Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Fórum Trabalhista de Boa Vista voltou a funcionar em nova sede nesta segunda-feira (26/10). O novo endereço de atendimento aos jurisdicionados fica na Avenida Benjamin Constant, n°1853, no Centro da capital de Roraima. A sede da Justiça do Trabalho passou por uma ampla reforma de adaptação para promover melhores condições de trabalho aos servidores e magistrados. Atualmente, as três Varas do Trabalho que atendem os 15 municípios do Estado estão com uma demanda que alcança 3.000 processos.

O prédio possui instalações que irão proporcionar um maior conforto para os três magistrados, 41 servidores e todos os usuários do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A edificação possui quatro pavimentos mais térreo, onde estão abrigados gabinetes, secretarias e salas de audiências das três Varas do Trabalho. No local também estão funcionando dois postos bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

A oportunidade visa garantir a proteção adequada para o bom andamento das atividades jurisdicionais e administrativas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio de seu Núcleo de Segurança Institucional, está promovendo o Programa de Reciclagem Anual dos Agentes de Segurança (PRA GAS) até o dia 29/10.  O Programa visa capacitar os agentes de segurança para promover uma segurança eficaz, assim como garantir a proteção adequada para o bom andamento das atividades jurisdicionais e administrativas.

Entre os temas que estão sendo abordados nas quatro turmas de seguranças do Regional estão: qual o papel do agente de segurança judiciária; o controle de acesso e as atuais normatizações do CNJ e TRT11; atribuições do agente de segurança; as imunidades e prerrogativas de advogados, magistrados, membros do MP e parlamentares; o Estatuto do Desarmamento, quanto aos crimes e possíveis ocorrências policiais dentro da instituição; demonstração na rotina e prática da segurança do TRT11 através de vídeos; Abordagem de pessoas em atitude suspeita; entrada e saída de materiais e equipamentos; ocorrência de incêndios; achados e perdidos; atendimento médico emergencial e primeiros socorros; segurança das famílias dos magistrados em situações de risco iminente; linguagem de comunicação universal para agentes  (rádio HT); serviços e manutenção em área sensíveis; raio x e pórtico detector de metais; entre outros.

Os critérios considerados para a escolha dos temas foram as normas legais e regulamentares que disciplinam a matéria e as ocorrências que demandam uma atuação da segurança no Egrégio. Segundo o chefe do Núcleo de Segurança Institucional, capitão Ailton Luiz dos Santos, o PRA GAS também é uma exigência legal para a percepção da gratificação aos agentes. "Além de garantir um incentivo financeiro aos agentes, ele proporciona uma atualização constante dos servidores da segurança, que vai muito além de simples procedimentos de segurança, refletindo, inclusive, na sua própria qualidade de vida", explicou.

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O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Audaliphal Hildebrando Da Silva, participou na manhã desta sexta-feira, 23 de outubro, da cerimônia militar em comemoração ao Dia do Aviador, no pátio operacional da Base Aérea de Manaus do Sétimo Comando Aéreo Regional (Vll COMAR). Na ocasião, estiveram presentes autoridades civis e militares.

O 23 de outubro foi escolhido como o dia da Força Aérea Brasileira (FAB) porque foi nesta data, há 109 anos, que foi feito o primeiro voo do “mais pesado que o ar”, o 14 Bis, por Alberto Santos-Dumont, em Bagatelle, Paris, França.

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Na manhã desta sexta-feira (23/10), a recém-aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, servidora Maria Ozete Santana Fogaça, recebeu da juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins, uma placa em agradecimento pelos serviços prestados àquela Vara do Trabalho e ao TRT11.

A 7ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo no valor R$1.535.649,17 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) em ação civil pública entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus e a Empresa Visam Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda. contemplando 267 trabalhadores dispensados sem justa causa.

O acordo visa o integral pagamento de todas as verbas rescisórias dos referidos trabalhadores, inclusive FGTS (8%/40%), entrega de guias de seguro-desemprego e baixa no contrato nas respectivas Carteiras de Trabalho.

Em solenidade realizada nesta manhã (22/10) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, foi entregue o título de Cidadão do Amazonas, pós-mortem, ao Dr. David Alves de Mello, representado por seus filhos, desembargador do trabalho David Alves de Mello Júnior e Aristarco Araújo Jorge de Mello.

A propositura para a homenagem foi de autoria do Deputado Estadual Serafim Corrêa, aprovada por unanimidade pelos 24 deputados daquela Casa Legislativa.
O Dr. David Alves de Mello era natural de Pernambuco, formado em Direito, se transferiu para Manaus onde constituiu família, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, onde foi Diretor, e presidiu a OAB.

Jurista, comandou o Ministério Público Estadual, foi Procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, depois escolhido Conselheiro e presidente daquela Corte de Contas.

Presidiu a sessão solene, o deputado Belarmino Lins, em substituição ao deputado Josué Neto, que se encontrava em Brasília (DF), que contou, ainda com a presença de representantes governamentais nas esferas estadual e municipal. Presentes ao evento, ainda, autoridades, convidados, bem como servidores do gabinete do desembargador, amigos e familiares do homenageado.

A Corregedora Regional e sua equipe encontram-se no Município de Eirunepé, realizando Correição Ordinária na Vara no período de 21 a 23 de outubro.

A Vara do Trabalho de Eirunepé é presidida pelo juiz Carlos Delan de Souza Pinheiro, e tem em sua jurisdição, além de Eirunepé, os municípios de Envira, Ipixuna, Guajará, Itamarati e Carauari.

O objetivo da correição é verificar o andamento dos serviços, o cumprimento de prazos processuais e a adequação de procedimentos. A correição é um ato regular da justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho.

No final da análise, será emitido um parecer determinando as providências cabíveis relativas aos pontos detectados e apontar melhorias nos serviços judiciários, caso necessário.

Foto e texto: Corregedoria

Juízes Gerfran Carneiro Moreira , Carolina Lacerda Ayres França e José Antônio Correa FranciscoA programação do Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015 já está sendo realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O TRT da 11ª Região está sendo representado pelo juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da Vara do Trabalho de Tabatinga (AM) e Coordenador Regional do Programa Trabalho Seguro; e pelos juízes substitutos José Antônio Corrêa Francisco e Carolina de Souza Lacerda Aires França. A programação traz temas relevantes à tutela da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e fomenta reflexões e debates sobre a temática.

Entre eles estão a "Prevenção de acidentes de trabalho em novas tecnologias"; Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na prevenção dos acidentes de trabalho; Medidas preventivas do Ministério do Trabalho e Emprego e o meio ambiente do trabalho; Os rumos da jurisprudência dos acidentes de trabalho; entre outros.

Durante o Seminário, estará em exposição uma homenagem aos 800 anos da Carta Magna, com uma cópia autêntica datada de 1215, entregue ao TST pelo Embaixador do Reino Unido no Brasil. Presentes ainda, como conferencistas, os Ministros Carlos Mário da Silva Velloso, do Supremo Tribunal Federal; o Dr. François Hubault, Economista e diretor do Departamento de Ergonomia e Ecologia Humana da Universidade de Paris e o médico Dráuzio Varella.

O evento, que será realizado até o dia 23/10, é uma realização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e do Programa Trabalho Seguro.

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Nesta tarde (21/10) foi eleita a nova direção do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em reunião realizada no auditório do Palladium Hotel, em Salvador, Bahia.

Por unanimidade, foram eleitos os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos (Presidente), do TRT da 15ª Região e Beatriz de Lima Pereira (Vice-Presidente), do TRT da 2ª Região. Como Secretário-Geral foi eleito o desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT da 16ª Região.

A 8ª reunião ordinária do Coleprecor contou com a presença de presidentes e corregedores. A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho esteve no evento representando o TRT11.

O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, no exercício da titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, em sentença inédita, reconheceu a subsidiaridade do Direito do Estado (Direito do Trabalho) frente ao Direito dos Povos Indígenas. Trata-se de uma Reclamação Trabalhista promovida por um enfermeiro em face da Missão Evangélica Caiuá, contratado que fora para prestar serviços na área de saúde em favor dos indígenas junto às terras por eles tradicionalmente ocupadas no Estado de Roraima.

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