Solicitamos a colaboração de Vossa Senhoria para divulgar, no âmbito de sua instituição, o edital de chamada de artigos para a próxima edição da Revista do TRT da 10a Região (volume 29, número 2).

A publicação reunirá artigos acadêmicos sobre Direito Material ou Processual do Trabalho, incluindo ensaios teóricos e/ou técnicos, relatos de experiência e resenhas. Esta edição também contará com a seção “Arte e Trabalho”, dedicada a textos artísticos e materiais visuais relacionados ao universo laboral.

O guia da revista, o edital completo, as normas de publicação e o termo de autorização, em linguagem acessível e com apoio visual (com imagens e exemplos) estão disponíveis no Portal da Escola Judicial.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As submissões serão aceitas até o dia 03 de outubro. Contamos com a valiosa contribuição intelectual dos associados para enriquecer esta edição.

OFÍCIO-COREV No 2911164

 

 

 

 

 

 

roda de conversa a vida em transformacao
 
Observações: 

Órgão Gestor: BANCO CENTRAL

Descrição: O Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF emite Relatório de Inteligência Financeira (RIF) informando as movimentações bancárias suspeitas realizadas por uma pessoa física e/ou jurídica (CPF ou CNPJ). Para consulta ao sistema é necessário o prévio afastamento de sigilo bancário.

Acesso: mediante senha pessoal.

Ainda não tem acesso? O Formulário de Credenciamento para acesso ao SEI-C está disponível na página:https://seic.coaf.gov.br/FormularioMain.asp.

Caso a autoridade competente não seja cadastrada no SEI-C, o formulário deve ser preenchido e assinado pela própria autoridade, e enviado ao COAF para efetuarmos o cadastramento.

Caso seja interesse da autoridade competente, poderá indicar servidor para administrar sua pasta. Assim, o formulário deverá ser assinado pelo servidor indicado e pela autoridade responsável pela pasta no SEI-C.

O formulário de cadastramento ao SEI deverá ser encaminhado via e-mail para "Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.". Em caso de dúvidas, entre em contato com o COAF por meio dos telefones: 0800 978 2332 ou 61 2025-4001 / 4002 / 4008

Após o processamento pelo COAF, o usuário a ser cadastrado receberá, via e-mail institucional, sua senha provisória, a qual deverá ser trocada no primeiro acesso.

 
 
 
alerta

Em razão do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) conter dados já analisados, bem como por ser utilizado em órgãos como Polícia Federal, Ministério Público, dentre outros, é VEDADO juntar a íntegra do relatório no processo, ainda que em segredo de justiça, a fim de garantir que a execução trabalhista não prejudique outras possíveis investigações em curso.

 

Acesse o sistema

Programação Completa – Semana do(a) Servidor(a) 2025

É com grande entusiasmo que a Secretaria de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em parceria com a Coordenadoria de Serviços Integrados à Promoção da Qualidade de Vida e a Escola Judicial, convida todos(as) a participarem da Semana do(a) Servidor(a) 2025, que será um evento online e ocorrerá entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025.

O evento é uma oportunidade única para melhorar a sua qualidade de vida, com palestras ministradas por especialistas, alguns de renome nacional, nas áreas de saúde, bem-estar e desenvolvimento pessoal.

Programação Completa - Semana do(a) Servidor(a) 2025

 

20/10/2025 – Abertura da Semana do(a) Servidor(a)
 Palestra: "Meu filho tá online demais – equilibrando o uso das telas no dia a dia familiar"
 Palestrante: Dra. Ana Escobar – Médica pediatra de referência nacional e divulgadora científica
 Horário: 14h às 15h

A Dra. Ana Escobar fará uma palestra única para o TRT2 e comunidade e discutirá os desafios da convivência familiar com a tecnologia, trazendo estratégias baseadas em evidências científicas para equilibrar o uso de telas por crianças e adolescentes.

Conteúdo Programático:

-   Como equilibrar o uso das telas no dia a dia familiar;

-   Impactos do uso excessivo de smartphones e redes sociais;

-   Recomendações para pais e educadores com base em estudos científicos.

Destaque: Sorteio do livro "Meu filho tá online demais", autografado pela palestrante, entre os participantes que assinarem a lista de presença até o final da palestra. Já está guardado no Setor médico do TRT2 aguardando o(a) sorteado(a).


