Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Prezadas Magistradas e Prezados Magistrados;

Prezadas e Prezados Servidoras e Servidores,

Estagiárias e Estagiários, Terceirizados e público externo.

A Ejud 15 e o Comitê de Gestão de Pessoas convida para a 

O evento presencial será no auditório da Escola Judicial do TRT 15, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Judicial no YouTube. 

Há necessidade de inscrição prévia.

INSCRIÇÕES

O TRT da 11ª Região disponibiliza ferramenta de pesquisa de precedentes qualificados denominada Pangea.

O sistema, desenvolvido pelo TRT da 4ª Região e compartilhado mediante acordo de cooperação técnica, permite que os jurisdicionados desta Justiça Especializada nos Estados do Amazonas e de Roraima, além dos profissionais da área trabalhista, consultem os precedentes qualificados nacionais e/ou regionais.

Precedentes qualificados são decisões de eficácia vinculativa ou observância obrigatória (art. 927 do Código de Processo Civil), que desempenham o importante papel de uniformizar a jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.

O Pangea, destarte, reúne os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e, inclusive, conta com os precedentes qualificados do TRT da 11ª Região, a exemplo dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas suscitados no Regional. Comparando com a “junção de continentes” ou “Pangea geológica”, os criadores definem o sistema como uma ferramenta que integra o que até então estava disperso pelas dificuldades da pesquisa e de conhecimento de todos os precedentes qualificados em matéria trabalhista.

A ferramenta é intuitiva e de fácil utilização, assemelhando-se às ferramentas de busca pela internet, porém com opções avançadas de pesquisa por órgão de origem, espécies de precedentes, dentre outros critérios. 

O Pangea é gerenciado pelo CIPAC - Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas, da Secretaria-Geral Judiciária, vinculado à Presidência do Tribunal.

Para acessar a ferramenta, basta clicar no ícone.

O sistema "Pauta Digital", desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TRT11, possibilita a advogados e jurisdicionados consultar e acompanhar, em tempo real, a pauta de audiências e de sessões de julgamento das unidades judiciárias do TRT11, que inclui as Varas do Trabalho de Manaus, do interior do Amazonas e de Boa Vista, além das unidades de segunda instância - Turmas e Tribunal Pleno. O acompanhamento pode ser feito via aplicativo ou Smart TVs instaladas nas áreas comuns do prédio do Fórum Trabalhista de Manaus.

Além de disponibilizar a consulta da pauta de audiências por data e por unidade judiciária, o app também oferece um acesso exclusivo para advogados cadastrados, que poderão acompanhar o andamento das audiências marcadas. O sistema identifica o advogado pelo CPF e relaciona suas audiências na aba "Agenda". Um aviso sonoro também alerta para a proximidade do horário da audiência. Em breve, novas funcionalidades serão disponibilizadas, tais como: consultas e alertas de tramitação processual.

Donwload:
Android
iOS

Órgão Gestor: Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis - ONR

Descrição:  Permite solicitar a certidão de inteiro teor¹ de imóveis registrados em todos os Estados  do país. Permite, ainda, efetuar o registro de penhora, arresto ou sequestro.

Observação¹: O registro de penhora no sistema Penhora Online é realizado somente após a efetivação da penhora efetuada pelo Oficial de Justiça, ocasião em que este fica dispensado de comparecer ao Cartório de Imóveis a fim de proceder o referido registro, sendo tal ato realizado pelo próprio Oficial de Justiça ou pela Secretaria da Vara, a depender do entendimento do Juízo da Unidade Judiciária.

Observação²:  Para eventual cancelamento do registro de penhora é necessário o encaminhamento de Ofício ao Cartório que se encontra registrado o imóvel. 

Acesso: Mediante certificado digital.

Ainda não tem acesso? Para acesso ao sistema, é necessário realizar o cadastro no site penhoraonline.org.br  utilizando o certificado digital. Após a realização do cadastro, solicitar ao Diretor de Secretaria da Vara, que possui acesso de “administrador” ,  que realize sua ativação.

Em caso de dúvidas no cadastramento, entre em contato com a DIPEP.

Acesse o sistema Manual Regulamento

Os períodos de indisponibilidade do PROAD , decorrentes de atualização da versão do sistema ou de problemas técnicos, serão divulgados nesta seção do Portal.

A Resolução CSJT nº 365, de 29/07/2023 instituiu a Política de Manutenção Predial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Conforme o art. 8º da Resolução, o Plano de Manutenção Predial é um dos instrumentos da Política de Manutenção Predial, o qual deve estar alinhado ao Planejamento Estratégico do Tribunal, garantindo que as atividades de manutenção contribuam para o alcance dos objetivos e metas do Tribunal, além de assegurar a conservação e o bom funcionamento das instalações.

O Plano de Manutenção Predial é o detalhamento dos métodos de trabalho, atividades essenciais de manutenção, sua periodicidade, responsáveis pela execução, documentos de referência, referências normativas e recursos necessários, todos referidos individualmente aos sistemas e, quando aplicável, aos elementos componentes e equipamentos.

