Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Des. Eleonora Saunier - presidente do TRT11 e os novos membros do CSJT, des. Suzy Koury, presidente do TRT8 - PA/AP, e des. Breno Medeiros, presidente do TRT18 - GO

A desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará e Amapá, e o desembargador Breno Medeiros, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás, foram eleitos novos conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. A eleição aconteceu hoje (8/2), por aclamação, durante a 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada no Tribunal Superior do Trabalho - TST, em Brasília.

Durante a reunião, houve a indicação dos membros representantes das Regiões Centro-Oeste e Norte para o CSJT, em cumprimento ao art. 2º, § 6º, do Regimento Interno do Conselho.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, está participando da Reunião do Coleprecor, que começou hoje e continuará os trabalhos amanhã (9/2), com pauta pela manhã e pela tarde.

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des. James Magno Araújo Farias - presidente do Coleprecor e do TRT16/MA, des. Eleonora Saunier - presidente do TRT11, e des. Audaliphal Hildebrando da Silva - corregedor regional do TRT11.A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e o corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, estão em Brasília participando da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada no Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Os trabalhos foram abertos, na manhã desta quarta-feira (8/2), no Auditório dos Ministros, 1º andar do TST, pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Coleprecor e do TRT16-MA.

A reunião foi iniciada pelas boas-vindas aos novos membros do Coleprecor, presidentes e corregedores recém-empossados nos TRTs das 1ª, 2ª, 6ª, 8ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Regiões.

O presidente James Magno falou da sua alegria de iniciar as reuniões do Colégio em um clima de tranquilidade em relação às questões orçamentárias da Justiça do Trabalho, sem a apreensão de cortes, como houve no começo de 2016.

A vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC), também deu as boas-vindas ao participantes da reunião.

O diretor da Editora LTr, Armando Casimiro Costa Filho, participou da abertura da reunião, oferecendo a nova edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2017 como cortesia aos desembargadores presidentes e corregedores, membros do Coleprecor.

Durante a manhã, a reunião prosseguiu com a aprovação da Ata da 8ª e última Reunião Ordinária de 2016, seguida do pronunciamento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST e do Conselho superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Após este momento, houve a apresentação da secretária-geral do CSJT, Márcia Lovane Sott, sobre orçamento da Justiça do Trabalho em 2017 e o risco de contingenciamento pelo Governo Federal, seguida do pronunciamento do ministro Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Para acessar a pauta completa da Reunião Extraordinária, clique AQUI.

Fonte: Ascom TRT16

des. James Magno Araújo Farias - presidente do Coleprecor, Ministro Ives Gandra Filho - Presidente do TST e do CSJT, e des. Maria de Lourdes Leiria - vice-presidente do Coleprecor.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que a Justiça do Trabalho terá condições de funcionar normalmente em 2017, diferentemente do que ocorreu em 2016, devido aos cortes orçamentários. O anúncio foi feito durante a 1ª Reunião Extraordinária do Coleprecor, realizada nesta quarta quarta-feira (8).

“Os esforços empreendidos ano passado para a recuperação do orçamento surtiram efeitos e acabaram beneficiando todos os ramos do Judiciário. Tivemos a confirmação pela Lei Orçamentária Anual da recomposição dos recursos que serão destinados à Justiça do Trabalho e, assim, com as contas equilibradas, poderemos funcionar com normalidade,” frisou o ministro.

Apesar do cenário positivo, Ives Gandra alertou sobre a possibilidade de contingenciamento pelo Governo Federal ao longo do ano, sujeito a todos os ramos do Judiciário. “Será necessário uma gestão responsável e consciente.”

Em 2016, para se adaptar aos cortes, os Tribunais Regionais do Trabalho tiveram suas atividades prejudicadas. Entre as medidas adotadas ano passado esteve a dispensa de estagiários, alteração do horário de abertura e fechamento dos prédios, desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia a partir de determinado horário, supressão de contratos de serviços terceirizados, revisão de contratos de segurança e redução de despesas com serviços postais e consumo de energia e material de uso administrativo.

