Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

No período de 12 a 16 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) funcionará apenas em regime de plantão. Não haverá atendimento ao público. Com isso, os prazos processuais com início e fim nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 de Abril, segunda-feira.

Nos dias 12 a 14 de Abril, a suspensão das atividades segue o disposto no artigo 258, do Regimento Interno do TRT11.

A reunião, realizada ontem, critica terceirização e extinção de direitos dos trabalhadores

O corregedor e ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e o juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), Sandro Nahmias Melo, presidente da Amatra XI - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11º Região, estiveram participando, na manhã de ontem (10/04), de uma audiência pública sobre Reforma Trabalhista. A reunião, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi presidida pelo deputado Dermilson Chagas e debateu vários aspectos da proposta de reforma trabalhista como contrato temporário, jornada de trabalho, terceirização e até modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além dos magistrados do TRT11, também estiveram presentes na audiência o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM), Jeibson Justiniano; o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antônio Mardomio; o deputado estadual Luiz Castro; a representante da Ordem dos Advogados seccional Amazonas (OAB-AM), Aline Laredo; o Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (AAMAT), Paulo Dias; o Presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-AM) Inácio Borges, entre outros.

Para o deputado Dermilson Chagas, autor da audiência, a discussão é indispensável porque a reforma vai atingir desde o trabalhador urbano ao rural. “As críticas são grandes sobre a terceirização, a discussão sobre a jornada de trabalho, as contribuições sindicais também são questionadas. São assuntos relacionados ao direito do trabalhador, aos quais ele pode perder muitas vantagens e que só vão prejudicar a vida dele. Isso não gera mais emprego, mas precarização e desvalorização da qualificação do trabalhador”, disse.Des. Audaliphal Hildebrando da Silva discursando durante a audiência pública

Com o mesmo pensamento, o Corregedor do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, fez seu discurso afirmando que as mudanças propostas na Reforma distorcem o princípio básico da pessoa humana. “Não é justo distorcer a Lei sob o argumento de boa intenção. É uma violência ao que foi conquistado pelo trabalhador”, disse o magistrado ao explicar que a Reforma fere princípios da Constituição Brasileira.

O juiz da 17ª VTM, Sandro Nahmias, que no evento representava a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, declarou que a Reforma não irá gerar mais empregos, como muitos estão pensando. “O que aumenta empregos é uma economia pungente e não a redução de direitos”, sustentou ele.

A partir desta audiência, um relatório será gerado para ser enviado à Comissão que trata do assunto em Brasília (DF).

Confira a galeria de fotos.

Juiz Sandro Nahmias também participou da audiência

Fonte: Assessoria do Dep. Dermilson Chagas.
Fotos: Elisa Maia

Trabalhadores e empregadores com processos no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) e que querem fazer acordos tem até o dia 5 de maio para se inscrever na 3ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de maio. O evento tem como objetivo solucionar de forma célere os conflitos por meio do diálogo e da conciliação, além de contribuir para reduzir o número de processos que tramitam no Tribunal e Varas do Trabalho. A campanha adota o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”

Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos, até o dia 5 de maio, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

No TRT11, as audiências serão realizadas nos Gabinetes e nas Varas do Trabalho de Manaus e do interior do Amazonas e também da capital Boa Vista (RR). As unidades judiciárias vão selecionar, ainda, os processos que têm possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas no conflito.

A Semana Nacional da Conciliação, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º grau pela Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, e no 2º grau, pelo desembargador Vice-Presidente Jorge Alvaro Marques Guedes.

Algumas empresas reclamadas já demonstraram interesse em participar da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. É o caso do banco Itaú, que selecionou dez processos para serem incluídos na pauta do evento. A pauta completa das audiências de conciliação será divulgada antes do início da referidaSemana de Conciliação.
Na última edição, em 2016, o TRT da 11ª Região garantiu o pagamento de mais de R$ 10 milhões em 910 acordos homologados durante o evento. No total, foram realizadas 2.849 audiências e quase 10 mil pessoas foram atendidas.

Entrevista Bom Dia Amazônia
Na manhã desta terça (11), o juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, falou sobre a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT11 em entrevista ao jornal Bom Dia Amazônia, da TV Amazonas. O magistrado ressaltou a importância da conciliação para a solução dos litígios.
Confira a entrevista.

Clique AQUI para acessar o formulário de inscrição de processos na Semana de Conciliação Trabalhista.

Confira da campanha.

Como não há vagas disponíveis, o certame visa à formação de cadastro de interessados

Em razão da recente regulamentação do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) abriu processo de remoção para aproveitamento futuro. Como não há vagas disponíveis, o certame se destina à formação de um cadastro de interessados.

De acordo com o edital, o procedimento de remoção observará os critérios estabelecidos na Resolução nº 182, de 24 de fevereiro de 2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os interessados em participar do processo devem formular pedido de remoção à Presidência do Tribunal, diretamente ou por Sedex, junto com certidão do Tribunal de origem comunicando interesse em remoção futura e informando a posição de antiguidade na carreira.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) será informada da relação de inscritos. Quando surgir vaga para o TRT10, a Enamat informará quais candidatos estão aptos à remoção, respeitando o critério de antiguidade na carreira. O resultado final do processo será publicado no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no site do TRT10.

Outros regionais

Além do TRT10, mais sete Tribunais Regionais do Trabalho acabam de lançar editais de processo de remoção para o cargo de juiz do trabalho substituto. São eles: Minas Gerais (TRT3), Mato Grosso do Sul (TRT24), Rondônia e Acre (TRT14), Paraná (TRT9), Rio Grande do Sul (TRT4), Bahia (TRT5) e Amazonas e Roraima (TRT11).

Para Minas Gerais, são 27 cargos vagos de juiz do trabalho substituto. O Mato Grosso do Sul oferta apenas uma vaga. O Tribunal de Rondônia e Acre, cinco. O TRT de Amazonas e Roraima dispõe de 13 cargos vagos. Já Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná lançaram editais visando ao aproveitamento futuro, por não possuírem vagas abertas.

Confira AQUI o edital de remoção do TRT10.

Fonte: TRT10