O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, visitou, na manhã desta quarta-feira, 30 de setembro, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sendo recepcionado pela corregedora Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes e sua equipe. Na ocasião, o ministro conheceu a estrutura da Corregedoria e as atividades desenvolvidas.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, instituiu o Comitê de Gestão de Pessoas (CGP), na última segunda-feira (21/09). A criação do comitê surgiu da necessidade de adotar boas práticas de governança de pessoas, de modo a contribuir para a elevação dos níveis de motivação e comprometimento de magistrados e servidores para alcançar a excelência na prestação jurisdicional.
Entre as atribuições do Comitê, estão a de formular propostas de aperfeiçoamento das políticas e práticas de gestão de pessoas do Tribunal, alinhadas ao planejamento estratégico e pautadas nos parâmetros da moderna Administração Pública; acompanhar a implementação das principais práticas de gestão de pessoas no âmbito interno, propondo medidas corretivas, quando necessário; acompanhar notícias sobre principais práticas de gestão de pessoas no âmbito externo, propondo a adaptação e aplicação das boas práticas para aperfeiçoamento da gestão de pessoas; de contribuir para o cumprimento dos princípios e diretrizes da Política de Gestão de Pessoas instituída pela Resolução Administrativa n° 243/ 2014; além de manifestar-se, quando determinado pela Presidência do Tribunal, auxiliando-a nas decisões sobre matérias relacionadas à área de gestão de pessoas.
O Comitê será presidido pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Chaves de Sá Ribeiro; com o auxílio do Diretor-Geral, Ildefonso Rocha de Souza; do Secretário-Geral da presidência, Ricardo Marques de Lima; do Diretor da Assessoria de Planejamento Estratégico, Matheus Gibram Campos; e um representante de primeira instância.
Confira todas as atribuições do comitê no Ato n°233/ 2015/ SGP
Foto: Equipe de servidores da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista acompanhados do juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho durante itinerância em Normandia.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) concluiu o calendário anual de atendimentos itinerantes nos municípios do interior de Roraima. A ação, que surgiu de uma necessidade da ampliação do âmbito da Justiça do Trabalho para a população dos distritos de difícil acesso, deslocou um magistrado e servidores por mais de 7.000 Km na malha viária do interior do Estado.
Entre os principais desafios para a realização da ação no interior do estado estão a dificuldade de acesso da equipe da Justiça do Trabalho à moradores de determinadas regiões. No município de Normandia por exemplo, onde o atendimento foi realizado pela primeira vez, além de percorrer 100 quilômetros na BR-401, a equipe ainda se deslocou por mais 85 quilômetros em uma via sem asfalto, na região montanhosa em que se encontra o município.
Mesmo assim, a Justiça do Trabalho atendeu as populações dos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luís do Anauá e Uiramutã. Já entre as vilas beneficiadas estão a de Martins Pereira; do Equador; de São Raimundo; de Félix Pinto; Central; de Amajari; do Tepequém; e de Reslândia.
Ao todo foram realizadas 77 audiências e 185 atendimentos diversos, como esclarecimentos aos jurisdicionados sobre os direitos do trabalhador, informações sobre o andamento de processos em trâmite, etc; resultando num total de 262 pessoas beneficiadas.
O atendimento que fechou o calendário deste ano foi realizado por uma equipe de servidores da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que percorreram 185Km da capital até os municípios de Bonfim e Normandia. Na ocasião foram realizadas 10 audiências, sendo quatro acordos homologados e seis sentenças prolotadas.
O juiz do trabalho que presidiu todas as audiências nas itinerâncias, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, elogiou os servidores Sthefeson Rony Lima da Silva, Aldecy Rodrigues Sobrinho, Andressa Almeida de Alcântara e Antonio Alencar Alencar Moreira, que atuaram na composição da equipe da Justiça Itinerante neste ano, através da portaria n°013/ 2015/ 3ª- VTBV.
Sobre a Justiça Itinerante
A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais, seguro desemprego e serviços prestados para trabalhadores autônomos, eventuais, avulsos, estagiários, representantes comerciais, entre outros. Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.
Reclamações Trabalhistas
Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação, como por exemplo a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.
O ministro Brito Pereira se reuniu com advogados como parte da programação da correição.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, recebeu, nesta terça-feira (29/9), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas e do Ministério Público do Trabalho, além de juízes e desembargadores do TRT da 11ª Região.
O atendimento faz parte da programação das atividades correicionais que iniciaram na segunda (28) e se estendem até sexta (2/10). Nesta quarta (30), prossegue as atividades de correição do ministro com sua equipe. No período da tarde, o corregedor-geral vai participar da abertura da exposição "Design Tropical da Amazônia", promovida pelo Centro de Memória do Regional.
Confira Galeria de Imagens da Correição
A decisão é do juiz Izan Alves Miranda Filho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.
As empresas CMT Engenharia LTDA e Aço Montagens LTDA foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Boa Vista a pagar, solidariamente, uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil em virtude das irregularidades identificadas no canteiro de obras do conjunto habitacional Vila Jardim, do programa “Minha Casa Minha Vida”, em Boa Vista/RR, onde um trabalhador morreu, em fevereiro de 2014. A decisão é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região).
Além da indenização, as empresas também devem cumprir 29 determinações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores e a legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 5 mil reais por obrigação descumprida ou de R$ 2 mil reais por trabalhador atingido.
Entre as obrigações estão a de instalar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção e materiais; fornecer gratuitamente aos trabalhadores Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento; proibir e execução de atividades a mais de dois metros de altura do piso, com risco de queda do trabalhador, sem utilização do cinto de segurança tipo paraquedista.
