Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O titular do trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), juiz Djalma Monteiro de Almeida, acolhendo o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), destinou recursos oriundos de multa para a entidade Cáritas Arquidiocesana de Manaus, que irá recuperar estrutura física para atendimento de moradores de rua em Manaus. A Justiça do Trabalho da 11ª Região (TRT11) fará a transferência de R$ 56,3 mil, valor obtido por meio de processo trabalhista contra o Hospital Check Up.

Ao acolher o pedido do MPT, o magistrado destacou que a Cáritas é uma instituição que atua buscando atender as necessidades de uma parte da população que se encontra em vulnerabilidade econômica, situação de risco e exclusão social, tendo o trabalho reconhecido por toda sociedade manauara. O juiz ressaltou, ainda, o lado social da Justiça do Trabalho durante a pandemia, citando a campanha do TRT11 no momento em que o Estado do Amazonas, no início deste ano, sofreu com a falta de oxigênio que vitimou milhares de vidas.

“Sensível a essa necessidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou a campanha ‘SOS Amazonas: ajude a salvar vidas’, em janeiro e fevereiro passados, que encerrou com mais de R$ 430 mil arrecadados para o enfrentamento da Covid-19. Assim, este Juízo se solidariza com os esforços praticados e defere o pedido do MPT”, pontuou o juiz na decisão.

Processo trabalhista

A ação foi instaurada pelo MPT em fevereiro de 2012 contra o hospital após um Relatório de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – SRTE/AM, que mostrou infrações trabalhistas por parte da empresa. De acordo com os autos, foi evidenciado pela Auditoria do MPT que médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, dentre outros, estavam exercendo funções típicas de uma atividade empresarial no estabelecimento comercial da empresa.

Estes profissionais atuavam na condição de sócios participantes de uma Sociedade em Cota de Participação, na qual a empresa figura como sócia ostensiva. No entanto, através de documentos apresentados, verificou-se que os chamados “sócios participantes” são, na verdade, empregados do Hospital Check Up, prestando serviços com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica direta.

Utilização dos recursos

Os recursos repassados pela Justiça do Trabalho para a Cáritas Arquidiocesana de Manaus, instituição civil ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), serão utilizados para reformar o espaço e atender melhor a população em situação de rua, que utiliza logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento.

Durante a pandemia, as pessoas em situação de rua ficaram desassistidas para realizar as medidas de higiene recomendadas pelas autoridades de saúde, como lavar as mãos constantemente e manter os cuidados com a higiene pessoal. O espaço pertence à Igreja Nossa Senhora dos Remédios, utilizada para atendimento das pessoas em situação de rua tomarem banho uma vez por semana, se alimentarem e terem atendimento psicossocial.

Confira contato para interessados em colaborar com a instituição:
Cáritas Arquidiocesana
Endereço: Av. Joaquim Nabuco, 1023, Centro.
Telefones: (92) 3234-2567 , celular: (92) 99143-1257 com WhatsApp
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira, com informações do MPT
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Na última sexta-feira (9/4), o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária e Distribuição Orçamentária do 1º Grau de Jurisdição, realizou a sua 31ª reunião de trabalho.

Dentre os assuntos discutidos, destaca-se a alteração do quadro dos membros do Comitê Gestor ocorrida com a oficialização da saída da juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França e a entrada da juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache para substituí-la.

Na reunião, foram debatidas e estipuladas algumas formas de atuação do Comitê Gestor em relação ao aumento da comunicação direta das Varas do Trabalho do TRT11. Também foram discutidas alteração das metas das Varas dos interiores e do atual formulário de avaliação, bem como em relação à utilização de equipamentos e insumos pessoais dos servidores para a realização das suas tarefas.

Por fim, foi estipulado que o Comitê Gestor realizará reuniões mensais durante o corrente ano, sempre na última sexta-feira do mês, às 10h, e de forma virtual, com ampla e prévia divulgação das próximas reuniões, e com a disponibilização do e-mail do Comitê (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para o envio de sugestões de temas para debate.

A reunião foi realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo Google Meet, e contou com a presença da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, coordenadora do Comitê Gestor Regional; dos juízes Alexandro Silva Alves, Gisele Araújo Loureiro de Lima, Igo Zany Nunes Corrêa e Vitor Graciano de Souza Maffia; e dos servidores Angélica Wandermurem Bomfim Ramos, Antonio Alencar Moreira, Lucas de Menezes Vidal, Luís Cláudio dos Santos Corrêa e Salim José Maia de Queiroz.

