Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

As instituições beneficiadas foram o Lar Batista Jannel Doyle e o Núcleo de Assistência a Criança e Família em Situação de Risco - NACER.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, na manhã da última terça-feira, 24 de julho, entrega de alimentos e fraldas arrecadados nas inscrições do 1º Encontro Jurídico do TRT11, ocorrido em maio no Fórum Trabalhista de Manaus, promovido pela Corregedoria Regional.

Foram recebidos 81 litros de leite, 12 kg de arroz, 44 pacotes de fraldas, entre outras doações, que foram entregues pela presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e pelo corregedor Regional, Audaliphal Hildebrando da Silva, ao Lar Batista Jannel Doyle e ao Núcleo de Assistência a Criança e Família em Situação de Risco - NACER.

Ainda na semana passada, 29 de julho, também foram entregues as fraldas arrecadadas com as inscrições do Bazar das Mães realizado pelo TRT11, em maio. A instituição beneficiada foi a Casa do Idoso São Vicente de Paulo, localizado no Bairro São Raimundo. O abrigo existe há 38 anos em Manaus e atende idosos que não têm família.

O Lar Batista Jannel Doyle é uma Entidade Beneficente de Assistência Social que realiza acolhimento para crianças e adolescentes. Também oferece o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para as famílias da comunidade do Mauazinho. A instituição é filiada à Convenção Batista do Amazonas e foi inaugurada em 12 de Outubro de 1996.

O NACER tem como missão principal oferecer diferentes serviços para crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco, além de promover o desenvolvimento, melhorar sua qualidade de vida e garantir sua defesa da vida.

Para mais doações

Tanto o Lar Jannel Doyle quanto o Nacer recebem doações por meio de seus respectivos sítios eletrônicos: https://www.larbatistamanaus.org/doacao e https://www.nacercrianca.org/doacao.

Já a casa de idosos São Vicente de Paulo recebe doações financeiras através da conta Banco Bradesco: Agência 0320-4 / Conta 0428014-8.

A casa de idosos São Vicente de Paulo recebeu fraldas arrecadadas no Bazar das Mães do TRT11.

Confira a galeria de imagens. 

A desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), faz um alerta sobre os acidentes de trabalho e comenta os números do Amazonas no período de 2014 a 2016. A magistrada é membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, do CSJT e do TST. Confira o texto:

Hoje, 27/07, comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Busca-se, nesta data, alertar toda a sociedade sobre o grave problema que assola o mundo do trabalho e que tem afastado milhares de trabalhadores do meio produtivo - o acidente de trabalho e as doenças ocupacionais.

Segundo a OIT, os acidentes de trabalho matam no mundo mais do que as guerras. Os dados estatísticos revelam 6,3 mil morte por dia, 2,3 milhões de mortes por ano no mundo. É um número estarrecedor e pouco divulgado, que precisa vir a conhecimento público para a intensificação de medidas preventivas. O acidente de trabalho não acontece por acaso, mas por descaso.

No Brasil, o Anuário Estatístico da Previdência Social mostra que, ente 2012 e 2016, 3,5 milhões de trabalhadores sofreram acidente de trabalho no país, o que em média corresponde a 700 mil acidentes por ano. Destes acidentes, 74,5% são típicos, 22,7% de trajeto, e 2,6% de doenças do trabalho. Segundo a Previdência Social, em 2017, havia 240.636 trabalhadores afastados do trabalho, recebendo auxílio-doença.

No Amazonas, entre os anos de 2014 a 2016, houve redução no número de acidentes do trabalho. Todavia, estes números devem ser recebidos com reservas, pois demandam estudos do fenômeno. Há de ser considerada a crise econômica, que provocou a quebra de empresas e o desemprego, bem como a subnotificação de acidentes do trabalho. Extrai-se do anuário estatístico citado, que do total de 7.073 acidentes, apenas 4.832 foram devidamente registrados em CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, enquanto 2.241, sem o devido registro.

Ainda há muito a ser realizado no campo da prevenção de acidentes do trabalho. Todavia, a conscientização é o primeiro passo. Não basta o empregador cumprir as normas de segurança, saúde e higiene do trabalho. É fundamental que a seu lado, o trabalhador, que é o maior bem de uma organização, cumpra as normas estabelecidas, evitando atos inseguros.

