Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região participarão da XlV Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, sediado em Goiânia. O evento que é realizado pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista – Anastra, reúne servidores - efetivos e requisitados -, juízes e desembargadores dos TRTs, além de servidores e ministros do TST. Ao todo, o TRT11 está sendo representado por 46 servidores atletas. Confira a lista na íntegra.

O evento tem o objetivo de incentivar a prática de esportes entre os servidores públicos federais e magistrados da Justiça do Trabalho e a integração entre os regionais trabalhistas. Participam desta edição 864 atletas de 22 tribunais e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na Olimpíada, serão disputadas 19 modalidades esportivas, com provas de atletismo, natação, ciclismo, judô, tiro, tênis de mesa, pesca, futevôlei, tênis de campo, xadrez, dama, dominó, futebol de mesa, futebol soçaite, vôlei de praia, handebol, vôlei, basquete e futsal.As competições iniciam no próximo domingo pela manhã e encerram-se na sexta, 2 de outubro.

Os primeiros jogos aconteceram em 2002, na Paraíba, com a participação de 200 servidores representando Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. O evento, que aspirava a ser apenas nordestino, tornou-se nacional em 2003, com a adesão de outros estados.

Com informações do TRT18.

A Companhia Energética de Roraima (CERR) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista foram proibidas de demitir concursados sem motivação. Foto: CERRA 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista acatou os pedidos liminares do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) requeridos em duas ações civis públicas distintas, ajuizadas no início deste mês, em face da Companhia Energética de Roraima (CERR) e da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista (EMHUR/RR), em razão da dispensa imotivada de empregados contratados por meio de concurso público.

Após denúncias recebidas pelo MPT a respeito da demissão de funcionários concursados, em ambas as empresas, o órgão ministerial ingressou com as ações defendendo que, embora não haja estabilidade do agente de ente governamental de direito privado, ou seja, os servidores concursados de empresas de economia mista não têm a garantia da permanência no emprego, não é possível a mera dispensa sem qualquer motivação.

O procurador do Trabalho André Magalhães Pessoa acrescentou ainda que eventuais dispensas devem ser motivadas, por razões de ordem disciplinar, técnica, econômica ou financeira, com base em critérios objetivos e, obviamente, sujeitos a eventual controle judicial.

“O que pretende o Ministério Público do Trabalho com as ações civis públicas propostas é que para a dispensa de empregados concursados sejam apontados os critérios objetivos utilizados para que tenham sido escolhidos uns empregados em detrimento de outros. Tudo isso para garantir o respeito aos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade que permeiam a Administração Pública, inclusive a indireta”, explicou o procurador.

Em caráter liminar, a juíza do Trabalho Samira Marcia Zamagna Akel deferiu os pedidos do MPT e as empresas devem motivar toda e qualquer dispensa de empregado público a elas vinculados, apresentando de forma circunstanciada, as razões determinantes do rompimento do vínculo contratual, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por trabalhador.

Além disso, deverá ser dada ampla divulgação, a respeito da referida decisão judicial, no âmbito interno das empresas, por meio de afixação de cartazes, distribuição de impressos, memorandos-circulares e outros instrumentos de comunicação interna, sob pena de multa de R$ 10 mil. 

Caso a sentença final da Justiça Trabalhista também seja favorável ao MPT, cada empresa deverá pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil.

Fonte: MPT

Ao todo, 783 audiências de conciliação já foram realizadas nas unidades judiciárias do TRT11.A Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 11ª Região AM/RR já alcança a marca de R$ 6 milhões em valores homologados. Ao todo, 783 audiências já foram realizadas e 267 acordos foram firmados. O resultado é referente apenas aos três primeiros dias do evento, 21, 22 e 23 de setembro.

A Semana está mobilizando todas as unidades judiciárias do TRT11 em Manaus, no interior do Amazonas e em Boa Vista. De acordo com balanço da Corregedoria, o Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária é o campeão em valores homologados em acordos, somando um total de R$ 2,4 milhões, sendo dois milhões de reais apenas em precatórios. Já a campeã em número de acordos homologados foi a Vara do Trabalho de Manacapuru, que conseguiu alcançar uma taxa de 89% de sucesso nas conciliações. Ao todo, nos três primeiros dias do evento, a equipe de juízes e servidores do TRT11 atendeu mais de 1.900 pessoas, entre advogados e partes.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada em todos os 24 TRTs do Brasil e tem como objetivo fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Este ano o slogan do evento é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, empossou, na tarde desta quinta-feira, 24 de setembro, três novos servidores no Regional. A breve solenidade de posse ocorreu no gabinete da Presidência.

Foram empossados como Técnicos Judiciários Elizângela Feitosa Pamplona da Silva; 41 anos, formada em Turismo, advinda do Universidade Federal do Pará; Rômulo Geisel Santos Medeiros, 31 anos, formado em Engenharia Agrícola, Florestal e em Segurança do Trabalho, e com mestrado em Ciência Florestais e Ambientais, advindo da Secretaria de Meio Ambiente; Cecília Gomes de Sá Leitão, 29 anos, formada em Direito e advinda do Tribunal de Justiça do Pernambuco.

Após prestarem juramento, os servidores foram proclamados empossados pela presidente do Regional, que lhes desejou boas-vindas e sucesso na nova fase.

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