Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A coleta de materiais eletrônicos, realizada como uma das ações relativas à Semana do Meio Ambiente e prevista no Plano de Logística Sustentável Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), se encerrará no dia 23 de junho, sexta-feira da próxima semana. 

Esta é a terceira edição da campanha, realizada pela Seção de Gestão Socioambiental. Em 2015 foram arrecadados 52 Kg e em 2016 foram encaminhados 88,87 Kg à Associação CALMA - Catadores Associados para Limpeza do Meio Ambiente.

O material pode ser depositado em pontos de arrecadação no terceiro andar no Fórum Trabalhista de Manaus e no hall de entrada do prédio-sede e Anexo I do TRT11.

O que para alguns é lixo eletrônico, para outros o material agregado tem valor comercial. Uma parte da população carente de recursos financeiros ainda está sofrendo uma baixa na captação, pois a diminuição das vendas em geral gera impacto imediato na redução de material arrecadado pelas cooperativas e associações de catadores.

Existem em Manaus, atualmente, cerca de 260 catadores cadastrados e recebendo suporte da Secretaria Municipal de Limpeza Pública - Semulsp, divididos entre associações, cooperativas e núcleos de catadores de materiais recicláveis.

Participe desta ação ambiental e social!!

ASCOM/TRT11
Texto: Seção de Gestão Socioambiental
Arte: Renard Batista
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O juiz do trabalho Sandro Nahmias, titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AmatraXI), divulgou nesta terça-feira (13), artigo sobre a Reforma Trabalhista. Confira:

REFORMA TRABALHISTA: DE VOLTA PARA O FUTURO

A proposta de Reforma Trabalhista, atualmente tramitando no Senado Federal, parece repetir, em parte, o roteiro do filme clássico “DE VOLTA PARA O FUTURO”.

Ora, segundo uma das premissas da citada Reforma, a legislação trabalhista – anacrônica e caduca – tem que se modernizar e ir em direção ao futuro. Entretanto nossos roteiristas do Congresso Nacional têm, na prática, objetivo diferente. Se não, vejamos nós.

Tal como no filme da década de 80, o protagonista e herói – no nosso caso o trabalhador brasileiro – seguia sua vida – já nada fácil – até ser perseguido por vilões que acabam fazendo com que ele volte ao passado. Após a viagem temporal, o herói fica preso no passado, lutando, com todas as forças, para voltar para o futuro. E o passado para nosso herói nunca foi fácil. A proteção dos seus direitos sempre foi coisa do futuro, mediante muita luta.

A Reforma Trabalhista, baseada em pós-verdades, ou mentiras mesmo, transporta o trabalhador brasileiro para o passado. Ponto.

Apenas no passado, no período pré Revolução Industrial, é que gestantes e lactantes trabalhavam, sem qualquer proteção legal, em ambientes insalubres. É para essa época que máquina do tempo da Reforma conduz o nosso herói.

Nesse passado, é secundária ou inexistente a preocupação com a saúde do trabalhador. Jornada acima de 12 horas, intervalo para refeição quase suprimido, precarização da relação de emprego. Apertem os cintos, o botão que liga a máquina do tempo já foi ativado.

Pior, tal como no filme, nosso herói – se for trabalhador rural – pode ser remetido a um passado ainda mais distante. O roteiro do PL 6442/16 é o seguinte: o trabalhador do campo, pelo seu trabalho, não precisa ser pago em dinheiro. Basta comida e casa e já está muito bom. Um grilhão - para colocar nós pés - de presente para aquele que adivinhar a época que a máquina do tempo do Congresso Nacional quer conduzir o trabalhador.

E segue o roteiro, com nosso herói preso em uma época na qual é frágil ou inexistente a jurisdição trabalhista. Com a reforma, fica institucionalizado o “ganha, mas não leva” na Justiça do Trabalho. Basta o devedor, em execução, fazer malabarismo patrimonial por 02 anos que será decretada a prescrição intercorrente, bem nos moldes do direito processual penal. Ou seja, roubou mas, como passou muito tempo tramitando o processo, fica livre – sem qualquer punição – o infrator.

E nesse contexto, segue nosso herói lutando para voltar ao futuro. De fato, o nosso presente. Presente onde a CLT, ainda em vigor, não impede o aumento do número de empregos – como aconteceu até 2014 -, onde a CLT não impediu a recente recuperação econômica (2017), reconhecida pelo governo, apesar da maior crise institucional brasileira, onde conquistas históricas quanto a limites da jornada de trabalho, quanto à proteção da saúde – física e pisíquica – dos trabalhadores são vistas como avanço e não como obstáculo ao crescimento – tal como defendiam os empresários da Revolução Industrial.

