Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas até o dia 4/9

A Escola Judicial (Ejud11) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11), promoverá, no período de 14 e 15 de setembro, o II Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, com o tema "Os Novos Paradigmas na Relação Trabalhista: Rumos e Desafios".

O evento ocorrerá no Fórum Advogado Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e contará com a participação do desembargador do TRT da 8ª Região, Vicente José Malheiros da Fonseca; do juiz do trabalho Eduardo Melo de Mesquita, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus; do juiz do trabalho Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luiz; do desembargador do TRT da 3ª Região, Sebastião Geraldo de Oliveira; do professor doutor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (ICJ/UFRR), Fernando César Costa Xavier; e do juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

O Seminário é aberto e gratuito. As inscrições já iniciaram e podem ser feitas até o dia 4 de setembro, por meio do endereço eletrônico: https://ead.trt11.jus.br/

Escola Itinerante
O evento é parte integrante do projeto "Escola Itinerante" da Ejud11, cujo objetivo é a disseminação do conhecimento e o fomento de debates sobre matérias contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho no interior do Estado do Amazonas e em Boa Vista (RR).

Dias 4 e 5 de agosto, a Ejud11 realizou um ciclo de palestras em Tabatinga, no interior do Amazonas, com o mesmo tema do evento que será realizado em Boa Vista em setembro.

Segunda edição
O Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho já está na segunda edição. O primeiro evento foi realizado em setembro de 2016, com o tema "Direito e Processo do Trabalho em perspectiva – temáticas contemporâneas”, e fomentou debates sobre matérias contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho.

Cerca de 180 pessoas participaram do evento de 2016, que contribuiu para a formação e capacitação da comunidade jurídica, na cidade de Boa Vista/RR.

Confira a PROGRAMAÇÃO COMPLETA.

II Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho
Data: dias 14 e 15 de setembro de 2017
Local: Fórum Adv. Sobral Pinto - Praça do Centro Cívico, n° 666, Centro.
Inscrições: https://ead.trt11.jus.br/

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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As funcionalidades do sistema REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, uma nova ferramenta eletrônica implementada no âmbito do TRT da 11ª Região que simplificará e modernizará a consulta dos registros de empresas, foram apresentadas nesta quarta-feira (23/08), durante o curso Atuação do NAE-CJ e Atualização dos Procedimentos de Execução Trabalhista, promovido pelo Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária -NAE-CJ, através do Núcleo de Pesquisa Patrimonial – NPP, em parceria com a EJUD11.

A ferramenta integra a base de dados de diversos entes públicos, como a Secretaria da Fazenda do Estado e a Prefeitura Municipal de Manaus, tornando mais eficiente e seguro o reconhecimento de grupos econômicos e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas. A REDESIM foi criada pela Lei nº 11.598/07A. O sistema foi apresentado pelo vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, Caio Augustus do Nascimento Fernandes.

O curso faz parte dos preparativos para a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 18 a 22 de setembro. A capacitação contou com a participação de quatro magistrados e 65 servidores, incluindo os de Boa Vista, que participaram do evento por meio de videoconferência. Participaram como palestrantes a juíza Coordenadora do NAE-CJ, Edna Maria Fernandes Barbosa, o Juiz Auxiliar do NAE-CJ, Daniel Carvalho Martins, os servidores Lucas Ribeiro Prado, Chefe do NPP, e Francisco Wandemberg Martins Pinto, Chefe da Seção de Precatórios do TRT11, que abordaram temas como a atualização sobre os novos procedimentos adotados, resultados obtidos no biênio pelo NAE-CJ, SHP, NPP e Seção de Precatórios, Semana Nacional da Execução Trabalhista, impactos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) nos processos de execução e as boas práticas de investigação patrimonial.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Com informações do NAE-CJ
Arte: NAE-CJ
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A Segunda Turma do TRT11 entendeu que as faltas graves de ambas as partes contribuíram para a ocorrência da fuga de um detento

Com base no entendimento de que as faltas graves de ambas as partes contribuíram para a fuga de um detento da Unidade Prisional do Puraquequara no ano de 2015, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) converteu em dispensa por culpa recíproca a justa causa aplicada a um agente de socialização da Umanizzare, empresa responsável pela gestão dos presídios no Amazonas.
A culpa recíproca está prevista no artigo 484 da CLT e ocorre quando empregador e empregado descumprem algum dever ou alguma obrigação decorrente de lei ou do contrato de trabalho, tornando impossível a continuidade do vínculo.
A decisão colegiada acompanhou por unanimidade o voto do relator, juiz convocado Adilson Maciel Dantas. Ao reconhecer a culpa de ambas as partes, a Turma Julgadora proveu parcialmente o recurso da reclamada e reformou a sentença de origem (que havia convertido a justa causa em dispensa imotivada), excluindo as indenizações por dano moral e substitutiva do seguro-desemprego, além do pagamento de honorários do advogado do reclamante. Devido à reforma parcial da sentença, o autor vai receber R$ 6.340,47 de verbas rescisórias.
Na sessão de julgamento, o relator explicou que as provas constantes dos autos o convenceram sobre a culpa tanto do reclamante quanto da reclamada na ocorrência da fuga do detento. De um lado, ele entendeu que o agente não adotou o procedimento de segurança adequado, permitindo a fuga de um interno e colocando toda a coletividade em risco. Por outro lado, ele também entendeu que houve falta grave da reclamada, destacando os depoimentos constantes do processo administrativo que apurou a falta grave do autor, nos quais os agentes de socialização afirmaram que houve redução no quadro de pessoal no dia 10 de maio de 2015, apesar de ser  Dia das Mães e o presídio receber maior número de visitantes.
"Ora, restou provado nos autos, por meio de todos os depoimentos realizados, que a reclamada dispensou as agentes mulheres, além de outros agentes, o que certamente comprometeu o controle de segurança do presídio, tanto que, em alguns portões de acesso, não havia nenhum agente de socialização realizando a vistoria e a fiscalização de visitantes", argumentou o magistrado.
Finalmente, o relator rejeitou o recurso do reclamante, que insistia no pedido de horas extras. Conforme o entendimento do juiz Adilson Dantas, o recorrente não conseguiu comprovar os fatos constitutivos do alegado direito ao pagamento de horas além da jornada normal de trabalho.
Não cabe mais recurso contra a decisão da Segunda Turma.

