699O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) divulgou o relatório parcial sobre o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça do Trabalho em 2016. Os números foram apresentados pela Assessoria de Gestão Estratégica e referem-se ao desempenho do 1º Grau de Jurisdição no primeiro semestre do ano (janeiro a junho).

O balanço aponta que a Meta nº 1 do CNJ, de julgar mais processos do que os distribuídos na fase de conhecimento, vem sendo cumprida pelo TRT11. De acordo com o relatório, 33.489 processos foram solucionados de janeiro a junho de 2016, superando o número de 31.205 processos distribuídos.

Outro índice que vem sendo cumprido se refere à meta especifica da Justiça do Trabalho de reduzir o tempo médio de duração do processo na fase de conhecimento, em relação ao ano base 2014. O relatório aponta que, em 2014, o prazo médio fechou em 164 dias, sendo que, no primeiro semestre de 2016, o tempo médio foi reduzido para 159 dias.

Para a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, apesar do momento de crise, o Tribunal vem redobrando esforços para o cumprimento das metas. "Mesmo com o corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho e que vem impactando o funcionamento do nosso Regional, magistrados e servidores continuam empenhados na busca pelos melhores resultados", ressaltou.

Andamento das metas

Meta 1                

Julgar mais processos do que os distribuídos na fase do conheciemento

Distribuídos: 31.205 processos

Solucionados: 33.489 processos

Cumprimento: 107%

Meta 2                

Julgar 90% dos processos distribuídos até 2014 (processos antigos)

Processos anteriores a 2014 pendentes de julgamento: 542 processos

Cumprimento: 107%

Meta 3

Aumentar os casos solucionados por conciliação em 31,45%

Conciliações: 9.359

Solucionados: 33.489

Cumprimento: 85%

Meta 5

Encerrar mais processos do que iniciados na fase de execução

Iniciados: 11.326

Encerrados: 8.605

Cumprimento: 75%

Meta 6

Ações Coletivas anteriores a 2013, pendentes de julgamento

Pendentes: 2 processos

Meta 7

Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Distribuídos: 5.135

Solucionados: 4.025

Cumprimento: 78%

Meta Específica da Justiça do Trabalho               

Reduzir o tempo médio de duração do processo na fase de conhecimento, em relação ao ano base 2014.

Prazo em 2014: 164 dias

Prazo em 2016: 159 dias

Cumprimento: 103%

Metas do CNJ

Todo ano o Conselho Nacional de Justiça estabelece metas que devem ser buscadas pelos tribunais do país, para reduzir o congestionamento em todos os segmentos e instâncias, proporcionar mais transparência à sociedade e garantir agilidade e eficiência na prestação jurisdicional, entre outras finalidades. As metas para 2016 foram definidas em novembro do ano passado, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Acesse aqui o relatório completo.

689A próxima edição do Jornal da Rádio Web do TRT11 terá uma novidade. Os servidores da Justiça do Trabalho Rita Maquiné e Delival Cardoso serão os novos apresentadores do Jornal Onze, que vai ao ar amanhã, terça-feira, 26 de julho, às 11h.

No programa, o ouvinte vai conhecer o caso de um bancário que conseguiu o reconhecimento na Justiça das 7ª e 8ª horas extras trabalhadas. A penhora de um Ford Mustang também foi assunto do programa. O veículo estava avaliado em 80 mil reais e o mandado de remoção do veículo foi a solução para que a empresa quitasse dívida trabalhista em cinco dias.

Um acordo firmado no TRT11 garantiu o pagamento de R$ 2,4 milhões em Ação Civil Pública que reivindicava o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias a 237 trabalhadores. Detalhes sobre o próximo leilão público e a expansão do uso do aplicativo desenvolvido pelo TRT11, o Pauta Digital, também serão abordados no programa.

O Jornal Onze é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do Regional e vai ao ar sempre às terças-feiras, às 11h; com reprise às quartas, 21h; e às quintas, 15h.

A programação completa da Rádio onze está disponível no endereço www.trt11.jus.br, no menu "Comunicação" ou em "Acesso Rápido". A ferramenta conta ainda com um aplicativo disponível para download em dispositivos móveis que utilizam os sistemas Android e iOS.

Para enviar sugestões, comentários, elogios e críticas sobre a Rádio, envie um email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

697Entre os dias 8 e 10 de agosto, historiadores e juristas conhecidos nacionalmente vão ministrar palestras e oficinas durante o VIII Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho que será realizado pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande.

Uma das oficinas vai abordar o Programa Memória do Mundo da UNESCO que, desde 1992, reconhece como patrimônio da humanidade documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional. Tendo como objetivo estimular a preservação e a ampla difusão desse acervo, o programa facilita a preservação desses documentos e seu acesso, contribuindo, assim, para despertar a consciência coletiva para o patrimônio documental da humanidade.

Instalado há dez anos, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo nominou, entre os anos de 2007 e 2014, 73 acervos brasileiros, entre eles o filme Limite, de Mário Peixoto (Fundação Cinemateca Brasileira); a Lei Áurea (Arquivo Nacional); os Manuscritos Musicais de Carlos Gomes (Fundação Biblioteca Nacional); o Arquivo Guimarães Rosa (Instituto de Estudos Brasileiros - IEB/USP) e o Mapa Etno-Histórico do Brazil e Regiões Adjacentes - por Curt Nimuendajú (1943) (Museu Paraense Emílio Goeldi).

