Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Armas brancas apreendidas na entrada do Fórum Trabalhista de ManausA segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com o uso de equipamentos de detecção de metais e Scanner de Raio X, evitou a entrada de 417 armas brancas nas dependências do Fórum Trabalhista de Manaus, no centro, durante todo o ano de 2016. Segundo o balanço do Núcleo de Segurança Institucional do TRT11, além da apreensão de armas brancas, também foram acauteladas 151 armas de fogo e seis ocorrências de flagrantes de porte ilegal de arma foram registradas.

Desde 2014, o TRT da 11ª Região utiliza equipamentos de detecção de metais e Scanner de Raio X nas entradas dos prédios dos Fóruns Trabalhistas de Manaus e de Boa Vista, bem como no prédio Sede Judiciária do TRT11, em Manaus. Os procedimentos de segurança seguem as normas estabelecidas na Resolução n° 176/CNJ e Resolução Administrativa n° 247/2015”, que dispõe sobre o controle de acesso às dependências dos prédios que compõem a estrutura do Regional.

Os equipamentos instalados no Tribunal são semelhantes aos utilizados pela Infraero, nos aeroportos, e são considerados os mais adequados ao controle em locais de alto fluxo, além de se mostrarem menos invasivos à privacidade das pessoas. Com o sistema de segurança é possível vistoriar bolsas, pastas e mochilas, evitando o ingresso de qualquer tipo de arma ou munição nas unidades do TRT11.

Conforme explica o chefe do Núcleo de Segurança Institucional do TRT11, Capitão Ailton Luiz dos Santos, houve uma redução no número de apreensão de armas brancas comparado com o ano de 2015, quando foram apreendidas 567 armas. "Este é o resultado esperado, quando da aquisição de tais equipamentos, pois denota que os equipamentos de detecção de metais instalados, de certa forma, vem ocasionando a conscientização do público que procura a Justiça do Trabalho", destacou.

Equipamentos de segurança são utilizados pelo TRT11 desde 2014Só no Fórum Trabalhista de Manaus circulam todos os dias aproximadamente três mil pessoas. Para garantir a segurança, os agentes são orientados a barrar a entrada de qualquer tipo de material que exponha os cidadãos a perigo. Nem mesmo policiais podem entrar no Fórum portando armas de fogo – elas ficam sob guarda e são devolvidas ao término da audiência. Muitos dos objetos apreendidos, como canivetes, punhais, soco inglês e facões, ainda permanecem sob os cuidados do setor de segurança do Tribunal, já que muitos donos não retornam para buscar os itens.

Além destas armas, já foram apreendidas simulacro de arma de fogo, estrela ninja, acessórios de artes marciais e diversos tipos de facas, inclusive de cozinha. O chefe do Núcleo de Segurança explica que as armas brancas que não são retiradas pelos donos são enviadas para destruição dentro de dois a três meses. "Nosso objetivo sempre é conscientizar os frequentadores do controle rigoroso de acesso ao prédio, a fim de garantir que servidores e jurisdicionados circulem pelo Tribunal em segurança", ressaltou.

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (CSJT/TST) lançou, em parceria com a editora Ediouro, uma revista especial de passatempo Coquetel com a temática “Trabalho Infantil, nem de brincadeira!”. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos e consequências físicas e emocionais da exploração do trabalho infantil de uma forma diferenciada e inovadora.

A edição especial traz jogos como caça-palavras, dominox, jogo dos erros, entre outros com informações e conceitos sobre o que é o trabalho infantil, os efeitos negativos para os jovens, punições para quem emprega e os benefícios da Lei da Aprendizagem, vista como uma das formas de erradicar o problema no Brasil.

“Os passatempos são uma forma eficiente de levar uma ideia, pois os conceitos são absorvidos de forma lúdica e divertida,” destaca a coordenadora do Programa, ministra Kátia Arruda.

Os exemplares serão usados em eventos e distribuídos a alunos e professores de escolas públicas e privadas, magistrados, organizações não governamentais, empresas, operadores de direito, estudantes, conselheiros tutelares e profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente.