Justa causa

Em fevereiro de 2016, o reclamante ajuizou ação trabalhista contra a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. para anulação da justa causa aplicada. De acordo com a petição inicial, ele foi contratado em julho de 2013 para exercer a função de agente de socialização nas penitenciárias do Estado do Amazonas e demitido por justa causa em julho de 2015, mediante último salário de R$ 1.881,44.
O agente alegou que sua demissão foi motivada pela fuga de um interno da unidade prisional no dia 10 de maio de 2015, durante a saída dos visitantes, o qual usou roupas femininas e se prevaleceu do tumulto causado pelo aumento do número de visitas no Dia das Mães.
Em decorrência dos fatos narrados, ele requereu anulação da justa causa e pagamento das respectivas verbas rescisórias, além de indenização por dano moral e horas extras, totalizando seus pedidos o valor de R$ 77.887,36.
A Umanizzare, por sua vez, sustentou que o reclamante descumpriu normas internas, o que teria resultado na fuga do detento e colocado em risco a segurança dos visitantes, funcionários e internos da Unidade Prisional do Puraquequara. Conforme a defesa da reclamada, a demissão do reclamante somente ocorreu após apuração dos fatos por meio de Processo Administrativo no qual ficou comprovada a negligência do agente, pois não realizou a identificação de cada um dos visitantes determinada pelo Procedimento Operacional Padrão (POP).
Após a regular instrução processual, o juiz substituto José Antonio Correa Francisco, da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, declarou a nulidade da dispensa por justa causa e julgou procedentes em parte os pedidos referentes às verbas rescisórias, indenização substitutiva do seguro-desemprego, indenização por dano moral e honorários advocatícios, condenando a Umanizzare ao pagamento de R$28.090,60 ao ex-funcionário.

Processo nº 0000337-72.2016.5.11.0009

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Evento de lançamento da pesquisa será realizado nesta quinta-feira (24), às 11h30

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizará uma pesquisa de opinião para avaliar a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Tribunal. A iniciativa será lançada em cerimônia no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, nesta quinta-feira (24/08), às 11h30.

Conforme explica o ouvidor e corregedor regional do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o objetivo da pesquisa é conhecer o nível de satisfação dos usuários e aprimorar a qualidade do atendimento. "Será nossa primeira grande pesquisa de opinião. O propósito é avaliar a imagem do nosso Tribunal perante à sociedade Amazonense e Roraimense, aferindo também o grau de satisfação das partes, advogados, procuradores, estudantes e demais usuários do TRT11", ressaltou o magistrado.

O desembargador também explicou que os resultados da pesquisa serão utilizados para traçar um plano de ação voltado à melhoria do atendimento e das estatísticas do Tribunal. "Vai ser possível identificar as Varas trabalhistas com o melhor desempenho e, assim, disseminar as boas práticas entre as demais Varas. Os resultados também serão usados para a concessão do "Selo 11 - Mérito Corregedoria", uma premiação interna conferida às Varas Trabalhistas como reconhecimento pelo desempenho das atividades", informou.

O evento de lançamento da pesquisa contará com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, de membros do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), além de magistrados e servidores do TRT11, representantes de sindicatos, associações e universidades, entre outros.

Questionário
A pesquisa de opinião elaborada pela Ouvidoria do Regional será realizada por meio de formulário físico e eletrônico. O questionário eletrônico ficará disponível no portal do Tribunal (www.trt11.jus.br) e pelo Aplicativo "Ouvidoria TRT11", que pode ser baixado gratuitamente via Google Play e App Store. Já o formulário físico da pesquisa ficará disponível nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas dez Varas do interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo, e nas três Varas de Boa Vista/RR, e também na sala da Ouvidoria, no prédio-sede, localizado no bairro Praça 14 de Janeiro, em Manaus.

O questionário da pesquisa avalia a satisfação dos usuários, nos seguintes aspectos: opinião da sociedade quanto à importância do nosso Tribunal para a democracia e a solução de conflitos sociais; grau de conhecimento e utilização da Ouvidoria pela população; avaliação do atendimento e desempenho dos servidores nas Varas do Trabalho e na sede do Tribunal; disposição das partes em conciliar, tendo em vista que, estatisticamente, nossa Região possui baixos índices de conciliação; identificação das Varas Trabalhistas com o melhor desempenho e atendimento ao público.

Os participantes da pesquisa não são identificados e as respostas são utilizadas apenas para a pesquisa. O formulário poderá ser preenchido até 30 de novembro de 2017.

Lançamento da 1ª Pesquisa de Opinião do TRT11
Data: 24 de agosto, quinta-feira
Horário: 11h30
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
End: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Diego Xavier
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