Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A decisão unânime da Segunda Turma baseou-se em laudo pericial, que confirmou o trabalho do reclamante em condições perigosas

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve na íntegra sentença que condenou a Pepsi Cola Industrial da Amazônia Ltda. a pagar adicional de periculosidade e reflexos legais a um ex-funcionário exposto de maneira habitual e intermitente a risco elétrico durante a jornada de trabalho, conforme constatado em perícia técnica.
O reclamante ajuizou reclamatória trabalhista requerendo o pagamento do adicional de periculosidade de 30% e repercussões nas parcelas salariais, alegando ter trabalhado em local energizado sem ter recebido o adicional a que teria direito. De acordo com a petição inicial, o reclamante foi admitido em março de 2008 na função de técnico eletrônico, mediante salário de R$ 4.222,23, sendo dispensado sem justa causa em janeiro de 2015.
Devido à natureza da controvérsia, o juízo da 19ª Vara do Trabalho de Manaus determinou a realização de perícia, cujo laudo concluiu que o reclamante "trabalhava sob risco de forma habitual e com exposição intermitente a choques elétricos", realizando manutenções corretivas e preventivas nos setores produtivos e administrativos da empresa. De acordo com a perita, o reclamante fazia manutenção em motores elétricos, painéis elétricos, sistema de água, caldeiras, além de realizar dimensionamento e substituição de cabos, controle de motores elétricos na área de produção, substituição de conectores e sensores do sistema de tratamento de efluentes, dentre outras atividades.
Com base na prova técnica, a sentença parcialmente procedente condenou a Pepsi Cola a pagar ao ex-funcionário adicional de 30% com repercussões em férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e descanso semanal remunerado referente ao período de 20 de abril de 2011 a 12 de janeiro de 2015, com observância da evolução salarial.
Inconformada, a empresa recorreu da decisão de primeira instância, sustentando que a exposição ao agente perigoso era eventual e que o trabalhador sempre fez uso de equipamento individual de proteção.
No julgamento do recurso, a desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio não vislumbrou elementos para reforma da sentença. Ela explicou que, para a caracterização das atividades perigosas, o artigo 195 da CLT determina a realização de perícia porque o magistrado não possui conhecimentos específicos necessários para qualificar o ambiente de trabalho como perigoso.
"Como se pode ver, o laudo pericial é claro em constatar que o reclamante laborava, de forma habitual, em ambiente energizado, exposto a risco elétrico, sendo que os equipamentos de segurança utilizados não eram capazes de neutralizar o risco à vida", concluiu a relatora, ressaltando trechos do laudo pericial elaborado por engenheira de segurança do trabalho. Por entender que foram preenchidos os requisitos legais e jurisprudenciais no caso em análise, ela considerou irretocável a sentença de origem que reconheceu o direito do reclamante ao adicional de periculosidade e reflexos decorrentes.
O voto da relatora foi acompanhado pelos demais membros da Segunda Turma. Ainda cabe recurso da decisão.

Processo nº 0000783-45.2016.5.11.0019

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Equipe da VT de ItacoatiaraServidores da Vara do Trabalho de Itacoatiara/AM realizaram atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante nos municípios de Silves e Itapiranga na última semana do mês de abril. As audiências foram conduzidas pelo juiz do trabalho titular da VT de Itacoatiara Adelson Silva dos Santos.

Em Itapiranga, foram realizadas, nos dias 25 e 26 de abril, 12 audiências, sendo 8 sentenciados, 1 acordo, 1 adiamento, 1 arquivamento e 1 desistência, além de esclarecimentos sobre processos em tramitação e orientação sobre direitos trabalhistas. O atendimento foi realizado no Fórum de Justiça de Itapiranga - Rua Getúlio Vargas, 150, Centro. Itapiranga/AM.

Em Silves, quatro audiências foram realizadas no dia 27 de abril, sendo 1 sentença, 2 acordo e 1 arquivamento, além de esclarecimentos sobre processos em tramitação e orientação sobre direitos trabalhistas. O local de atendimento foi o Fórum de Justiça de Silves - Av.Eduardo Braga, s/n, Centro.

De acordo com o calendário das itinerâncias, a equipe da VT de Itacoatiara deve retornar aos municípios de Silves e Itapiranga no período de 16 a 20 de outubro para dar continuidade aos atendimentos.