Resolução 219/CNJ

Durante seu pronunciamento, o ministro destacou ainda sobre o pedido feito à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lúcia, para a revisão da Resolução 219, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus. A resolução tem como objetivo remanejar a força de trabalho entre os órgãos, mas de acordo com o presidente do CSJT, o cumprimento da Resolução provocará a desestruturação da Justiça do Trabalho.

“Na JT isso vai representar 40% de remoção de servidores de uma instância para outra. Não teremos condições de fazer reestruturações deste alcance e ao longo desta semana me reunirei novamente com a presidente do CNJ para esclarecer estas questões e reiterar nosso pedido de revisão deste texto.”

Criação de cargos e varas do trabalho

Outro ponto abordado ao longo do encontro foi sobre o Projeto de Lei que está sendo desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que visa contemplar a criação de varas e cargos para todos os Tribunais Regionais do Trabalho. A ideia é que os TRTs lutem juntos pela aprovação no Congresso de um projeto único que está sendo desenvolvido.

“Não podemos mais agir separadamente. Nossa equipe técnica está apurando as necessidades dos Regionais para um projeto único que contemple a todos,” explicou.

Homenagem
Antes de encerrar sua fala, o presidente do CSJT e TST, entregou ao presidente do Coleprecor, desembargador James Magno Araujo Farias, três livros editados em comemoração aos 70 anos do TST, que também será distribuído a todos os Presidentes e Corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

A Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) realizou, na tarde de ontem (7/2), a cerimônia de encerramento do IV Módulo Regional do Curso de Formação Inicial – CFI, do qual participaram os Juízes Substitutos Antônio Carlos Duarte de Figueiredo Campos e Luíza Helena Roson, empossados no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em novembro de 2016. 

O Curso foi realizado no período de 10 de novembro de 2016 à 7 de fevereiro de 2017, e contou com carga horária de 244 horas. A programação abordou temas referentes à inserção administrativo-funcional no quadro da Magistratura do Trabalho, Conciliação Judicial, Efetividade da Execução Trabalhista, Tecnologias aplicadas à atuação do juiz do trabalho, visitas a diversas instituições públicas e privadas, dentre outros. Além de proporcionar conhecimentos teóricos sobre a atuação do juiz, o treinamento voltou-se, especialmente, para os aspectos práticos da atividade judicante, com exercícios jurisdicionais tutelados de audiências e elaboração de sentenças.

Estiveram presentes à cerimônia de entrega de certificados o Desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, Presidente em Exercício do TRT11; o juiz Gerfran Carneiro Moreira, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AMATRAXI; e os juízes Sandra Di Maulo, Edna Maria Fernandes Barbosa, Maria da Glória de Andrade Lobo, Carla Priscilla Silva Nobre, Carolina de Souza Lacerda Aires França, Jeanne Karla Ribeiro e Vitor Graciano de Souza Maffia.

Na oportunidade, a Diretora da Ejud11 em exercício, Sandra Di Maulo, proferiu uma breve saudação aos novos magistrados do Regional, sendo seguida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, representando a AMATRA XI.

Lotação dos novos juízes 

A partir de hoje (8/2), os novos magistrados iniciam as atividades como juízes substitutos nas Varas do Trabalho de Manaus. A Juíza do Trabalho Substituta Luíza Helena Roson foi designada para auxiliar na 7ª Vara do Trabalho de Manaus, conforme Portaria N° 44/2017/SGP de 16/01/2017. O Juiz do Trabalho Substituto Antônio Carlos Campos foi designado para auxiliar na 17ª Vara do Trabalho de Manaus, conforme Portaria N° 61/2017/SGP de 20/01/2017; acumulando também a substituição do Juiz Titular da 3ª VTM, no período de 18 a 26-2-2017, sem prejuízo de sua lotação na 17ª VTM, conforme Portaria N° 69/2017/SGP de 23/01/2017.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizará, em Manaus, no período de 13 a 17 de fevereiro, a 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios. O evento tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos até dezembro de 2016.

