Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

As inscrições ocorrem de 5 a 12 de novembro exclusivamente pela internet

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial (Ejud-11), publicou edital de processo seletivo de estágio em Direito para formação de cadastro de reserva.
As inscrições gratuitas iniciaram no dia 5/11 e se estendem até 12/11, exclusivamente pela internet (acesse aqui o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO). A Ejud11 informa que serão aceitas somente 1.200 inscrições, pois essa é a capacidade máxima do local onde será realizada a prova.
O processo seletivo tem validade de um ano, enquanto o estágio terá duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, a ser cumprido em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação, junto aos Gabinetes ou  Varas do Trabalho de Manaus. Conforme a conveniência e oportunidade do TRT11, serão disponibilizadas bolsas no valor de R$ 800,00 para carga horária de 4 horas  e de R$ 1.200,00 para carga horária de 6 horas.
Os interessados em participar da seleção devem estar matriculados a partir do 6º período ou 3º ano em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e possuir coeficiente de rendimento mínimo 6, que deverá ser comprovado no momento oportuno  por meio de histórico escolar.
Serão reservados 10% das vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo a pessoas com deficiência que, no momento da inscrição, declararem tal condição e cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que sejam portadoras. Outros 10% serão destinados às pessoas que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.
A prova de caráter objetivo, composta de 25 questões, será realizada no dia 18/11/2018, das 9h às 11h30, na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, situada na Av. Darcy Vargas, 2200, Parque 10 de Novembro, Manaus/AM.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, pontuação correspondente a 50% das questões válidas da prova objetiva. O gabarito preliminar está previsto para ser divulgado a partir do dia 19/11/2018, no sítio eletrônico do TRT da 11ª Região (www.trt11.jus.br). O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 29/11/2018.
O edital completo está disponível AQUI.

Mais informações: Escola Judicial (92) 3621-7452 / 7453 / 7454

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

Homologado no primeiro dia da XIII Semana Nacional de Conciliação, o acordo solucionou o processo trabalhista sete dias após o ajuizamento da ação

Em audiência de mediação realizada na manhã desta segunda (5/11), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) homologou acordo de R$ 603.143,19 que garantiu o pagamento de verbas rescisórias de 110 trabalhadores dispensados pela empresa Globalservice Vigilância e Segurança Ltda.
O acordo foi celebrado no primeiro dia da XIII Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sob o tema “Conciliar: a decisão é nossa”, a campanha promovida pelo CNJ ocorre simultaneamente nos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais até a próxima sexta (9/11).
Conforme os termos da conciliação, a reclamada efetuará o depósito de seis parcelas mensais sucessivas diretamente nas contas bancárias dos reclamantes a partir do dia 30/11 referente às verbas rescisórias devidas. A empresa também assumiu o compromisso de recolher o FGTS com multa de 40%, bem como entregar documentos necessários ao saque fundiário, guias do seguro-desemprego, declaração de boa conduta e carta de continuidade do plano de saúde aos funcionários dispensados.
Em caso de inadimplência quanto à obrigação de pagar, foi estipulada multa de 50% do valor devido e quanto às obrigações de fazer (entrega de documentos), a multa aplicável será de R$ 1 mil por item descumprido, além da execução imediata para garantia da dívida trabalhista.
Na ação ajuizada no último dia 29/10, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus apresentou como pedidos principais o pagamento de aviso prévio, saldo de salário, férias, 13º salário, FGTS acrescido da multa de 40%, além das multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Cejusc-JT
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Os servidores do TRT11 que participaram da 17ª Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho foram recebidos pela presidente do Regional, desembargadora Eleonora de Souza Saunier. O encontro de confraternização foi realizado no dia 30 de outubro, no espaço de eventos do prédio-sede, no 8º andar.

Os atletas do TRT11 conquistaram 36 medalhas, sendo 9 de ouro, 14 de prata e 13 de bronze. A Olimpíada foi realizada em Blumenau (SC) entre os dias 22 e 28 de setembro e contou com a participação de mais de 1100 servidores da Justiça do Trabalho de todo o Brasil.

A desembargadora Eleonora Saunier parabenizou os medalhistas e todos os servidores pelo esforço e desempenho alcançado. Também participaram do encontro o vice-presidente do TRT11,  desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o desembargador Lairto José Veloso e o juiz auxiliar da Presidência Adilson Maciel Dantas.

Confira mais imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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O total refere-se ao crédito do reclamante, INSS e imposto de renda

Na manhã do dia 31 de outubro, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) homologou acordo de R$ 200 mil em processo envolvendo o Banco Bradesco S.A. O montante refere-se ao crédito do reclamante, aos encargos previdenciários e imposto de renda.
Em tramitação na Justiça do Trabalho desde 2016, o processo teve sentença proferida em junho de 2018 e estava aguardando julgamento do recurso ordinário interposto pelo reclamado. As partes requereram a realização da audiência de conciliação, o que foi atendido após a remessa dos autos ao Cejusc-JT.
Conforme os termos do acordo, o banco pagará ao ex-funcionário que exerceu a função de gerente assistente o valor líquido de R$ 180 mil, que inclui a liberação imediata do depósito recursal (efetuado quando a empresa recorreu da sentença) e o restante a ser quitado até o dia 19/11.
Além disso, o reclamado também deverá comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários (R$ 14.577,80) e o imposto de renda (R$ 5, 442,20) no mesmo prazo para pagamento do valor devido ao reclamante.
Os valores quitam todos os pedidos formulados pelo autor na petição inicial, relacionados a acúmulo de função, comissão sobre vendas de produtos não bancários horas extras, Participação em Lucros ou Resultados (PLR) e danos morais por transportes de valores, no período de novembro de 2013 a outubro de 2016.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Cejusc-JT
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