Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O acordo homologado tem como objeto 11 bolsas de estudo, com 11 meses de duração cada

O acordo fez parte da 7ª Semana Nacional da Execução TrabalhistaA 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV) homologou, na manhã desta quinta-feira (21/09), um acordo realizado entre o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT) e o Acadêmico News Pré Vestibular Ltda., garantindo a disponibilização de 11 bolsas de estudo que serão destinadas à comunidade.

O processo trabalhista em questão trata-se de uma Ação Civil Pública movida pelo MPT11 em outubro de 2016, diante da denúncia de inúmeras irregularidades praticadas pelo cursinho pré-vestibular, relativas a falta de registro na CTPS, não concessão de repouso semanal remunerado, falta ou atraso no pagamento de 13º salário e não concessão de período de férias.

Em maio de 2015, o MPT instaurou um procedimento investigatório para apurar as denúncias descritas acima. Nesta época, o cursinho em questão contava com aproximadamente 40 professores e 2.000 alunos.

Tendo comprovado o não cumprimento dos direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores, e após as várias diligências realizadas pelo MPT na tentativa de solucionar os conflitos da empresa com a justiça do trabalho, e tendo a mesma se negado a responder às notificações a ela encaminhadas, bem como apresentar documentação requisitada, o Ministério Público do Trabalho solicitou do TRT11 a condenação da ré, através do pagamento de uma indenização a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil.

Em sentença proferida em abril de 2017 pela 3ª VTBV, a empresa foi condenada a pagar a quantia de R$ 50 mil, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado. Como a ré não cumpriu a obrigação de pagar, a Justiça do Trabalho realizou a constrição dos bens da empresa, através do sistema BacenJud.

Acordo em execução

Na audiência realizada durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, houve acordo entre as partes, devendo o Acadêmico News pagar o valor de R$ 48 mil através da disponibilização de 11 bolsas de estudo, sendo nove com destino ao curso pré-vestibular semi-extensivo e outras duas destinadas ao curso Supermed, de preparação para o curso de medicina, ambas as modalidades com 11 meses de duração, a iniciar em janeiro/2018. Todas as bolsas devem ser integrais, gratuitas e com material didático incluso, sem cobrança de matrículas e/ou mensalidades.

Os beneficiários das referidas bolsas deverão ser indicados pelo MPT, devendo os estudar ou terem estudado em escolas da rede pública de ensino, finalizando o ensino médio em 2018 ou já tê-lo finalizado. O acordo ainda prevê que das nove bolsas de pré-vestibular, duas deverão ser destinadas a adolescentes em situação de vulnerabilidade, que tenham obtido os melhores desempenhos no terceiro ano do ensino médio e que portanto já tenha concluído até o ano em curso.

A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, e contou com a presença da Procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos, e do sócio da empresa executada, acompanhado de seu advogado.

Processo n°: ACP-0001825-27.2016.5.11.0053

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: 3ª VTBV
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A primeira palestra do Projeto Cemej Itinerante ocorreu na Escola Estadual Luizinha Nascimento e teve o Dr. Túlio Macedo como palestrante.O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11) deu início, no último dia 15/09, ao Projeto Cemej Itinerante, com o objetivo de divulgar a existência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e do Cemej para a sociedade à qual serve, estimulando o conhecimento do acervo histórico que revela a atuação da Justiça do Trabalho e a conseqüente valorização de seu papel social.

A primeira palestra aconteceu na Escola Estadual Luizinha Nascimento, localizada no bairro Praça 14 de Janeiro, e foi ministrada pelo Juiz do Trabalho Substituto Túlio Macedo Rosa e Silva aos alunos do Ensino Médio.

Na ocasião, o magistrado Túlio Macedo expôs sobre o funcionamento e os serviços oferecidos pelo TRT11, as atividades do magistrado e sobre a reforma trabalhista. Participaram da palestra 51 alunos e 2 professores. A atividade foi realizada de 14 às 15h30.

O juiz do trabalho Túlio Macedo avalia que a receptividade dos alunos foi excelente. "Muitos interessados em cursar Direito aproveitaram para tirar dúvidas sobre a atividade judicante, quanto às exigências para entrar na magistratura trabalhista e sobre a estrutura de julgamento da Justiça do Trabalho. Outros, expuseram suas dúvidas sobre relações de trabalho e direitos".

Nesta sexta-feira (22/09) a visita será feita à Escola Estadual Primeiro de Maio, também localizada na comunidade da Praça 14.

