Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 127, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a Divisão de Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, suas atribuições e outras providências.

Sessões Telepresenciais

No dia 05 de maio foi autorizada a transmissão via Youtube das sessões plenárias, você encontra os canais do Tribunal Pleno e Turmas em:

	Tribunal Pleno e Seções Especializadas
	1a Turma
	2a Turma
	3a Turma

Por meio doAto Conjunto nº 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho instituíram a plataforma Zoom como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho.

No mesmo ato, também restou estabelecido que os Tribunais Regionais do Trabalho deverão adotar a plataforma oficial de videoconferência até 30 de abril de 2021, e que decorrido o prazo definido, fica vedado o uso de múltiplas ferramentas para a realização de sessões e audiências no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho.

Aqui você pode acessar:

Manuais para Partes ou Advogados

Manuais para Servidores e Magistrados do TRT

Links audiências telepresenciais das Varas do Trabalho

BALCÃO VIRTUAL / RESOLUÇÃO CNJ Nº 372/2021 / ATO CONJUNTO Nº9/2021/SGP/SCR

Valores Repassados ao INSS e ao Fundo de Previdência

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Calendário de Leilões  2026

A Diretora da Escola Judicial, Desembargadora RUTH BARBOSA SAMPAIO, informa sobre capacitações que abordam temas estratégicos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disponíveis na plataforma EV.G, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Justiça do Trabalho - Enap/JusTrabalho, a saber:

1. Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – 10h
    Acesse aqui

2. Como implementar a LGPD: bases, mecanismos e processos – 25h
    Acesse aqui

3. Atuação do encarregado na LGPD: A função de orientar – 15h
    Acesse aqui

Os cursos são realizados na modalidade a distância, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado.

Os cursos estão alinhados ao Plano Anual de Capacitação da Justiça do Trabalho 2025, aprovado pelo Ato CSJT.GP.SG.SGPES Nº 8, de 24/1/2025.

 Para mais detalhes, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT está à disposição, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.ou no telefone (61) 3043-3391.

INFORMATIVO

O que é

É um conjunto de serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e órgãos parceiros para levar mais cidadania e justiça social à população das regiões mais distantes dos estados do Amazonas e de Roraima.

A ação prestará serviços sociais, jurídicos e educacionais, visitas técnicas e audiências públicas, com o objetivo de fortalecer o acesso à Justiça e a outros direitos sociais.

A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM) e órgãos municipais.

Serviços

TRT-11
O TRT11 oferecerá serviço de tomada de reclamações trabalhistas. A população também poderá solicitar informações, apresentar reclamações, denúncias e sugestões à Ouvidoria do TRT11, à Ouvidoria da Mulher do TRT11 e à Corregedoria do TRT11. Ademais, a Escola Judicial do TRT11 auxiliará na formação e capacitação de cidadãos e líderes comunitários sobre direitos trabalhistas, trabalho seguro, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

INSS
Orientação e informação de acesso aos serviços previdenciários; informação sobre situações de requerimento de benefícios; informação e orientação sobre acesso aos canais remotos “Central 135” e aplicativo “Meu INSS”.

MTE
Seguro desemprego; Abono Salarial; orientação e senha CTPS digital; Extrato CAGED; informação RAIS; Empregador Web; e orientação trabalhista (CLT).

MPT
Colheita de denúncias e esclarecimentos sobre direitos trabalhistas; distribuição de material informativo de temas relacionados às coordenadorias temáticas, em especial o enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e em condições degradantes; tráfico de pessoas e erradicação do trabalho infantil.

Como ter acesso

A entrada é gratuita e não é necessário agendamento prévio, bastando comparecer ao local, no horário designado.

