Abertura Exposição Conhecimento em Movimento
Levando em consideração que a efetiva prestação de serviços públicos depende da implementação de medidas que assegurem o amplo e irrestrito acesso à informação, o TRT da 11ª Região buscou adotar medidas para aparelhar o seu portal institucional com tecnologia para proporcionar plena acessibilidade à justiça trabalhista aos portadores de deficiência auditiva.
A acessibilidade para surdos no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está garantida através do software VLibras, desenvolvido através da parceria entre o Ministério do Planejamento e o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Aplicações de Vídeo Digital (LAVID) da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.
Link para o site do projeto: vlibras.gov.br
Para fazer o download da ferramenta, acesse a opção desejada abaixo:
Extensão para navegadores
Após a instalação no navegador, basta selecionar o texto a se traduzir, clicar com o botão direito do mouse e selecionar a opção "Traduzir ... para LIBRAS". A ferramenta irá funcionar para qualquer site acessado através do navegador.
Download para smartphone ou tablet
Download para outro sistema operacional em desktops:
Acesse abaixo os manuais para instalação da ferramenta em desktops:
Prezadas e Prezados,
É com satisfação que compartilhamos o lançamento da nova edição da Revista Jurídica da Escola Judicial do TRT da 14ª Região, que segue no link abaixo.
Aproveitamos este momento para expressar nossos sinceros agradecimentos a todas e todos os autores e autoras que contribuíram com seus artigos, estudos e reflexões, enriquecendo esta publicação com importantes perspectivas sobre o Direito e a Justiça.
Registramos, de modo especial, nosso agradecimento ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Desembargador Ilson Alves Pequeno, cuja valiosa contribuição como autor enriquece ainda mais esta edição, reafirmando o compromisso institucional com a produção e a difusão do conhecimento jurídico.
Estendemos também nosso reconhecimento à Comissão Científica, pela dedicação e rigor na análise dos trabalhos submetidos, assegurando a qualidade acadêmica da Revista.
E rendemos um agradecimento especial à artista plástica premiada e reconhecida internacionalmente, Edina Costa, cuja sensível e inspirada criação ilustra a capa desta edição, conferindo à Revista um caráter único, que une arte e conhecimento em uma mesma expressão de valor cultural.
Este é um trabalho coletivo, resultado do empenho e da colaboração de todos que acreditam na importância da pesquisa, da reflexão e da beleza como formas de promover a Justiça.
Agradecemos pela parceria e desejamos uma excelente leitura!
SEGUE LINK PARA A REVISTA: https://drive.google.com/file/d/1AnPJuc480Vyj1AWpVzx-M8OFomS6HGSo/view?usp=sharing
Atenciosamente,
Escola Judicial do TRT da 14ª Região
Juiz ALEXANDRO SILVA ALVES
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 127, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a Divisão de Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, suas atribuições e outras providências.
Valores Repassados ao INSS e ao Fundo de Previdência
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A Diretora da Escola Judicial, Desembargadora RUTH BARBOSA SAMPAIO, informa sobre capacitações que abordam temas estratégicos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disponíveis na plataforma EV.G, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Justiça do Trabalho - Enap/JusTrabalho, a saber:
Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – 10h
Acesse aqui
Como implementar a LGPD: bases, mecanismos e processos – 25h Acesse aqui
Atuação do encarregado na LGPD: A função de orientar – 15h Acesse aqui
Os cursos são realizados na modalidade a distância, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado.
Os cursos estão alinhados ao Plano Anual de Capacitação da Justiça do Trabalho 2025, aprovado pelo Ato CSJT.GP.SG.SGPES Nº 8, de 24/1/2025.
Para mais detalhes, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT está à disposição, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.ou no telefone (61) 3043-3391.
O que é
É um conjunto de serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e órgãos parceiros para levar mais cidadania e justiça social à população das regiões mais distantes dos estados do Amazonas e de Roraima.
A ação prestará serviços sociais, jurídicos e educacionais, visitas técnicas e audiências públicas, com o objetivo de fortalecer o acesso à Justiça e a outros direitos sociais.
A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM) e órgãos municipais.
