Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, na última sexta-feira (27/01), dois acordos com empresas pertencentes ao Grupo de Comunicação Em Tempo, totalizando o valor de R$ 500 mil.

As audiências foram presididas pela coordenadora do NAE-CJ, Edna Maria Fernandes Barbosa e teve a participação do diretor administrativo do grupo Em Tempo, Leandro Neves Nunes, e das advogadas da empresa, Vanessa Teixeira Lermen e Márcia Marini da Silva.

O grupo de comunicação firmou dois Termos de Compromisso para pagamento de 12 processos em execução no âmbito do Regional. Um dos acordos, no valor de R$ 70 mil, foi pago integralmente, em parcela única, na data de ontem (30/01), e diz respeito a quatro processos da empresa Sociedade de Televisão Manauara Ltda. O outro acordo, no valor de R$ 430 mil, referente a oito processos da empresa Norte Editora Ltda, será pago mediante a programação de desembolso mensal de R$ 61.428 mil, em sete parcelas iguais, que devem ser pagas todo dia 26 de cada mês, iniciando em 27 de fevereiro de 2017.

Os Termos de Compromissos também prevêem multa de 50% sobre o valor líquido da parcela vencida, o que atrairá o vencimento antecipado e, consequentemente, a execução forçada de toda a dívida.

O NAE-CJ foi instituído em 2013 com o propósito de garantir a efetividade da execução trabalhista. "Diante da crise econômica que assola o país, o NAE-CJ tem sido bastante procurado pela classe empresarial em busca da quitação de todo débito exequendo, de forma centralizada e parcelada", destacou a coordenadora do Núcleo, a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa.

Audiência foi realizada nesta terça (31) no Fórum Trabalhista de Boa VistaUm acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na manhã desta terça-feira (31), vai permitir o pagamento de todos os precatórios do Estado de Roraima, vencidos até dezembro de 2016, no valor de mais de R$ 1,4 milhão.

A audiência de conciliação foi conduzida pela Presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, na sede do Fórum Trabalhista de Boa Vista, e contou com a presença da juíza do trabalho auxiliar da Presidência na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa; dos procuradores do Estado, Bergson Girão Marques e Rondinelli Santos de Matos Pereira; e da secretária de Estado da Fazenda Aline Karla Lira de Oliveira.

O termo de conciliação prevê o pagamento de 38 precatórios vencidos em 2016, em parcelas iguais e sucessivas de R$ 124.717,20, vencíveis a cada decêndio (dias 10, 20 e 30 do mês), a partir do dia 10.2.2017. Conforme explica a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, os valores serão transferidos para uma conta judicial única e depois repassados às Varas de origem de cada precatório. "Os pagamentos observarão rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios conciliados, evitando qualquer tipo de preterição, inclusive os pagamentos serão registrados no sistema de acompanhamento processual pela Seção de Precatórios", destacou a magistrada que informou ainda que a lista dos precatórios do Estado de Roraima pode ser consultada no portal do TRT, no endereço www.trt11.jus.br.

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

A audiência de conciliação com o Estado de Roraima faz parte da programação da III Semana Regional de Conciliação em Precatórios, evento realizado anualmente pelo TRT11 e que tem como objetivo promover ações para a quitação de precatórios vencidos e a vencer de entes da administração direta e indireta, de Estados e Municípios, sob a jurisdição do TRT11. Em Manaus, a III Semana Regional de Conciliação em Precatórios acontece no período de 13 a 17 de fevereiro, ocasião em que serão realizadas audiências de conciliação com 31 municípios do Estado do Amazonas para o pagamento de precatórios vencidos em 2016.

Foto: Oiran BragaA presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, esteve em Boa Vista, nesta segunda-feira (30/01), para a entrega de placas de homenagens ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e à Prefeitura Municipal de Boa Vista pelo sucesso na quitação de precatórios no valor total de 1,5 milhão em 2016.

Receberam a homenagem o presidente do TJRR, desembargador Almiro José Mello Padilha, e a procuradora do município de Boa Vista, representando a Prefeitura Municipal, Marcela Medeiros Queiroz Franco.

Um convênio firmado entre TRT11 e TJRR para a quitação de precatórios da Prefeitura de Boa Vista, que aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios instituído pela EC nº 62/2009, beneficiou, no total, 708 trabalhadores.

O precatório de maior de destaque é do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista, no valor de R$ 1.061.184,54, que sozinho beneficiou 695 trabalhadores. Os precatórios foram integralmente pagos durante todo o ano de 2016. Em 2017, o Município de Boa Vista efetuará o pagamento de R$ 317 mil referente a um único Precatório da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV). Esse pagamento ocorrerá em duas parcelas, ao final dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, sendo quitado bem antes do término do exercício de 2017.

A juíza Edna Maria Fernandes, Gestora nos Precatórios, Coordenadora do NAE-CJ - Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, e membro do Comitê Gestor de Precatórios do TJRR, representando o TRT11; a procuradora-chefe do MPT da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima,e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima, Rodolpho César Maia de Morais, também estiveram presentes na cerimônia de entrega das placas.

Protestojud e Leilão Público

Durante o evento foi apresentado os termos do convênio entre o TRT11 e o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB-RR) referente ao Protestojud, que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos que já estão em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Com o uso do sistema, os trâmites para o protesto, como o envio de certidões, ocorrem de forma 100% eletrônica, substituindo solicitações por ofício em papel. O Protestojud já vem sendo utilizado pelos magistrados do trabalho no Amazonas e agora o Estado de Roraima será beneficiado pela utilização da ferramenta de cobrança do crédito exequendo.

Em seguida foi realizada uma a apresentação do leiloeiro oficial do TRT11, Brian Galvão Frota, que explicou as novas regras dos leilões do Regional a partir de 2017.

Certificado Vara Digital

Ainda durante a cerimônia, que também marcou a abertura do ano judiciário em Boa Vista, foram entregues o certificado "Vara Digital" às três Varas de Boa Vista pelos esforços na modernização da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ao atingir a meta regional de digitalização dos processos em fase de liquidação e execução no ano de 2016.

Receberam os certificados os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista; Samira Zagma Akel, pela 2ª VT de Boa Vista; e Raimundo Paulino Cavalcante Filho, pela 3ª VT de Boa Vista.

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, nesta segunda-feira (30), sua primeira sessão ordinária do ano para julgamento de 97 processos eletrônicos e dois físicos.
Participaram da sessão, os desembargadores Lairto José Veloso (presidente da Turma) e Audaliphal Hildebrando da Silva (corregedor do TRT11), bem como os juízes convocados Adilson Maciel Dantas e Joicilene Jeronimo Portela Freire. O procurador Italvar Filipe de Paiva Medina representou o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11).
Antes de dar início à pauta de julgamento, o presidente da Turma cumprimentou os magistrados, servidores e advogados presentes à primeira sessão e disse esperar manter "uma relação harmônica e profícua" ao longo do ano judiciário que se inicia.
As sessões ordinárias da Segunda Turma acontecem às segundas-feiras, às 9h.

Composição
Nos termos da Resolução nº.250/2016, que definiu a composição das Turmas do TRT11 no biênio 2016/2018, são membros efetivos da Segunda Turma os desembargadores Lairto Veloso (presidente), Maria das Graças Alecrim Marinho, Ruth Barbosa Sampaio e o juiz convocado Adilson Maciel Dantas.