Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Balanço é referente ao período de janeiro a novembro deste ano.

O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT da 11ª Região divulgou o relatório anual das atividades desenvolvidas em 2017 até o mês de novembro. De acordo com o balanço, R$ 29 milhões foram arrecadados para o pagamento de 826 processos em fase de execução. Desse valor, foram pagos R$ 2 milhões em recolhimento previdenciário (INSS), R$ 48 mil em Imposto de Renda e R$ 84 mil em custas.

Os números incluem o resultado das ações do Núcleo de Execução, da Seção de Precatórios e da Seção de Hastas Públicas. Só o NAE-CJ arrecadou R$ 11,6 milhões para o pagamento de 424 processos. Já a Seção de Precatórios garantiu R$ 15,2 milhões para o pagamento de 246 precatórios e 129 requisições de pequeno valor (RPVs).

Outro resultado apresentado foi da Seção de Hastas Públicas. Em 2017, o leilão público do TRT11 passou a ser realizado também na modalidade eletrônica, além da presencial, com apresentação de lances verbais e pela Internet para a arrematação dos bens, possibilitando maior visibilidade para atrair licitantes. Com isso, a venda dos bens leiloados em 2017, até o momento, já soma R$ 2,1 milhões.

De acordo com a Coordenadora do NAE-CJ, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, a equipe do Núcleo vem unindo esforços para melhorar cada vez mais os resultados para garantir a efetividade da execução trabalhista. "Nossa missão é buscar sempre a efetividade da execução, com isso trabalhamos em várias frentes: execução de grandes devedores, precatórios, hastas públicas, pesquisa patrimonial. O objetivo é garantir que o crédito devido chegue ao trabalhador e que o seu direito saia do papel", disse.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, parabenizou a equipe do NAE-CJ e comemorou os resultados. "O empenho da equipe do Núcleo tem refletido em resultados satisfatórios, com especial destaque para o Resumo Geral de Processos Conciliados pelo NAE-CJ, Precatórios e Hastas públicas, de onde se extrai o benefício direto para mais de 800 cidadãos, além dos relevantes serviços prestados a própria União, tendo em vista os valores recolhidos ao cofres públicos por meio de custas, INSS e Imposto de Renda, de onde concluo que a entrega da prestação Jurisdicional nesta fase processual - gargalo da Justiça do Trabalho - tem sido um desafio aos poucos conquistada por nosso Regional", destacou.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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VT de Humaitá hologou 68 acordos com o Município de Apuí

A juíza titular da Vara do Trabalho de Humaitá, Ana Eliza Oliveira Praciano, homologou 76 acordos de um total de 102 audiências realizadas durante a 12ª Semana Nacional de Conciliação, o que representa 87% de processos solucionados. Com base no diálogo e no consenso, as conciliações garantiram o pagamento de R$ 34.930,00 em créditos aos reclamantes.
Desse total, foram solucionados integralmente 68 processos iniciados há menos de 20 dias, por ocasião da itinerância realizada em Apuí. A procuradora do Município, Marilei Nunes, e o secretário de Administração, Fernando de Jesus Araújo, compareceram à VT de Humaitá e firmaram os acordos para restabelecer o pagamento do adicional de insalubridade a todos os agentes comunitários de saúde de Apuí a partir de janeiro de 2018. O ente público pagará, ainda, o adicional de insalubridade retroativo a 2016 parcelado em três anos.
A empresa ESAC Engenharia Ltda. também demonstrou ânimo para solucionar o conflito judicial e firmou oito acordos, cujos pagamentos foram efetuados em espécie durante as audiências.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e sob o tema "Conciliar: nós concordamos", a 12ª Semana Nacional de Conciliação ocorreu no período de 27/11 a 01/12.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Alessandra Eloi
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Com a proposta de oferecer opções de presentes para o Natal, além de promover uma integração entre servidores, magistrados e jurisdicionados, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizará, no período de 4 a 7 de dezembro, o Bazar de Natal do TRT11.