Rota da Caravana

• 26 e 27 de fevereiro - Rio Preto da Eva/AM
  Local: Escola Municipal Alegria de Saber
  Endereço: Rua Gov. Ângelo do Amaral - Centro
  Horário: 8h às 15h

• A def - Tefé/AM 

• A def - Boa Vista/RR 

Órgão Gestor:  Banco Central do Brasil 

Descrição:O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus clientes: CPFs, CNPJs e representantes legais. Esses relacionamentos são materializados nas contas, investimentos e bens guardados pelos clientes nas instituições, designados em norma de “bem/direito/valor”. Permite analise de possível sócio oculto ou grupo econômico. 

Acesso: Mediante senha cadastrada.

Ainda não tem acesso? Solicite o cadastramento à DIPEP, através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A solicitação deverá conter o nome, CPF e e-mail institucional do(a) Magistrado(a) a ser cadastrado. Para servidor, encaminhar os dados com autorização do(a) Magistrado(a).

FIQUE ATENTO! O CCS não contém informações sobre valores, movimentação financeira, saldo de contas, de aplicações ou de bens guardados.

Acesse o sistema Manual Informações

Órgão Gestor:  Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal

Descrição:  Informa a existência de procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive, escrituras de separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil (exceto do Estado de São Paulo, o qual possui um sistema próprio para tal finalidade, denominado CANP).  

Caso a Unidade Judiciária precise consultar atos notariais registrados no Estado de São Paulo, favor entrar em contato com a Divisão de Pesquisa Patrimonial, via e-mail, para mais informações.

Observação: O sistema não informa o teor da procuração e/ou escritura, mas sim a existência destas, com indicação do livro e folha do registro. Dessa forma, após verificada a existência de um ato, o inteiro teor deverá ser solicitado mediante Ofício à respectiva serventia. (Por ora, não há como solicitar certidões por meio do módulo CENPROC)

Os dados dos cartórios podem ser localizados na própria CENSEC ou no site do CNJ (vide link)

Acesso: Mediante certificado digital.

Ainda não tem acesso?O Ofício de solicitação de cadastro deve ser dirigido à Juiza Coordenadora da DIPEP, indicando o nome do(a) servidor(a), CPF, e-mail, data de nascimento, número de telefone, cargo e matrícula. O documento deverá ser assinado, com certificado digital, pelo Juiz responsável da Vara e encaminhado à DIPEP, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,  juntamente com a identidade funcional do juiz ou portaria de nomeação ao cargo. 

Acesse o sistema

Usuário:

Desde o dia 1º de janeiro de 2011, o pagamento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deve ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.

Clique aqui e leia o Ato Conjunto n° 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 9/12/2010.

Para preencher o formulário de Certidão de Feitos Trabalhistas, informe o período a ser pesquisado sabendo que o distribuidor foi informatizado em junho de 1992.

O custo da Certidão é calculado pelo número de folhas que tenha, sabendo que cada folha tem o valor de R$ 5,53, devendo ser comprovado o pagamento da 1ª folha no ato da protocolização do requerimento.

Em caso de certidões com mais de 01(uma) folha, o valor excedente deverá ser comprovado no ato de entrega da certidão, devendo ser completado através do pagamento de uma nova GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO).

Para ter acesso a GRU é necessário colocar o código da Unidade Gestora (080002), selecionar no campo Gestão a opção 00001 - Tesouro Nacional e no Código do Recolhimento o 18.770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).

A GRU deverá ser preenchida da seguinte forma:

- O campo "Número do Processo/Referência" deverá ser preenchido com o código da unidade gestora - 080002 , conforme abaixo:

- Nome, CPF/CNPJ do requerente e telefone

- Valor: R$ 5,53 ou multiplicar pelo número de pesquisados: João e Maria= 2 X 5,53 = 11,06

OBS: somente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão os arrecadadores.

A GRU será impressa em duas vias, uma delas ficará no banco e a outra já paga será anexada, juntamente com uma cópia da mesma, ao requerimento.

O formulário do requerimento deverá ser impresso em 02(Duas) vias, uma para o Protocolo e outra via para ficar com o requerente como comprovante.

