Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Abertura do evento foi realizada no NAE-CJ, Fórum Trabalhista de Manaus.A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, participou, na manhã desta segunda-feira (19/09), da abertura da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT11. Durante a solenidade foram assinados dois convênios voltados para efetividade da execução trabalhista no Tribunal.

Em discurso, a presidente fez a abertura oficial do evento, que segue até está sexta-feira, 23 de setembro, e que tem como proposta mobilizar uma série de ações para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Para isso, serão realizadas mais de mil audiências de conciliação no TRT11 durante os cinco dias do evento.

Em seguida, foram assinados os convênios com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), para registro de protesto do débito dos devedores trabalhistas no estado do Amazonas; e com o Banco do Brasil, para que os processos da instituição que transitarem em julgado, em execução definitiva e com cálculos elaborados, sejam encaminhados para o NAE-CJ para as tentativas de conciliação.

Durante toda a Semana da Execução, além das audiências de conciliação, o evento vai priorizar o uso de atos de constrição de débito dos executados. O magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Também fará parte da programação do evento um leilão público, a ser realizado no Núcleo de Hastas Públicas localizado no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 23 de setembro. O leilão de bens penhorados também é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus e dois veículos. Mais informações no endereço www.trt11.jus.br

Números
Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução no TRT11, sendo o Tribunal com o terceiro menor acervo de processos nesta fase no país.

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A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinhou, foi uma das palestrantes do V Congresso Brasileiro FENAESS, organizado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas – SINESSAM e pela Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde – FENAESS.

Seu tema foi a Terceirização, escolhido pelos organizadores em razão de sua importância, cujos reflexos estendem-se nas áreas econômica, social e jurídica, afinal, já são mais de dez milhões de terceirizados no mercado empregatício brasileiro. Durante a apresentação, a magistrada conceituou a terceirização como a possibilidade das empresas contratarem terceiros para realizar atividades ligadas à área-meio, possibilitando que seu foco fique concentrado em suas atividades nucleares e definidoras da essência da dinâmica empresarial.

A estratégia de abordagem foi destarcar os fatores explícitos e implícitos definidores desse tipo de relação trilateral. Também em relevo foram trazidas as principais críticas feitas por juristas, magistrados e políticos à terceirização. Ante a ausência de textos legais normativos, o tema foi explicado sob a égide da Súmula 331 do egrégio Tribunal Superior do Trabalho.

O Congresso é um dos maiores eventos do setor de Serviços de Saúde do Brasil, espaço para que os diversos profissionais da saúde, advogados, estudantes, autoridades, bem como usuários dos serviços prestados pelo setor, discutam diversos temas relevantes e apresentem propostas a melhorar o setor como um todo.

Realizado no Studio 5 Centro de Convenções, em Manaus, o evento contou com palestrantes experientes e de destaque do Setor de Serviços de saúde Suplementar, que é uma das atividades econômicas de grande importância do País, quer pelo seu grande apelo Social ou financeiro, onde representamos cerca de 10% do Produto Interno Bruto – PIB e mais de 4 milhões de empregos diretos. A programação do evento prossegue nesta sexta-feira, 16 de setembro.

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A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) realizou, na manhã desta sexta-feira, 16 de setembro, palestra com o professor Giovanni Antonio Pinto Alves, Pós-Doutor em Ciências Sociais e professor da Unesp e Unicamp, sobre o trabalho do juiz. O encontro, voltado para magistrados, foi realizado no Fórum Trabalhista de Manaus.

A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do TRT11, fez a abertura do evento. Em seguida, o desembargador David Alves de Mello Júnior, diretor da Ejud11, em discurso, falou sobre o papel do juiz, de julgamento e decisão. "Embora cada uma das partes, reclamantes e reclamadas, sem esquecer o Ministério Público, tenha real importância na prática e na vivência da Justiça, sem dúvida, ao juiz cabe a parte fundamental e crucial, que é a decisão, por isso tamanha a responsabilidade", destacou.

Em sua palestra, o professor Giovanni Antonio Pinto Alves abordou as condições de produção da Justiça do Trabalho no Brasil, destacando que há um movimento de degradação da Justiça, enquanto valor civilizatório, impulsionado pela pressão do capital. O palestrante apresentou
as dimensões da precarização do trabalho do magistrado trabalhista no contexto da modernização do Judiciário brasileiro e expôs os primeiros resultados da pesquisa sociológica inédita realizada pela Universidade Estadual Paulista – Unesp, em 2013-2014, sob sua coordenação, intitulada “Trabalho, Qualidade de Vida e Saúde dos Magistrados Trabalhistas”. O professor apresentou, ainda, trecho do vídeo documentário, com o título "O Trabalho do Juíz".

Durante a palestra, o professor Giovanni Antonio Pinto Alves fez a entrega de um exemplar do livro "O Trabalho do Juiz", do qual é organizador, para o desembargador David Alves de Mello Júnior, que repassou para a chefe da Seção de Biblioteca da Ejud11, a servidora Joseliza Lázara Freitas Rezende do Valle. A obra fará parte do acervo da biblioteca e estará disponível para empréstimo.

Ao final da palestra, mais três exemplares do livro foram sorteados entre os participantes.

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O TRT da 12ª Região (SC) publicou na terça-feira (13/09) edital de abertura do processo de remoção para o cargo de juiz do trabalho substituto. As manifestações dos interessados deverão ocorrer dentro do prazo de 30 dias, contados da publicação do edital. Mais informações no endereço www.trt12.jus.br.