Trabalhadores e empregadores com processos no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) e que querem fazer acordos tem até o dia 5 de maio para se inscrever na 3ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de maio. O evento tem como objetivo solucionar de forma célere os conflitos por meio do diálogo e da conciliação, além de contribuir para reduzir o número de processos que tramitam no Tribunal e Varas do Trabalho. A campanha adota o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”

Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos, até o dia 5 de maio, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

No TRT11, as audiências serão realizadas nos Gabinetes e nas Varas do Trabalho de Manaus e do interior do Amazonas e também da capital Boa Vista (RR). As unidades judiciárias vão selecionar, ainda, os processos que têm possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas no conflito.

A Semana Nacional da Conciliação, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º grau pela Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, e no 2º grau, pelo desembargador Vice-Presidente Jorge Alvaro Marques Guedes.

Algumas empresas reclamadas já demonstraram interesse em participar da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. É o caso do banco Itaú, que selecionou dez processos para serem incluídos na pauta do evento. A pauta completa das audiências de conciliação será divulgada antes do início da referidaSemana de Conciliação.
Na última edição, em 2016, o TRT da 11ª Região garantiu o pagamento de mais de R$ 10 milhões em 910 acordos homologados durante o evento. No total, foram realizadas 2.849 audiências e quase 10 mil pessoas foram atendidas.

Clique AQUI para acessar o formulário de inscrição de processos na Semana de Conciliação Trabalhista.

Confira  da campanha.

Vice-presidente do TRT11 com o novo desembargador do TJAM, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Foto: Mariluce Abreu O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, vice presidente do TRT11, prestigiou, nesta terça (02/04), a cerimônia de posse do juiz de Direito Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O magistrado foi promovido pelo critério de antiguidade e passa a ocupar a vaga nº 23 na Corte Estadual de Justiça.

Com a posse, Ernesto Anselmo Chíxaro preenche a quarta das sete vagas abertas pela Lei Complementar nº 126/2013, que alterou de 19 para 26 o número de desembargadores do TJAM, com base no art. 93, XIII da Constituição Federal, que estabelece critérios de aumento da demanda judicial e crescimento populacional para a necessidade de alteração na composição da segunda instância.

Natural do município de Humaitá (distante 696 quilômetros de Manaus), Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro tem 58 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e tem mais de 23 anos de atuação na magistratura amazonense.

Iniciou a carreira nas Comarcas de Lábrea, Tapauá e Itacoatiara. Como juiz, também atuou na Vara Especializada em Crimes de Trânsito, além da 3ª Vara Criminal e Vara de Registros Públicos e Usucapião. Foi titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, fez parte, ainda, da turma recursal do Juizado Especial do TJAM, foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e desde 17 de fevereiro deste ano vinha trabalhando como juiz convocado para atuar como desembargador.

Com informações do TJAM

O município de São Gabriel da Cachoeira fica situado no extremo noroeste do Amazonas. Foto: Autor DesconhecidoO município amazonense de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros da capital Manaus, está recebendo o atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante. A ação teve início nesta terça (02/05) e segue até o dia 14 de maio. O atendimento é realizado pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região lotados na Vara do Trabalho (VT) de Presidente Figueiredo.

No total, serão realizadas mais de 170 audiências, conduzidas pelo juiz do trabalho substituto Eduardo Lemos da Motta Filho, no horário das 8h às 16h, no prédio do INSS. Também serão realizadas tomada de novas reclamatórias, cumprimento de mandados judiciais, notificações e ofícios, além de prestação de informações sobre processos em trâmite na Vara e sobre os deveres de empregados e empregadores.

A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para realizar o ajuizamento de ação trabalhista buscando o recebimento de quaisquer verbas de natureza trabalhista. Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta ir ao local do atendimento e apresentar um documento de identificação, como por exemplo, a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.

