Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento foi promovido pelo TRE-AMTRT da 11ª Região - AM e RR participou do I Seminário de Sustentabilidade: Gestão Pública e Planos de Logística Sustentável, com a presença da presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do TRT11, Juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache.

O evento, promovido pelo TRE-AM, foi realizado nos dias 25 e 26 de julho e teve como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão socioambiental no âmbito do Judiciário amazonense. Participaram do evento 15 servidores do Regional das áreas de compras, comunicação social, diretoria-geral, engenharia, gestão estratégica, licitação, manutenção, presidência, segurança, socioambiental e transporte.

O Seminário contou com palestras dos Juízes Adalberto Carim, da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias; Paulo Feitoza, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas; Ketlin Feitosa, Chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do Supremo Tribunal de Justiça e Adriana Tostes, Chefe da Socioambiental do TJDFT.

Confira os vídeos com as palestras:

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançou na última segunda-feira (25) a campanha de divulgação para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá de 19 a 23 de setembro. A campanha deste ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, e será divulgada por meio de cartazes, spot para rádio e um vídeo institucional.

O objetivo é promover um engajamento nacional da Justiça do Trabalho para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Para garantir a efetividade da Semana, o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão recomenda que as Varas e os Tribunais Regionais do Trabalho adotem medidas concretas e coordenadas, incluindo na pauta de audiências processos que estejam em fase de execução, liquidados e não pagos.

“Queremos que o cidadão receba os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Para isso, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar, em regime de mutirão, em cada um dos 24 TRTs,” explica o ministro.

Ao longo do evento serão priorizados os processos dos maiores devedores, os que se encontram em arquivo provisório, mas com possibilidade de acordo e os que estão com a alienação de bens para serem penhorados já agendada.

O material da campanha já pode ser acessado no site da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista.

Assista ao  da campanha.

O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) realizam, nos dias 25 e 26 de agosto, no Rio de Janeiro, Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST. As inscrições estão abertas.

O seminário tem apoio da FGV Projetos, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do Instituto Innovare, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. A finalidade é a difusão de novos temas jurídicos e a discussão de políticas públicas, buscando fortalecer os canais de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira. O debate contará com a presença de membros do setor público, da academia, do meio jurídico, da sociedade civil e de segmentos empresariais para discutir temas relacionados ao mundo contemporâneo e empresarial.

Programação

A programação se divide em dois blocos e sete painéis, além de duas conferências proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal. O primeiro bloco, que trata da aplicabilidade dos métodos consensuais de composição de conflitos, traz painéis sobre mediação, conciliação e arbitragem de dissídios individuais e coletivos, comissões de conciliação prévia e uma conferência do ministro Luís Roberto Barroso sobre a jurisprudência do STF em matéria de negociação coletiva.

O segundo bloco discute os riscos e desafios ao Direito do Trabalho contemporâneo, com painéis que tratam da indisponibilidade e a flexibilização de direitos trabalhistas e dos limites da autonomia negocial coletiva segundo a jurisprudência. O ministro Gilmar Mendes encerra o seminário com uma conferência sobre a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas.

Veja aqui a programação completa.

Inscreva-se aqui.

Fonte: TST

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que compreende os estados do Amazonas e de Roraima, garantiu o pagamento de R$ 135,4 milhões aos trabalhadores somente no primeiro semestre de 2016. O valor é quase o total pago durante os doze meses de 2015, quando o TRT11 garantiu cerca de R$ 140 milhões aos reclamantes.

Os números foram fornecidos pelo Núcleo de Apoio ao PJe-JT e ao e-Gestão - NAPE. De acordo com o balanço, cerca de R$ 40 milhões foram pagos via sentenças judiciais, R$ 58 milhões via acordos firmados entre as partes, e R$ 3 milhões via pagamento espontâneo, quando o empregador quita, após a sentença, o valor devido sem precisar ser executado.

O PJe-JT é o principal sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais na justiça do trabalho. O eGestão gerencia informações administrativas e judiciárias. Por meio deles são gerados os dados estatísticos de todos os Regionais, que alimentam a base de dados do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Conforme explica a juíza auxiliar da presidência do TRT11 e coordenadora do Nape, Márcia Nunes da Silva Bessa, o Tribunal vem investindo na qualidade dos seus dados estatísticos, por isso a evolução, em termos quantitativos e qualitativos, dos números de 2016 em comparação aos de 2015, e deste em relação aos de 2014, quando o Nape ainda não existia. "A criação de um órgão voltado exclusivamente para a análise das regras negociais que balizam o processo eletrônico e a extração de dados estatísticos, aliado ao trabalho de orientação e suporte às unidades judiciárias, é a receita da evolução que ora se apresenta", citou a magistrada.

Para a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, os números demonstram a evolução do Tribunal com um todo e são frutos de muito trabalho. "Com um esforço concentrado, o Tribunal está empenhado em corrigir integralmente todas as suas inconsistências estatísticas e apresentar ao TST, e também a toda a sociedade, a sua real produtividade, que foi além daquela efetivamente registrada nos sistemas", afirmou.

Quanto à arrecadação da Justiça do Trabalho AM/RR, o sistema e-Gestão, em sua série histórica, aponta recolhimentos de pouco mais de R$ 1 milhão em 2014 e R$ 9 milhões em 2015. Já em 2016, somente no primeiro semestre, o TRT11 arrecadou R$ 8,8 milhões.

Sobre o Nape

O Núcleo de Apoio ao Pje e e-Gestão do TRT11 foi criado em julho de 2015 com o objetivo de estudar e mapear os sistemas eletrônicos utilizados, elaborar e padronizar procedimentos, assessorar a alta direção e os Comitês Gestores Regionais em assuntos estratégicos relacionados aos sistemas eletrônicos, estudar o impacto de fatores externos, prevenir o desnivelamento das unidades judiciárias e propor soluções de alinhamento, orientar o usuário interno e externo, bem como velar pela consistência e volume dos dados estatísticos do Tribunal.

Ações desenvolvidas

Dentre as ações desenvolvidas pelo Nape estão: o serviço de atendimento sobre utilização do sistema PJe-JT, orientando sobre o fluxo correto, utilizando-se as regras de negócio constantes do manual do e-Gestão; orientação sobre a consulta dos relatórios do e-Gestão, bem como a identificação de inconsistências, e suas correções, orientando e apoiando as Varas do Trabalho quando da realização do inventário virtual solicitado pelo CSJT; a realização de campanha para digitalização dos processos em fase de execução, com a migração de mais de seis mil processos do sistema APT para o PJE; e suporte negocial na implantação de novas versões.

O Nape ministra cursos e realiza orientações periódicas a servidores do TRT11. Em um ano, formou 43 turmas e treinou cerca de 500 servidores da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima.

Além disso, o Núcleo também confeccionou o manual para usuário do PJE-JT, da 1ª e da 2ª instâncias, estando, atualmente, na terceira atualização.

Resultados alcançados

Dentre trabalhos realizados, destaca-se a evolução dos dados estatísticos fornecidos ao TST e CSJT, que apresentam, hoje, um decréscimo relevante nas pendências decorrentes da incorreta utilização do sistema PJe-JT.

No ano de 2014, os dados estatísticos apontaram para o valor de R$ 3 milhões pagos aos reclamantes, via execução. Em 2015, com o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, esse número saltou para R$ 92 milhões.