Preso no passado estará nosso herói com a aprovação da Reforma Trabalhista. Aqui um coadjuvante – o eleitor brasileiro – tem que se tornar protagonista. Melhor, como produtor da história do país, deve retirar esses roteiristas – do interesse próprio – e levar nosso herói, e o Brasil, de volta para o futuro.

Manaus, 13 de Junho de 2017.

SANDRO NAHMIAS MELO
Juiz Titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus do TRT11
Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AMATRA XI

Durante a audiência houve o lançamento da campanha #ChegadeTrabalhoInfantilUma audiência pública promovida em parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho no Amazonas (MT) debateu, na manhã desta segunda-feira (12/06), a aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil.

O evento faz parte da programação da 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, realizada de 12 a 16 de junho, e contou com a presença de jovens aprendizes, de representantes de empresas do Pólo Industrial de Manaus, representantes da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, entidades sindicais, entidades do sistema "S", entidades formadora de aprendizagem dos jovens, além de representantes governamentais e da sociedade civil.

A abertura do evento foi feita pela procuradora do trabalho Alzira Melo Costa, coordenadora regional no MPT do Combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente – Coordinfância no Amazonas. Ela reforçou que o objetivo da audiência é debater o cumprimento da cota legal de contratação do jovem aprendiz pelas empresas do Amazonas, agradecendo a presença de todos, em especial dos jovens presentes na audiência. "Nada mais importante a participação dos jovens em um evento que se discute política pública e direitos dos jovens. Vocês, jovens, precisam conhecer quais são seus direitos e suas obrigações e como podem questionar as autoridades e cobrar os seus direitos. Precisamos debater o cumprimento da Lei da Aprendizagem por parte das empresas, e sensibilizar a sociedade em geral da importância do cumprimento da cota para os jovens, a diferença que esta oportunidade faz na vida deles. Espero que consigamos avançar no que diz respeito ao não trabalho e ao direito à profissionalização do nossos jovens", afirmou.

O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, vice-presidente do TRT11 e gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem, em 2º grau, destacou nem os cortes orçamentários sofridos pelos órgãos públicos, nem a realidade financeira atual irão impedir as ações para a diminuição do trabalho infantil. "Não é mais possível conviver com a presença de crianças e adolescentes na lavoura, nas fábricas, nas residências, como empregados domésticos ou mesmo nas esquinas das cidades, quando deveriam estar nas escolas. Nossos olhos não podem ficar impassíveis diante desta triste realidade. Que nosso clamor não atinja ouvidos surdos, e que as autoridades cumpram o papel de afastar as crianças e adolescentes do nosso Estado do trabalho que é proibido pela nossa Constituição", ressaltou o desembargador.

O juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem do TRT11, em 1º grau, saudou os presentes com a "Oração aos Moços", de Rui Barbosa, e falou de oração e paixão. "Dedico a oração citada aos mais de três milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Rogo a Deus para que o trabalho e a educação possam dar-lhes a dignidade necessária ao seu desenvolvimento enquanto seres humanos, estando aptos a mudar os rumos desta cruel realidade constatada em cada esquina, em cada carteira vazia nas salas de aula, e na tristeza exposta no olhar das mães e pais que se sentem incapazes de mudar tão dura realidade. Aos representantes de órgãos públicos, dos sistemas de ensino e aprendizagem, de empresas e da sociedade civil como um todo, eu peço paixão. Apaixonem-se por este propósito. Apaixonem-se por cada criança e jovem como se fosse um filho um sobrinho ou um neto. Dêem a eles uma única oportunidade e toda a sociedade receberá os bons frutos", conclamou ele em discurso durante a audiência.

Para o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Gilvan Simões Pires da Mota, nem o corte de 30% no orçamento, nem a perda de 25 auditores no órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da cota pelas empresas, atrapalha a luta pela erradicação do trabalho infantil através da aprendizagem. "Nós estamos sempre vigilantes e entendemos que é muito importante a conscientização do empresariado e da sociedade em relação a este tema. As empresas que não cumprem o elementar da Lei da Aprendizagem tiram os sonhos de crianças e jovens", afirmou.

Autoridades presentes

Também compuseram a mesa de trabalhos da Audiência Pública a procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho no Amazonas e Roraima, Fabíola Bessa Salmito Lima; a procuradora do trabalho Arianne Castro de Araújo Miranda, coordenadora regional no MPT do Combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente – Coordinfância no Amazonas; juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da Amatra XI, Sandro Nahmias Melo; a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Graça Soares Prola; a subsecretária municipal de Educação, Euzenir Trajano; o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Elias Emanuel; e o chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, auditor fiscal Francisco Edson Rebouças.