Iniciativa amplia acesso ao TRT
A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região e coordenado pela Corregedoria Regional com a finalidade de ampliar a atuação da Corte do Trabalho no Amazonas e em Roraima. Com a iniciativa, a instituição leva o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem Varas do Trabalho para facilitar o acesso de trabalhadores aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real efetivo à Justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

Ouvidor regional do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando, fez a entrega do kit da Ouvidoria à presidente do Regional, desembargadora Eleonora Saunier.A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) lançou, nesta terça-feira (02/05), em cerimônia realizada no hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus, novos projetos que pretendem aproximar o jurisdicionado da Justiça do Trabalho, facilitando o envio de manifestações com reclamação, denúncias, elogio, sugestão ou pedido de informações. O destaque foi a inauguração de um novo sistema que permite ao usuário acompanhar o status das manifestações em plataforma web, pelo endereço www.trt11.jus.br, menu Ouvidoria, e em dispositivos móveis, com o aplicativo Ouvidoria TRT11.

O lançamento dos novos projetos foi realizado pela presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, e pelo ouvidor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Além do novo sistema, também foi lançada uma cartilha com informações sobre a Ouvidoria: o que ela faz, quais manifestações recebe, que demandas não são aceitas, quem pode fazer e como devem ser enviadas as manifestações. Durante a solenidade, foram divulgadas, ainda, as metas do setor para 2017/2018 e apresentado o mascote da Ouvidoria, batizado de Ouvídio.

Em discurso, a presidente do TRT11 ressaltou a importância da Ouvidoria. "A transparência e o fornecimento de informações aos usuários do serviço público fortalecem as instituições porque possibilitam a aproximação com o cidadão e reforça os instrumentos de controle", ressaltou a desembargadora, que parabenizou, ainda, a Ouvidoria do Tribunal por fortalecer o cumprimento desta missão.

O ouvidor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, também falou da missão de todo servidor público, magistrados e servidores, de servir à população. "A ouvidoria nos dá uma lição de modéstia, ressaltando sempre que não somos o fim em si mesmos, que todos temos a missão de servir à coletividade, aproximar o cidadão dos órgãos públicos e fazer cumprir com a lei e a constituição", disse.

Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Fabíola Bessa Salmito Lima, ouvir aqueles que se utilizam do serviço público é um passo fundamental na busca do aperfeiçoamento e da transparência. "Somente prestando esclarecimento, prestando informações, e ouvindo aqueles que utilizam a Justiça do Trabalho é que a gente alcançará uma Justiça Social, prestando um serviço pautado nos princípios que norteiam a administração pública como um todo, um serviço pautado na legalidade", frisou.

O ouvidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), Glen Wilde, também discursou e defendeu que as ouvidorias atuem de forma independente, com autonomia para apresentar uma reposta mais célere à população.

Durante a solenidade, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio declamou o poema "Meu Canto Vosso", de sua autoria.

Funcionamento do novo sistema
App Ouvidoria TRT11 está disponível no Google Play e, em breve, no App Store.Para fazer uma reclamação, denúncia, elogio ou pedido de informações, o usuário deve preencher um formulário que está disponível no site do TRT11, ou diretamente pelo aplicativo. Em seguida, será gerado um número de protocolo, com o qual o usuário poderá acompanhar os passos de sua manifestação. Os status são: pendente, em andamento, encaminhado ao setor, analisado pelo setor e concluída.

Através do aplicativo e da plataforma web, também é possível ter acesso às notícias da Ouvidoria e a uma lista com perguntas e respostas para tirar as dúvidas principais dos usuários. Pelo site, é possível, ainda, fazer o download da Cartilha, consultar os dados estatísticos da Ouvidoria e participar da pesquisa de satisfação.

O novo sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 11ª Região. O aplicativo está disponível no Google Play e, em breve, no App Store.

Confira Galeria de Imagens. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, neste delicado cenário político, em que o Congresso Nacional vota o Projeto de Lei das reformas trabalhistas, cuja extensão atinge os trabalhadores brasileiros e a própria Justiça do Trabalho, considerando que no próximo 28 de abril, em protesto contra as profundas reduções de direitos propostas, a classe trabalhadora realizará greve geral em todo o país, com notícia da paralisação até das atividades consideradas essenciais, tais como o transporte público urbano e a segurança pública. Considerando a expectativa da ocorrência de manifestações sociais de grandes proporções, bem como a necessidade de preservar a segurança de magistrados, servidores, advogados, estagiários e jurisdicionados, o Egrégio Regional noticia que suspenderá suas atividades na mesma data, reconhecendo inclusive as dificuldades que os jurisdicionados terão para acessar aos Órgãos da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Na oportunidade, esclarece à população que os casos urgentes serão atendidos pelo Plantão Judicial.