Já estão com audiências de conciliação marcadas 13 municípios amazonenses, são eles: Amaturá, Anori, Benjamin Constant, Iranduba, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Pauini, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Iça, Tapauá, Urucará e Urucurituba. Também vão negociar o pagamento de precatórios vencidos entes públicos da Administração Indireta: Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM-AM), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

Ao todo, serão negociados o pagamento de 52 precatórios, conforme explica a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves. "Durante as audiências, vamos buscar junto ao ente público um acordo para o pagamento de todos os precatórios vencidos. As dívidas poderão ser parceladas, se for o caso, mas o importante é que todas sejam integralmente pagas sob o risco de os entes públicos terem suas contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho", alertou a magistrada.

As audiências serão realizadas no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, órgão ao qual é vinculada a Seção de Precatórios, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Em 2016, a Seção de Precatórios do TRT11 liberou o pagamento de R$ 22,4 milhões em precatórios da Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios.

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

Certificado Negativo de Precatório
Na ocasião do encerramento da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios, no dia 17 de fevereiro, o TRT11 fará a entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 26 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2016, são eles: Estado do Amazonas, município de Manaus, Secretaria Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e os municípios do interior do Amazonas: Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos, Boa Vista do Ramos, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Codajás, Humaitá, Juruá, Manicoré, Maraã, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tefé e Tonantins. O evento será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 10h.

A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, explica que a entrega dos certificados, que está em sua segunda edição, é uma forma de reconhecer e homenagear os entes públicos adimplentes. "Com o certificado, a Justiça do Trabalho busca prestigiar os entes públicos que estão em dias com seus precatórios e estimular o pagamento dos débitos antes do final do prazo para vencimento", destacou a magistrada que explicou ainda que os municípios de Roraima não tiveram nenhum precatório a ser pago no exercício de 2016 e por isso não estão contemplados na entrega da certificação.

Dados levantados pelo CSJT revelam a percepção dos usuários a respeito da qualidade no uso do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho

A terceira edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, revelou que o Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho é fácil de ser utilizado e satisfaz as necessidades dos usuários .

A pesquisa foi aplicada para públicos distintos, como servidores e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, servidores e membros do Ministério Público do Trabalho e advogados que utilizam o Sistema.

O levantamento, aplicado em novembro de 2016, compreendeu a satisfação das pessoas enquanto usuárias, falhas do Sistema, facilidade de uso e rapidez do Sistema PJe. O questionário, que foi enviado por e-mail aos usuários cadastrados, ficou disponível para resposta por aproximadamente 20 dias.

No total, quase 20 mil pessoas participaram da pesquisa. Destes, 13 mil foram advogados, 5.600 servidores e magistrados dos TRTs e 332 servidores ou membros do MPT.

Atende necessidades como usuário

Quando questionados se o Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho atende as necessidades de usuário, 71,66% dos participantes da pesquisa pelo MPT, 48,28% dos TRTs e 41,05% dos advogados, concordaram com a questão.

No quesito facilidade de uso, o questionário da pesquisa de qualidade obteve aprovação de 57,69% dos TRTs, de 64,32% dos MPTs e de 43,90% dos advogados.

Satisfação total

Na pesquisa aplicada aos representantes do MPT, foi constatado que apenas a 21ª e 22ª Região apresentaram satisfação total abaixo de 40%, enquanto que os MPT’s da 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 14ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões apresentaram satisfação maior que 60%.

Já na avaliação dos TRTs, o PJe apresentou satisfação total abaixo de 40%, para os Regionais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 15ª, 17ª e 18ª Regiões, enquanto que os TRT’s da 7ª, 14ª, 16ª, e 21ª Regiões apresentaram satisfação maior que 50%.