Serão 25 expositores reunidos no 3ª andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no horário das 9h às 13h, com várias opções de presentes. O Bazar é aberto ao público. Entre os produtos expostos para a venda estão diversos tipos de artesanato: artigos de decoração, bordados, caixas em mdf, pinturas em tecidos, bijuterias, arranjos florais, bolsas, assessórios, artigos em crochê, plantas ornamentais, entre outros.

Os bazares costumam ser uma boa alternativa pra quem busca presentes fora do comum e, muitas vezes, exclusivos. Prestigie!

Bazar de Natal do TRT11
Data: de 4 a 7 de dezembro
Horário: 9h às 13h
Local: 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546. Centro.

Um acordo homologado pela desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), garantiu o pagamento de R$ 16 mil a um reclamante que teve declarada, em primeira instância, a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. O valor quita todos os pedidos apresentados na petição inicial.
Como primeira parcela do acordo, celebrado nesta quinta-feira (30/11), houve a liberação imediata ao trabalhador do depósito recursal no valor de R$ 8.183,06 acrescido de juros e correção monetária. O restante da dívida será pago em dez parcelas mensais de R$ 781,69 no período de 10/01 a 10/10/2018. Além disso, a reclamada deverá entregar os documentos para saque do FGTS e efetuar a baixa na carteira de trabalho do autor, com o registro da data da rescisão reconhecida judicialmente (19/04/2014).
O reclamante trabalhou como técnico de montagem para a microempresa Pinheiro e Barbosa Ltda. durante o período de dezembro de 2011 a março de 2014, ajuizou ação em junho de 2014 e obteve sentença parcialmente favorável aos seus pedidos. Inconformada com a condenação, a reclamada interpôs recurso ordinário.
Devido ao êxito na conciliação entre as partes, o recurso que seria julgado pela Primeira Turma do TRT11 não será mais analisado. Em decorrência, foi determinada a remessa dos autos à vara de origem, para as providências cabíveis quanto ao acompanhamento do acordo e arquivamento após a quitação da dívida trabalhista.
A audiência realizada no gabinete da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque integra a 12ª Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que iniciou na segunda (27/11) e se estende até esta sexta (01/12).

Processo nº 0001326-67.2014.5.11.0003

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Gevano Antonaccio
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Valor arrecadado será destinado ao pagamento de débitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizará no dia 18 de dezembro o último leilão público de 2017. Estão entre os bens que serão leiloados um prédio comercial, um apartamento duplex, lotes de terras, veículos e maquinários. O leilão será realizado a partir das 9h30 e ocorrerá simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica.

O prédio comercial que vai a leilão, localizado no bairro Santo Antônio, em Manaus, é de propriedade da Rudary Pestadora de Serviços do Amazonas. A empresa executada está na lista dos maiores devedores trabalhistas do TRT11. O imóvel está avaliado em R$ 5,2 milhões, mas poderá ser arrematado por até 30% do valor da avaliação. A previsão é que o valor arrecadado seja suficiente para quitar 108 processos da empresa que estão em execução no TRT11, somando R$ 1,9 milhão em débitos trabalhistas.

Outro imóvel que consta na lista de bens que irão a leilão é um apartamento duplex localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, em Manaus, avaliado em R$ 435 mil. O imóvel poderá ser arrematado por até 40% do valor da avaliação. Também serão leiloados diversos lotes de terras nos municípios de Manaus, Parintins e Iranduba, no Amazonas; e no município de Boa Vista, em Roraima.

Além dos dois imóveis, também irão a leilão um caminhão, um automóvel, uma motoniveladora, máquina escavadeira e torno mecânico. O Edital com a lista completa de bens e todos os detalhes para a arrematação está disponível em www.trt11.jus.br. Até o início do leilão presencial, o leilão eletrônico seguirá aberto para lances no endereço www.amazonasleiloes.com.br.

Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Em alguns casos, o valor da arrematação poderá ser parcelada em até dez vezes.

O valor arrecadado com a venda dos bens será destinado ao pagamento de débitos em processos trabalhistas que tramitam no TRT11 e que estão na fase de execução, ou seja, quando há condenação mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), homologou na terça-feira (28/11) um acordo no valor de R$ 15.189,00, que soluciona o litígio entre um ex-gerente comercial e a empresa Bvlog Logística Ltda. Conforme as provas dos autos, o autor foi contratado como pessoa jurídica (firma individual) para permanecer prestando serviços de consultoria à ex-empregadora logo após sua dispensa sem justa causa, o que caracteriza a chamada "pejotização".
O acordo homologado nos autos da ação ajuizada em janeiro de 2016 quita o FGTS do período de 25/05/2015 a 10/11/2016, acrescido de multa de 40%, além da multa do artigo 477 da CLT (cabível quando o pagamento das verbas rescisórias é feito fora do prazo legal), conforme a sentença de origem. Na primeira instância, foi reconhecida a unicidade contratual decorrente do serviço ininterrupto prestado pelo reclamante à empresa que atua no comércio varejista de bebidas.
Com base no diálogo e no entendimento de que a solução mais rápida do conflito favorece ambas as partes, o trabalhador e a empresa aderiram ao tema "Conciliar: nós concordarmos", da 12ª Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados das partes dialogaram, discutiram valores e chegaram a um consenso.
Do total a ser pago, o valor de R$ 9.189,00 refere-se à liberação imediata do depósito recursal efetuado quando a empresa interpôs o recurso, acrescido de juros e correção monetária. O restante da dívida (R$ 6.000,00) será quitado até o dia 11/12 mediante depósito em conta judicial. Também ficou acordado que o reclamante vai apresentar sua carteira de trabalho na secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Manaus a fim de que a empresa efetue a retificação da data do término do contrato de trabalho (10/11/2016), devendo devolvê-la no próximo dia 4/12. Em caso de inadimplência no pagamento da segunda parcela do acordo será aplicada multa de 50%, ficando estabelecida multa diária de R$ 50,00 se houver atraso na devolução da carteira de trabalho ao reclamante.
Como as partes conciliaram, não serão mais analisados os recursos que seriam julgados pela Terceira Turma do TRT11, por meio dos quais o autor buscava rediscutir o período de aviso prévio, enquanto a empresa pretendia ser absolvida da condenação.
A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes informou que já foram realizadas 10 audiências das 16 pautadas durante a 12ª Semana Nacional de Conciliação, de processos sob sua relatoria, nas quais houve duas conciliações e dois adiamentos para sexta (01/12) com possibilidade de acordo. Ela ressaltou que seu gabinete encontra-se de portas abertas a qualquer tempo para receber as partes dispostas a solucionar o litígio de forma mais célere.

Processo nº 0000088-93.2017.5.11.0007

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Diego Xavier
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A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) divulgou, nesta terça-feira (28), o resultado do processo seletivo de estágio em Direito, após a interposição dos recursos. As provas foram realizadas no último dia 15 de novembro. De 968 candidatos inscritos apenas 420 compareceram ao local da prova, realizada na Escola Superior de Tecnologia da UEA, localizada no bairro Parque 10. A lista com os aprovados está disponível na página da Ejud11 (http://escola.trt11.jus.br/). Para acessar agora, clique AQUI.

O candidato aprovado será convocado, conforme a ordem de classificação ao longo da validade do processo seletivo, e de acordo com as necessidades do TRT11. O processo seletivo terá validade de um ano a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

O contrato de estágio terá duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. As vagas são para bolsas com carga horária de quatro horas diárias, no valor de R$800,00 (oitocentos reais); e seis horas diárias, no valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais). O Tribunal também concede auxílio-transporte no valor diário de R$6,00 (seis reais).