Os trabalhos da audiência pública dividiram-se em quatro blocos. O primeiro bloco contou com as exposições técnicas das autoridades que compunham a mesa principal. No segundo bloco, houve o depoimento dos coordenadores de organizações da sociedade civil ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes, e instituições de formação de aprendizes, juntamente com os relatos das experiências vividas por jovens das respectivas instituições. No terceiro bloco da audiência pública, foi a vez da exposição das instituições de aprendizagem e as escolas do sistema "S", previamente inscritas. O quarto e último bloco contou com a palavra aberta à assembleia, para quem desejasse se pronunciar.

Campanha #ChegadeTrabalhoInfantil

A audiência pública ocorreu no dia em que se celebra do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, objetivando debater a erradicação do trabalho infantil no Amazonas, com a execução de ações para incentivar a contratação de jovens em estado de vulnerabilidade econômica e social, fomentando a aprendizagem e o ingresso destes jovens no mercado de trabalho.

Durante o evento, foi lançada a campanha #ChegadeTrabalhoInfantil, que busca o engajamento de toda a sociedade para esta causa. A campanha incentiva os internautas a postarem o gesto da 'hashtag' em seus perfis nas redes sociais, como forma de apoio à luta contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Um vídeo da campanha foi apresentado durante a audiência, e um painel com diversas placas estavam a disposição do público presente. Todos foram convidados a tirar fotos, fazer vídeos e postar nas redes sociais com a #ChegadeTrabalhoInfantil.

Dando continuidade à programação das ações de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem serão realizadas duas palestras no dia 23 de junho, sexta-feira da próxima semana. O psiquiatra Carlos Guilherme Figueiredo abordará o tema "Trabalho Infantil e Saúde Mental", e o Procurador do Trabalho da 1° Região (RJ), Fábio Goulart Villela, irá proferir uma palestra sobre "A Tutela do Trabalho Decente". O evento é gratuito e acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, das 9h às 13h.

Confira AQUI os vídeos da campanha #ChegadeTrabalhoInfantil 

Confira a galeria de imagens da audiência.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Gevano Antonaccio e Koynov
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Na manhã do dia 09 de junho, a Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), através do Setor de Biblioteca, promoveu o lançamento e sessão de autógrafos de três livros: "Outras faces da história: Manaus 1910-1940", de autoria da professora Dorinethe dos Santos Bentes, do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); e os outros dois intitulados "Temas Contemporâneos de Direito - Uma contribuição à Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas - Volume I" e "Temas Contemporâneos de Direito - Uma contribuição à Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas - Volume II", organizados pelos professores Dorinethe Bentes, Marina Araújo, Bernardo Seixas e Sebastião Marcelice.
O evento, ocorrido na Biblioteca Donaldo Jaña, foi mais uma ação cultural do Projeto Meu Livro, Seu Livro.
O diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Junior, fez a abertura do evento, agradecendo a parceria da Ufam para o lançamento e doação dos livros à Biblioteca do TRT. "Estamos orgulhosos em realizar este evento em parceria com a Ufam, que foi a casa de todos ou quase todos os juízes antigos deste Tribunal. Com a realização destes eventos culturais, nossa Biblioteca ganha visibilidade e amplia o conhecimento. As obras lançadas aqui aumentam o acervo deste espaço, que não é só nosso. Aproveito para convidar os autores dos livros e os demais estudantes de Direito a conhecer e fazer uso desta casa, que também é vossa", declarou o diretor.
Professora do Departamento de Direito Público da Ufam, Dorinethe dos Santos Bentes, falou da satisfação em poder divulgar, no TRT11, a produção dos alunos de direito da Ufam. "No início há uma certa resistência da parte deles em desenvolver as pesquisas, mas depois do desafio aceito, é muito gratificante poder acompanhar o resultado dos trabalhos. Ver estes jovens pesquisando, produzindo e escrevendo os artigos é um alento para quem gosta de ler e estudar", disse Dorinethe, que também é autora do livro "Outras faces da história: Manaus 1910-1940", um diálogo entre direito e história.
Também estavam presentes no evento o juiz auxiliar da presidência, Adilson Maciel Dantas, na ocasião representando a desembargadora Eleonora Saunier; a vice-diretora da Ejud11, magistrada Sandra di Maulo; a juíza titular da 11ª VTM, Maria da Gloria de Andrade Lobo; o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa e demais servidores do Regional.
Pela Ufam, além da professora Dorinethe Bentes, estavam presentes a professora Marina Araújo, organizadora e autora de um dos livros lançados; e ex-alunos da instituição, autores de artigos dos volumes I e II dos livros "Temas Contemporâneos de Direito - Uma contribuição à Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas".
Veja a galeria de fotos.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
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