A Portaria nº 700/2023/SGP designou servidores para compor Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar, dentre outros, o Plano de Manutenção Predial no âmbito deste Tribunal.

A Resolução Administrativa nº 175/2026 Instituiu a Política de Manutenção Predial (PMP) do TRT da 11ª Região.

A Portaria nº 271/2026/SGP aprovou e publicou o Plano de Gestão da Manutenção Predial, no âmbito do TRT da 11ª Região.

É um documento aprovado pelo Pleno do TRT 11ª Região que relaciona as obras necessárias à prestação jurisdicional, agrupadas pelo porte da obra, em ordem de prioridade. Sua elaboração inicia-se a partir do levantamento das necessidades e dos objetivos estratégicos do TRT 11ª Região, orientando-se pelas diretrizes fixadas pelo CSJT e pelo CNJ.

O Plano Plurianual de Obras (PPO) 2024/2025 foi aprovado pelo Pleno do Tribunal conforme Resolução Administrativa nº 1, de 7/02/2024, publicada no DEJT de 20/02/2024. Acesse aqui o anexo da resolução que publicou o PPO 2024/2025.

LINKS EXTERNOS

Ato TRT 11ª Região nº 102/2023/SGP - Dispõe sobre a atuação da equipe de planejamento da contratação, do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e a atuação dos gestores(as) e fiscais de contratos, com base na Lei n. 14.133/2021, no âmbito do TRT 11.

Ato TRT 11ª Região nº 103/2023/SGP - Dispõe os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Ato TRT 11ª Região nº 06/2024/SGP (Republicação) - Institui o Regulamento do Plano de Contratações e Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (PCA - TRT11).

Ato TRT 11ª Região nº 39/2024/SGP - Institui e Regulamenta o Prêmio "Plano Anual de Contratações Awards - Prêmio P.A.C.A 2024", como forma de incentivar e reconhecer bons gestores das contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Ato TRT 11ª Região nº 106/2025/SGP - Disposições sobre os procedimentos para apuração e aplicação de penalidades administrativas às empresas contratadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Cartilha de Boas Práticas em Contratações - Cartilha elaborada para facilitar a compreensão das melhores práticas nas contratações públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Portaria nº 480/2025/SGP - Aprova a 2ª Edição do Manual de Gestão e Fiscalização Contratual do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Portaria nº 177/2024/SGP - Designa a composição dos membros do Comitê Gestor do Plano de Contratações e Aquisições no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Portaria nº 271/2026/SGP - Aprova e publica o Plano de Gestão da Manutenção Predial, no âmbito do TRT da 11ª Região.

Resolução Administrativa nº 72/2024 - Institui e regulamenta a Política de Governança das Contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Resolução Administrativa nº 146/2024- Implementa o Programa de Integridade das Contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. 

Resolução Administrativa nº 215/2024 - Altera o art. 12 da Resolução Administrativa nº 146/2024 (Programa de Integridade) e determina sua republicação.

Resolução Administrativa nº 298/2025 - Aprova o Plano de Tratamento de Riscos das Contratações (PTR) do TRT da 11ª Região.

Resolução Administrativa nº 175/2026 - Institui a Política de Manutenção Predial (PMP) do TRT da 11ª Região.

Resolução Administrativa nº 262/2026 - Institui o Macroprocesso de contratações no TRT da 11ª Região

Acesso aos convênios judiciais e ferramentas eletrônicas disponibilizados às unidades jurisdicionais do TRT 11.

Portal de Acesso a Contracheques e informações funcionais

Revista Eletrônica da Ejud-6 está recebendo até 5 de fevereiro trabalhos para sua 10ª edição

#paratodomundover Card onde se lê, na parte esquerda: EDITAL REVISTA ELETRÔNICA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA SEXTA REGIÃO Nº 10. Na parte direita, a imagem da revista, em cuja capa se vê a fachada da Ejud-6, com marcas, no rodapé, da Justiça do Trabalho e da Ejud–6. Do. Logomarca da Ejud-6.

Vai até 5/2 o prazo para envio de trabalhos para compor o Nº. 10 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-6 O edital foi publicado no dia 5 de dezembro, no Diário Oficial da Justiça do Trabalho (Edição n° 4365/2025, Caderno Administrativo do TRT da 6ª Região, páginas 2 a 4).

As peças devem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para submissão ao Conselho Editorial da Revista, que vai analisar a conformidade com as regras do edital e critérios como clareza, objetividade, pertinência temática e correção da linguagem. Podem concorrer artigos doutrinários, sentenças, acórdãos, resenhas, simpósios, palestras e afins, além de textos artísticos e literários sobre áreas temáticas e regras descritas no edital.