Serviços
TRT-11
O TRT11 oferecerá serviço de tomada de reclamações trabalhistas. A população também poderá solicitar informações, apresentar reclamações, denúncias e sugestões à Ouvidoria do TRT11, à Ouvidoria da Mulher do TRT11 e à Corregedoria do TRT11. Ademais, a Escola Judicial do TRT11 auxiliará na formação e capacitação de cidadãos e líderes comunitários sobre direitos trabalhistas, trabalho seguro, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.
INSS
Orientação e informação de acesso aos serviços previdenciários; informação sobre situações de requerimento de benefícios; informação e orientação sobre acesso aos canais remotos “Central 135” e aplicativo “Meu INSS”.
MTE
Seguro desemprego; Abono Salarial; orientação e senha CTPS digital; Extrato CAGED; informação RAIS; Empregador Web; e orientação trabalhista (CLT).
MPT
Colheita de denúncias e esclarecimentos sobre direitos trabalhistas; distribuição de material informativo de temas relacionados às coordenadorias temáticas, em especial o enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e em condições degradantes; tráfico de pessoas e erradicação do trabalho infantil.
Como ter acesso
A entrada é gratuita e não é necessário agendamento prévio, bastando comparecer ao local, no horário designado.
Rota da Caravana
Órgão Gestor: Banco Central do Brasil
Descrição:O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus clientes: CPFs, CNPJs e representantes legais. Esses relacionamentos são materializados nas contas, investimentos e bens guardados pelos clientes nas instituições, designados em norma de “bem/direito/valor”. Permite analise de possível sócio oculto ou grupo econômico.
Acesso: Mediante senha cadastrada.
Ainda não tem acesso? Solicite o cadastramento à DIPEP, através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A solicitação deverá conter o nome, CPF e e-mail institucional do(a) Magistrado(a) a ser cadastrado. Para servidor, encaminhar os dados com autorização do(a) Magistrado(a).
FIQUE ATENTO! O CCS não contém informações sobre valores, movimentação financeira, saldo de contas, de aplicações ou de bens guardados.
Acesse o sistema Manual Informações
Órgão Gestor: Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
Descrição: Informa a existência de procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive, escrituras de separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil (exceto do Estado de São Paulo, o qual possui um sistema próprio para tal finalidade, denominado CANP).
Caso a Unidade Judiciária precise consultar atos notariais registrados no Estado de São Paulo, favor entrar em contato com a Divisão de Pesquisa Patrimonial, via e-mail, para mais informações.
Observação: O sistema não informa o teor da procuração e/ou escritura, mas sim a existência destas, com indicação do livro e folha do registro. Dessa forma, após verificada a existência de um ato, o inteiro teor deverá ser solicitado mediante Ofício à respectiva serventia. (Por ora, não há como solicitar certidões por meio do módulo CENPROC)
Os dados dos cartórios podem ser localizados na própria CENSEC ou no site do CNJ (vide link)
Acesso: Mediante certificado digital.
Ainda não tem acesso?O Ofício de solicitação de cadastro deve ser dirigido à Juiza Coordenadora da DIPEP, indicando o nome do(a) servidor(a), CPF, e-mail, data de nascimento e matrícula. O documento deverá ser assinado, com certificado digital, pelo Juiz responsável da Vara e encaminhado à DIPEP, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., juntamente com a identidade funcional do juiz ou portaria de nomeação ao cargo.
Usuário:
Desde o dia 1º de janeiro de 2011, o pagamento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deve ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.
Clique aqui e leia o Ato Conjunto n° 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 9/12/2010.
Para preencher o formulário de Certidão de Feitos Trabalhistas, informe o período a ser pesquisado sabendo que o distribuidor foi informatizado em junho de 1992.
O custo da Certidão é calculado pelo número de folhas que tenha, sabendo que cada folha tem o valor de R$ 5,53, devendo ser comprovado o pagamento da 1ª folha no ato da protocolização do requerimento.
Em caso de certidões com mais de 01(uma) folha, o valor excedente deverá ser comprovado no ato de entrega da certidão, devendo ser completado através do pagamento de uma nova GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO).
