Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Sistema em plataforma móvel e web vai permitir ao cidadão realizar manifestação online e acompanhar o status por meio de protocolo.

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizará, na próxima terça-feira (02/05), às 10h30, no hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus, o lançamento de um sistema que dará mais facilidade ao usuário para manifestar sua reclamação ou elogio, sugestão ou pedido de informações sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima. O novo sistema permitirá o acompanhamento do status das manifestações e estará disponível na plataforma web, pelo endereço www.trt11.jus.br, menu Ouvidoria, e para dispositivos móveis, com o aplicativo Ouvidoria TRT11.

Ocorrerá também o lançamento de uma cartilha com informações sobre a Ouvidoria: o que ela faz, quais manifestações recebe, que demandas não são aceitas, quem pode fazer e como devem ser enviadas as manifestações. Durante a solenidade, serão divulgadas, ainda, as metas do setor para 2017/2018 e apresentado o mascote da Ouvidoria, batizado de Ouvídio.

Para o ouvidor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o lançamento da Cartilha e do aplicativo vai aproximar o Tribunal do jurisdicionado, pois irá orientar os usuários da Justiça do Trabalho em como agir e de que forma realizar manifestações perante a Ouvidoria do Regional. "A Cartilha vai ajudar a expandir e fortalecer a Ouvidoria no âmbito do TRT11, e o aplicativo irá possibilitar o recebimento das manifestações, beneficiando todos os usuários internos e externos desta Justiça do Trabalho. Para que o evento seja um sucesso, esperamos a participação de todos os públicos envolvidos", afirmou ele.

Participarão do lançamento da publicação e do aplicativo magistrados, servidores, jurisdicionados, ouvidorias de outros órgãos, sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais, entre outros convidados. Um evento semelhante será realizado, posteriormente, no Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR.

Funcionamento
Para fazer uma reclamação, elogio ou pedido de informações, o usuário deverá preencher um formulário que ficará disponível no site do TRT11, ou diretamente pelo aplicativo. Em seguida, será gerado um número de protocolo, com o qual o usuário poderá acompanhar os passos de sua manifestação. Os status são: pendente, em andamento, encaminhado ao setor, analisado pelo setor e concluída.

Através do aplicativo e da plataforma web, também será possível ter acesso às notícias da Ouvidoria e a uma lista com perguntas e respostas para tirar as dúvidas principais dos usuários. Pelo site, será possível, ainda, fazer o download da Cartilha, consultar os dados estatísticos da Ouvidoria e participar da pesquisa de satisfação.

O novo sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 11ª Região. O aplicativo está disponível no Google Play e, em breve, no App Store.

A Ouvidoria do TRT11 é o canal direto de comunicação desta Justiça do Trabalho com a sociedade. Tem como objetivo ser instrumento de melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionado, mediante o recebimento de denúncias, reclamações, elogios, dúvidas ou sugestões.

Lançamento das metas e da Cartilha da Ouvidoria do TRT11
Quando: dia 2 de maio de 2017, às 10h30
Onde: Hall do Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, e os presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho participaram, nesta quinta-feira (27), de audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia. A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, estava presente nesta audiência.

No encontro, foram sugeridas alterações na Resolução 219 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança no primeiro e no segundo graus. O presidente do CSJT apresentou, em documento formal, algumas sugestões de aperfeiçoamento para “prestigiar a primeira instância sem comprometer a segunda instância”.

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador James Magno Araújo Farias, também defendeu mudanças na resolução, de modo que ela possa atender às especificidades de cada ramo de Poder. “Vários tribunais já estão se adequando às diretrizes da resolução de forma gradual. Mas para cumprir integralmente até julho, teremos que mexer muito na estrutura fim e administrativa”, reforçou o desembargador, solicitando um prazo maior para os TRTs. Ele apresentou estudo técnico das áreas administrativas e de estatística para subsidiar a análise.

A ministra Carmem Lúcia disse que já tinha conhecimento da preocupação dos Tribunais do Trabalho acerca dos impactos trazidos pela resolução, e afirmou que vai determinar a realização de uma reunião entre a Secretaria Geral do CNJ e os diretores dos Tribunais para uma análise da situação. “Somos um único Poder Judiciário. Temos que contar uns com os outros nas nossas funções, e sempre em benefício do cidadão, que é a única razão de existência do juiz”, afirmou.

Texto e foto: Secom/TST

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região determinou, em decisão publicada nesta quinta-feira (27), que 70% da frota do transporte coletivo de Manaus operem em horário de pico e 50% nos demais horários durante a paralisação prevista para ocorrer nesta sexta-feira, 28 de abril. A decisão é do Desembargador do Trabalho Jorge Alvaro Marques Guedes, Vice-Presidente do Tribunal e Presidente em exercício.

No despacho, o magistrado determina que o "Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas se abstenha de desencadear movimento paredista no dia 28-4-2017, sem a observância dos requisitos dispostos na Lei 7.783/89, ressalvado o direito de greve nos estritos parâmetros legais, com o estabelecimento do patamar mínimo operacional de 70% da frota de ônibus nos horários considerados de "picos" e 50% nos demais horários, considerando tratar-se de serviço público essencial sob pena de multa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por hora de paralisação, a reverter em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidade filantrópica a ser definida".

O magistrado ressalta ainda que o Sindicato dos Rodoviários não pode fazer qualquer tipo de movimento que impeça a saída dos veículos das garagens das empresas, caso motoristas e cobradores decidam trabalhar, mesmo com a paralisação.

A decisão é em sede do Dissídio Coletivo de Greve nº 0000130-66.2017.5.11.0000 ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) nesta quarta (26-4).

Abertura da 2ª Reunião do Coleprecor no TST

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Eleonora Saunier, está em Brasília participando da 2ª Reunião Ordinária de 2017 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

A reunião começou na manhã de ontem (26/04), no Auditório dos Ministros, 1º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente do Coleprecor e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, fez a abertura da reunião anunciando o adiamento da pauta desta quinta-feira (27/04) para maio, em função da confirmação de audiência do Coleprecor com a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), às 9h.

Ainda durante a abertura, a vice-presidente e a secretária-geral do Coleprecor, desembargadoras Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC) e Maria Beatriz Theodoro Gomes (presidente e corregedora regional do TRT23-MT), foram presenteadas pelo desembargador James Magno com o livro “Inventário do Patrimônio Azulejar do Maranhão”. Durante a manhã, a reunião prosseguiu com o pronunciamento do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, diretor da Escola Judicial do TRT16-MA e presidente do CONEMATRA (Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho).

Em seguida, foram apresentados informes acerca das atualizações do PJe, pelo juiz Maximiliano Pereira de Carvalho, auxiliar da Presidência do CSJT/TST. Após, o secretário de Material e Logística do TRT3-MG, Athayde Viegas, e o servidor Paulo Sergio Carvalho apresentaram o Projeto de Gestão de Emissão de Correspondências daquele Tribunal. À tarde, a reunião reiniciou com o pronunciamento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), seguido da exposição sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, pela vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Maria de Lourdes Leiria.

A reunião foi encerrada com a indicação do membro da Região Sudeste que representará o Coleprecor no CSJT, em cumprimento ao Artigo 2º, §6º, do Regimento Interno daquele Conselho, e com reunião setorial dos corregedores regionais.

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Com informações do TRT16.

Foto: ASCOM TRT16