21/10/2025 Palestra: Higiene do Sono
 Palestrante: Dr. Mário Henrique Camargos de Lima – Médico oftalmologista do TJMSP
 Horário: 14h às 15h

O Dr. Mário abordará os impactos do sono na saúde física e emocional e compartilhará práticas simples e eficazes para melhorar a qualidade do descanso.

Conteúdo Programático:

-    Conceito e importância do sono;

-    Mudanças no sono ao longo da vida;

                          -     Práticas de higiene do sono;

-    Riscos e alternativas aos medicamentos indutores de sono.


22/10/2025 Palestra: Gestão das Emoções e o Impacto na Interação Mente e Corpo – Parceria com Programa de Trabalho Seguro do TRT2 e Grupo de Trabalho Interinstitucional do TRT2 

 Palestrante: Dra. Aparecida Maria Pacetta – Médica ginecologista e especialista em medicina integrativa
 Horário: 17h às 18h

Em mais uma edição de grande sucesso, a Dra. Aparecida retorna ao TRT2 para uma palestra essencial sobre como o estresse, a ansiedade e o medo impactam a saúde, e ensinará técnicas de respiração e atenção plena para o equilíbrio emocional.

Conteúdo Programático:

-    Como o estresse, medo e ansiedade afetam o corpo;

-    O papel da neurobiologia e da medicina integrativa no equilíbrio emocional;

-    Técnicas de respiração e autoconsciência para o dia a dia;

-    Transformação emocional e resiliência.


23/10/2025 Palestra: Vacinação: O que precisamos saber sobre isso
Palestrante:
 Dra. Amanda Nazareth Lara - Médica infectologista 

Horário: 18h às 19h

 

A Dra. Amanda abordará a importância da vacinação, explicando como as vacinas funcionam, os tipos existentes e como combater a desinformação sobre o tema.

Conteúdo Programático:

-  Histórico da vacinação e como ela evoluiu ao longo dos anos;
-  Mecanismos de ação das vacinas e tipos de imunização;

-  Efeitos na saúde coletiva e no controle de doenças;
-  Estratégias para lidar com a hesitação vacinal e a desinformação;
-  Calendários vacinais e o Programa Nacional de Imunização (PNI).


24/10/2025 – Encerramento da Semana do(a) Servidor(a)
 Palestra: "Saúde baseada em fatos ou boatos? Como a ciência pode proteger (ou prejudicar) você"
 Palestrante: Dr. Igor Eckert – Nutricionista e especialista em meta-análises científicas
 Horário: 14h às 15h

O Dr. Igor explicará como identificar informações científicas confiáveis e evitar fake News na área da saúde, com foco especial em nutrição e bem-estar.

Conteúdo Programático:

-    Como a ciência é produzida e por que estudos se contradizem;

-    Como distinguir estudos confiáveis de desinformação;

-    O papel de instituições científicas nacionais;

-    Estratégias para evitar ser enganado por fake News sobre saúde e nutrição.


Inscrições e Certificação

As inscrições são feitas por palestra, podendo o(a) participante se inscrever para a(s) palestra(s) que escolher. Cada participante receberá certificação de 1 hora-aula pela Escola Judicial (EJUD2) mediante assinatura da lista de presença.

Inscreva-se aqui agora para garantir sua vaga!

Mais informações do evento clique aqui.

No dia e horário marcados para cada palestra, acesse o canal da EJUD2 no YouTube: www.youtube.com/ejud2.

As palestras contarão com o seguinte recurso de acessibilidade: tradução para Libras.

IMPORTANTE: As palestras serão gravadas e disponibilizadas no canal de YouTube da Secretaria de Saúde do TRT2 posteriormente. Aproveite para se inscrever em nosso canal e não perder nenhuma novidade.

Não percam a oportunidade de Vossas Senhorias aprimorarem os vossos conhecimentos e fortalecerem a cultura de saúde no Poder Judiciário!

Quando caminhamos juntos, nossas missões ganham mais sentido e alcance!

Aguardamos a sua participação!

