A oportunidade visa garantir a proteção adequada para o bom andamento das atividades jurisdicionais e administrativas.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio de seu Núcleo de Segurança Institucional, está promovendo o Programa de Reciclagem Anual dos Agentes de Segurança (PRA GAS) até o dia 29/10.  O Programa visa capacitar os agentes de segurança para promover uma segurança eficaz, assim como garantir a proteção adequada para o bom andamento das atividades jurisdicionais e administrativas.

Entre os temas que estão sendo abordados nas quatro turmas de seguranças do Regional estão: qual o papel do agente de segurança judiciária; o controle de acesso e as atuais normatizações do CNJ e TRT11; atribuições do agente de segurança; as imunidades e prerrogativas de advogados, magistrados, membros do MP e parlamentares; o Estatuto do Desarmamento, quanto aos crimes e possíveis ocorrências policiais dentro da instituição; demonstração na rotina e prática da segurança do TRT11 através de vídeos; Abordagem de pessoas em atitude suspeita; entrada e saída de materiais e equipamentos; ocorrência de incêndios; achados e perdidos; atendimento médico emergencial e primeiros socorros; segurança das famílias dos magistrados em situações de risco iminente; linguagem de comunicação universal para agentes  (rádio HT); serviços e manutenção em área sensíveis; raio x e pórtico detector de metais; entre outros.

Os critérios considerados para a escolha dos temas foram as normas legais e regulamentares que disciplinam a matéria e as ocorrências que demandam uma atuação da segurança no Egrégio. Segundo o chefe do Núcleo de Segurança Institucional, capitão Ailton Luiz dos Santos, o PRA GAS também é uma exigência legal para a percepção da gratificação aos agentes. "Além de garantir um incentivo financeiro aos agentes, ele proporciona uma atualização constante dos servidores da segurança, que vai muito além de simples procedimentos de segurança, refletindo, inclusive, na sua própria qualidade de vida", explicou.

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361O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Audaliphal Hildebrando Da Silva, participou na manhã desta sexta-feira, 23 de outubro, da cerimônia militar em comemoração ao Dia do Aviador, no pátio operacional da Base Aérea de Manaus do Sétimo Comando Aéreo Regional (Vll COMAR). Na ocasião, estiveram presentes autoridades civis e militares.

O 23 de outubro foi escolhido como o dia da Força Aérea Brasileira (FAB) porque foi nesta data, há 109 anos, que foi feito o primeiro voo do “mais pesado que o ar”, o 14 Bis, por Alberto Santos-Dumont, em Bagatelle, Paris, França.

 

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360Na manhã desta sexta-feira (23/10), a recém-aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, servidora Maria Ozete Santana Fogaça, recebeu da juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins, uma placa em agradecimento pelos serviços prestados àquela Vara do Trabalho e ao TRT11.

358A 7ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo no valor R$1.535.649,17 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) em ação civil pública entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus e a Empresa Visam Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda. contemplando 267 trabalhadores dispensados sem justa causa.

O acordo visa o integral pagamento de todas as verbas rescisórias dos referidos trabalhadores, inclusive FGTS (8%/40%), entrega de guias de seguro-desemprego e baixa no contrato nas respectivas Carteiras de Trabalho.

356Em solenidade realizada nesta manhã (22/10) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, foi entregue o título de Cidadão do Amazonas, pós-mortem, ao Dr. David Alves de Mello, representado por seus filhos, desembargador do trabalho David Alves de Mello Júnior e Aristarco Araújo Jorge de Mello.

A propositura para a homenagem foi de autoria do Deputado Estadual Serafim Corrêa, aprovada por unanimidade pelos 24 deputados daquela Casa Legislativa.
O Dr. David Alves de Mello era natural de Pernambuco, formado em Direito, se transferiu para Manaus onde constituiu família, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, onde foi Diretor, e presidiu a OAB.

Jurista, comandou o Ministério Público Estadual, foi Procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, depois escolhido Conselheiro e presidente daquela Corte de Contas.

Presidiu a sessão solene, o deputado Belarmino Lins, em substituição ao deputado Josué Neto, que se encontrava em Brasília (DF), que contou, ainda com a presença de representantes governamentais nas esferas estadual e municipal. Presentes ao evento, ainda, autoridades, convidados, bem como servidores do gabinete do desembargador, amigos e familiares do homenageado.

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