A partir dos dados coletados e das análises realizadas ficou constatado também que houve um acréscimo no índice de satisfação geral de 2% dos usuários da Justiça do Trabalho e de 19,67% entre os representantes do MPT, correspondendo cerca de 58% de contentamento com o Sistema para o MPT.

Já em relação aos advogados, que participaram pela primeira vez da pesquisa, foi constatada a satisfação total de 35,57%. A maior parte das críticas estão relacionadas à falhas existentes e quanto a rapidez do sistema.

A Coordenação Nacional do PJe destaca que o Sistema Processo Judicial Eletrônico está em constante evolução e a melhorias na qualidade do Sistema dependem dos feedbacks dos usuários com críticas e sugestões para o seu aperfeiçoamento. A ideia da coordenação é repetir periodicamente a pesquisa, incentivando a participação de um maior número de pessoas, para definição dos rumos e diretrizes do Sistema PJe.

“A análise crítica dos usuários do sistema é o melhor caminho para melhorarmos o PJe. A participação da advocacia na Pesquisa foi muito válida para o diagnóstico e atendimento das melhorias apontadas pelos usuários, o que permitirá no futuro uma satisfação maior do PJe, como ocorreu no MPT", avaliou o coordenador nacional do PJe, o juiz auxiliar Fabiano Coelho de Souza.

Tribunais de diferentes ramos de Justiça se comprometeram a cumprir no ano que vem metas nacionais e específicas para dar celeridade à tramitação processual, evitar a formação de estoques, enfrentar grandes gargalos na Justiça e incentivar a desjudicialização de conflitos. O anúncio das metas nacionais de 2017 foi feito ao final do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2016, e contou com a participação do presidente do CSJT e TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Na Justiça do Trabalho, um dos compromissos é que o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho reduzam em 2,5% e 2%, respectivamente, o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Outro compromisso é julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Além disso, a Justiça do Trabalho se comprometeu a julgar os processos mais antigos. Para isso, foi definido que o TST deve identificar e julgar 100% dos processos distribuídos até dezembro de 2013 e 90% dos processos distribuídos até dezembro de 2014. Já os TRTs, deverão julgar 90% dos processos que foram distribuídos até o fim de 2015.

Além disso, a Justiça do Trabalho também renovou o compromisso que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação aos períodos anteriores. Mais do que dar cumprimento ao novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a obrigatoriedade da audiência de conciliação na fase inicial do processo, a meta procura impulsionar a desjudicialização de conflitos.

Impulsionar processos em fase de execução também está no rol das medidas a serem cumpridas por todos os tribunais. Na Justiça do Trabalho, a meta é baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.
Também foi mantida a meta que prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas e a priorização do julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, que tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Metas específicas:

No TST, as metas específicas compreendem a redução para 410 dias do tempo médio de tramitação entre o andamento inicial e a baixa do processo e elevar a satisfação dos clientes com os serviços prestados por meio de aplicação de pesquisa de satisfação.

Já em relação aos Tribunais Regionais e juízes do trabalho, as metas incluem a redução do prazo médio, em relação ao ano base 2016 em:

2% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de até 200 dias;
4% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de 201 a 300 dias;
9% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio acima de 300 dias.

Confira todas as metas aprovadas
Metas Nacionais aprovadas
Metas Específicas aprovadas

Fonte: CSJT

Definir o slogan para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2017: este é o próximo passo da vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Neste ano, a tarefa contará com a contribuição dos representantes dos Núcleos de Conciliação dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Assim, sugestões para o slogan poderão ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e a escolha do slogan será anunciada na próxima semana.

Juízes e desembargadores dos Tribunais da 2ª Região (SP), 4ª Região (RS), 7ª Região (CE), 11ª Região (AM), 15ª Região (Campinas), TRT da 17ª Região (ES) e 18ª Região (GO), já enviaram contribuições.