20250617 THUMB meu filho ta on demais 2   20250630 THUMB gestao das emocoes 1

20250630 THUMB higiene do sono 1   20250630 THUMB Saúde baseada em fatos ou boatos 1

20250630 THUMB Vacinação o que precisamos saber sobre isso 3 1

 

 

 

 

 

O evento, exclusivamente na modalidade presencial, ocorrerá nos dias 6, 7, 9 e 10 de abril, sempre das 13h às 18h. Na quarta-feira, dia 8 de abril, não haverá atividades. 
Público-Alvo: Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TRT da 17ª Região. Extensivo aos demais magistrados e magistradas, de outros Regionais trabalhistas, que demonstrarem interesse em participar, presencialmente, e custear as suas despesas com o deslocamento (sem custeio por parte desta Ejud17).
Programação: no folder abaixo 
Carga Horária Total: 20 horas/aula
Obs. O evento é totalmente na modalidade presencial e não haverá transmissão síncrona. Oportunamente, será disponibilizado no Portal da Escola Judicial, a gravação na íntegra do áudio de todo o evento, estando disponível a(aos) interessadas(as).
 
A inscrição deverá ser feita para cada dia de curso, separadamente (conforme imagem abaixo)A certificação será por dia de curso (um certificado para cada um dos quatros dias da programação). Havendo participação integral durante os quatro dias, a Ejud poderá emitir certificado único com carga horária total de 20 horas/aula. 
Para se inscrever:
Acessar o sistema SISEJUD: clique aqui
 
datas trt17
 
curso trt17
 

Campanha celebra 15 anos de transformação e efetividade na Justiça do Trabalho

566A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a iniciativa reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas.

Com foco na efetividade da Justiça, a campanha deste ano destaca o papel transformador da iniciativa, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas. A proposta é engajar magistrados, servidores, advogados e sociedade na valorização dos resultados concretos alcançados por meio da atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país.

Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social.

Como participar?

Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao TRT da sua localidade a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. Procure os canais de atendimento da Vara do Trabalho ou TRT onde tramita sua ação, ou peça para seu advogado ou sua advogada pedir a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista.

Não deixe de participar!

#ParaTodosVerem: Cartaz da Semana Nacional da Execução Trabalhista, com datas (15 a 19 de setembro) e o lema: "Execução que transforma, Justiça que realiza".

Acesse o formulário de inscrição aqui.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT

seminario 16out assedio youtube abertura

O evento presencial será na Escola Judicial do TRT15, na Rua Barão de Jaguara, nº 945 - Centro, Campinas/SP, no Auditório 1, 2º andar

Para o público presencial, o credenciamento e café de boas-vindas será às 9h00.  A transmissão da atividade no YouTube iniciar-se-á às 9h30.

Há necessidade de inscrição para qualquer modalidade de participação.  

­
Inscrição participação presencial
­
­
Inscrição participação telepresencial
­
­
Adicione o evento à sua agenda Google
­
­
Informações sobre Averbação e Certificação
­

seminario trt 5

A primeira infância é a fase mais determinante do desenvolvimento humano, quando se formam as bases cognitivas, emocionais e sociais da vida. Em celebração ao Dia Mundial da Infância, será realizado o seminário “Prioridade Absoluta: Justiça e Dignidade na Primeira Infância”, com o objetivo de ampliar o debate sobre a proteção integral das crianças nessa etapa decisiva.


No âmbito da Justiça do Trabalho, a proteção da primeira infância vai além do combate ao trabalho infantil. Também envolve garantir direitos e condições dignas de trabalho para mães, pais e demais pessoas cuidadoras, possibilitando o exercício adequado do cuidado.


O seminário discutirá o papel das instituições na garantia dos direitos das crianças, abordando marcos legais de proteção, sua aplicação nas relações de trabalho e a relação entre trabalho decente para cuidadores e o desenvolvimento infantil. Também será debatido o impacto das desigualdades de raça e território no acesso a direitos, destacando a importância de políticas e práticas institucionais sensíveis à diversidade e às comunidades tradicionais.


Com formato presencial e on-line, o seminário ocorrerá no Fórum 2 de Julho, com transmissão pelo canal da Ejud-5 no YouTube, permitindo que pessoas de diferentes regiões participem das discussões. A iniciativa reforça o compromisso institucional do TRT-5 com o debate público qualificado, reunindo servidores, magistrados, especialistas e representantes da sociedade civil para debater juntos a prioridade absoluta na garantia dos direitos das crianças.