A Caixa Econômica Federal inaugurou nesta terça-feira (28) um posto de atendimento bancário (PAB) no Fórum Trabalhista de Boa Vista. A unidade, localizada no andar térreo de prédio, atenderá em horário comercial, das 8h às 13h, e funcionará como um posto avançado para atendimento voltado para as atividades relacionadas à Justiça do Trabalho, facilitando o acesso aos serviços das Varas Trabalhistas de Boa Vista. O PAB torna mais ágeis, cômodas e seguras, para as partes e advogados, as rotinas de efetuar depósitos, levantar alvarás ou pagar custas processuais.

O ato solene de inauguração da unidade ocorreu com a presença do superintendente regional da Caixa Econômica Federal José Severino Queiroz Ribas, do juiz do trabalho e diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista Raimundo Paulino Cavalcante Filho, do juiz titular da 1ª VT de Boa Vista Izan Alves Miranda Filho, da juíza titular da 2ª VTBV Samira Marcia Zamgna Akel, bem como a presença dos advogados Jaques Sotag e Henrique Figueiredo, representando o oresidente da OAB/RR, bem como advogados e servidores do Fórum Trabalhista de Boa Vista. Após a inauguração, foi realizado o saque do primeiro Alvará Judicial.

Confira Galeria de Imagens.

No primeiro dia da 12ª Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), realizou um total de 410 audiências, e homologou 112 acordos. A Semana da Conciliação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo encontrar, por meio de acordo, solução definitiva para os litígios, com a participação direta das partes na solução das ações. Ela teve início ontem (27/11) e segue até o dia 1° de novembro.

Mais de R$ 696 mil em créditos trabalhistas foram homologados pelo TRT11, com destaque para a 6ª VTM, que realizou 30 audiências, homologando oito acordos, num total de R$ 146 mil. Duas varas do interior do Amazonas realizaram acordos: a Vara do Trabalho de Manacapuru realizou acordos em todas as 19 audiências feitas na data de ontem, totalizando R$ 17.900,00 em acordos homologados. A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo realizou 13 audiências de conciliação, homologando seis acordos, num total de R$ 26.400 mil.

Ao todo, 1.309 pessoas foram atendidas somente no primeiro dia da Semana da Conciliação em todo o TRT11. Os números são da Seção de Estatística e Pesquisa deste Regional.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Gevano Antonaccio
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Audiência de conciliação foi realizada no gabinete da des. Ruth Barbosa SampaioUma ex-trabalhadora da LG Electronics do Brasil Ltda. firmou acordo no valor de R$ 12 mil para o pagamento de verbas relativas à indenização substitutiva de estabilidade acidentária. O acordo foi firmado no Gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e a audiência fez parte da programação da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que teve início nesta segunda (27) e segue até o dia 1º de dezembro.

A reclamante trabalhou como montadora na empresa reclamada no período de 10 de julho de 2000 a 13 de janeiro de 2014, quando foi dispensada sem justa causa. Laudo pericial comprovou que a trabalhadora adquiriu patologias nos ombros e punhos e que a atividade laboral contribuiu para a produção e agravamento da condição.

Nesse sentido, a sentença de 1ª instância condenou a empresa ao pagamento de indenização pelo período de estabilidade acidentária, sendo 12 meses de salário e repercussões sobre férias + 1/3 e FGTS (8 + 40%). Os demais pleitos, como dano moral por dispensa discriminatória, foram negados. A reclamante interpôs com recurso ordinário e o processo aguardava solução na 2ª instância.

Na audiência de conciliação, as partes acordaram o valor total de R$ 12.000,00, à vista, vencível dia 11/12/2017, a ser depositada em conta judicial, aberta em nome da reclamante, mediante expedição de guia de retirada pela Secretaria da Vara. O presente acordo foi feito como quitação geral e irrevogável de todos os pleitos formulados na inicial, ficando estipulada a multa de 50% sobre o valor do acordo em caso de inadimplência.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Diego Xavier
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