Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A partir desta segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009.

Em decisão proferida no dia 4 de agosto de 2015 (processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), com efeito modulatório, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou inconstitucional a atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), índice previsto no Art. 39 da Lei 8.177, de 1991, e que vinha sendo aplicado desde então.

Em substituição à TR, o Tribunal Pleno do TST determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E). A medida visa a corrigir a injustiça ocasionada pelo índice adotado até então, a TR, que é um índice prefixado, ou seja, com variação divulgada para o mês seguinte, o que dificultava a definição de índices diários do mês corrente.

Já o IPCA-E é calculado com base na inflação do mês anterior e, assim, vigora fixo no mês inteiro, calculando-se apenas os juros até a data do pagamento.

Além da nova tabela de atualização monetária, estão disponíveis no site do CSJT planilhas para cálculo de correção monetária e juros trabalhistas.

Clique aqui para acessar à página.

http://www.csjt.jus.br/atualizacao-monetaria

Para mais informações e auxilio sobre o preenchimento das planilhas, consulte a Assessoria Econômica ou a Coordenadoria de Cálculos do TRT da 2ª Região pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 3255-4111 ramal 2556.

Fonte: CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através do Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão, em parceria com a Escola Judicial, irá promover uma maratona de treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT. Ao todo, serão 38 turmas compostas por servidores que atuam na 1ª e 2ª instâncias. O treinamento inicia no dia 2 de setembro e seguirá até o dia 21 de outubro.

A obrigatoriedade da capacitação está prevista na Portaria n° 1642/2015, assinada pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e publicada no Diário Oficial do Regional na última sexta-feira (28/8), Conforme o documento, o objetivo do treinamento é capacitar os servidores para manusear e inserir os dados no sistema PJe-JT de acordo com as regras estabelecidas pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão, que, por sua vez, extrai diretamente do banco de dados do Pje-JT as informações estatísticas da área judiciária.

Para isso, o curso apresentará o manual do PJe elaborado pelo TRT11, com aulas práticas no ambiente de treinamento, onde serão expostas as principais falhas quanto ao uso do sistema no que tange ao fluxo processual; como ocorre o fluxo do processo eletrônico; como padronizar os procedimentos do sistema em Primeiro e Segundo Graus e o correto lançamento das movimentações processuais.

O curso será ofertado para os servidores do TRT de Manaus, sendo que cinco módulos já foram realizados nas Varas do Trabalho de Boa Vista, na última semana. As aulas serão gravadas e enviadas às Unidades Judiciais do Interior do Amazonas. O Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão espera que sejam capacitados, até o final de 2015, todos os servidores que atuam na área fim.

A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e coordenadora do Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, Edna Maria Fernandes Barbosa, e servidora Valdecimar Brito Maciel participarão do Curso de Formação Continuada em Estratégias de Investigação Patrimonial patrocinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O evento ocorrerá entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro de 2015, em Brasília.

O curso tem por objetivo formar magistrados e servidores que atuam nos Núcleo de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, implantados por força de edição da Resolução CSJT n. 138/2014, com suporte teórico e intercâmbio de práticas especializadas no âmbito da Magistratura do Trabalho e compartilhadas com outros órgão públicos.

O referido evento, conforme definido pelo magistrado Homero Batista Mateus da Silva, Juiz Titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo e Coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, incluirá palestras relevantes para a atuação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial, além de apresentação de painéis específicos para o debate sobre as primeiras experiências dos núcleos.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, assinou, na manhã desta segunda-feira (31/8), contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a administração do estoque dos depósitos judiciários. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela CEF e pelo Tribunal, por meio da ampliação e incremento da relação existente entre as duas instituições. O documento foi assinado pela presidente do TRT11 e pelo superintendente regional da CEF Amazonas, Carlos Alberto Bonin.

O contrato prevê a manutenção do repasse à CEF dos depósitos judiciais e administrativos, inclusive precatórios e requisição de pequeno valor (RPV) oriundos da Justiça do Trabalho, assim como garantir e ampliar a permanência dos postos de atendimento da CEF nas unidades do Tribunal.

O documento determina, ainda, durante o prazo de vigência do contrato, que é de cinco anos, a liberação mensal de 0,075% sobre o saldo médio de depósitos judiciais trabalhistas na Caixa. O valor será revertido para a melhoria da estrutura de atendimento do Tribunal, como obras e reformas das unidades, e também para a capacitação de magistrados e servidores.