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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) irão assinar um acordo de parceria técnica para a implantação e desenvolvimento da versão piloto do Sistema de Cálculo Trabalhista do Processo Judicial Eletrônico (PJe-Calc), na próxima terça-feira (06/10). A solenidade será realizada a partir das 9h30, no Espaço Cultural do TRT da 11ª Região, localizado no prédio-sede do Egrégio.
O PJe-Calc é um sistema que será utilizado na realização de cálculos de débitos trabalhistas, tais como verbas rescisórias, FGTS, contribuição social, previdência privada, pensão alimentícia, imposto de renda, multas, indenizações, honorários e custas judiciais. A ferramenta possui uma série de opções ajustáveis de parametrização e oferece uma melhor confiabilidade e agilidade nos processos de liquidação de decisões trabalhistas.
Durante a ocasião da assinatura do termo estarão presentes a presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; a Coordenadora Nacional do sistema PJe-JT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, do TRT da 15ª Região; a juíza do trabalho Gisela Avila Lutz, do TRT da 1ª Região, que é membro do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, ambas representando o CSJT; o Secretário Especial de Integração Tecnológica do CSJT, Claudio Fontes Feijó; o Secretário de Tecnologia da Informação do TRT da 15ª Região, Herbert Parente, membro do Comitê
Gestor Nacional do PJe-JT; o vice-presidente do TRT da 8ª Região, desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos.
Sistema de fácil utilização
O Sistema de Cálculo Trabalhista do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-Calc) utiliza parâmetros de cálculo e os critérios de apuração das parcelas que são sugeridos pelo sistema, considerando as cláusulas e condições mais comuns aos contratos de trabalho e os entendimentos majoritários da Justiça do Trabalho.
A coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe-JT do TRT da 11ª Região, juíza Márcia Nunes da Silva Bessa, explica que o sistema já está instalado e os calculistas do Regional já estão recebendo treinamento. "O PJe-Calc é uma funcionalidade que se agrega ao sistema PJe-JT para dar celeridade ao processo. Em linhas gerais possui uma interface didática e intuitiva para a realização de cálculos trabalhistas, que oferece ao calculista uma série de opções ajustáveis de parametrização, o que traz confiabilidade e agilidade nos processos de liquidação de decisões trabalhistas, sejam no primeiro ou segundo grau", explicou.
As páginas do sistema foram ordenadas em uma sequência lógica. Sempre que o usuário realizar o preenchimento seguindo a sequência indicada pelos passos, os dados digitados em uma página são utilizados para definir a sugestão de preenchimento das próximas páginas e assim sucessivamente. O método, que faz o reaproveitamento dos dados de entrada, aliado às sugestões de parâmetros e critérios, auxiliam o usuário menos experiente e aumenta a celeridade na elaboração os cálculos.
Stand- Alone
O sistema ainda possui uma versão chamada "stand-alone", que funciona diretamente na máquina do usuário sem a necessidade de conexão com a internet. Essa versão, que é destinada ao uso pelo público externo (advogados e procuradores), reúne as mesmas funcionalidades da versão corporativa, permitindo que todos que participam do processo de ajuizamento de ações trabalhistas tenham um cálculo elaborado conforme as parcelas requeridas pela parte, no momento da protocolização do processo.
Para envio dos cálculos é necessário exportá-los utilizando a ferramenta “Exportar”, disponível no Pje-Calc Cidadão, na aba “Operações”, após sua liquidação, conforme imagem abaixo.
O Pje-Calc Cidadão, gerará um arquivo com formato “*.PJC” que poderá ser enviado para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
As planilhas enviadas pelas partes e advogados, ficarão disponíveis para as Varas e demais órgãos jurisdicionais, para utilização em eventuais reformas ou atualizações, trazendo considerável economia de tempo e maior celeridade ao processo.
É importante que o advogado mencione em sua petição que encaminhou a planilha, para que o Juízo saiba que a planilha apresentada está disponível para utilização.
Obs: Só devem ser enviadas as planilhas que façam parte do processo, ou seja, que estejam anexadas aos autos, não importando a fase processual em que se encontrem. Exemplos: Cálculos das petições iniciais, para utilização na liquidação da sentença pelo Juízo; Cálculos do pedido de execução após o trânsito em julgado; Planilhas que acompanhem impugnações aos cálculos apresentadas e etc.
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A XIV Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada no período de 4 a 8 de novembro de 2019.
A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Para a décima quarta edição, o tema será “Conciliação: todo dia, perto de você”. O objetivo é demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível todos os dias nos tribunais, mesmo fora da campanha anual, e, também, na fase pré- processual do conflito.
Informações Gerais:
• XIV Semana Nacional da Conciliação (CNJ): 4 a 8 de novembro de 2019
• Inscrições de processos: 3 a 22 de outubro de 2019
• As partes e os advogados interessados em participar das audiências de conciliação poderão, ainda, comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Neste caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.
Como participar?
No TRT11, os interessados em participar devem preencher o formulário a seguir, informando o número do processo, os nomes do reclamante e do reclamado, e dados para contato.
Juíza YONE SILVA GURGEL CARDOSO
Graduada em Direito pela Universidade do Amazonas em 29 de fevereiro de 1991, Pós-graduada em Direito Civil, Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes em 2003 e Conciliação e Resolução de Conflitos pela Fundação Ibero Americana. Foi nomeada para exercer o cargo de Juíza do Trabalho Substituta do TRT11 em 1991, sendo posteriormente promovida por merecimento à Juíza Titular da Vara do Trabalho de Coari, em 1995, e atualmente é titular da Vara do Trabalho de Manacapuru (AM), sendo agraciada com o título de Cidadã Manacapuruense, através de decreto da Câmara de Vereadores daquele município amazonense. Atualmente foi convocada para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional do E. TRT da 11ª Região para o biênio 2022/2024
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