Revista - Lançada em 17 de dezembro de 2021, a Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região é um periódico científico e semestral, registrado sob o International Standard Serial Number (ISSN) 2764-5436. A revista é divulgada exclusivamente por meio eletrônico, e acessível pelo portal eletrônico da Escola Judicial do TRT6 (http://ensino.trt6.jus.br/ej/), clicando no ícone Biblioteca, bem como pelo portal do Tribunal http://www.trt6.jus.br/portal/. Com acesso digital, o manuseio fica mais fácil e rápido, podendo ser realizado nos computadores de trabalho, além dos equipamentos pessoais como notebooks, tablets e smartphones.

A Escola Judicial do TRT da 7ª Região promoverá a palestra: “Bem-estar com neurociência: como reduzir estresse e ansiedade com estratégias baseadas em evidência”, que será ministrada pela professora Camila Vorkapic, no próximo 29 de maio de 2026, das 10h às 12h, na modalidade telepresencial, por meio da plataforma Zoom.

A capacitação abordará, de forma prática e fundamentada em evidências científicas, como os conhecimentos da neurociência e das estratégias neurobiológicas podem contribuir para o desenvolvimento de hábitos mais saudáveis, melhoria da performance cognitiva, fortalecimento da saúde mental e enfrentamento dos impactos do estresse e do sedentarismo na rotina profissional.

A iniciativa integra as ações de formação continuada da Escola Judicial, reforçando o compromisso institucional com a promoção do bem-estar, da qualidade de vida e do desenvolvimento humano no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista.

Inscrições: Acesse aqui
Tutorial Tutorial para "Público Interno" (Magistrados, servidores e estagiários do TRT-7) - Acesse aqui.
Tutorial para "Público Externo (Alunos)" (demais interessados) - Acesse aqui.

Palestra: "Bem-estar com neurociência: como reduzir estresse e ansiedade com estratégias baseadas em evidência"
Palestrante: Camila Moura Ferreira Vorkapic, Bióloga, Mestre em Psiquiatria e Saúde Mental
Data: 29 de maio de 2026
Horário: 10h às 12h
Carga horária: 2h/a
Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as)
Modalidade: telepresencial
Local: Zoom
Eixo: Resolução de Conflitos
Subeixo: Padrões de Efetividade
Área: Saúde
Segmento: Desenvolvimento humano/Medicina preventiva

Órgão Gestor: Instituto Nacional do Seguro Social

Descrição: O PREVJUD integra as bases de dados do INSS e do Judiciário e permite o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP).  Tal ferramenta, embora não seja para prática de atos executórios, auxilia no fornecimento de dados atualizados relativos ao vínculo empregatício do trabalhador.

Acesso: por meio da Plataforma do Poder Judiciário - PDPJ-Br.

Ainda não tem acesso? O acesso deve ser solicitado à DIPEP, através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o envio do nome, CPF, email institucional e Telefone. Após a confirmação do cadastro, o servidor deve solicitar a delegação ao Magistrado. Para verificar o procedimento de delegação, clique aqui.  

Acesse o sistema Manual Informações

O PROAD-OUV será o sistema adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) para a gestão digital de processos e documentos administrativos, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), o sistema foi concebido com foco na modernização e otimização dos fluxos de trabalho, permitindo o trâmite totalmente eletrônico dos processos administrativos, substituindo o uso de papel e contribuindo para a redução de custos operacionais.

Principais benefícios:

•  Celeridade na tramitação dos processos internos;
•  Rastreabilidade e controle de todas as etapas;
•  Redução do uso de papel e do impacto ambiental;
•  Integração com outros sistemas corporativos;
•  Segurança da informação e conformidade com a LGPD.

O PROAD marca um avanço significativo na transformação digital do Tribunal, reafirmando o compromisso institucional com a eficiência, a sustentabilidade e a transparência na gestão pública.

	O Manual do PROAD-OUV foi produzido pelo TRT-12. Download do manual em formato PDF Manual v1.5, atualizado em 03/12/2025, 227 páginas.
	O Manual Resumido do PROAD-OUV foi produzido pelo TRT-3 com base no documento acima. Download do manual resumido em formato PDF Manual resumido criado em 12/2024, 36 páginas.
	Cartilhas Práticas de Uso do PROAD produzidas pelo próprio TRT-11. Download das Cartilhas em formato PDF
	Vídeos Tutoriais do PROAD produzidos pelo TRT-11. Série de vídeos tutoriais desenvolvidos pelo Tribunal para orientar sobre os procedimentos e trâmites dos processos da Ouvidoria. Assistir.
	Vídeos Tutoriais do PROAD produzidos pelo TRT-02. A série elaborada de vídeos são apresentados por Bruno Motta, servidor da Seção de Riscos e Compliance. Apresentação das novas funcionalidades e das atualizações efetuadas na versão 4.3. Assistir no Youtube.
	Vídeos Tutoriais do PROAD produzidos pelo TRT-13. Primeiros passos para utilizar o Processo Administrativo Digital (PROAD). Produzido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do TRT-PB. Assistir no Youtube.