Órgão Gestor:  Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal

Descrição:  Informa a existência de procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive, escrituras de separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil (exceto do Estado de São Paulo, o qual possui um sistema próprio para tal finalidade, denominado CANP).  

Caso a Unidade Judiciária precise consultar atos notariais registrados no Estado de São Paulo, favor entrar em contato com a Divisão de Pesquisa Patrimonial, via e-mail, para mais informações.

Observação: O sistema não informa o teor da procuração e/ou escritura, mas sim a existência destas, com indicação do livro e folha do registro. Dessa forma, após verificada a existência de um ato, o inteiro teor deverá ser solicitado mediante Ofício à respectiva serventia. (Por ora, não há como solicitar certidões por meio do módulo CENPROC)

Os dados dos cartórios podem ser localizados na própria CENSEC ou no site do CNJ (vide link)

Acesso: Mediante certificado digital.

Ainda não tem acesso?O Ofício de solicitação de cadastro deve ser dirigido à Juiza Coordenadora da DIPEP, indicando o nome do(a) servidor(a), CPF, e-mail, data de nascimento e matrícula. O documento deverá ser assinado, com certificado digital, pelo Juiz responsável da Vara e encaminhado à DIPEP, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,  juntamente com a identidade funcional do juiz ou portaria de nomeação ao cargo. 

Acesse o sistema

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Usuário:

Desde o dia 1º de janeiro de 2011, o pagamento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deve ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.

Clique aqui e leia o Ato Conjunto n° 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 9/12/2010.

Para preencher o formulário de Certidão de Feitos Trabalhistas, informe o período a ser pesquisado sabendo que o distribuidor foi informatizado em junho de 1992.

O custo da Certidão é calculado pelo número de folhas que tenha, sabendo que cada folha tem o valor de R$ 5,53, devendo ser comprovado o pagamento da 1ª folha no ato da protocolização do requerimento.

Em caso de certidões com mais de 01(uma) folha, o valor excedente deverá ser comprovado no ato de entrega da certidão, devendo ser completado através do pagamento de uma nova GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO).

Para ter acesso a GRU é necessário colocar o código da Unidade Gestora (080002), selecionar no campo Gestão a opção 00001 - Tesouro Nacional e no Código do Recolhimento o 18.770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).

A GRU deverá ser preenchida da seguinte forma:

- O campo "Número do Processo/Referência" deverá ser preenchido com o código da unidade gestora - 080002 , conforme abaixo:

- Nome, CPF/CNPJ do requerente e telefone

- Valor: R$ 5,53 ou multiplicar pelo número de pesquisados: João e Maria= 2 X 5,53 = 11,06

OBS: somente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão os arrecadadores.

A GRU será impressa em duas vias, uma delas ficará no banco e a outra já paga será anexada, juntamente com uma cópia da mesma, ao requerimento.

O formulário do requerimento deverá ser impresso em 02(Duas) vias, uma para o Protocolo e outra via para ficar com o requerente como comprovante.

O requerimento de certidão deverá ser protocolizado nos seguintes locais, conforme especificado abaixo:

- Quando for dirigido ao 1º grau - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE 1ª INSTÂNCIA - FORUM TRABALHISTA DE MANAUS - AV DJALMA BATISTA, nº 98-A - térreo, Bairro Chapada.

- Quando for dirigido ao 2º grau - PROTOCOLO GERAL - Avenida Tefé, nº 930, Bairro Praça 14 de Janeiro.

O requerimento será preenchido da seguinte forma:

Nome do requerente, nome de quem está pedindo a certidão:

no caso de pessoa física, somente com autorização expressa ou procuração e cópia da cédula de identidade e CPF.

no caso de pessoa jurídica, por pessoa habilitada a assinar pela empresa ou entidade e cópia do contrato social ou procuração.

Caso o requerente for o mesmo do pesquisado basta apresentar a cédula de identidade e CPF no momento da retirada.

Nome do pesquisado: nome da pessoa física ou jurídica que será realizada a busca, não será feita por CPF ou CNPJ.

Finalidade: explicar o motivo da solicitação, ex: Venda de imóvel, Concurso Público, Licitações entre outros.

A certidão de Feitos estará pronta em até 5 dias corridos, começando a contar no 1º dia útil após a entrada.

	Emitir Guia de Recolhimento da União
	Requerimento de Certidão de Feitos Trabalhistas da 1ª Instância
	Requerimento de Certidão de Feitos Trabalhistas da 2ª Instância

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região torna público que receberá, para fins de análise e eventual seleção, artigos jurídicos, sentenças e acórdãos destinados à publicação na Revista do TRT da 12ª Região, edição nº 38, referente ao ano de 2026.

Os trabalhos deverão ser encaminhados, até o dia 30 de abril de 2026, para o endereço eletrônico 

Os textos submetidos deverão versar sobre o tema:
“Ética, inteligência artificial e sistema de precedentes na Justiça do Trabalho: tecnologia, dignidade humana e responsabilidade judicial.”

Esclarece-se que não é exigido ineditismo dos trabalhos. Todavia, caso o texto já tenha sido publicado anteriormente, solicita-se que seja indicada, em nota de rodapé, a referência ao local e à data da respectiva publicação.

