Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Coordenação da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no âmbito do 2º Grau, divulgou a lista de processos com possibilidade de acordo, cuja relação está disponível no site (www.trt11.jus.br).

O agendamento dos processos para designação de audiência conciliatória está condicionado à
inscrição das partes interessadas por meio do formulário online disponibilizado no site do TRT11, cujo prazo de inscrições irá até o dia 31 de maio de 2016.

As partes e seus advogados, querendo, também poderão comparecer, espontaneamente, durante a Semana Nacional de Conciliação, na unidade onde tramita o processo, tanto no 1º, quanto no 2º graus, independentemente de agendamento e solicitar audiência para efeito de homologação de conciliação.

Confira AQUI a lista de processos com possibilidade de acordo.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, participou, na manhã desta quinta-feira, 19 de maio, de discussão sobre os Modelos de Conciliação na Justiça do Trabalho na 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR). O evento é realizado no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Há pouco menos de um mês da realização da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista (de 13 a 17 de junho), o incremento à prática do acordo dominou a pauta do segundo dia de reuniões do Coleprecor. Com participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, Rogério Pinheiro Neiva (TRT da 10ª Região), as iniciativas praticadas pelos TRTs da 15ª, 2ª, 4ª, 11ª, 18ª e 23ª Regiões foram compartilhadas.

Ao abrir os trabalhos, o presidente do Coleprecor e do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos evidenciou a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho e a necessidade de avanços na matéria. “Temos que repensar a tramitação processual, porque agiganta-se o número de processos trabalhistas”. Contudo, Lorival enfatizou que é preciso ter cuidado para não precarizar as relações de trabalho.

Ministro Ives Gandra Martins Filho, durante a 3ª reunião ordinária do Coleprecor

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, voltou a enfatizar sua preocupação com as restrições orçamentárias impostas à Justiça do Trabalho. Durante a abertura da 3ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (18), o ministro enfatizou que a luta institucional será focada em duas frentes: remanejar o orçamento já existente e conseguir um reajuste justo para magistrados e servidores.

Em seu discurso, o ministro explicou que, de acordo com a situação enfrentada pelo país, que acumula um rombo de quase R$ 150 bilhões nas contas públicas, não há esperanças de recompor a orçamento da Justiça do Trabalho. “Esta é uma das mais graves crises que a Justiça do Trabalho já passou em toda a sua história”, descreveu.

Entretanto, o presidente do CSJT enfatizou que a batalha pela realocação do orçamento da JT será enfrentada até o fim. “Mais dinheiro para a Justiça do Trabalho sabemos que não vamos conseguir, mas vamos batalhar para conseguir que aquilo que nos pertence, nós possamos ter acesso e realocar.”

Restrições 
Ao longo da reunião, o ministro informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, em seu artigo 55, § 13, não permite qualquer movimentação de recursos nos orçamentos. Até o ano passado, a realocação era feita por Decreto e, até então, o entendimento era de que a realocação poderia ser feita por Projeto de Lei. “Agora constatamos que nem por Projeto de Lei, ou seja, o Governo se apropriou de um dinheiro que é nosso.”

Com a tentativa de resolver a questão, as assessorias parlamentares dos Tribunais trabalharão em conjunto, concentradas em tentar reverter o artigo. “Se a gente pensava que a situação era grave, agora é para lá de grave, pois a realocação é imprescindível para podermos fechar as contas,” salientou o ministro.

Reflexão e bom senso

Ao longo do encontro, Ives Gandra pediu a conscientização dos magistrados de 1º e 2º grau para a gravidade da situação. A ideia é que, em conjunto com o TST e CSJT, todos se unam na tentativa de reverter o quadro apresentado. 
“Nossa luta tem que ser concentrada em frentes que poderemos defender com a consciência tranquila e com o apoio da sociedade que é remanejar nosso orçamento e conseguir um reajuste para magistrados e servidores”, descreveu.

Base fixa:

O presidente do CSJT informou ainda que os Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho terão dois espaços à disposição no prédio do Tribunal Superior do Trabalho para realizarem reuniões. “Uma forma de acolher com hospitalidade e carinho os colegas que presidem os TRT´s”, assinalou.

*Com informações da Divisão de Comunicação do CSJT

Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, do TRT da 10ª Região, durante a 3ª reunião ordinária do Coleprecor

A coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Sistema e-Gestão, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, do TRT da 10ª Região, lançou oficialmente, na manhã da última quarta-feira (18/05), durante a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o Programa Nacional de Qualidade da Informação do PJe no sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho (PNQD). Participaram do lançamento os juízes Maximiliano Pereira de Carvalho (auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho/ TST) e Roberta Carolina de Novaes Dantas (TRT da 2ª Região/ SP).

Os dois sistemas já se comunicam desde 2013 e o e-Gestão tem como qualidade dados estatísticos seguros e padronizados. Com a integração é possível, por exemplo, saber quantos processos tramitam em uma vara do trabalho. O PNQD foi craido para extrair os dados do PJe com segurança e de forma simultânea ao e-Gestão. “A ferramenta irá auxiliar os tribunais na missão de informar com maior precisão os dados da produtividade do PJe, tornando-os ainda mais fidedignos”, assinalou Maria Regina.

O programa consiste na disponibilização de um tutorial e o manual de utilização correta do fluxograma do PJe, além do incentivo na utilização do manual consolidado e-Gestão/PJe. Todos os representantes dos tribunais receberam um pencard contendo as orientações e para inserção correta de dados no sistema. O juiz Maximiliano informou ainda que a gestão do software para a extração de dados passou a ser exercida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TST.

*Com informações de Ana Claudia Siqueira - Comunicação do Coleprecor