estavam em uma balsa empilhados em forma de pirâmide com altura aproximada de quatro metros, um movimento mais brusco das águas do rio, popularmente conhecido como banzeiro, fez com que uma dessas pirâmides se desestabilizasse e caísse na área onde vários trabalhadores exerciam suas funções. Ao ouvirem os gritos do conferente para que saíssem rapidamente do local, diante do desmoronamento, os empregados se evadiram do local, sendo que um trabalhador ainda chegou a ser atingido na perna, mas E.M.J não conseguiu sair a tempo, indo a óbito por asfixia mecânica decorrente de afundamento torácico.

Durante a ação, a empresa alegou a tese de ato inseguro do falecido (culpa exclusiva da vítima), o qual teria continuado a operar a empilhadeira mesmo diante do alerta do conferente; no entanto, a prova testemunhal deixou claro que não houve tempo hábil para o trabalhador conseguir escapar do desmoronamento, já que estava próximo demais da carga que desabou.

Ambas as partes recorreram quanto o valor, sendo que os pais do falecido pretendiam aumentar a indenização deferida, enquanto que a empresa buscava ver-se isenta de qualquer condenação ou, alternativamente, reduzir o valor. O Juiz Convocado Adilson Dantas, no entanto, negou provimento a ambos os recursos e manteve a quantia deferida na sentença de primeiro grau (R$250.000,00), tendo sido acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes da Turma. O acórdão foi publicado e é possível, ainda, a interposição de recurso de Embargos de Declaração e/ou Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

Processo Número: 0002008-16.2014.5.11.0005

O Leilão Público do Regional visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes aos processos em fase de execução 

O Leilão Público do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região traz quatro veículos para a penhora neste mês de julho. Os interessados poderão dirigir-se, no dia 29/07, ao Núcleo de Hastas Públicas do Regional, localizado no 4° andar do Fórum Trabalhista de Manaus. O evento terá início às 9h30, mas os arrematantes deverão realizar um cadastro prévio junto ao Núcleo, que exige a chegada com uma hora de antecedência. A ação visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes aos processos em fase de execução.

Dentre os bens móveis estão um veículo Ford Ranger XLS 4x2, fabricado em 2009; um veículo Toyota/ Corolla Seg 18 Flex, fabricado em 2010; um caminhão Volkswagem VW/ 7110M, fabricado em 2003; e um caminhão Volkswagem VW 13.180, fabricado em 2009.

Os bens poderão ser arrematados por pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. Para a realização do cadastro no leilão, os interessados deverão apresentar o documento de identidade e comprovante de endereço. Já as pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentado o comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatuários atualizados.

Se a ideia é sensibilizar sobre o combate ao trabalho infantil, nada mais oportuno do que falar diretamente com quem sofre os efeitos dessa triste prática diariamente: as crianças e os adolescentes. Esse é o resultado do game Futuro em Jogo, desenvolvido especialmente para promover a discussão do tema e que pode ser baixado no smartphone e tablete com sistemas Android ou IOS.

O jogo é fruto de uma parceria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, Serviço Social da Indústria (Sesi) e Ministério Público do Trabalho (MPT). A novidade vai facilitar o acesso à brincadeira, que antes só podia ser utilizada em computadores. A iniciativa aproxima o game da garotada que agora pode jogar a qualquer hora e em qualquer lugar no celular. Se você já cresceu, não se preocupe, o game é muito divertido e já ganhou adeptos de todas as idades!

O game leva as crianças a refletirem de uma forma lúdica sobre as consequências de suas escolhas. Com base no potencial educativo dos jogos digitais, a ferramenta será usada para divertir e promover a reflexão sobre o tema. A intenção é que, por meio de parcerias institucionais com órgãos públicos, privados e a sociedade civil organizada, o jogo chegue ao maior número de crianças e adolescentes.