Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), elaboraram durante a lV Jornada dos Magistrados - JOMATRA, ementas de temas do Workshop coordenado pelo diretor da Escola Judicial, desembargador David Alves de Mello Júnior, e pela juíza titular da 8ª VTM e vice-diretora da Escola Judicial, Sandra Di Maulo.

Os magistrados de 1ª e 2ª instâncias foram separados em grupos e tiveram que elaborar ementas conforme os seguintes temas propostos: Justa Causa do empregado: imediatidade da aplicação da pena, gradação e dano moral; Bancários - assédio moral, organizacional dos bancos, horas extras, novos direitos atualmente postulados; Instrução dos processos referentes ao pedido de indenização por dano moral decorrente de assédio e de doença ocupacional e sua quantificação: critérios utilizados pela 1ª e 2ª instâncias; Dispensa discriminatória - doença, gravidez - reintegrar; Anulação de multa fiscal - liminares, renovação de certidão; Empregada Doméstica- novos direitos reconhecidos aos domésticos.

A lV Jomatra foi realizado entre os dias 7 e 9 de outubro e ofereceu aos magistrados do TRT11 cinco debates, cinco palestras e um Workshop.

Confira as ementas na íntegra.

O XXII Congresso de Magistrados acontecerá de 29 a 31 de outubro, em Rio Quente (GO), e terá como tema central "O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea". Entre os presentes estarão personalidades e especialistas do mundo jurídico e de outras áreas, que irão abordar questões sobre democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; o novo Código de Processo Civil (CPC); processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade sobre a Justiça; e experiências na aposentadoria da magistratura.

Além das palestras e discussões de temas atuais e que envolvem o exercício da magistratura e o Poder Judiciário, o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados terá atrações musicais de renome nacional.

Confira a programação completa

Como parte das inovações e dos investimentos tecnológicos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, visando a otimização dos trabalhos realizados durante o plantão judiciário, sobretudo no uso do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), os servidores plantonistas passam a contar a partir desta data com um laptop dotado de modem com tecnologia 4G.

Coube à servidora Clarissa Sanches Silva da Rosa, do gabinete do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva receber simbolicamente o equipamento entregue pelo Secretário-Geral da Presidência, Ricardo Marques de Lima, a qual utilizará em seu período de plantão judiciário até o dia 25.10.2015.

Segundo a servidora, “a nova ferramenta deverá trazer mais agilidade e segurança aos trabalhos do plantonista, bem como maior responsabilidade institucional, com a facilidade de poder acessar em qualquer localidade que esteja no momento”.

As audiências estão sendo realizadas na sala de audiências do Núcleo de Apoio à Execução, no Fórum Trabalhista de Manaus

Foi iniciada nesta segunda-feira, 19 de outubro, a Semana Regional de Conciliação em Precatórios. As audiências estão sendo realizadas na sala do Núcleo de Apoio à Execução Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região localizada no prédio do Fórum Trabalhista de Manaus. A Semana é uma oportunidade para as entidades da administração indireta, como o Detran, SNPH, Correiros, Fundação de Medicina Tropical, SMTU, Manaustrans e Ibama, apresentarem propostas para o pagamento dos precatórios pendentes no Regional.

Segundo a juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, o momento é propício para a verificação das pendências em precatórios no Estado do Amazonas. "Já foi feita a verificação nos municípios e agora estamos fazendo da administração indireta. Nós temos interesse em quitar esses precatórios vencidos o mais rápido possível, pois tínhamos muitos precatórios parados, atrasados e queremos ter esse saldo de dois meses até o final do ano para que possamos negociar e quitar ainda dentro do ano de 2015", explicou.

Sobre os Precatórios

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

Ao todo, no TRT, 13 precatórios no valor total de R$687.945,48 estão pendentes de pagamento.