A diretora do Centro de Memória, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, declarou que "as ações do CEMEJ previstas para o segundo semestre de 2017 estão focadas no alcance da comunidade escolar do bairro Praça 14 de Janeiro, bem como no estreitamento de laços com a comunidade acadêmica, composta por potenciais pesquisadores do acervo histórico do CEMEJ11. Tratam-se de ações de educação patrimonial que divulgam a existência e os serviços oferecidos pelo TRT11 e sensibilizam para a relevância de preservar a memória institucional".

Como funciona

Nesta primeira fase do projeto, o Centro de Memória visita as escolas do bairro Praça 14 e do centro de Manaus, onde se localizam o prédio-sede do TRT11 e o Fórum Trabalhista respectivamente, divulgando o trabalho do Cemej. Os gestores das escolas definem dia e hora em que a visita pode ser realizada.

Além da palestra, o Centro de Memória levará às escolas exposições itinerantes e realizará sessões do Projeto Cinema com Sabor. Outra atividade prevista é a visita dos estudantes ao prédio-sede da Justiça do Trabalho da 11ª Região, para assistirem parte de uma sessão plenária, ou ainda ao Fórum Trabalhista de Manaus, para acompanharem parte de uma audiência.

Participaram da palestra 51 alunos e 2 professores.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Cemej11
Arte: Renard Batista
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Os acordos foram firmados no NAE-CJO Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária – NAE-CJ, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) homologou nesta quinta-feira (21/09), cinco acordos para o pagamento de débitos trabalhistas da Caixa Econômica Federal - CEF, que totalizam o valor de R$ 551 mil. As audiências de conciliação realizadas fazem parte da programação da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que iniciou dia 18 e segue até o dia 22 de setembro.

Ao todo, foram realizadas oito audiências, sendo cinco finalizadas com acordo entre as partes. No processo de maior destaque, consta um acordo integral no valor de R$ 203 mil, que tramitava desde 2009. As audiências foram conduzidas pelo juiz do trabalho substituto Daniel Carvalho Martins, que destacou que “a Semana Nacional da Execução Trabalhista é um momento de aproximação das partes, as quais têm a oportunidade de construir, de forma participativa uma solução para o conflito. Além do pagamento, esse esforço busca dar efetividade a processos que estão tramitando há anos, muitas vezes por falta de diálogo entre as partes”.

Os processos que participaram das tentativas de acordo foram inscritos pela CEF, após mobilização do NAE-CJ, com a realização de reunião com representantes da instituição. Na ocasião, a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ, reforçou a importância da realização e cumprimento da parceria firmada pela CEF com o Tribunal, através de Termo de Compromisso assinado em 2016. Pelo documento, os processos da CEF em fase de execução devem ser centralizadas no NAE-CJ no sentido de buscar soluções para o pagamento dos débitos.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: NAE-CJ
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A 4ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) homologou, na manhã da última quarta-feira (20/09), um acordo no valor de R$150 mil. O processo trata de uma reclamação trabalhista ajuizada em 2012 por um ex-funcionário do Banco do Brasil, o qual pleiteava participação nos lucros e resultados, além de horas extras.

O reclamante, foi contratado pelo Banco do Brasil no ano de 2000, e a partir de 2002 passou a ser submetido a jornada de trabalho de oito horas diárias, ficando desta forma até o ano de 2012. Ainda em 2012, uma sentença da 4ª VTM condenou a instituição bancária a pagar horas extras, mais adicional de 50% e reflexos nos décimos terceiros salários, férias + 1/3 e no FGTS, totalizando o valor de R$ 30 mil.

Porém, o Banco do Brasil interpôs Recurso Ordinário e, desde então, o processo tramitou perante as instâncias superiores. Após o trânsito em julgado da decisão, o valor do crédito reconhecido judicialmente foi atualizado e o processo foi incluído na pauta de audiências da 7ª Semana Nacional de Execução Trabalhista para tentativa de conciliação.

A audiência foi presidida pela Juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre. No acordo homologado, o Banco do Brasil se compromete a pagar ao reclamante o valor de R$ 150 mil até o dia 29/09/2017, sob multa de 100% no caso de inadimplemento.

Nos três dias do evento, a 4ª VTM realizou 17 audiências de conciliação, homologou 9 acordos, totalizando mais de R$ 307 mil em créditos trabalhistas pagos.

