Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, assinou, na manhã desta segunda-feira (31/8), contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a administração do estoque dos depósitos judiciários. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela CEF e pelo Tribunal, por meio da ampliação e incremento da relação existente entre as duas instituições. O documento foi assinado pela presidente do TRT11 e pelo superintendente regional da CEF Amazonas, Carlos Alberto Bonin.

O contrato prevê a manutenção do repasse à CEF dos depósitos judiciais e administrativos, inclusive precatórios e requisição de pequeno valor (RPV) oriundos da Justiça do Trabalho, assim como garantir e ampliar a permanência dos postos de atendimento da CEF nas unidades do Tribunal.

O documento determina, ainda, durante o prazo de vigência do contrato, que é de cinco anos, a liberação mensal de 0,075% sobre o saldo médio de depósitos judiciais trabalhistas na Caixa. O valor será revertido para a melhoria da estrutura de atendimento do Tribunal, como obras e reformas das unidades, e também para a capacitação de magistrados e servidores.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou em Boa Vista, no período de 25 a 27 de agosto, treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) com ênfase na geração de dados estatísticos para o e-Gestão. O evento foi realizado pela Escola Judicial do TRT11 em parceria com o Núcleo de Apoio ao PJE e eGestão e teve como público alvo os servidores das Varas do Trabalho de Boa Vista.

Durantes os três dias de treinamento, foram apresentados aos servidores e juízes, cinco módulos independentes, tratando sobre: fase de conhecimento; fase de execução; triagem inicial e agrupadrões; audiência e assistente de Juiz. Os módulos foram ministrados pelas servidoras Silmara Moraes Viana Régis e Mônica Sobreira Leite.

O curso foi de nivelamento, tendo em vista a diversidade de procedimentos adotados no manuseio do sistema de processo eletrônico pelas Varas do Trabalho do TRT11.

O mesmo treinamento será oferecido ao servidores de Manaus e dos interiores conforme a Portaria n° 1642/2015/SGP, publicada no Diário Oficial do TRT11 com calendário e inscrições já disponíveis no portal RH.

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A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, representou o TRT da 11ª Região, durante um treinamento sobre a utilização do SerasaJud, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quinta-feira (27/08). O sistema permite o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas do Serasa, pela rede mundial de computadores, reduzindo custos com papel, Correios, tempo e pessoal.

O Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) é uma empresa privada brasileira, que faz análises e pesquisas de informações econômico-financeiras. Já o SerasaJud é um sistema desenvolvido pela empresa, que busca reduzir o tempo de tramitação e de cumprimento das ordens judiciais exaradas pelos magistrados, visando a modernização dos processos judiciais. Ele também possibilitará, por exemplo, agilizar a tramitação de ofícios, reduzir riscos decorrentes de eventuais descumprimentos de ordens judiciais, bem como fraudes por meio do uso do certificado digital.

Segundo a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, a ferramenta vem auxiliar diretamente a fase de execução dos processos ajuizados pelo Tribunal. "A Serasajud é uma nova ferramenta eletrônica que muito auxiliará na efetividade da execução e vem somar com as ferramentas BacenJud, RenaJud, InfoJud, CCS, Simba e outras já utilizadas. O uso dessa ferramenta possibilita a solicitação da inclusão de restrição de crédito do devedor eletronicamente,o que significa o término de solicitações mediante ofício e rapidez nas respostas, também eletronicamente", explicou.

A juíza ainda ressaltou que "será possível solicitar eletronicamente outras informações existentes sobre pessoas físicas e jurídicas executadas na Justiça do Trabalho e que possuam algum tipo de registro na Serasa". Nos próximos dias todos os tribunais do Brasil estarão assinando convênio nesse sentido.

O diretor de Captação de Dados e Serviços a Clientes da Serasa Experian, Amador Rodrigues, afirma que a instituição, de forma semelhante ao CNJ, está engajada no contexto de modernização do ambiente de negócios. "O Conselho Nacional de Justiça tem uma relevância muito grande nesse ambiente para deixá-lo mais justo, pois recebe e tem interação com empresas e consumidores em busca da atualização de dados", afirma. Nesse contexto, segundo Rodrigues, assim como o CNJ, a Serasa Experian tem como objetivo conferir mais agilidade a esse processo e, consequentemente, beneficiar a própria sociedade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, na manhã desta sexta-feira, 28 de agosto, uma audiência de conciliação que terminou sem acordo entre o Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Manaus (Sindporto) e o Órgão Gestor de Mão de Obra de Manaus (Ogmo-Mao). A conciliação foi presidida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, com a participação do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e do procurador do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva ressaltou, que a audiência realizada no dia 07 de agosto foi um ato de esforço para a busca de soluções justas para os trabalhadores, dando a oportunidade para que as partes se reunissem no dia 21 de agosto, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho, onde as propostas foram apresentadas pelos trabalhadores concursados, aceita pelo Sindporto e rejeitada pelos Sindicatos de estivadores e conferentes de carga.

Em audiência, o magistrado aconselhou os representantes dos sindicatos dos conferentes de cargas e estivadores e o Ogmo que se reúnam para debater as propostas com maiores esforços que beneficiem a todos. A nova audiência de conciliação para decidir sobre o acordo ficou agendada para o dia 21 de setembro, às 9 horas, na sede do TRT11.