Texto e print: Comitê de Priorização

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Ato No 2, e como medida de prevenção da propagação do novo coronavírus (COVID-19), instituiu que a prestação jurisdicional de serviços do Tribunal passará a ser realizada por meio remoto.

A comunicação com advogados, partes e do público em geral se dará exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico, no horário das 7h30 às 14h30. As unidades também realizam atendimento via E-Sap (Sistema de Processo Administrativo Eletrônico) e também por meio do balcão virtual.

Confira a seguir os contatos das Varas, Gabinetes e unidades administrativas e judiciárias.

PRESIDÊNCIA
Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes (Presidente)
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Telefones:
(92) 3621-7203 (Recepção)
(92) 3621-7206 (Apoio)
(92) 3621-7494 (Secretária-Geral da Presidência)
(92) 3621-7495 (Gabinete)

VICE-PRESIDÊNCIA
Desembargadora Solange Maria Santiago Morais (Vice-presidente)
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Telefones:
(92) 3621-7332
(92) 981465830 (Luis Cabral)

CORREGEDORIA REGIONAL
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa (Corregedora)
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Telefones (92) 3621-7386, 3621-7384, 3621-7382

OUVIDORIA
Desembargador David Alves de Mello Júnior (Ouvidor)
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Telefones (92) 3621-7402/7408 (inclusive com a possibilidade de chamada a cobrar)
Aplicativo da Ouvidoria disponível no Google Play.

ESCOLA JUDICIAL
Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (Diretor)

Coordenadoria
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(92) 3621-7453

Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores
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Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados
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Biblioteca
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CENTRO DE MEMÓRIA
Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes (Diretor)
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(92) 3621-7306 e (92) 99991-4480

VARAS DO TRABALHO DE MANAUS/AM

1ª Vara
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Telefone (92) 3627-2013

2ª Vara
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Telefone (92) 3627-2023

3ª Vara
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Telefone (92) 3627-2033/2035

4ª Vara
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Telefone (92) 3627-2043

5ª Vara
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Telefones (92) 3627-2057/2053, 984299846, 991280473

6ª Vara
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Telefone (92) 3627-2063

7ª Vara
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Telefones (92) 3627-2073/2077

8ª Vara
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Telefone (92) 3627-2083

9ª Vara
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Telefone (92) 3627-2093

10ª Vara
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Telefone (92) 3627-2103

11ª Vara
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Telefone (92) 3627-2113 

12ª Vara
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Telefone (92) 3627-2123

13ª Vara
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Telefone (92) 3627-2133

14ª Vara
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Telefone (92) 3627-2143/2147

15ª Vara
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Telefones (92) 3627-2153

16ª Vara
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Telefone (92) 3627-2163

17ª Vara
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Telefone (92) 3627-2172/2173

18ª Vara
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Telefone (92) 3627-2183

19ª Vara
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Telefones (92) 3627-2193/2197 e (92) 98136-0771 (Diretor de Secretaria)

VARAS DO TRABALHO DO INTERIOR DO AMAZONAS

Vara de Coari
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Telefones: (97) 3621-9994
Ajuizamento de ações trabalhistas: (92) 9458-5015
Interesse em conciliação: (97) 3561-2331 e (97) 99184-0838
Audiências de conciliação telepresenciais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vara de Eirunepé
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(97) 84016527 - WhatsApp

Vara de Humaitá
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Telefone (97) 3373-1103

Vara de Itacoatiara
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Telefone (92) 3621-7301

Vara de Lábrea
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Telefones:
(97) 3331 1103 e (97) 98423 7252 (WhatsApp), (97) 98402 0956 (WhatsApp)

Vara de Manacapuru
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Telefones:
(92) 3621-7314 / (92) 99282-5687 (WhatsApp)

Vara de Parintins
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Telefone (92) 3621-9990
Atermação de ações trabalhistas: (92) 98404-5316 e (92) 99441-9762
Audiências telepresenciais: (92) 98114-3601
Audiências de conciliação: (92) 98243-5347

Vara de Presidente Figueiredo
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(92) 3621-7266/7265/7215 e (92) 99467-9556 (WhatsApp)

Vara de Tabatinga
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Telefones (92) 3412-2841 e (97) 3412-3228
Ajuizamento de ações trabalhistas (97) 99169-8118
Audiência de conciliação telepresencial pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Interesse em conciliação exclusivamente por meio de WhatsApp: (92) 99229-3593

