Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A parada é necessária para instalar a versão 2.11.2 do sistema

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos próximos dias 31 de agosto e 1º de setembro (sábado e domingo). A parada é necessária para instalação da versão PJe 2.11.2, disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A atualização do sistema no TRT-11 foi autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, conforme solicitado pela Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). O ofício à Presidência foi assinado pela juíza coordenadora da CSP Gisele Araújo Loureiro de Lima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Foram realizadas 655 audiências de conciliação e atendidas 2.372 pessoas. Mais de R$ 1,6 milhão foi recolhido aos cofres públicos.

Acordo pré-processual de R$ 4,7 milhões realizado no Cejusc-JT de 1o grau em Manaus.Os acordos celebrados entre trabalhadores e empregadores no Dia Regional da Conciliação de 2024, realizado em 23 de agosto, resultaram em mais de R$ 10,7 milhões de créditos trabalhistas liberados. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já está na sexta edição e tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, foram pautados 681 processos, sendo 588 na fase de conhecimento e 93 na fase de execução. Das 310 conciliações homologadas, 266 foram em processos na fase de conhecimento e 44 em execução.

O resultado de 2024 superou os anos anteriores, tendo o TRT-11 passado de 27% para 46% de êxito nas audiências de conciliação realizadas. Foi arrecadado mais de R$ 1,6 milhão mil aos cofres públicos: R$ 762 mil foram recolhidos ao INSS, e R$ 897 mil ao Imposto de Renda.

Pacificação dos conflitos

A abertura do evento reuniu magistrados no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) em Manaus e foi realizada pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau. Ela destacou a realização do Dia Regional da Conciliação como evento anual que reafirma e divulga as vantagens dos acordos como solução muito eficaz na Justiça do Trabalho. “A via conciliatória assistida pelo Judiciário deve ser constantemente incentivada como oportunidade mais justa e célere aos interessados pela pacificação de seus conflitos”, declarou.

A corregedora regional, desembargadora Joicilene Portela, também proferiu umas palavras: “A base da Justiça do Trabalho é a conciliação, por isso, eventos como este são tão importantes. Vivemos em uma sociedade cheia de conflitos, e devemos buscar a conciliação em todos os sentidos. A pacificação dos conflitos é o nosso objetivo, e temos que resolver o quanto antes, pois a justiça tardia não é interessante”.

Também falaram as juízas do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus e Gisele Araújo Loureiro de Lima, supervisora suplente do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus. As magistradas agradeceram a todos os magistrados e servidores mediadores que se empenham diariamente para trabalhar a pacificação por meio da conciliação e diálogo.

Magistrados se reuniram no Cejusc-JT em Manaus, para abertura dos trabalhos no Dia Regional da Conciliação.

Acordo pré-processual de R$ 4,7 milhões

Um acordo entre a Unimed Manaus e o Sindicato dos Profissionais em Saúde Privada do Estado do Amazonas (SINDPRIV-AM) beneficiou 80 profissionais de saúde que tiveram seu contrato de trabalho encerrado nos últimos 30 dias. Realizado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, o acordo pré-processual evita novos processos trabalhistas contra a Unimed Manaus, que se encontra em recuperação judicial.

A equipe do Cejusc-JT promoveu seis audiências entre as partes envolvidas. “Toda a negociação durou 27 dias, contando do primeiro contato com os advogados, até o acordo celebrado hoje”, explicou Gildemar Bittencourt, assessor do Cejusc-JT de 1º Grau e mediador atuante na conciliação. A Unimed Manaus pagará R$ 4,7 milhões aos trabalhadores, valor correspondente a verbas rescisórias e multa do artigo 477 da CLT.

Além dos advogados da empresa e do sindicato, participaram da homologação do acordo no dia 23 de agosto a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Sampaio, e a juíza do Trabalho Selma Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau.

Outros destaques

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a que mais conciliou, com 51 acordos homologados, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em pagamentos aos trabalhadores. A 3ª e a 10ª Varas do Trabalho de Manaus realizaram mais de 30 conciliações cada, com 16 acordos homologados por VT, o mesmo número de acordos realizados pela 13ª VT de Manaus.

Já a 16ª VTM se destacou no montante homologado: um dos 12 acordos realizados foi no valor de R$ 541 mil. Outra unidade que se destacou foi o Cejusc-JT de 2º grau: dos 15 processos pautados e realizados, 10 resultaram em conciliação, com a liberação de R$ 892 mil.

Entre as varas do interior do Amazonas, os destaques foram: a VT de Tabatinga, com 19 acordos e mais de R$ 121 mil liberados; a VT de Parintins, com 10 conciliações e R$ 238 mil homologados; e a VT de Manacapuru, com nove acordos realizados e R$ 159 mil em créditos trabalhistas liberados para pagamento.

Audiências presenciais foram realizadas em diversas varas do trabalho do TRT-11.

 Confira a tabela com os números gerais e o ranking de acordos do Dia Regional da Conciliação:

Acesse a galeria de fotos do Dia Regional da Conciliação

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Martha Arruda e Andreia Guimarães 

Comitê foi criado em 2022 e atua em parceria com organizações que atendem a essa população.

Presidente do Comite do TRT-11, o ouvidor do Regional desembargador David Alves de Mello Jr., participou de ação em 19/8. Palestras, campanhas e mutirão de atendimento para pessoas que vivem nas ruas estão entre as ações programadas pelo Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e que serão executadas entre setembro a novembro. As ações dão continuidade às atividades realizadas em alusão ao dia 19/8, data que marca o Dia Nacional de Fortalecimento da Luta das Pessoas em Situação de Rua.