Durante a oficina, o membro do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, Mestre Mauricio Vicente Ferreira Júnior, que também é Diretor do Museu Imperial/IBRAM/MinC, vai apresentar o programa e dar orientações sobre a redação de propostas para a UNESCO.

Também vai participar do VIII Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho a Doutora Lúcia Maria Velloso de Oliveira, chefe do Serviço de Arquivo Histórico e Institucional da Fundação Casa Rui Barbosa, memorial em homenagem ao patrono com coleção de documentos literários, mobílias originais e biblioteca. O museu promove o fomento à pesquisa inspirada na memória e no peso da produção intelectual de Rui Barbosa.

O professor do curso de História da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Doutor Jorge Christian Fernández, também vai conduzir uma oficina sobre como fazer história oral. O encontro também terá a presença do Coordenador Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, juiz Fabiano Coelho de Souza, que vai falar sobre a criação e as perspectivas para o futuro do processo eletrônico para a Justiça do Trabalho.

Durante os três dias de evento também serão discutidas a importância de uma administração pública transparente e responsável e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, já que o tema central do encontro é a gestão documental como instrumento de acesso à informação. O evento é de graça e será aberto para acadêmicos, profissionais da área e servidores públicos. Os interessados devem fazer a inscrição pela internet até o dia 28 de julho, próxima quinta-feira. O link para as inscrições é o http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/encontroNacional.jsf. A carga horária do curso é de 25 horas.

A programação da 8ª edição do Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho conta com conferências, painéis temáticos, oficinas de capacitação, lançamentos de livros, apresentações culturais e a entrega do Prêmio Memojutra. O encontro, que é realizado a cada dois anos, será no edifício sede do TRT/MS, que fica na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Jardim Veraneio, ao lado do prédio da Justiça Federal, no Parque dos Poderes. Mais informações pelo telefone (67) 3316-1851 ou na internet: http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/encontroNacional.jsf.

 

 

698 2O juiz convocado Adilson Maciel Dantas participou, na última quarta-feira (20/07), de uma cerimônia especial realizada pelo Sétimo Comando Aéreo Regional (7º Comar), para celebrar o 143° aniversário de Alberto Santos Dumont – o pai da aviação. O evento aconteceu no pátio operacional da Base Aérea de Manaus (BAMN), e contou com a presença de militares e autoridades civis convidadas.

A comemoração, com direito a desfile militar, foi marcada pela entrega de várias medalhas de Mérito Santos Dumont, destinada a civis e militares que tenham prestado destacados serviços à Força Aérea Brasileira ou, por suas qualidades e seu valor, em relação à Aeronáutica, forem julgados merecedores.

Além de resguardar o céu brasileiro, o Comando tem realizado uma série de parcerias com órgãos como o Governo do Amazonas, Assembleia Legislativa, Polícia Federal, Justiça Eleitoral, entre outros.

Veja a galeria de fotos.

Com informações da AGECOM.

Evento acontece de 26 a 28 deste mês e inscrições podem ser feitas até o dia 25.

694A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), promove no período de 26 a 28 deste mês, o Fórum de Direito Ambiental, que vai reunir magistrados, legisladores, promotores, jornalistas, comunidade científica, acadêmicos, entre outros segmentos. As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas até o dia 25, gratuitamente, no site da Esmam (www.tjam.jus.br/moodle). Estão disponíveis, 500 vagas.

De acordo com o coordenador de cursos da Esmam, juiz Paulo Feitoza, além de convocar o pensamento jurídico a debater e combater os desafios enfrentados na área do meio ambiente, o fórum tem também o objetivo de aproximar o que diz a legislação das problemáticas enfrentadas, diariamente, pela população.

“Este encontro representa um marco de proteção ao meio ambiente e impõe a toda sociedade e ao próprio poder público o dever de preservá-lo, mantendo-o incólume, tanto no presente, quanto para as futuras gerações”, destacou Feitoza. Este conceito de meio ambiente, parte da ideia de que ele deve ser ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e indispensável à sadia qualidade de uma vida”, afirmou o coordenador.

Para Feitoza, é importante que o Judiciário Amazonense esteja comprometido com a preservação do meio ambiente. “A magistratura do Amazonas e os demais integrantes das carreiras jurídicas, todos vêm professando assíduo interesse em debater a temática ambiental, como forma de realçar cada vez mais o valor desta área do Direito, em prol de um ambiente sadio”, frisou.

O Fórum de Direito Ambiental acontecerá no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes (que funciona anexo à sede do TJAM, na av. André Araújo, Aleixo). As atividades do evento ocorrerão das 15h às 19h. O certificado de participação poderá ser solicitado pela plataforma moodle, no ambiente virtual de aprendizagem da Esmam.

SERVIÇO:
Período de Inscrição: 13 a 25/7/2016
Período de Realização: 26 a 28/7/2016
Horário: 15h às 19h
Modalidade: Presencial
Certificação: 12 (doze) horas-aula
Público Alvo: Magistrados, advogados, servidores do judiciário, acadêmicos, jornalistas e pessoas interessadas na temática do evento
Número de Vagas: 500 pessoas
Local: Auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro - Centro Adm. Des. José de Jesus Ferreira Lopes (Anexo TJAM)

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