Para ter acesso a GRU é necessário colocar o código da Unidade Gestora (080002), selecionar no campo Gestão a opção 00001 - Tesouro Nacional e no Código do Recolhimento o 18.770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).
A GRU deverá ser preenchida da seguinte forma:
- O campo "Número do Processo/Referência" deverá ser preenchido com o código da unidade gestora - 080002 , conforme abaixo:
| 080002 | Para certidões solicitadas na 1ª instância |
| 080002 | Para certidões solicitadas na 2ª instância |
- Nome, CPF/CNPJ do requerente e telefone
- Valor: R$ 5,53 ou multiplicar pelo número de pesquisados: João e Maria= 2 X 5,53 = 11,06
OBS: somente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão os arrecadadores.
A GRU será impressa em duas vias, uma delas ficará no banco e a outra já paga será anexada, juntamente com uma cópia da mesma, ao requerimento.
O formulário do requerimento deverá ser impresso em 02(Duas) vias, uma para o Protocolo e outra via para ficar com o requerente como comprovante.
O requerimento de certidão deverá ser protocolizado nos seguintes locais, conforme especificado abaixo:
- Quando for dirigido ao 1º grau - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE 1ª INSTÂNCIA - FORUM TRABALHISTA DE MANAUS - AV DJALMA BATISTA, nº 98-A - térreo, Bairro Chapada.
- Quando for dirigido ao 2º grau - PROTOCOLO GERAL - Avenida Tefé, nº 930, Bairro Praça 14 de Janeiro.
O requerimento será preenchido da seguinte forma:
Nome do requerente, nome de quem está pedindo a certidão:
no caso de pessoa física, somente com autorização expressa ou procuração e cópia da cédula de identidade e CPF.
no caso de pessoa jurídica, por pessoa habilitada a assinar pela empresa ou entidade e cópia do contrato social ou procuração.
Caso o requerente for o mesmo do pesquisado basta apresentar a cédula de identidade e CPF no momento da retirada.
Nome do pesquisado: nome da pessoa física ou jurídica que será realizada a busca, não será feita por CPF ou CNPJ.
Finalidade: explicar o motivo da solicitação, ex: Venda de imóvel, Concurso Público, Licitações entre outros.
A certidão de Feitos estará pronta em até 5 dias corridos, começando a contar no 1º dia útil após a entrada.
As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 1º de dezembro de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico
Inscrição para o público externo até o dia 17 de novembro, observando as etapas:
1) Cadastro no sistema da Ejud15: https://sigep.trt15.
A palestra será transmitida pelo canal da Escola Judicial no YouTube bastando acessá-lo pelo computador ou celular, no dia e horário da transmissão.
Oportunamente os certificados dos participantes serão disponibilizados exclusivamente no sistema da EJUD15 (Sisejud/ Portal do aluno/ Meus cursos). O próprio aluno deverá fazer o download do seu certificado.
Segue tutorial para auxiliar no cadastro e inscrição via sistema neste link: https://drive.google.com/file/d/15MpKaoRAT_HfdI27TCKHgrHvJnsA6lTH/view?usp=sharing
O evento será transmitido no canal da EJUD15 no YouTube a partir das 10h.
Há necessidade de inscrição.
Informações sobre Averbação e Certificação
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Órgão Gestor: Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis - ONR
Descrição: Permite verificar o registro de bens imóveis de titularidade de uma pessoa física ou jurídica, podendo incluir (total ou parcialmente), cancelar (total ou parcialmente) ou consultar as indisponibilidades cadastradas no imóvel.
Observação: O sistema lança a indisponibilidade sobre o imóvel, o que apenas impede que o executado se desfaça do bem. Após a indisponibilidade, recomenda-se a efetivação da penhora para fins de garantir a prelação da penhora, se for o caso.
Acesso: Mediante certificado digital.
Ainda não tem acesso? O cadastro do servidor na CNIB é feito pelo magistrado da unidade de lotação do servidor. O cadastro de Magistrado é feito pela DIPEP através de solicitação pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando Nome, CPF, email institucional, lotação e Telefone.
Em caso de dúvidas no cadastramento, entre em contato com a DIPEP.
Acesse o sistema Manual Regulamento
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