Para setembro estão programadas palestras de sensibilização do público interno do TRT-11. Em outubro está prevista uma campanha de doação, e em novembro um mutirão em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). 

O Dia Nacional de Fortalecimento da Luta das Pessoas em Situação de Rua foi criado em memória às vítimas do massacre da Praça da Sé, em São Paulo, há mais de 20 anos e busca dar visibilidade a essa população e acesso à direitos básicos. Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, através da Resolução CNJ Nº 425/2021.

No dia 19/8 de 2024, algumas Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) realizaram um mutirão na Praça da Matriz, em Manaus, para prestigiar essa população, contando com a doação de parte das bebidas ofertadas pelos membros do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRT 11, criado em 2022, na perspectiva de possibilitar um acesso mais facilitado dessa população à Justiça do Trabalho. No dia 5/7, o Comitê visitou a Aliança da Misericórdia no dia, no bairro Santa Luzia, zona sul de Manaus, para estreitamento de parcerias.

A atuação do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRT-11 se justifica uma vez que essa população também atua em algum tipo de atividade remunerada, na maioria das vezes informal e até do tipo degradante. Cabe, portanto, ao Comitê buscar meios de ampliar o acesso à Justiça do Trabalho. Acesse a Portaria que institui o referido comitê no âmbito do TRT-11.

As informações sobre as ações do Comitê podem ser obtidas por meio da Ouvidoria e/ou da Coordenadoria de Saúde (Serviço Social), nos telefones (92) 3621-7400 e (92) 3627 2176, respectivamente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina, com informações do Comitê de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TRT-11
Fotos: Comitê

Entre os dias 12 e 16 de agosto de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, e sua equipe realizaram correições nas Varas do Trabalho de Lábrea e Humaitá. A atividade faz parte de uma série de deslocamentos desafiadores pela região amazônica, marcada por dificuldades de transporte e locomoção. Acompanhada do suporte logístico e de segurança do TRT da 14ª Região, a Corregedora enfrentou os efeitos das queimadas e incêndios florestais, que cobrem a região com uma densa camada de fumaça, que criaram condições difíceis com um céu cinza e ar poluído.

Vara do Trabalho de Lábrea

A Vara do Trabalho de Lábrea, conduzida pelo juiz Alexandro Silva Alves, se destacou ao conquistar a 1ª posição no ranking regional e o 13º lugar no nacional pelo Índice de Gestão de Unidades Judiciárias (IGEST 27) entre abril de 2023 e março de 2024. Apesar dessa conquista, a unidade sofreu uma queda para a 32ª posição no ranking nacional na última avaliação. Essa diminuição ilustra os desafios persistentes enfrentados pela Vara em seu esforço contínuo para aprimorar a eficiência.

Durante a correição, foi notável que a Vara cumpriu com êxito as metas 1, 2 e 5 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2023. A Meta 3, focada no aumento da conciliação, também foi superada. A unidade foi parabenizada pela Corregedoria por seu desempenho e pelo esforço no Projeto Garimpo, que demonstra um compromisso com as diretrizes estabelecidas.    

Vara do Trabalho de Humaitá

Na Vara do Trabalho de Humaitá, sob a direção do Juiz Jander Roosevelt Romano Tavares desde 2018, a Corregedora destacou as melhorias nas instalações, constatou a instabilidade do sinal de internet, um problema comum nas unidades do interior. A Corregedora tem se empenhado ativamente para resolver essa questão junto ao setor competente para encontrar soluções rápidas.

A unidade apresentou uma melhora no IGEST, subindo 5 posições no ranking regional e 62 posições no nacional desde o início de 2024. No entanto, a correição revelou um aumento preocupante na taxa de congestionamento, indicando um acúmulo de processos. A Corregedoria enfatizou a necessidade de estratégias urgentes para aumentar a eficiência no julgamento dos processos. A participação da Vara no Programa de Acompanhamento da Produtividade (PAP) foi um dos pontos apresentados. Este programa visa monitorar de perto o desempenho da unidade e implementar soluções para otimizar o fluxo de trabalho.

Conclusão e Declarações dos Juízes

Na Vara de Lábrea, o Juiz Titular, Dr. Alexandro Silva Alves, expressou seu agradecimento à Corregedoria pelo acompanhamento e reconhecimento do trabalho realizado. Ele destacou o empenho de sua equipe para enfrentar desafios significativos, como a oscilação do sinal de internet, as longas distâncias e as condições perigosas durante as itinerâncias. Dr. Alexandro reafirmou o compromisso da Vara em implementar as recomendações e determinações da Corregedoria Regional.

Na Vara de Humaitá, o Juiz Jander Roosevelt Romano Tavares também expressou sua gratidão à Corregedoria pelas determinações e recomendações voltadas à melhoria da prestação jurisdicional. Ele garantiu que cada ponto levantado será prontamente abordado e revisto. O Juiz destacou que a equipe foi reforçada com um servidor experiente que está em teletrabalho, e reafirmou o compromisso da Vara em superar os desafios persistentes.

Ao final, a Corregedora reafirmou que o objetivo institucional da Corregedoria Regional é orientar, fiscalizar e uniformizar os procedimentos na primeira instância, zelando pelo bom funcionamento das unidades judiciárias, a fim de entregar com eficiência e celeridade a prestação jurisdicional.