Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Vinte processos envolvem construções do Programa “Minha Casa, Minha Vida”

A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas, homologou 20 acordos envolvendo a Associação de Mulheres de Presidente Figueiredo e alguns litisconsortes, empreiteiras e subempreiteiras contratadas pela Associação reclamada para construção de moradias populares do Programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida".

As audiências de conciliação ocorreram na manhã de terça (22/05) e quinta (24/05), como parte da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Dos vinte acordos pautados para acontecer na VT de Presidente Figueiredo durante estes dois dias, todos finalizaram em acordos, totalizando R$ 452 mil em valores homologados, o que vai beneficiar cerca de 40 trabalhadores.

Os processos em questão tramitam desde 2015 na Justiça do Trabalho, nove deles na fase de liquidação e onze na fase de execução. Na tentativa de solução dos litígios, a juíza titular da VT de Presidente Figueiredo, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, determinou a inclusão deles na pauta da Semana de Conciliação Trabalhista, tendo obtido 100% de êxito nas audiências realizadas envolvendo uma mesma empresa.

Em quatro dias de evento, a VT de Presidente Figueiredo realizou 51 audiências de conciliação, homologou 35 acordos, e atendeu 330 jurisdicionados. O valor total de acordos homologados pela Vara até o momento é de R$ 530 mil.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Presidente Figueiredo.
Fotos: VT de Presidente Figueiredo
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Acordo realizado entre trabalhador e Moto Honda, no valor de R$ 43 mil

O gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes está realizando diversas audiências de conciliação durante esta semana, como parte da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, evento promovido pelo CSJT desde 2015 e que mobiliza os 24 Tribunais do Trabalho do país. Nos dias 22 e 23 de maio, o gabinete designou dez audiências, tendo sido realizado acordo em três processos, ficando dois adiados para sexta-feira (25/05), face a possibilidade de acordo.

Os três acordos que resultaram na solução de seus respectivos processos, bem como na liberação dos créditos trabalhistas, totalizaram mais de R$ 73 mil, pondo fim aos litígios.

Um dos acordos homologados pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes encerrou uma ação trabalhista de assédio moral e dispensa imotivada em face da Techcasa Incorporação e Construção Ltda., tendo como litisconsortes passivos as empresas Tecnisa S/A. e Patrimônio Construções e Empreendimentos Ltda.

Durante audiência realizada na manhã de ontem (23/05), as partes conciliaram para pagamento de R$ 21 mil reais ao trabalhador, dos quais R$ 12 mil será pago pela Tecnisa, e R$ 9 mil pela empresa Patrimônio. (Processo n° 0001915-58.2016.5.11.0013)

Outro acordo realizado no gabinete diz respeito à reclamação trabalhista envolvendo a Moto Honda da Amazônia. O reclamante trabalhou durante 20 anos na empresa reclamada, sendo inicialmente contratado como auxiliar de pintura, passando depois a exercer a função de assistente técnico (junior e pleno), chegando a trabalhar como oficial de produção, quando foi demitido imotivadamente.

Ele entrou na Justiça do Trabalho reivindicando o pagamento de estabilidade acidentária, além de indenização por dano moral e material. O processo estava em fase de Recurso Ordinário quando as partes manifestaram interesse em conciliar. O acordo foi firmado em R$ 43 mil, finalizando a lide. (Processo n° 0001155-60.2017.5.11.0018)

Acordo de R$ 21 mil entre pintor e empresas de construção aconteceu no gab. da Desdora. Ormy Bentes

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Eleonora Saunier, e o corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, participam da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro está acontecendo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Na tarde de ontem (23/05) os Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) debateram pontos relevantes acerca do procedimento unificado de remoção de juízes do trabalho substitutos.

Segundo a secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcia Lovane Sott, alguns tópicos ainda precisam ser lapidados em virtude da recente transferência de competência, para o CSJT, da realização do concurso nacional e da remoção unificada de magistrados. “Queremos ter muita cautela para que não orientemos os tribunais de formas diferentes”, disse. A secretária-geral informou que 163 vagas foram oferecidas ao procedimento único de remoção, sendo que 268 juízes se inscreveram. “Esses magistrados compõem hoje o cadastro único de remoção, previsto na Resolução 182/2017 do CSJT”.

Para que o cadastro esteja sempre atualizado, Marcia Sott lembrou que é fundamental que os TRTs informem ao CSJT o deferimento ou o indeferimento de remoções de candidatos inscritos na lista. “Estamos tendo muita dificuldade na atualização do cadastro porque os tribunais não estão informando as remoções para o CSJT”, afirmou. Ela ressaltou que as informações podem ser prestadas por meio de diversos expedientes. “Toda e qualquer informação a respeito pode ser feita, inclusive, por e-mail, para facilitar a comunicação”, completou.

A secretária-geral também destacou a inclusão, no portal do CSJT, das informações do concurso nacional unificado de magistrados e da lista dos juízes inscritos no cadastro único de remoção. Ela deixou claro que a exclusão do magistrado do cadastro é feita a partir de quatro situações, entre elas: efetivação da remoção, desistência expressa do juiz indicado, indeferimento da remoção ou permuta entre magistrados. “O rol de possibilidades não é taxativo porque podemos receber outras situações que não imaginamos no planejamento”, disse.

Remoção condicionada

As solicitações de remoções condicionadas à ida futura de outro magistrado para o tribunal de origem também foram debatidas na reunião. O assunto está previsto na Resolução 182/2017. O desembargador Paulo Sérgio Pimenta, corregedor do TRT da 18ª Região e vice-presidente do Coleprecor, afirmou que o deferimento condicionado da remoção de magistrado cria o ônus ao tribunal de destino para provimento da vaga do tribunal que abriu o processo. “Nesses casos, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região está indeferindo a solicitação quando nos encontramos na situação de destino”, afirmou.

Texto: Divisão de Comunicação do CSJT

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11) participou da 16ª Semana Nacional de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), no período de 14 a 20 de maio. Na edição deste ano, o tema foi Museus Hiperconectados - novas abordagens, novos públicos.

Para fortalecer os laços que vem construindo com as escolas do bairro Praça 14, o Cemej11 levou o seu Projeto Cinema com Sabor, explorando o filme Sete minutos depois da meia-noite, aos alunos de Ensino Médio das Escolas Estaduais Luizinha Nascimento e 1o de Maio. O projeto também foi levado à Escola Estadual Dom Milton, no bairro Cidade Nova.

Ao todo, 231 alunos da rede pública estadual de ensino participaram do projeto com um filme cuja temática é voltada para os dilemas, perdas e conflitos vivenciados na fase adolescente.

O Cemej11 busca, assim, formar e criar vínculos com a comunidade escolar como público potencial a ser alcançado nas diversas ações de difusão cultural e educação patrimonial promovidas pela unidade de memória deste Tribunal.

Com informações do Cemej11.