 LINK DO EDITAL:https://drive.google.com/file/d/1B3q7HbRdJMT-JFzOojMtZYHV8JIsorZR/view?usp=sharing

Chamada aberta para submissão de artigos

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

O Conselho Editorial da Revista do TRT da 7ª Região torna pública a nova chamada de artigos para composição da Edição n. 45, v. 45, ano 2026, com foco nos temas de Direito e Processo do Trabalho.

- Período para a submissão de artigos: até 1º de junho de 2026
- Portal eletrônico da revista: https://revistas.trt7.jus.br/REVTRT7
- Link para ler o Edital: https://drive.google.com/file/d/1qUdlNhKyYZu5aGr9rDHnFCuVmT0NGJ4N/view?usp=sharing

Contamos com sua participação.

As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 1º de dezembro de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico

Clique aqui e acesse o edital e o formulário.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região torna pública a PRORROGAÇÃO do prazo de envio de artigos jurídicos, sentenças e acórdãos destinados à publicação na Revista do TRT da 12ª Região, edição nº 38, referente ao ano de 2026.

Os trabalhos deverão ser encaminhados, até o dia 15 de maio de 2026, para o endereço eletrônico 

Os textos submetidos deverão versar sobre o tema:
“Ética, inteligência artificial e sistema de precedentes na Justiça do Trabalho: tecnologia, dignidade humana e responsabilidade judicial.”

Esclarece-se que não é exigido ineditismo dos trabalhos. Todavia, caso o texto já tenha sido publicado anteriormente, solicita-se que seja indicada, em nota de rodapé, a referência ao local e à data da respectiva publicação.

Inscrição para o público externo até o dia 17 de novembro, observando as etapas:

O evento será transmitido no canal da EJUD15 no YouTube a partir das 10h.

Há necessidade de inscrição.

Informações sobre Averbação e Certificação

Órgão Gestor: Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis - ONR

Descrição:  Permite verificar o registro de bens imóveis de titularidade de uma pessoa física ou jurídica, podendo incluir (total ou parcialmente), cancelar (total ou parcialmente) ou consultar as indisponibilidades cadastradas no imóvel.

Observação: O sistema lança a indisponibilidade sobre o imóvel, o que apenas impede que o executado se desfaça do bem. Após a indisponibilidade, recomenda-se a efetivação da penhora para fins de garantir a prelação da penhora, se for o caso.

Acesso: Mediante certificado digital.

Ainda não tem acesso? O cadastro do servidor na CNIB é feito pelo magistrado da unidade de lotação do servidor. O cadastro de Magistrado é feito pela DIPEP através de solicitação pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando Nome, CPF, email institucional, lotação e Telefone. 

Em caso de dúvidas no cadastramento, entre em contato com a DIPEP.

Acesse o sistema Manual Regulamento

Já estão em andamento as obras de reforma do antigo prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, localizado na Avenida Tefé, no bairro Praça 14 de Janeiro, em Manaus. O prédio foi a sede da segunda instância do Regional até dezembro do ano passado, quando foi reinaugurado o prédio-sede da Avenida Visconde de Porto Alegre, no mesmo bairro.

I - JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE - Juiz Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, na qualidade de suplente;

II - CARLOS EDUARDO MANCUSO - Juiz Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, na qualidade de representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região - AMATRA XI

III - Willian Jander da Cruz Gonçalves, para compor, na condição de servidor suplente.

Portarias de Designação

PORTARIA N° 122/2025/SGP - Designa membros para compor o Comitê Gestor de Atenção Prioritária e Distribuição Orçamentária do 1º Grau no âmbito do TRT11.

PORTARIA 154/2025/SGP - Designa Willian Jander da Cruz Gonçalves, para compor, na condição de servidor suplente, o Comitê Gestor de Atenção Prioritária e Distribuição Orçamentária do 1º Grau no âmbito do TRT11.

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, entendendo a necessidade de um site com maior interatividade, que facilite o encontro de informações buscadas por seus usuários internos e externos, determinou a construção do novo portal do TRT11.

Dentre as novas funcionalidades está a implantação de ferramentas de gestão que possibilite que o site seja alimentado por diferentes gestores. Por exemplo, a Secretaria-Geral Judiciária alimenta o banco de dados da jurisprudência; a Secretaria de Gestão de Pessoas alimenta com informações de servidores; a SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças mantém atualizado o portal da transparência e assim por diante.

A data prevista para a apresentação do novo site é dia 19 de maio de 2015.

Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Conferência Internacional - Teoria dos Princípios Fundamentais, Proporcionalidade e Direitos Sociais
Prof. Dr. e Dr. Honoris Causa Multiplex Robert Alexy

Professor titular de Direito Público e Filosofia do Direito da Universidade Christian-Albrecht de Kiel / Alemanha e colaborador da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
Tradução e interpretação: Prof. Dr. PhD Rogério Luiz Nery da Silva.

Período de inscrição das instituições parceiras: de 11/7 a 19/7.

Informações: (92) 3621-7453 / 7452

Carga Horária: 6h

Será emitido Certificado.

INSCRIÇÃO - Conferência Internacional em MANAUS - Data: 9.8.2019

INSCRIÇÃO - Conferência Internacional em BOA VISTA - Data: 12.8.2019

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