Vara de Tefé
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Telefones:
(97) 3343 2179 e (92) 98408-4347

VARAS DO TRABALHO DE BOA VISTA/RR

1ª Vara
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Telefones (92) 3623 9360 / 3621-7464 / 7304

2ª Vara
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Telefone (92) 3621-7466

3ª Vara
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Telefone (92) 3621-7468 e (95) 99169-2564 (Whatsapp)

GABINETES

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
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(92) 3621-7430

Desembargador David Alves de Mello Júnior
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(92) 3621-7212

Desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes
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Desembargador José Dantas de Góes
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(92) 3621-7349

Desembargador Lairto José Veloso
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(92) 3621-7432/7433

Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
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Telefones: (92) 3621-7352 e 7354

Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque
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Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire
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Telefones: (92) 3621-7414 Assessor
(92) 3621-7270/7271 Chefe de Gabinete e Assistente

Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
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(92) 3621-7404

Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
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Telefone (92) 3621-7367/7372

Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes
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(92) 3621-7420

Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
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(92) 3621-7226

Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
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(92) 3621-7330/7370/7371

Desembargadora Valdenyra Farias Thomé
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(92) 3621-7391/7392

ÓRGÃOS JULGADORES (SECRETARIAS)

Secretaria do Pleno
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(92) 3621-7246/7247

Secretaria da 1ª Turma
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Secretaria da 2ª Turma
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(92) 3621-7248/7281/7284

Secretaria da 3ª Turma
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(92) 3621-7342

UNIDADES JUDICIÁRIAS

Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau de Manaus/AM
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Telefone 92 98410-6263 (WhatsApp)

Núcleo de Protocolo e Distribuição dos Feitos de Boa Vista/RR
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Protocolo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Informações (por e-mail e WhatsApp): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e (92) 98829-2140 (WhatsApp);
Agendamento para Reclamação Trabalhista: https://saerv.trt11.jus.br/saerv/

Seção de Distribuição de Mandados Judiciais
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(92) 3627-2005

Secretaria-Geral Judiciária
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(92) 3621- 7285/7286

Seção de Precatórios
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Telefone (92) 3627-2068

Protocolo Geral
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(92) 3621-7230/7232

Seção de Documentação
(92) 3621-7233

Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão
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(92) 3621-7335/7415

Núcleo de Apoio à Execução e Coordenação Judiciária – NAE-CJ
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Telefone (92) 3627-2089/2091/2200

Seção de Hastas Públicas
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Telefone (92) 3621-2064

Seção de Contadoria Judiciária
(92) 3627-2069

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

Diretoria Geral
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(92) 3621-7210 (Diretor)
(92) 3621-7324/7325

Seção de Deslocamento
(92) 3621-7326

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações - SETIC
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(92) 3621-7480

Coordenação e Suporte
(92) 3621-7470

Seção da Central de Serviços
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(92) 3621-7474/7476

Assessoria de Comunicação Social
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Diretora (92) 3621-7238
Seção de Imprensa (92) 3621-7239 e (92) 98417-3749 (Whatsapp)
Seção de Marketing (92) 3621-7241
Seção de Revista (92) 3621-7234

Secretaria de Administração
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(92) 3621-7208 (Diretor)
(92) 3621-7308-7309

Seção de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis
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Telefone (92) 3621-7236

Plantão da Seção de Manutenção
Telefones (92) 98417-7303 e (92) 99109-3274

Divisão de Licitação e Contratos
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(92) 3621-7358

Seção de Compras
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(92) 3621-7298/7299

Seção de Licitação
(92) 3621-7361

Secretaria de Orçamento e Finanças
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Telfone (92) 3621-7297

Núcleo de Contabilidade
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Telefones (92) 3621-7303/7312

Coordenadoria de Pagamento
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Telefone (92) 3621-7323/7300

Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno
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Telefones (92) 3621-7310/7376

Assessoria de Gestão Estratégica
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Telefone (92) 362-7409

Seção de Estatística
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Telefone (92) 3621-7383

Coordenadoria de Cerimonial e Eventos
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Secretaria de Gestão de Pessoas
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(92) 3627-2058 (Diretora)
(92) 3627-2059

Seção de Saúde
(92) 3621-7280 e 3627-2179

Seção de Inativos e Pensionistas
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Telefone (92) 3627-2008

Seção de Benefícios
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Telefone (92) 3627-2038/2036

Seção de Informações Funcionais
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Telefone (92) 3627-2048/2148

Seção de Pessoal - RCC
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Telefone (92) 3627 2039

Seção de Magistrados
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Telefone (92) 3627-2007

Seção de Legislação de Pessoal
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Telefone (92) 3627-2006

Núcleo de Preparo de Pagamento (Servidores)
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(92) 3627-2028

Núcleo de Preparo de Pagamento (Magistrados)
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(92) 3627-2029

Coordenadoria de Material e Logística
(92) 3621-7295

Seção de Almoxarifado
(92) 3621-7421

Seção de Patrimônio
(92) 3621-7422

Núcleo de Segurança e Transporte
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Telefones (92) 3621-7237/7242 e 99358-7640

Seção de Transporte
(92) 3621-7219

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CONFIRA AQUI OS CONTATOS PARA ATENDIMENTO NO SERVIÇO BALCÃO VIRTUAL. 

CONFIRA AQUI A RELAÇÃO DE TODOS OS TELEFONES E E-MAILS.

3a Vara do Trabalho de Boa Vista realizou 90 acordos durante o evento

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região movimentou, em Roraima, mais de R$ 1,5 milhão durante a Semana Estadual de Conciliação, realizada de 22 a 26 de março pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Com audiências exclusivamente no formato telepresencial, a Semana homologou um total de 90 acordos, e atendeu 1.178 pessoas.

Com o slogan “Conversando se concilia”, a Semana Estadual de Conciliação em Roraima tem o objetivo de incentivar a solução dos conflitos por meio do diálogo, integrando a comunidade civil e jurídica no alcance de resolução célere, eficiente e econômica.

Evento anual

Instituído de forma permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) por intermédio da Portaria nº 5/2021, assinada pelo juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Filho e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 23 de fevereiro de 2021, o evento será realizado anualmente na última semana de março.

Na primeira edição do evento, a 3ª VT de Boa Vista pautou 500 processos para a Semana de Conciliação, envolvendo tanto os que se encontravam na fase inicial até os que estavam na fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho e busca-se que o devedor cumpra a decisão judicial.

Números

Durante os cinco dias do evento, 100% das audiências pautadas foram iniciadas virtualmente. Houve audiências em que as duas partes compareceram, porém não houve acordo. Em algumas audiências só uma das partes se fez presente, e em outras, nenhuma das partes compareceu. Em 90 audiências foram homologados acordos, na presença virtual de ambas as partes do processo, movimentando mais de R$ 1,5 milhão com as conciliações realizadas.
Do total de 90 acordos feitos, 76 foram em processos na fase de conhecimento, primeira etapa da ação trabalhista. Foram homologados R$ 1,1 milhão de acordos e atendidas 1.020 pessoas na fase de conhecimento. Já na fase de execução, quando já existe uma decisão judicial, foram realizados 14 acordos, totalizando R$ 354 mil liberados para pagamento.

Resultados positivos

O idealizador do evento, magistrado Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VT de Boa Vista, reforça a importância da conciliação para a solução do conflito e comemora os números da primeira edição da Semana Estadual de Conciliação em Roraima: “A conciliação proporciona vantagens mútuas aos envolvidos, podendo ser firmada a qualquer tempo. Nesse intuito, idealizei o projeto anual da Semana de Conciliação no âmbito da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, visando reforçar as atividades e ferramentas conciliatórias oferecidas pelo juízo ao promover o diálogo entre partes e advogados, com apoio do conciliador, no espírito da cooperação recíproca. Os resultados exitosos da primeira edição revelam o sucesso da iniciativa, tendo atendido quase 1.200 pessoas e firmado 90 acordos, o que movimentou mais de um milhão e meio de reais, que certamente representam uma solução célere e satisfatória, principalmente diante das atuais dificuldades enfrentadas na pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), que vulnerabilizaram financeiramente incontáveis trabalhadores e empregadores. Diante dos frutos positivos alcançados, com alegria miramos a continuação das próximas edições e o engajamento da sociedade na conquista tão assaz da conciliação”, afirmou.

A iniciativa também envolveu servidores, advogados e partes do processo, todos com papel relevante para o sucesso do evento. "Os resultados positivos da 1ª Semana Estadual da Conciliação em Roraima foram fruto do valoroso trabalho em conjunto de toda a equipe da 3ª VTBV, assim como da imprescindível colaboração das partes e advogados diante deste novo contexto", declarou o servidor Eliabe Saraiva dos Santos.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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