Busca-se, neste dia, alertar que a prevenção contra acidentes de trabalho é um direito fundamental ao trabalho digno e à cidadania.

ASCOM/TRT11
Texto: Desdora. Márcia Bessa - Gestora Nacional do Programa Trabalho Seguro
Artes: Renard Batista 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Hoje, 27 de julho, é celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data se tornou oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho

Nos últimos anos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vêm adotando diversas medidas para reduzir o número de acidentes de trabalho no país, bem como para melhorar a qualidade de vida de seus magistrados e servidores. Essas iniciativas ganham ainda mais relevância com a proximidade de 27 de julho, que, desde 1972, é conhecido como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

De acordo com o ministro Brito Pereira, presidente do CSJT e do TST, a data é uma boa oportunidade para lembrar que o Brasil foi o primeiro país a instituir um serviço obrigatório de segurança e medicina voltado a empresas com mais de cem empregados. “É uma chance de alertar a população que não apenas órgãos públicos devem implementar ações para a prevenção desse tipo de acidente, mas também empresas privadas, indústrias, comércios, instituições educacionais, entre outras”, afirmou.

A ministra Delaíde Miranda Arantes, coordenadora do programa Trabalho Seguro, lembrou que todos os envolvidos devem atentar para a importância da prevenção. "A data é importante para conscientizar que todas as pessoas devem ser cautelosas e evitar problemas maiores".

Programa Trabalho Seguro

Desde 2011, a Justiça do Trabalho vem trabalhando em prol da prevenção de acidentes de trabalho por meio do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho). A iniciativa executa projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.

No âmbito do TRT11, a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa compõe o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro. Os gestores regionais do Programa no Regional são os juízes do trabalho Gerfran Carneiro Moreira e Carolina de Souza Lacerda Aires França.

Audiência pública acontecerá em agosto

O TRT11 promoverá uma audiência pública, no dia 24 de agosto, para discutir as violências ocorridas no ambiente de trabalho, entre elas os acidentes de trabalho. Com o tema o tema “Violências no Trabalho – Enfrentamento e Superação”, a audiência acontecerá das 8h30 às 13h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. Todos estão convidados a participar.

Acesse AQUI o edital completo da audiência pública.
Confira matéria sobre a audiência pública no link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/noticias-lista/3321-trt11-promove-audiencia-publica-sobre-violencia-no-trabalho

Texto e Arte: CSJT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou 9ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, instrumento idealizado desde 2010, que muito tem contribuído para conferir ao Poder Judiciário a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente, ao “estimular, identificar, premiar e disseminar a realização de ações de modernização que colaborem para a aproximação das partes”.

Este ano o prêmio será concedido nas seguintes categorias: Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas, Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral.

Além disso, serão premiados também, independentemente de inscrição, os Tribunais de Justiça, Federais e Trabalhistas participantes da XIII Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada no período de 5 a 9 de novembro deste ano.

As inscrições para o prêmio estarão abertas no período de 1 a 5 de outubro do ano corrente e deverão ser efetuadas por meio do formulário constante no link http://www.cnj.jus.br/premioconciliar2018 .

Tal como ocorreu na edição anterior, não será necessário enviar nenhum documento por e-mail. Todos os documentos (projeto que deu origem à prática indicada para concorrer ao prêmio, evidências de sua aplicação e/ou de seu resultado) deverão ser anexados ao próprio formulário (art. 3º, § 1º, do Regulamento).

A inscrição deverá ser efetivada por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, inclusive quando se tratar da categoria “Juiz Individual”.

O regulamento do prêmio está disponível no Portal da Conciliação (http://www.cnj.jus.br/eventos-campanhas/evento/595-premio-conciliar-e-legal).

Serviço: 9ª Edição do Prêmio Conciliar é Legal
Data das inscrições: de 1 a 5 de outubro de 2018
Inscrições: http://www.cnj.jus.br/premioconciliar2018
Público-alvo: magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado.
Data do Prêmio: 1º Sessão Ordinária do CNJ em 2019
Local da Premiação: Conselho Nacional de Justiça

Fonte: CNJ