Confira a programação no documento abaixo e link para mais informações: https://drive.google.com/file/d/1RepPtG-ptsylKnJsoQpMAwO4iQgxCc9y/view?usp=sharing

trt 5

 

 

Órgão Gestor:  Serasa Experian

Descrição: Permite que sejam encaminhadas à SERASA ordens judiciais de inclusão de restrição, levantamento temporário ou definitivo de restrição em nome de um CPF/CNPJ, solicitação de informações cadastrais, bem como envio de outros tipos de ordens judiciais, de forma exclusivamente eletronica, via sistema.

Acesso: O acesso ao Serasajud deve ser realizado através do link https://www.serasaexperian.com.br/serasajud. Não serão disponibilizados login e senha para acesso. Ao clicar no link indicado, utilize a opção “Acesse”, o sistema te direcionará para login na PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro). Acesse a PDPJ e o usuário será direcionado para a página principal do Serasajud.

 

Ainda não tem acesso? O acesso ao Serasajud é realizado exclusivamente por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Com isto, não temos autonomia sobre os cadastros de usuários, uma vez que nosso sistema apenas reflete os dados registrados diretamente na PDPJ. Todos os servidores que possuírem cadastro na PDPJ poderão realizar o acesso ao Serasajud.

No caso de alteração de lotação, o usuario deve solicitar, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., atualização do perfil no sistema de controle de acessos (SCA) do CNJ infromando a lotação anterior e a atual. As solicitações devem ser efetuadas pelo email institucional da Vara de lotação atual do servidor. 

 

 

Acesse o sistema Manual

 

Órgão Gestor: Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - ONSERP

Descrição: É um módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos órgãos da administração pública, o qual conecta todas as serventias de registros públicos do país e suas informações em uma única rede. Permite acessar, de forma instântanea e unificada, os serviços digitais já implementados pelos Cartórios de Registro do Brasil, entre eles o Registro Civil , Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas. 

 

  • Possibilita a pesquisa de Imóveis em âmbito nacional ou estadual. Pesquisa ainda certidões de registro civil tais quais obito, nascimento e casamento. 

Ressalta-se que a maioria dos serviços disponíveis no SERP-JUD já eram disponibilizados pela Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e Sistema Penhora Online, sistemas estes que permanecerão em funcionamento até serem totalmente absorvidos pelo SERP-JUD.

Acesso:por meio da Plataforma do Poder Judiciário - PDPJ-Br.

Ainda não tem acesso? Solicite à DIPEP, através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando Nome, CPF, email institucional e Telefone. 

Acesse o sistema Manual

 

 

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO: Informações pertinentes ao funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do TRT, dúvidas, orientação, etc.

COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo; endereço eletrônico ou telefone do manifestante.

Atendimento ao público, presencialmente, em dias úteis das 7h30 as 14h30;

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo;

Telefones: (92) 3261-7402/ 7400 e 0800 923 6210; 

Correspondência para Ouvidoria do TRT da 11ª Região:

Diretamente na Ouvidoria: Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, n.º 546 - Centro, CEP 69010-140, Manaus/AM;

Na Seção de Documentação (Protocolo): Sede Administrativa, Av. Tefé n.º 930 – Praça 14 de Janeiro – Térreo, CEP 69020-130, Manaus/AM 

Ouvidoria da Mulher: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Canal de WhatsApp: (92) 98620 4668

Lei n.º 12.527/2011 

Art. 15:

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.”

Órgão Gestor:  Ministério Público Federal - MPF

Descrição: O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias informa, mediante prévia autorização judicial de afastamento de sigilo bancário, todos os tipos de movimentações bancárias, envolvendo gastos com cartão, transferências, saques, poupanças, aplicações, investimentos, previdências, seguro e etc.

Acesso: Senha pessoal e intransferível. (o acesso é somente para magistrados)

Ainda não tem acesso? O magistrado deverá encaminhar a solicitação de cadastramento à Divisão de Pesquisa Patrimonial (informando e-mail, CPF e n. de matrícula funcional), para que o Juiz(a) Coordenador(a) com perfil de Administrador Regional efetue o cadastramento. 

Esqueceu a senha? Caso o magistrado já tenha o cadastro mas não recorda a sua senha, deverá acessar o link do CSJT, após, clicar no botão "clique aqui", digitar o seu usuário (e-mail), em seguida clicar em "esqueci a senha" e seguir os passos informados na tela, lembrando que o site só funciona na rede interna do Tribunal.

Observação 1: O Simba funciona somente dentro da rede interna da Justiça do Trabalho, ou seja, para quem não está utilizando o computador do TRT 11 é necessário utilizar a VPN para conseguir ter acesso ao sistema.