Fonte: CSJT

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, em 28 de novembro de 2016, a Resolução Administrativa nº 1861/2016, que regulamenta o concurso público nacional unificado para ingresso na magistratura trabalhista, alterando a Resolução Administrativa nº 1849/2016, que tratava da matéria.
Nos termos da nova resolução, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do último dia 14 de dezembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) passa a ter competência para realizar o concurso, em colaboração com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, responsáveis por disponibilizar as vagas a serem ofertadas. A Enamat contará, ainda, com o apoio de uma Comissão Executiva Nacional e de Comissões Examinadoras Nacionais.
O ingresso na magistratura trabalhista acontecerá mediante aprovação em concurso público nacional unificado de provas e títulos para provimento do cargo de juiz do trabalho substituto. A Resolução prevê a aplicação das provas objetivas nas cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho, de acordo com as inscrições dos candidatos. As demais etapas, entretanto, serão realizadas exclusivamente no Distrito Federal.  Do total de vagas, serão reservadas 20% para candidatos negros e 5% para candidatos com deficiência.
Dividido em cinco etapas, o concurso terá validade de dois anos, contados da publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante decisão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.  De acordo com a resolução, antes do início do concurso público nacional unificado, cada TRT publicará edital, para possibilitar, no prazo de 30 dias, pedidos de remoção dos juízes do trabalho substitutos oriundos de outros regionais.

Remoção

O processo de remoção dos juízes do trabalho substitutos entre os Tribunais Regionais do Trabalho passou a ser regulado pelo Ato nº 292/2016 da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 14 de dezembro de 2016.
Dentre outros critérios, o ato define que o TRT de origem avaliará a conveniência administrativa da remoção, podendo indeferi-la, motivadamente, em caso de carência de magistrados na região ou de justificado risco de comprometimento à prestação jurisdicional, podendo condicioná-la à conclusão de concurso público ou outro modo de provimento dos cargos vagos.
Se houver mais candidatos inscritos do que o número de vagas disponibilizadas, ao deliberar sobre o pleito de remoção, o TRT pretendido dará prioridade àquele que for mais antigo no âmbito dos tribunais de origem.
Caberá à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) organizar cadastro único dos juízes inscritos, identificadas as opções por Regional.

Leia a Resolução nº 1861/2016 aqui.
Leia o Ato nº 291/2016 aqui.

Autoridades e membros da Diretoria do Cemej participaram de encontro para debater ações para 2017O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (CEMEJ11) apresentou, em reunião realizada na última terça-feira (10/01), o plano de ação com novos projetos a serem implementados durante o ano de 2017. Uma das novidades será o CEMEJ Itinerante. Através do projeto, magistrados que compõem a diretoria do Centro de Memória divulgarão as atividades e a importância da atuação da Justiça do Trabalho para alunos do ensino médio da rede pública e particular. O objetivo é aproximar o Poder Judiciário da sociedade, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis e conhecedores dos seus direitos e deveres.

Outra novidade será o projeto Máquina do Tempo, um convite ao encontro de magistrados e servidores com o passado, visando rememorar, registrar e valorizar fatos históricos da cultura do TRT11 objetivando fortalecer a identidade institucional. Também estão previstas a confecção de um vídeo institucional e a seleção de autos findos arquivados na Seção de Gestão Documental, objetivando aplicar a Tabela de Temporalidade da Justiça do Trabalho e eliminar processos.

A reunião de apresentação dos projetos do Plano de Ação 2017 foi realizada sob o comando da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora do CEMEJ11, e contou com a participação dos magistrados Mauro Augusto Ponce de Leão Braga e Túlio Macedo Rosa e Silva, membros da diretoria do Centro de Memória, juntamente com a equipe de servidores gestores. Também participaram do encontro os desembargadores Eleonora Saunier, presidente do TRT11, Jorge Álvaro Marques Guedes, vice-presidente do Regional, Maria das Graças Alecrim Marinho, e a juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, Auxiliar da Presidência.

Equipe CEMEJ11Para a execução dos projetos, a diretora do CEMEJ11 fez um convite a todos os magistrados e servidores do TRT11. "Contamos com o envolvimento de todos, magistrados e servidores, no Plano de Ação de 2017, considerando que as ações voltadas à produção e preservação de documentos da memória institucional, necessariamente, devem contar com a participação direta dos dois principais segmentos que atuam diretamente na rotina da Justiça do Trabalho da 11ª Região", destacou.

O CEMEJ11 tem como objetivo preservar o acervo documental, material, informatizado e fotográfico que registra a memória institucional do TRT da 11ª Região Trabalhista visando estimular a consciência social para a pesquisa e o conhecimento da trajetória da Justiça do Trabalho na região amazônica.

A área de exposição do CEMEJ11, localizada no térreo do prédio-sede, fica aberta à visitação no horário das 7h30 às 14h30. Mais informações pelo fone (92) 3621-7306 e pelo endereço memorial.trt11.jus.br.