TRT11 aumenta multa aos rodoviários e determina o bloqueio de R$ 90 mil

Valor bloqueado é referente à multa por descumprimento inicial de decisão liminar

733 A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, determinou, em decisão proferida nesta terça-feira (29), a majoração do valor da multa fixada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) em caso de greve.

Decisão liminar proferida neste sábado (26) havia fixado o valor de R$ 30 mil caso o sindicato dos rodoviários não se abstivesse de desencadear movimento paredista sem a observância dos requisitos previstos em Lei. Em nova decisão, o valor da multa foi majorado para R$ 200 mil por hora de paralisação.

Além disso, foi determinado o bloqueio no valor de R$ 90 mil das contas do sindicato dos rodoviários, referente à multa por descumprimento inicial da decisão liminar. O bloqueio da quantia já foi determinado via sistema Bacenjud.

A decisão determina, ainda, que o Ministério Público e a Polícia Federal sejam oficiados para a apuração das penalidades cabíveis, decorrentes do descumprimento do comando judicial exarado pela desembargadora plantonista.

Decisão liminar

Neste sábado (26), a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em sede de plantão judiciário, proferiu decisão liminar, que considerou ilegal e abusiva a paralisação dos rodoviários anunciada para essa terça-feira, 29 de maio.

Na decisão, a desembargadora pontuou que não foram preenchidos integralmente os requisitos previstos na Lei nº 7.783/89, que regulamenta o exercício do direito de greve, quanto à deliberação antecipada da categoria para deflagração da greve, por meio de assembléia geral, e notificação prévia, com 72 horas de antecedência, aos usuários do transporte coletivo, tendo em vista tratar-se de serviço essencial.

Dissídio Coletivo de Greve: 0000203-04.2018.5.11.0000

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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TRT11 recomenda adiamento de audiências sem penalidades durante greve dos rodoviários

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Tendo em vista a greve dos rodoviários iniciada na manhã desta terça-feira (29/05) na cidade de Manaus, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) emitiu recomendação aos magistrados do Regional para que defiram os pedidos de adiamento de audiências, sem adoção de qualquer penalidade, enquanto durar a referida greve.

Com a Recomendação Conjunta editada pela Presidência e Corregedoria do TRT11 busca-se evitar prejuízos aos jurisdicionados, garantindo os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Acesse AQUI a íntegra da Recomendação Conjunta n° 1/2018.

VT de Tabatinga homologa 30 acordos durante Semana de Conciliação Trabalhista

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A Vara do Trabalho de Tabatinga homologou 30 acordos durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada no período de 21 a 25 de maio em toda a Justiça do Trabalho.

Em cinco dias de evento, a VT de Tabatinga realizou 71 audiências de conciliação, dos quais 30 resultaram em acordos, num total de R$ 90 mil arrecadados. Além disto, a juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, no exercício da titularidade das VT de Tabatinga, proferiu 22 sentenças durante a semana passada. Nos demais processos pautados houve desistência, arquivamento e expedição de cartas precatórias.

Um dos processos solucionados envolve um vigia requerendo vínculo empregatício com a Associação dos Moto Vigia Tabatinguense – AMVT. Ele entrou na justiça do trabalho em abril deste ano, e já teve seu litígio resolvido em pouco mais de um mês do início do processo na Justiça do Trabalho. Em audiência realizada na sexta-feira (25/05), as partes acordaram para o pagamento de R$ 3.500 reais ao trabalhador.

Processo n. 0000156-44.2018.5.11.0351.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Tabatinga.
Foto: VT de Tabatinga.
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TRT11 sedia lançamento de livro sobre direito à desconexão do trabalho

730 Evento foi realizado no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) foi palco do lançamento do livro “Direito à Desconexão do Trabalho”, de autoria do juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo e da professora Karen Rosendo de Almeida Leite Rodrigues. A cerimônia foi realizada na manhã desta sexta-feira, 25 de maio, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

A obra tem como eixos centrais o direito em contraponto ao excesso de conectividade no meio ambiente do trabalho, trazendo uma reflexão a respeito do uso disseminado das novas tecnologias de comunicação, como e-mails e aplicativos de mensagens (whatsapp e telegram), e o impacto do uso dessas ferramentas nas relações de trabalho.

A desembargadora Solange Maria Santiago Morais, decana do Tribunal, fez a abertura da cerimônia e parabenizou os dois autores da obra, ressaltando ser uma grata satisfação participar desse momento e motivo de orgulho para o Tribunal.

O juiz do trabalho Sandro Nahmias, em sua fala, agradeceu a presença de todos e ressaltou que a obra é fruto da perseverança conjunta dos autores para alcançar o final da escrita do livro, mesmo após as alterações advindas com a reforma trabalhista. “Nesse processo de perseverar alcançamos a promessa. E o momento é de confraternizar e agradecer”, disse.

A professora Karen Rosendo também saudou os presentes e, emocionada, afirmou que a publicação do livro é a realização de um sonho. A co-autora da obra também homenageou e dedicou o livro à mãe.

Na ocasião do lançamento, os servidores da 17ª Vara do Trabalho de Manaus homenagearam o juiz do trabalho Sandro Nahmias, com a entrega de uma lembrança, parabenizando-o pelo lançamento do livro cujo tema é atual e oportuno.

Participaram do evento desembargadores, juízes e servidores do TRT11, além de advogados, professores e demais convidados.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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Magistrados do TRT11 tomam posse na Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas

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Os magistrados Francisca Rita Alencar Albuquerque, Gerfran Carneiro Moreira, e Aldemiro Rezende Dantas Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), tomaram posse na Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA), em cerimônia realizada na última sexta-feira (25/05) no Auditório Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho, no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Lopes, prédio anexo à sede Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Além deles, outros 47 membros fundadores da ACLJA também tomaram posse, recebendo medalha e diploma acadêmico, passando, então, a terem o título de imortais. A Academia tem como patrono perpétuo e titular da Cadeira de nº 01, o jurista Bernardo Cabral, relator da Constituição Brasileira de 1988, e que se fazia presente na cerimônia de posse.

Francisca Rita Alencar Albuquerque, desembargadora do TRT11, tomou posse na cadeira de n° 16, tendo como patrono Waldemar Pedrosa. O juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, foi empossado na cadeira de n° 48, cujo patrono é Mário Jorge Couto Lopes. Aldemiro Rezende Dantas Júnior, juiz do trabalho aposentado, assumiu a cadeira de n° 24, que tem Plínio Ramos Coelho como patrono.

O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes compôs a mesa solene do evento, representando a presidência do TRT da 11ª Região. Também prestigiaram a cerimônia de posse a desembargadora do trabalho aposentada Maria das Graças Alecrim Marinho; as desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio e Joicilene Jeronimo Portela Freire; e o juiz auxiliar da presidência e titular da 3ª VTM, Adilson Maciel Dantas.

Sobre a ACLJA

A Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas, fundada em agosto de 2017, tem o objetivo de proporcionar o ensino e o estudo do direito em todos os seus ramos, bem como o aperfeiçoamento das letras jurídicas, funcionando de acordo com o Código Civil e demais leis aplicáveis, assim como as regras estabelecidas em seus estatutos e regimento interno.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do TJAM.
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