Observação 2Após efetuada a abertura de caso no Simba (Cooperação Técnica),a solicitação de informações poderá ser encaminhada pelo Módulo de Afastamento Bancário do SisbaJud (vide Manual Simplificado), dispensando o envio de Ofício ao Banco Central.

 

Acesse o sistema

images/arquivos/Ejud/galeria/2024/siformat_enamat/WhatsApp_Image_2024-05-14_at_13.32.15.jpeg

Orgão Gestor: Banco Central do Brasil

Descrição: Permite protocolizar ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferências de valores bloqueados que são transmitidas às instituições bancárias para cumprimento e resposta. 

Com o SISBAJUD é possível bloquear tanto os valores em conta corrente como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações, sendo que as ordens são dirigidas diretamente ao sistema financeiro, deixando de passar pelo tratamento do Banco Central.  O novo sistema conta, ainda, com o módulo de afastamento bancário o qual possibilita ter acesso a diversas informações financeiras  de forma virtual, sem a necessidade de remessa via correios, diferente do que ocorria no extinto BACENJUD.

FIQUE ATENTO! No Módulo de Afastamento Bancário, é possível requisitar dados bancários com identificação do nº de caso Simba

Lembre-se! A mera solicitação de movimentação bancária (sem ser nos moldes da Carta Circular Bacen 3454/2010), contribui apenas para alguns casos específicos, haja vista que a mesma  não trará a identificação da origem e destino das transações.

Acesso: Através da PDPJ, atual Portal Jus.br.

Ainda não tem acesso?  Ocadastro de novos usuários (magistrado ou servidor) deverá ser encaminhado à DIPEP, através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contendo nome, CPF, e-mail institucional e telefone de contato.

 

Ressalta-se que após o cadastro, deve ser efetuada a delegação do servidor pelo juiz  da Vara a qual está vinculado. O procedimento opercional para a delegação está na página 33 do manual cujo link segue abaixo.  

 
 

O SISBAJUD alcança somente as instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, ou seja, aquelas relacionadas no relatório CCS. Logo, é possível que algumas instituições de pagamento (também denominada de "arranjos de pagamento" ou "Fintechs") não sejam alcançadas. Caso o Juízo entenda necessário, deve-se expedir mandado/ofício às demais instituições de pagamento, intimando-as para a realização de penhora de créditos do executado, se houver.

Como saber quais instituições são autorizadas pelo Banco Central (obrigadas a integrarem o CCS)? Por meio do relatório CCS, o qual informa em quais instituições o executado possui relacionamento. Também é possível verificar pelo site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/encontreinstituicao), sendo que neste caso, a consulta será feita de forma individual pelo nome ou CNPJ da instituição de pagamento a qual o usuário deseja saber se é autorizada pelo Órgão regulador. 

Acesse o sistema Manual Regulamento

 
 

Órgão Gestor:  Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Programa Justiça 4.0)

Descrição: O Sniper é uma solução tecnológica que efetua o cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos).

A consulta, por ora, traz resultados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Controladoria-Geral da União - CGU, Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, Tribunal Marítimo e Conselho Nacional da Justiça - CNJ (informações de processos).

Acesso: Mediante login na Plataforma Digital do Poder Judiciário - JUS.BR, a qual pode ser acessada pelo link abaixo disponível (acesse o sistema) ou por dentro do PJe, caso em que o usuário deverá selecionar a guia PDPJ (Marketplace) no acesso rápido.

Ainda não tem acesso? É necessário que o magistrado da Unidade encaminhe solicitação à DIPEP, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome, CPF e e-mail institucional dos servidores que serão cadastrados no SNIPER.

Observação: O SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não tem avaliação de mérito, devendo as informações para fins de prova, serem checadas com as suas fontes originárias.

 

Acesse o sistema Manual

A Corregedoria Regional é órgão da estrutura da Justiça do Trabalho, responsável pela fiscalização, disciplina e orientação administrativa das varas do trabalho, seus juízes e serviços judiciários.

 

Corregedor: Desembargador ALBERTO BEZERRA DE MELO

Eleito Corregedor Regional do TRT da 11ª Região para o biênio 2024/2026.

