A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu a visita de cortesia do deputado federal Átila Lins (PSD), na tarde desta sexta-feira (18/03), em seu gabinete, no prédio-sede do Tribunal.
A magistrada e o parlamentar trataram sobre assuntos pertinentes ao fortalecimento da Justiça do Trabalho e o apoio do Congresso para as ações do Tribunal.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, prestigiou, nesta sexta-feira (18/03), o VII Simpósio de Integração Jurídica do Gabinete do Comandante do Exército. O evento teve início no dia 16/03, no Comando Militar da Amazônia (CMA), e tem como objetivo estimular a discussão acadêmica em torno da atuação da Força na região, a fim de subsidiar futuros estudos para uma possível normatização da atuação do Exército Brasileiro na faixa de fronteira.
O simpósio contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que palestrou sobre o tema “O papel do Estado no mundo contemporâneo”. Na ocasião, o ministro agradeceu a presidente do TRT11 pelo apoio e o suporte que o Tribunal disponibilizou para a sua participação no evento.
Também compôs o quadro de palestrantes o Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza. Estiveram presentes, ainda, o Governador do Estado, Prof. José Mello; o Procurador Chefe do Ministério Público Federal, Edmilson da Costa Barreiros Júnior e o Secretário de Segurança do Estado, Dr. Sérgio Fontes, além de inúmeras autoridades militares e civis.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, na manhã desta quinta-feira, 17/03, uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados do Comércio de Drogarias, Farmácias, Homeopáticos, Cosméticos, Manipulação, atacadista e distribuidores de produtos Farmacêuticos, Cosméticos, Perfumarias e similares do Estado do Amazonas (Stecdroga) e o Sindicato do Comércio Varejista de Drogas do Estado Do Amazonas (Sindidrogas).
Em pauta estava o dissídio coletivo dos empregados do comércio de medicamentos (DC nº 0000051-24.2016.5.11.0000,) com a análise de duas cláusulas que tratam sobre o piso salarial e o auxílio alimentação de empregadores e trabalhadores da categoria.
Depois de várias discussões e ponderações as partes dissidentes conseguiram firmar um acordo, ficando assegurado, retroativo a 01/09/2015, a todos os empregados da categoria, um reajuste de 9,64% no piso salarial (R$ 913,00), registrado na CTPS.
O Leilão Público do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deste mês de março está oferecendo uma lista com 183 itens para penhora, entre eles, veículos, maquinários, imóveis e até televisores. O evento será realizado no dia 31 de março, a partir das 9h, no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT, localizado na Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro, 4° andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Para fechar o arremate, o interessado deverá portar documentos pessoais, como RG e CPF, fornecer o endereço e o número de telefone para contato.
Entre os bens móveis disponíveis para o leilão deste mês estão seis veículos, quatro televisores Samsung de 32 polegadas, dois freezers e 20 jogos de mesas e cadeiras de modelo escolar. Já entre os bens imóveis estão um imóvel de 270 m², localizado entre os bairros Parque Dez e Parque das Laranjeiras; três apartamentos, localizados nos bairros Adrianópolis, Centro e Nossa Senhora das Graças; e um terreno localizado no bairro Aleixo.
O edital completo está disponível no site do TRT: www.trt11.jus.br.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 março, e a Instrução Normativa será disponibilizada no Diário Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho às 19h desta quarta-feira (16), e entrará em vigor na quinta-feira (17).
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explica que a edição da instrução normativa tem como motivação principal a segurança jurídica. "Não poderíamos deixar que um código novo, com tantas inovações, pudesse gerar uma série de discussões, com recursos apontando eventuais nulidades, para que só posteriormente viéssemos a definir jurisprudencialmente quais delas seriam aplicáveis", afirmou. "A quantidade de recursos que viriam só em matéria processual poderia até inviabilizar a prestação jurisdicional normal já em segunda instância".
O texto da IN 39 é resultado do trabalho de uma comissão criada em 2015 pelo então presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. A comissão é presidida pelo ministro João Oreste Dalazen e formada pelos ministros Ives Gandra Filho, Aloysio Correia da Veiga, Vieira de Mello Filho, Walmir Oliveira da Costa, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Alexandre Agra Belmonte e Cláudio Brandão.
Na sessão de terça-feira do Tribunal Pleno, o presidente do TST destacou a condução dos trabalhos pelo ministro Dalazen e cumprimentou os integrantes da comissão. "Foram várias reuniões, que duravam de quatro a seis horas, com muitas discussões, nas quais revimos e analisamos todo o Código, para decidir sobre quais dispositivos polêmicos e inovadores deveríamos desde já dar a sinalização do TST", assinalou.
Confira o texto integral da Instrução Normativa 39.
*Com informações da Secretaria de Comunicação do TST (Secom)
