Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os servidores poderão votar online, hoje e amanhã, no representante para compor o Comitê Gestor Regional para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau

O Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 11ª Região do dia 25 de maio, publicou o Edital 1/2017 que trata sobre a votação do servidor que irá compor o Comitê Gestor Regional para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau.

Conforme o documento, a votação será realizada online na página do TRT da 11ª Região (trt11.jus.br), no período de 5 a 6 de junho de 2017. Para votar, o servidor deve clicar no banner eletrônico em detaque no site do TRT11 e, utilizando o seu login de rede, escolher uma opção dentre os inscritos e clicar na opção votar. 

O mais votado dentre os inscritos irá compor o Comitê Gestor Regional para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau.

Sobre o Comitê

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pelo CNJ com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. Diante disso, foram criados grupos de trabalho (Comitês Regionais) encarregados de elaborar estudos e apresentar propostas de iniciativas, ações e projetos para o fortalecimento da primeira instância do Judiciário Brasileiro.

A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

PARA VOTAR, CLIQUE AQUI. 

ASCOM/TRT11
Texto: Comitê
Arte: Renard Batista
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizou, na manhã desta sexta-feira (02/06), palestra sobre Reforma Trabalhista. O evento foi realizado no mini-auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e teve como palestrante o juiz aposentado do TRT11, Aldemiro Rezende Dantas Júnior.

A presidente do Regional, desembargadora Eleonora Saunier, fez a abertura do evento, dando boas vindas ao palestrante e agradecendo a contribuição do magistrado. "É uma honra e alegria para nós termos como palestrante um colega tão capacitado e competente. Sem dúvida, esta palestra será um grande ganho para todos os presentes", disse.

O diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior, também proferiu algumas palavras antes do início da palestra. Para ele, o tema Reforma Trabalhista é bastante preocupante, pois com esta mudança teme-se pela extinção da Justiça do Trabalho. "Temos que provar nosso valor e nossa utilidade, demonstrar nosso amor por esta Justiça", afirmou ele.

Durante a palestra, o juiz aposentado do TRT11 fez uma abordagem histórica das Leis Trabalhistas, e pontuou alguns trechos da Reforma, explicando onde, na opinião dele, o ataque à Lei foi mais intenso. Ele defendeu que as normas deveriam ampliar e não restringir os direitos do trabalhador. "A Reforma tem uma mudança muito drástica que vai mexer diretamente no nosso dia-a-dia, no que aprendemos e empregamos diariamente no nosso trabalho. E, em geral, esta mudança é pra pior. Não pro juiz, nem pro servidor, estes não sentirão o efeito direto da Reforma, mas o trabalhador vai. O princípio da proteção ao trabalhador foi jogado totalmente de lado. Pode não haver o corte direto mas haverá o corte indireto, como por exemplo aquele que permite a livre negociação entre empregador e empregado, afastando um monte de direitos. Com a reforma, o trabalhador poderá celebrar um contrato para ser autônomo com exclusividade. Isto não existe. Haverá uma permissão para asfastar direitos", afirmou.

Também estavam presentes na palestra a desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e os magistrados Sandra di Maulo, vice-diretora da Ejud11, Sandro Nahmias, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), Eulaide Maria Lins, Afrânio Roberto Seixas, Alexandro Silva Alves, Antônio Carlos Campos, Carla Priscilla Nobre, Igo Zany Corrêa, e servidores do Regional.

Sobre o palestrante
Aldemiro Rezende Dantas Júnior é graduado em Engenharia e Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC.

Professor do Instituto de Ensino Superior da Amazônia - IEAS/FMF, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Esmam, e do Centro Universitário do Ensino Superior do Amazonas - Ciesa.

Possui extensa experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito do Trabalho. Juiz aposentado do TRT da 11ª Região, onde trabalhou por mais de 23 anos, é autor dos livros "Teoria dos Atos Próprios no Princípio da Boa-Fé" e "O Direito da Vizinhaça".