Juiz Auxiliar da Corregedoria: Juiz ALEXANDRO SILVA ALVES

Diretor da Corregedoria: Servidor BRUNO DE SOUZA CAVALCANTE

 

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - 4º andar - Praça 14 Cidade: Manaus/AM

Telefones:

Recepção: (0XX92) 3621 7381

Diretoria: (0XX92) 3621 7384

Assessoria: (0XX92) 3621 7391

Juiz Auxiliar: (0XX92) 3621 7249

Corregedor: (0XX92) 3621 7385

  

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R&aacutedio Onze - As melhores m&uacutesicas para voc&ecirc
logo

Rádio Onze______________________________________________________________________________

 

A Rádio Onze entrou no ar dia 11 de agosto de 2015, em caráter experimental, com o intúito de entreter você com as melhores músicas dos principais gêneros, sejam eles: MPB, Samba, Pagode, Rock, Eletrônica, POP, entre outros. Esta também objetiva difundir o impacto social sobre a população, por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 11 região, seja por meio de: notícias, decisões ao vivo, entrevistas.

Foi utilizada uma nova plataforma de difusão, chamada rádio web, na qual se transmite as músicas pela internet de forma totalmente digital. Nosso site além de disponibilizar o tocador de músicas também alimentará o ouvinte com as mais quentes notícias do mundo da música, com as novidades da rádio e do TRT 11.

Esta foi idealizada e desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da informação e Comunicações por meio do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas, por traz de cada um dos detalhes temos um grupo de pessoas imprescindíveis á existência e funcionamento da rádio. Fazem parte dessa equipe os seguintes membros:

 

ANDRÉ FABIANO SANTOS PEREIRA
Diretor da Secretaria de Tecnologia da informação e Comunicações
 
RÔMULO ROGERIO CYRINO BARBOSA
Diretor da Coordenadoria de Operação e Suporte - COSUP
 
CAIO GEORGE GOMES DE ALMEIDA
Chefe do Núcleo de Sistemas de Informação
 
DANIEL FLÁVIO DIAS AUGUSTO
Técnico Judiciário Área T.I.
 
GABRIEL GUILHERME NOBRE PENALBER
Técnico Judiciário Área T.I.

 

Em nome da SETIC, dedicamos esta rádio em memória da colega e amiga Carina de Lima Sales, uma pessoa maravilhosa que nos deixou saudades.

 

Composição (Art. 2º)
 

 

Composição
 

Tabela de Lotação de Pessoal (RES. CNJ Nº 219/2016)

 

Tabelas atualizadas até 20/2/2026

 

 

ÓRGÃONÚMERO DO TEMA
DESCRIÇÃO DO TEMA
DATA DA SUSPENSÃO
TRT 11

IRDR 16

(0001040-15.2025.5.11.0000)

O direito à 'gratificação de férias complemento', correspondente a 36,67% sobre o terço constitucional, instituído pelo Manual de Pessoal (MANPES) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aderiu ao contrato de trabalho dos empregados admitidos antes da alteração normativa que condicionou o benefício à previsão em norma coletiva, à luz do art. 468 da CLT e da Súmula nº 51 do TST? Se sim, as sentenças normativas proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho nos julgamentos dos Dissídios Coletivos de Greve nº 1001203-57.2020.5.00.0000 e nº 1000662-58.2019.5.00.0000 suprimiram esse direito? Determinada a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TRT11 e que tratem da mesma questão jurídica objeto do Incidente, até o julgamento final. (Acórdão de admissibilidade 13/2/2026)
TST

TEMA 20

(IncJulgRREmbRep - 10233-57.2020.5.03.0160)

 

Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?

Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST e Recursos Ordinários nos TRTs

O Presidente do TST, ao fundamentar-se no art. 6º da Instrução Normativa 38/2015, AMPLIOU a suspensão para também alcançar os recursos ordinários interpostos contra as sentenças proferidas em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Ofício Circular TST.GP nº 160, de 10/3/2023.

TST

TEMA 30

(IncJulgRREmbRep-373-67.2017.5.17.0121

É válida a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados no âmbito da empresa contratante (“pejotização”)? E a conversão de relação de emprego em relação pejotizada?