Processo nº: 0001117-66.2012.5.11.0004

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Assinatura do documento ocorreu na sede do TJAMA presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, assinou, na manhã desta quinta-feira (21/09), um protocolo de cooperação técnica com mais seis instituições para a instalação de um comitê de trabalho interinstitucional, denominado Liga da Sustentabilidade. O grupo tem como proposta planejar e executar ações de responsabilidade ambiental. A assinatura do documento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Além do TRT11, participam do protocolo o TJAM, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a Justiça Federal - Seção Amazonas e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

O objetivo é implementar programas que visem à correta preservação e recuperação do meio ambiente. Para isso, o protocolo prevê a criação de grupos de cooperação técnicas mas áreas: Racionalização e redução de custos, logística integrada de veículos, capacitação e produção científica, destinação adequada de resíduos, e compras sustentáveis e compartilhadas.
O protocolo terá eficácia a partir da data de assinatura e vigência por cinco anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.

No TRT11, a promoção da sustentabilidade é um dos objetivos que integram o Plano de Gestão da Presidência para o biênio 2016-2018. A meta é concluir a implantação de um Plano de Logística Sustentável que estabeleça as práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos, com o monitoramento dos indicadores.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Rosângela Andrade
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Em audiência realizada na manhã da última quarta-feira (20/09) na 11ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), foi realizado um acordo entre empresa de transporte de valores e vigilância e o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), para o pagamento de R$ 125 mil relativo a indenização por dano moral coletivo. 

A empresa Fortnorte Transporte de Valores e Vigilância Ltda. foi denunciada em 2003 no MPT por utilizar veículos comuns para o transporte de valores, bem como pelo fato de vigilantes estarem exercendo o seu ofício sem o necessário uso de coletes à prova de balas. Em 2005, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT da 11ª Região, comprometendo-se utilizar carros especiais para a realização de transportes de valores, bem como fornecer coletes a prova de balas para os funcionários. Além disto, a empresa também se comprometeu em conceder um período para refeição e repouso durante a jornada de trabalho, o que não estava acontecendo.

Em 2006, o MPT recebeu novas denúncias de trabalhadores contra a mesma empresa, como condições precárias dos veículos utilizados, a não concessão de tíquete-alimentação, não concessão de vale-transporte, ocorrência de lesões auditivas, acidentes de trabalho, assédio moral, entre outros. Diante de inúmeras irregularidades trabalhistas praticadas, e pelo não cumprimento do TAC assinado em 2005, o MPT ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação de execução de título executivo extrajudicial, solicitando o recolhimento da multa no valor de R$ 134 mil, que deveria ser destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Na manhã de ontem ocorreu o acordo para o pagamento de R$ 125 mil. A audiência de conciliação foi conduzida pela juíza titular da 11ª Vara do trabalho de Manaus, Maria da Gloria de Andrade Lobo e fez parte da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que segue acontecendo nos TRTs de todo o país até a próxima sexta-feira (22).

Processo nº 0010479-37.2013.5.11.0011

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Magistrada foi promovida pelo critério de antiguidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) terá nova desembargadora. A juíza do trabalho Joicilene Jeronimo Portela Freire, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, foi nomeada para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

O decreto de nomeação assinado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, foi publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU). A magistrada foi promovida pelo critério de antiguidade e completará o quadro de desembargadores do Tribunal, que hoje são 14. A posse na nova desembargadora está prevista para ocorrer no dia 11 de outubro de 2017, às 10h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Natural de Tarauacá, no Acre, a juíza Joicilene Jeronimo Portela Freire iniciou sua carreira na magistratura trabalhista em 1991, quando tomou posse como juíza do trabalho substituta no TRT11. Nos anos seguintes, atuou como Juíza Titular nas Varas de Coari, Tefé, Tabatinga e Manacapuru. Em 1998, assumiu a titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, onde permaneceu até junho de 2017, quando assumiu a titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Atualmente, encontra-se convocada pelo Tribunal Pleno para atuar na 2ª instância.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Mais de R$ 9 milhões de créditos foram pagos em três anos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) e a União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. - Eucatur assinaram, nesta quarta-feira (20/09), um termo de compromisso final, garantindo a quitação integral dos passivos trabalhistas da empresa que estavam reunidos no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11 (NAE-CJ). O total pago aos trabalhadores pela executada, desde o início do acordo homologado em 17 de julho de 2014, chega a R$ 9,3 milhões.

O grupo econômico, que integra as empresas Transmanaus - Filial 4, Rondônia Transportes Ltda, Integração Transportes Ldta, Eucatur - União Cascavel e Transtol Transportes Ltda, figurava entre os maiores devedores do Regional e respondia a várias condenações.

Conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ, o TRT11 passou a reunir no NAE-CJ, desde julho de 2014, todos os processos da empresa que já estavam na fase de execução (quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial), na busca de uma solução para o pagamento dos débitos. "Por meio da assinatura de termos de compromisso e conciliação periódicos, a empresa realizou depósitos mensais para a quitação de todos os seus débitos trabalhistas existentes em 18 das 19 Varas do Trabalho de Manaus e, nesses três anos, mais de 1.000 trabalhadores tiveram os seus créditos pagos e, consequentemente, idêntico número de processos de execução dessas empresas foram arquivados", explicou a magistrada, que comemorou o resultado obtido. "A efetividade da execução com a quitação integral dos débitos trabalhistas é a finalidade do NAE-CJ, ganha o trabalhador que tem o seu crédito satisfeito e ganha a empresa que passa a se regularizar junto à Justiça do Trabalho".

Dos processos quitados pela empresa, figura um que chegou a completar 11 anos de tramitação já com condenação, mas sem o devido pagamento. O processo foi ajuizado em 2006 e já estava há anos em fase de execução, mas em apenas dois meses após chegar ao NAE-CJ foi quitado.

Para o sócio-proprietário das empresas, Algacir Gurgacz, a cooperação com o TRT11 foi fundamental. "Essa parceria nos deu um fôlego para nos reorganizar, porque antes disso era muita correria, muita execução. Conseguimos um tempo suficiente para quitar todos os nossos débitos e, o mais importante, conseguimos nos reestruturar e investir numa gestão focada em diminuir os novos processos. Essa foi uma grande conquista", disse. O grupo econômico atua em Manaus e conta com mais de 2.000 empregados e representa 26% da frota de ônibus de transporte coletivo que trafega na capital.

O advogado das executadas, Otacílio Negreiros Neto, também destacou uma mudança de postura da empresa sobre os processos em execução. "Queremos evitar que os processos entrem na fase de execução, porque os processos nessa fase são muito mais onerosos para a empresa, com juros, correção. Além disso, a gente acaba utilizando a máquina judiciária, gerando um custo com uma série de atos processuais. Então, aqueles processos que a gente vê que não há uma possibilidade de discussão por meio de recurso, procuramos logo quitar ou entrar em acordo. É uma mudança de postura importante que nos permite resolver o processo com mais rapidez", disse.

A audiência para a assinatura do termo de compromisso fez parte da programação da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início dia 18 e segue até o dia 22 de setembro. O documento foi assinado pelo vice-presidente do TRT11 e coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista no 2º Grau, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora da Semana no 1º Grau; pelo sócio-proprietário Algacir Gurgacz; pelo patrono das executadas Otacilio Negreiros Neto; e pelo gerente administrativo Diogo dos Santos Feuser.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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Diretores, Chefes de Seção, Coordenadorias, Divisões e Núcleos do TRT11 participaram do curso encerrado ontem.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), através do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (NFAS) da Ejud11 realizou, no período de 18 e 19 de setembro, o curso "Curso de Formação, Capacitação e Atualização de Gestores e Fiscais de Contratos, com ênfase da gestão de riscos".

Ministrado pelo prof. João Luiz Domingues, Auditor Fiscal da Controladoria Geral da União (CGU), especializado em licitações, termos de referência e contratos, o curso teve o objetivo de reciclar servidores, sendo destinado a todos os gestores e fiscais de contratos do TRT11.

O referido curso teve como foco principal a gestão de riscos em contratos celebrados a partir dos processos licitatórios, e os procedimentos que devem nortear o administrador e seus substitutos na relação com empresas prestadoras de serviços e de fornecimento de material, com análise detalhada sobre a contratação, planejamento e execução contratual, em suas diversas etapas.

A carga horária de 16h, o curso para gestores de contratos foi realizado no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com a participação de Diretores, Chefes de Seção, Coordenadorias, Divisões e Núcleos do TRT11.

prof. João Luiz Domingues, Auditor Fiscal da CGU, foi quem ministrou o curso para gestores do TRT.

Acesse a galeria de fotos. 

ASCOM/TRT11
Texto: Cláudio Batista - NFAS/Ejud11
Fotos: Gevano Antonaccio
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A 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT da 11ª Região já contabiliza cerca de R$ 5,3 milhões em acordos homologados, só nos dois primeiros dias do evento, que teve início nesta segunda (18) e segue até o dia 22 de setembro. O balanço é da Seção de Estatística do Regional.

O relatório aponta que, até o momento, foram realizadas 541 audiências e firmados 235 acordos. O balanço registra, ainda, 112 inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), 88 inclusões no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), 88 inclusões no SerasaJud, e 77 protestos de Dívida em Cartório, por meio do ProtestoJud.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizado simultaneamente em todos os 24 TRTs do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Ao todo, 1.492 pessoas já foram atendidas no TRT11 nos dois primeiros dias do evento.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: CSJT
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