Confira a galeria de fotos.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Delival Cardoso
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Solenidade de Posse foi realizada no Plenário do TRT11A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, empossou nesta sexta-feira, 2 de junho, a juíza Sâmara Christina Souza Nogueira como titular da Vara do Trabalho (VT) de Coari, no interior do Amazonas. A magistrada foi promovida pelo critério de merecimento para ocupar a vaga aberta com a remoção do juiz Silvio Nazaré Ramos da Silva Neto para a VT de Parintins, conforme Resolução Administrativa nº 125/2017.

A cerimônia de posse foi realizada no plenário do prédio-sede do TRT11, em Manaus, e contou com a presença de magistrados, servidores, bem como da família da empossada. Após prestar juramente, a juíza do trabalho Sâmara Nogueira, em discurso, destacou o compromisso com a Justiça do Trabalho. "Reafirmo meu compromisso de, ao lado dos servidores da Vara do Trabalho de Coari, dedicar todo o esforço para a construção de uma Justiça do Trabalho comprometida com a celeridade e voltada para a realização dos princípios do Direito do Trabalho", disse.

A desembargadora Eleonora Saunier parabenizou a empossada e destacou seu trabalho exemplar. "Sem dúvida, a magistrada estará à frente da Vara do Trabalho de Coari exercendo um trabalho exemplar e de excelência. Parabéns e muito sucesso", destacou.

Natural de Manaus/AM, Sâmara Nogueira ingressou na magistratura trabalhista aprovada em 2º lugar no Concurso para provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região (Concurso C-070), sendo nomeada em agosto de 2006. É bacharel em Direito com especialização em Direitos do Trabalho e Previdenciário.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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Equipe de atendimento da Justiça do Trabalho ItineranteO município de Barreirinha, localizado na mesorregião do centro amazonense (a 331km da capital Manaus), receberá o atendimento itinerante da Justiça do Trabalho, no período de 5 a 9 de junho. Servidores da Vara do Trabalho (VT) de Parintins e o juiz titular da VT Silvio Nazaré Ramos da Silva Neto estarão na cidade realizando audiências e fazendo o atendimento à população sobre consultas processuais e direitos trabalhistas.

Os atendimentos serão realizados no horário das 8h às 14h, no Fórum da Comarca de Barreirinha, localizado na Praça Cristo Redentor, s/n. Ao todo, estão agendadas 48 audiências. Além do juiz do trabalho, a equipe de atendimento é composta por um secretário de audiência, diretor de Secretaria, um assistente de juiz e um oficial de justiça.

No mês de maio, a Vara do Trabalho de Parintins realizou atendimento itinerante nos municípios amazonenses de Boa Vista do Ramos e Maués. No total, foram realizadas 52 audiências em Boa Vista do Ramos, no período de 22 a 26 de maio, que resultaram em sete acordos homologados e R$ 28.500,00 em valores conciliados.

No município de Maués, o atendimento foi realizado no período de 2 a 12 de maio, na embarcação da itinerância, atracada no Porto de Maués. Na ocasião, foram realizadas 101 audiências, que resultaram em 52 sentenças, 15 arquivamentos e 26 acordos homologados, com quase R$ 123 mil de créditos trabalhistas conciliados e pagos. Além disso, a equipe de atendimento tomou 50 novas reclamatórias trabalhistas, que serão incluídas na pauta da próximo atendimento itinerante no município, e cerca de 250 pessoas foram atendidas.

A Vara do Trabalho de Parintins também tem jurisdição sobre o município de Nhamundá, que receberá atendimento itinerante no período de 19 a 23 de junho, conforme calendário das itinerâncias, disponível no site www.trt11.jus.br.

A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Corte do Trabalho amazonense. Com a iniciativa, a instituição leva o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho para facilitar o acesso de trabalhadores aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: VT de Parintins
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