Suspensão nacional - ARE n.º 1532603 (Tema 1389 de Repercussão Geral)

Suspensão do incidente até o julgamento pelo STF do Tema 1389 (Decisão de 1/7/2025)

TST

TEMA 92

(IncJulgRREmbRep-0010271-25.2022.5.03.0055)

A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna? Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST e Recursos Ordinários nos TRTs
TST

TEMA 93

(IncJulgRREmbRep-0010310-27.2022.5.03.0021)

Quais critérios devem ser levados em consideração para a aferição do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do respectivo adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT? Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST e Recursos Ordinários nos TRTs
TST

IRDR 2

(1000154-39.2024.5.00.0000)

Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.

Determinada a suspensão de todos os processos, em curso no âmbito da Jstiça do Trabalho, que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no incidente em exame.

Suspensão determinada em 23/4/2024

STF

RG 1209

(RE 1368225)

Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019.

"DETERMINO a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional".

Suspensão: DJE nº 78, divulgado em 25/04/2022

STF

RG 1389

(ARE 1532603)

Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.

DECISÃO: “[...] O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389 [...] Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. [...].”

Suspensão determinada em 15/4/2025

STF

ADPF 1058

Objetivo de ver declarada a violação de preceitos fundamentais pelo conjunto de decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho, que teriam criado “uma PRESUNÇÃO ABSOLUTA de existência de tempo à disposição por parte dos professores quando da realização dos intervalos de 15 minutos denominados de RECREIO, independentemente de prova de efetiva disponibilidade ou de efetivo trabalho”, por afronta ao preceito constitucional da legalidade da reserva legal e da separação dos poderes.

Decisão Monocrática: "Ante o exposto, com fundamento no § 3º do art. 5º da Lei 9.882/1999, defiro a medida cautelar requerida, ad referendum do Plenário (art. 21, V, do RISTF), para determinar a suspensão (i) do trâmite dos processos em que se discuta a aplicação da presunção absoluta sufragada pela jurisprudência do TST, segundo a qual o intervalo temporal de recreio escolar constitui, necessariamente, tempo em que o professor se encontra à disposição de seu empregador; bem como (ii) dos efeitos de eventual decisão que tenha porventura aplicado a referida presunção, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre a interpretação constitucionalmente adequada das normas discutidas nestes autos ou até que sobrevenha decisão desta Corte em sentido contrário". Medida Cautelar deferida em 6/3/2024 (publicada no DJE em 7/3/2024)

Determinada a suspensão dos processos que tratem do tema publicada no DJE em 7/3/2024.

STF IAC 1 (Rcl 73.295/BA)  Competência para julgamento das ações em que se discute a validade do vínculo estatutário dos servidores da FUNASA decorrente da transmudação ocorrida em 1990, com a consequente condenação ao pagamento de FGTS sobre o período.

Suspensão da tramitação dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, até julgamento definitivo do STF.

Ata de julgamento publicada em 1º/12/2025.

STJ

TEMA REPETITIVO 1169

(REsp 1978629/RJ, REsp
1985037/RJ e REsp 1985491/RJ)

Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Suspensão: DJe 18/10/2022

STJ

TEMA REPETITIVO 1225

(REsp 2005469/RJ, REsp 2027163/RJ, REsp 2085625/RJ, REsp 2091784/RJ, REsp 2014924/RJ e REsp 2050880/RJ)

I. Tema Principal: Possibilidade de redirecionamento da execução a pessoa jurídica de direito público, em razão da insolvência de concessionária de serviço público, ainda que aquela não tenha participado da fase de conhecimento e não conste do título executivo judicial;

II. Tema Subsidiário: Termo inicial do prazo prescricional quinquenal para fins de redirecionamento da execução contra o ente público.

Há determinação de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Suspensão: Dje 12/12/2023

STJ

TEMA REPETITIVO 1285

(REsp 201593/PR, REsp 2020425/RS)

Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos.

Há determinação de suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo país que discorram sobre idêntica questão jurídica, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora.

Suspensão: Dje 7/10/2024

STJ

TEMA REPETITIVO 1366

(REsp 2124922/RJ, REsp 2164976/RJ)

Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos. Há determinação de suspender o processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, consoante o art. 1.037, II, do CPC/2015, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

 

IncJulgRREmbRep-373- 67.2017.5.17.0121

JHJKJHKJHbanner ejud principal

fasdawdawdawfaf

295286613 1010519266260593 4148864916171563712 n

Nova Logo Trabalho Seguro 02 PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 2 TRABALHO INFANTIL Nova Logo Trabalho Escravo PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 5 PJE PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 6 EXECUÇÃO |PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 7 CONCILIAÇÃO