Confira a Resolução 105/2017 que determinou a suspendeu do expediente no âmbito do TRT11. 

Manaus, 26 de abril de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, neste delicado cenário político, em que o Congresso Nacional vota o Projeto de Lei das reformas trabalhistas, cuja extensão atinge os trabalhadores brasileiros e a própria Justiça do Trabalho, considerando que no próximo 28 de abril, em protesto contra as profundas reduções de direitos propostas, a classe trabalhadora realizará greve geral em todo o país, com notícia da paralisação até das atividades consideradas essenciais, tais como o transporte público urbano e a segurança pública. Considerando a expectativa da ocorrência de manifestações sociais de grandes proporções, bem como a necessidade de preservar a segurança de magistrados, servidores, advogados, estagiários e jurisdicionados, o Egrégio Regional noticia que suspenderá suas atividades na mesma data, reconhecendo inclusive as dificuldades que os jurisdicionados terão para acessar aos Órgãos da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Na oportunidade, esclarece à população que os casos urgentes serão atendidos pelo Plantão Judicial.

Confira a Resolução 105/2017 que determinou a suspensão do expediente no âmbito do TRT11. 

Manaus, 26 de abril de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no exercício da presidência, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, realizou, na tarde desta quinta-feira (27/04), a cerimônia de ingresso do novo juiz no quadro permanentes de magistrados do Regional.

Igo Zany Nunes Corrêa foi aprovado no concurso para Juiz do Trabalho Substituto da 4ª Região (Rio Grande do Sul), realizado em 2016. Ele tomou posse naquele Regional em dezembro do ano passado. Natural de Manaus e ex servidor do TRT11, entrou com pedido de remoção por permuta para o nosso Regional, tendo sido deferido pelo Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada no dia 29 de março.

Durante a cerimônia de ingresso, o presidente em exercício do TRT11 deu as boas vindas ao novo magistrado, declarando satisfação em receber um magistrado amazonense e desejando êxito na atividade jurisdicional.

O novo juiz substituto do TRT11, Igo Zany Nunes Corrêa, declarou satisfação em voltar ao TRT11 como magistrado após cinco anos da sua posse como servidor. "É uma honra muito grande voltar a este Regional, agora como juiz, e poder contribuir com esta casa que eu também considero como minha, pois foi onde eu comecei minha carreira profissional e onde me vocacionei para a magistratura. Eu criei amor por esta casa e não envidarei esforços para contribuir com a Justiça do Trabalho da 11ª Região, e manter o mesmo nível que tem a 1ª instância deste Regional, nível este reconhecido em todo o País", disse o magistrado durante a cerimônia de ingresso.

Igo tem 26 anos e como servidor do Regional trabalhou na 19ª VTM e no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

A cerimônia de ingresso ocorreu no gabinete da presidência e contou com a presença do presidente da AmatraXI e juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandro Nahmias Melo, dos pais e amigos do novo magistrado.

Confira a galeria de imagens.

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) contra empresas de segurança e vigilância e que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) há 20 anos, teve os valores constantes nos autos transferidos à Casa da Criança, instituição social que atende 320 crianças, e que atualmente passa por dificuldades.

A ACP foi instaurada no TRT11 em junho de 1997 e tramita, desde então, na 14ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM). Durante a execução, algumas penhoras foram realizadas, bens das empresas foram leiloados e alguns valores bloqueados das contas das empresas executadas, totalizando o valor de R$ 20 mil.

Porém, os trabalhadores representados na Ação não foram localizados, apesar de terem sido adotadas diversas providências para notificá-los. Além disso, as empresas reclamadas não estão mais em funcionamento, e também não foram localizados nenhum de seus sócios.

Diante disto, o juiz titular da 14ª VTM, Pedro Barreto Falcão Netto, após manifestação favorável do MPT, determinou que os valores, atualmente somados em quase R$ 23 mil, fossem transferidos à Casa da Criança. A transferência foi realizada na manhã desta quita-feira (27/04).

Em março deste ano, o TRT11 realizou uma campanha no Regional para ajudar esta instituição, que completará 70 anos de funcionamento em Manaus. No início deste mês, a presidente do TRT fez, pessoalmente, à Casa da Criança a entrega das doações arrecadadas durante a campanha.

N° do processo: ACP n° 1922600-08.1997.5.11.0014