O advogado da parte executada, Maclison Leandro das Chagas, parabenizou os servidores da 3ª Vara do Trabalho (VT) de Boa Vista/RR por apontar erro em cálculo de liquidação de sentença apresentado pela própria reclamada. O elogio foi registrado nos autos do processo nº 0000339-73.2017.5.11.0052.
Os servidores da VT informaram à parte executada que houve erro nos cálculos de liquidação de sentença concernente ao imposto de renda retido na fonte. No cálculo, apresentado pela parte reclamada e sem objeções da parte reclamante, o desconto do importo de renda seria indevido face à inobservância da Instrução Normativa da Receita Federal n. 1.158/2015, concernente ao valor devido a título de encargos fiscais.
Ao ser comunicado do erro, o advogado se manifestou junto ao juiz do trabalho titular da VT, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, parabenizando a equipe da VT. “Em ato digno de aplauso, serventuários do Cartório deste juízo alertaram este casuídico de que o depósito relativo ao cumprimento da Sentença, realizado de boa fé pela Reclamada, estaria incompleto porque não seria devido o imposto de renda na fonte se considerado os 32 meses que serviriam de base para o cálculo”.
O advogado destacou, ainda, que a conduta dos servidores respeitou os princípios do Direito. “Notável saber jurídico dos assessores de Vossa Excelência, portanto, homenagearam os princípios do interesse público, da legalidade e, em especial, da celeridade processual, grandemente aplicado na Justiça do Trabalho e aqui evitando um Despacho e uma intimação para o eventual cumprimento”.
A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, visitou nesta quarta-feira (04/04) a obra do prédio-sede administrativo, em Manaus. Também acompanhou a visita o presidente da Comissão Permanente de Obras do Regional, desembargador José Dantas de Góes, além de arquitetos e engenheiros do TRT11.
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, recebeu nesta terça-feira (3) a visita de integrantes do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). Na reunião, os membros do Coleouv sugeriram uma regulamentação nacional para a Justiça do Trabalho sobre a 
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) inaugura, na próxima segunda-feira (9/4), às 9h, o primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Regional. O novo serviço do TRT11 tem o objetivo de agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos. A cerimônia de inauguração, presidida pela presidente do Regional, desembargadora Eleonora Saunier, acontecerá no terceiro andar do Fórum Trabalhista de Manaus, e contará com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva.
