Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária no Núcleo de Protocolo e Distribuição de Feitos de Boa Vista, no dia 18 de julho de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pelo diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista, juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho e por servidores do Núcleo.

A correição tomou como referência o período de julho/2017 a junho/2018, durante o qual foi verificado que o Núcleo de Distribuição destacou-se em:

Movimentação Processual

No ano de 2017, foram recebidas, efetivadas e distribuídas 1901 reclamatórias. Em 2018, foram recebidas, até o envio das informações, efetivadas e distribuídas 833 reclamatórias.

Cartas Precatórias

No ano de 2017, foram recebidas, efetivadas e distribuídas 124 Cartas Precatórias. Em 2018, foram recebidas, até o envio das informações, efetivadas e distribuídas 51 Cartas Precatórias.

Distribuição Processual, por Vara Trabalhista

A correição identificou, em consulta ao sistema e-Gestão, que desde a última correição (18.07.2017 a 30.06.2018), processos foram distribuídos da seguinte forma, por Vara do Trabalho:

1ª Vara do Trabalho de Boa Vista – 1218 processos
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista – 1419 processos
3ª Vara do Trabalho de Boa Vista – 1315 processos

Atendimento a venezuelanos

Durante a correição, havia dois trabalhistas venezuelanos sendo atendidos no setor de Distribuição, que atende, em média, cinco venezuelanos por dia. Desde 2015, o estado de Roraima recebe um grande número de imigrantes venezuelanos, os quais entram pela fronteira do Estado, fugindo da fome, do desemprego e da situação pública caótica pela qual passa a Venezuela.

Em Boa Vista há, atualmente, 50 mil venezuelanos. Alguns destes imigrantes têm sido absorvidos pelo comércio de Boa Vista e pelo setor de construção, na maioria das vezes trabalhando informalmente.

Outros destaques

O corregedor consignou em Ata que encontrou a Distribuição dos Feitos de Boa Vista em bom estado de funcionamento, com aumento no atendimento aos jurisdicionados, bem como em suas instalações, registrando elogio aos servidores e sua chefia e ao diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista, pelo desempenho em suas atribuições de direção, conclamando-os, assim, a manter sempre o padrão de eficiência que a coletividade espera e merece.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

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O acordo foi realizado no Cejusc-Jt do TRT11, que fica localizado no 3° andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

Na manhã de ontem (19/7), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou acordo de aproximadamente R$245 mil, no qual a reclamante deu quitação a dois processos envolvendo o Banco Santander S.A.

O processo nº 0001528-11.2014.5.11.0014, que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2014, estava aguardando julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reclamante, bancária do Santander desde 2011, pleiteava o pagamento de adicional de hora extra, comissão, verbas rescisórias, multa do artigo 467 da CLT, indenização em razão de uso próprio em serviço do Banco, assédio moral, entre outros pleitos. O total dos pedidos somava mais de R$ 311 mil.

Já no processo nº 0001591-05.2015.5.11.0013, iniciado em 2015, a bancária, que continua trabalhando para o Banco Santander, buscava o pagamento de horas extras (7ª e 8ª horas) mais reflexos, além de indenização por danos morais, pelo desrespeito à saúde e à integridade física, devido a não concessão do intervalo mínimo de uma hora. Ela alega que exercia função de gerente de relacionamento, e trabalhava no mínimo oito horas diárias, quando, por lei, deveria cumprir jornada contratual de seis horas por dia. O valor inicial desta segunda reclamação trabalhista era de R$ 437 mil.

Após julgamento de recurso ordinário pela 2ª instância do TRT11, que declarou nula a instrução processual ocorrida, anulando os demais atos processuais já existentes, este processo aguardava a realização de nova audiência de instrução, designada para ocorrer dia 25 de julho, semana que vem.

O Banco Santander solicitou o envio dos processos nos quais é parte à tentativa conciliação no CEJUSC-JT do TRT11 e colocou um ponto final em mais dois processos na Justiça do Trabalho, através da audiência realizada ontem.

Em maio deste ano, o Cejusc realizou pauta especial de audiências com processos envolvendo o banco como reclamado e várias delas resultaram em acordo. Assim, o Cejusc vem cumprindo o objetivo de agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos.

ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Vidal e Martha Arruda
Foto: Cejusc-JT
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Em 2017, a 3ª VTBV recebeu 1.973 processos, solucionou 2.035 e efetivou 750 conciliações.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV), no dia 18 de julho de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pelo juiz titular Raimundo Paulino Cavalcante Filho e por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de julho/2017 a junho/2018, durante o qual foi verificado que a 3ª VTBV se destacou nos seguintes pontos: cumpriu as Metas 1,2,5,6 e 7 do CNJ (TRT e Vara) e Meta Específica da Justiça do Trabalho, pelo expressivo índice de processos solucionados e finalizados, arrecadou R$ 392.350,50 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 3,93 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.210 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na Vara correicionada destacam-se:

1. Julgamento antecipadíssimo em caso de improcedência do pedido diante de matéria de direito e desnecessidade de produção de prova;
2. Julgamento antecipadíssimo em caso de alvará judicial, sendo a sentença com força de alvará e notificação do autor, para resgate do alvará, via telefonia móvel;
3. Julgamento antecipadíssimo em caso de consignação em pagamento, com liberação imediata de alvará judicial;
4. Produção de prova pericial mediante a utilização da técnica do impulso processual em cadeia, com envio de alvará dos honorários via e-mail ao perito;
5. Audiências regulares de conciliação em execução;
6. Realização de conciliações por aplicativo whatsapp;
7. Notificação das partes para recebimento de alvarás por meio eletrônico (aplicativo whatsapp) ou contato telefônico;
8. Pautas de conciliação extraordinárias em conhecimento, incentivada por múltiplas partes com mesmos advogados e reclamadas;
9. Decisões-Alvará, Decisões-Ofício;
10. Alvará global, com comparecimento dos credores diretamente à Caixa Econômica Federal;
11. Conciliação incentivada, dispondo as partes de sala específica, equipada e com disponibilidade de Termo de Composição de fácil e rápido preenchimento.

Em 2017, a 3ª VTBV recebeu 1.973 processos, solucionou 2.035 e efetivou 750 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3), em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes, que tiverem ações na Vara; verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) determinou que, caso o Sindicato dos Rodoviários deseje exercer o seu direito de greve anunciada para acontecer amanhã, sexta-feira (20/07), deverá manter em atividade, no mínimo, 70% da frota de transportes coletivos em circulação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$50 mil por hora de paralisação. A decisão é assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora de Souza Saunier

A decisão defere parcialmente liminar requerida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Confira o documento na íntegra.

DCG 0000298-34.2018.5.11.0000