A ação, comandada pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, visa estimular a participação de todos na construção do evento para o alcance de resultados ainda mais satisfatórios.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é realizada anualmente pelo CSJT, desde 2015, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O objetivo é conscientizar empresas e trabalhadores que a conciliação é a melhor opção quando se trata de litígios processuais, incentivando o diálogo entre às partes para um acordo, ao invés de uma disputa judicial.

Em 2016, a Justiça do Trabalho garantiu mais de R$ 620 milhões em homologações de acordos trabalhistas. No total, foram 26.840 acordos firmados entre patrões e empregados que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas. resultado da semana também arrecadou aos cofres públicos quase R$ 20 milhões em tributos.

Fonte: CSJT

O juiz Sandro Nahmias Melo foi eleito membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) na última votação, realizada sexta-feira passada (03/02), em São Paulo. O magistrado, juiz titular da 17ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), é o primeiro representante do Amazonas na Academia, fundada em 1978.

Ele ingressou no Regional em 1994, é Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade de São Paulo. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Constitucional e do Trabalho. Atua como professor de Graduação e Pós-Graduação, e é autor de diversos livros jurídicos, entre eles Meio ambiente do trabalho: Direito Fundamental; o Direito ao Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência: Ação afirmativa; e Princípios de Direito Ambiental do Trabalho. O magistrado é atual presidente da Amatra XI - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região, gestão 2015/2017.

Sandro Nahmias recebeu a notícia muito honrado e agradecido, declarando que compartilha a honraria “com todos aqueles que fizeram e fazem parte da história do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, magistrados e servidores, posto que minha trajetória no Direito do Trabalho esta indissociavelmente ligada a este TRT”. Afirmou, ainda, que "a eleição para a ABDT é um sonho realizado. Sonhos devem nos mover, e eu sempre acreditei nisso. Via processo democrático, a ABDT estende sua representatividade ao meu querido Amazonas. Agradeço aos acadêmicos pela generosa acolhida e pela honra em poder representar a ABDT onde estiver no Brasil. Sigo sonhando, com o fortalecimento dos fundamentos históricos do Direito do Trabalho no nosso país".

Sobre a ABDT

A Academia Brasileira de Direito do Trabalho foi fundada em 10 de outubro de 1978, na cidade do Rio de Janeiro, por um grupo de juristas ligados ao Direito do Trabalho. Os patronos da Academia são o Ministro Luiz Gallotti e o Professor Cesarino Júnior.

Com 100 membros efetivos de diversos Estados brasileiros, a ABDT tem como objetivo o estudo do Direito e do Processo do Trabalho, o aperfeiçoamento e a difusão da legislação trabalhista, bem como a publicação de estudos na área do Direito do Trabalho.

Simbolicamente, atribui-se aos acadêmicos a condição de "imortais", tendo em vista a sagrada missão que lhes cabe de garantir a perenidade das instituições jurídico-trabalhistas.

A ABDT também atua na organização de cursos, simpósios, conferências e congressos nas diversas regiões do Brasil, visando despertar a pesquisa e promover o acesso aos novos conhecimentos sobre o Direito do Trabalho.

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento da palestrante Dulce Magalhães ocorrido nesta segunda-feira, dia 6 de fevereiro, em São Paulo.

Educadora, Pesquisadora, Escritora e Palestrante, Dulce Magalhães esteve no TRT11 palestrando na VI Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra), promovida pela Escola Judicial, em outubro de 2016. Sua palestra foi tão bem aceita que a Ejud11 a trouxe novamente para palestrar na Abertura do Ano Judiciário de 2017, ocorrida no último 27 de janeiro.

Dulce foi eleita uma das 100 Lideranças da Paz no Mundo pela Geneve for Peace Foudantion. Recebeu o título de Embaixadora da Paz pelo Programa Milênios de Paz no senado Argentino. E integra o comitê de 80 Lideranças da Paz coordenado pelo ex-presidente Bill Clinton para elaboração de um Programa Global de Cultura da Paz. Era considerada uma das 10 palestrantes mais procuradas do Brasil.