O requerimento de certidão deverá ser protocolizado nos seguintes locais, conforme especificado abaixo:

- Quando for dirigido ao 1º grau - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE 1ª INSTÂNCIA - FORUM TRABALHISTA DE MANAUS - AV DJALMA BATISTA, nº 98-A - térreo, Bairro Chapada.

- Quando for dirigido ao 2º grau - PROTOCOLO GERAL - Avenida Tefé, nº 930, Bairro Praça 14 de Janeiro.

O requerimento será preenchido da seguinte forma:

Nome do requerente, nome de quem está pedindo a certidão:

no caso de pessoa física, somente com autorização expressa ou procuração e cópia da cédula de identidade e CPF.

no caso de pessoa jurídica, por pessoa habilitada a assinar pela empresa ou entidade e cópia do contrato social ou procuração.

Caso o requerente for o mesmo do pesquisado basta apresentar a cédula de identidade e CPF no momento da retirada.

Nome do pesquisado: nome da pessoa física ou jurídica que será realizada a busca, não será feita por CPF ou CNPJ.

Finalidade: explicar o motivo da solicitação, ex: Venda de imóvel, Concurso Público, Licitações entre outros.

A certidão de Feitos estará pronta em até 5 dias corridos, começando a contar no 1º dia útil após a entrada.

	Emitir Guia de Recolhimento da União
	Requerimento de Certidão de Feitos Trabalhistas da 1ª Instância
	Requerimento de Certidão de Feitos Trabalhistas da 2ª Instância

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região torna público que receberá, para fins de análise e eventual seleção, artigos jurídicos, sentenças e acórdãos destinados à publicação na Revista do TRT da 12ª Região, edição nº 38, referente ao ano de 2026.

Os trabalhos deverão ser encaminhados, até o dia 30 de abril de 2026, para o endereço eletrônico 

Os textos submetidos deverão versar sobre o tema:
“Ética, inteligência artificial e sistema de precedentes na Justiça do Trabalho: tecnologia, dignidade humana e responsabilidade judicial.”

Esclarece-se que não é exigido ineditismo dos trabalhos. Todavia, caso o texto já tenha sido publicado anteriormente, solicita-se que seja indicada, em nota de rodapé, a referência ao local e à data da respectiva publicação.

 LINK DO EDITAL:https://drive.google.com/file/d/1B3q7HbRdJMT-JFzOojMtZYHV8JIsorZR/view?usp=sharing

Chamada aberta para submissão de artigos

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

O Conselho Editorial da Revista do TRT da 7ª Região torna pública a nova chamada de artigos para composição da Edição n. 45, v. 45, ano 2026, com foco nos temas de Direito e Processo do Trabalho.

- Período para a submissão de artigos: até 1º de junho de 2026
- Portal eletrônico da revista: https://revistas.trt7.jus.br/REVTRT7
- Link para ler o Edital: https://drive.google.com/file/d/1qUdlNhKyYZu5aGr9rDHnFCuVmT0NGJ4N/view?usp=sharing

Contamos com sua participação.

As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 1º de dezembro de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico

Clique aqui e acesse o edital e o formulário.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região torna pública a PRORROGAÇÃO do prazo de envio de artigos jurídicos, sentenças e acórdãos destinados à publicação na Revista do TRT da 12ª Região, edição nº 38, referente ao ano de 2026.

Os trabalhos deverão ser encaminhados, até o dia 15 de maio de 2026, para o endereço eletrônico 

Os textos submetidos deverão versar sobre o tema:
“Ética, inteligência artificial e sistema de precedentes na Justiça do Trabalho: tecnologia, dignidade humana e responsabilidade judicial.”

Esclarece-se que não é exigido ineditismo dos trabalhos. Todavia, caso o texto já tenha sido publicado anteriormente, solicita-se que seja indicada, em nota de rodapé, a referência ao local e à data da respectiva publicação.

Inscrição para o público externo até o dia 17 de novembro, observando as etapas: