Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Com o objetivo de ampliar o uso do sistema PJe no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), foi realizado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e sistema e-Gestão (NAPE) o cadastramento das procuradorias dos municípios do interior do Amazonas que possuem corpo jurídico próprio - Procuradoria.

Com esse procedimento, a partir do dia 02 de abril de 2018, as citações e notificações em 1° e 2° graus expedidas aos municípios do interior do Amazonas abaixo listados serão realizadas via sistema Pje, proporcionando maior celeridade aos jurisdicionados, além de promover a economia de recursos no Regional.

Confira abaixo a relação de Municípios do interior do Amazonas que já possuem procuradoria criada no sistema PJe do TRT11 (em 1° e 2° graus):

1. BENJAMIN CONSTANT
2. CARAUARI
3. CAREIRO
4. CAREIRO DA VÁRZEA
5. COARI
6. GUAJARÁ
7. IRANDUBA
8. ITACOATIARA
9. LÁBREA
10. MANICORÉ
11. MAUÉS
12. NOVO AIRÃO
13. PARINTINS
14. PRESIDENTE FIGUEIREDO
15. RIO PRETO DA EVA
16. TEFÉ

Criação de Procuradorias para a 2ª instância - Roraima e município de Boa Vista

A partir de 2 de abril também serão ativados no PJe os painéis das Procuradorias do Estado de Roraima e do Município de Boa Vista em 2º grau de jurisdição. Com isto, as citações e notificações que em 1º grau já eram realizadas via sistema Pje, agora também serão em 2ª instância, proporcionando uma maior agilidade na comunicação com estes entes das decisões e acórdãos dos processos que tramitam no TRT11.

ASCOM/TRT11
Texto: Nape
Arte: Renard Batista
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Os movimentos paredistas ocorreram nos meses de fevereiro, maio e junho de 2017

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) declarou a abusividade das paralisações do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários ocorridas nos meses de fevereiro, maio e junho de 2017 em Manaus, e estabeleceu uma multa total no valor de R$ 90 mil. Os três Dissídios Coletivos de Greve (DCG) foram julgados no dia 14 de março e as respectivas decisões publicadas no Diário Oficial da Justiça do Trabalho desta quinta-feira (22/03).

As paralisações foram realizadas nos dias 21 de fevereiro, 8 de maio e 20 de junho de 2017. Em cada DCG, o sindicado dos rodoviários foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, totalizando R$ 90 mil, que será revertido ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC/AM.

O relator dos processos, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, frisou que as paralisações não cumpriram os requisitos previstos na Lei nº 7.783/89, no que tange à prévia comunicação à população sobre a paralisação e à manutenção das atividades em escala suficiente para atender à necessidade inadiável dos usuários .

“Não objetiva este julgador impedir ou mitigar o exercício do direito de greve por parte do sindicato obreiro, até porque se trata de direito fundamental inerente ao Estado democrático, indispensável para que os trabalhadores possam reivindicar e ver garantidas as melhores condições de trabalho. Todavia, por outro lado, o exercício de tal direito fora dos parâmetros legais acarreta uma grave lesão ao interesse difuso de toda a coletividade em ver assegurada a paz e a ordem sócio-econômica”.

PROCESSO nº 0000044-95.2017.5.11.0000 (DCG)
PROCESSO nº 0000280-47.2017.5.11.0000 (DCG)
PROCESSO nº 0000157-49.2017.5.11.0000 (DCG)

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio esteve ontem (22/03), representando a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) na solenidade de posse da juíza de Direito Joana dos Santos Meirelles no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A solenidade de posse foi realizada no final da manhã, no auditório desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes (edifício anexo à sede do TJAM), no bairro Aleixo, e foi dirigida pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli Lopes, com a presença de diversas autoridades locais e da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

A magistrada vinha atuando há mais de 28 anos como juíza e foi promovida pelo critério de merecimento para se somar aos 24 magistrados que hoje compõem o colegiado da Corte Estadual de Justiça. Ela ocupará a sexta de um total de sete vagas criadas pela Lei Complementar nº 126, de 7 de novembro de 2013, que ampliou de 19 para 26 o número de desembargadores do TJAM.

Trajetória

Joana Meirelles, que passa a ser a sexta mulher na atual composição da segunda instância do Tribunal, iniciou sua carreira atuando como titular na Comarca de Pauíni e, posteriormente, em Boca do Acre, Borba e Careiro Castanho. Nesses anos, também respondeu, cumulativamente, por inúmeras Comarcas – com destaque para os municípios das Calhas dos rios Purus e Madeira, tendo atuado como juíza eleitoral em vários pleitos, principalmente, nas Comarcas do Alto Solimões.

Promovida para a capital, atuou por quase um ano como juíza auxiliar da 1ª Vara do Tribunal do Júri e, em seguida, assumiu a titularidade da 1ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus. Foi convocada para atuar como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM. Integrou, por dois biênios consecutivos, a composição do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Formada em Direito e em Licenciatura Plena em Língua Portuguesa – ambas as graduações pela Universidade Federal do Amazonas, Joana Meirelles também exerce, há 26 anos, a docência, ministrando a disciplina Direito Eleitoral no curso de Direito da Universidade Nilton Lins.

Confira a galeria de fotos do evento.

ASCOM/TRT11
Fonte: TJAM
Fotos: Raphael Alves - TJAM
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) definiu reajuste salarial de 3,5% para a categoria dos rodoviários de Manaus, com vigência a partir de 1º de maio de 2017, a data base da categoria

O dissídio coletivo visa estabelecer condições de trabalho entre os rodoviários e as empresas de transporte de ônibus urbano, aí se incluindo o valor do salário dos diversos cargos, tais como o de motorista de ônibus urbano, que passou a ser R$ 2.383,98, de cobrador,R$ 1.191,97; e do administrador de linha em R$ 2.526,94.

O mesmo índice de reajuste de 3,5% deve ser aplicado aos demais benefícios financeiros, como ticket alimentação (R$ 14,25), cesta básica (R$ 240,00) e o vale-lanche (R$ 7,41).

O processo, cuja relatoria é do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, foi a julgamento, após não lograrem êxito as tentativas de conciliação, com a publicação do acórdão no dia 22 de março.