215O município de São Gabriel da Cachoeira fica situado no extremo noroeste do Amazonas. Foto: Autor DesconhecidoO município amazonense de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros da capital Manaus, está recebendo o atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante. A ação teve início nesta terça (02/05) e segue até o dia 14 de maio. O atendimento é realizado pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região lotados na Vara do Trabalho (VT) de Presidente Figueiredo.

No total, serão realizadas mais de 170 audiências, conduzidas pelo juiz do trabalho substituto Eduardo Lemos da Motta Filho, no horário das 8h às 16h, no prédio do INSS. Também serão realizadas tomada de novas reclamatórias, cumprimento de mandados judiciais, notificações e ofícios, além de prestação de informações sobre processos em trâmite na Vara e sobre os deveres de empregados e empregadores.

A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para realizar o ajuizamento de ação trabalhista buscando o recebimento de quaisquer verbas de natureza trabalhista. Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta ir ao local do atendimento e apresentar um documento de identificação, como por exemplo, a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.

Iniciativa amplia acesso ao TRT
A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região e coordenado pela Corregedoria Regional com a finalidade de ampliar a atuação da Corte do Trabalho no Amazonas e em Roraima. Com a iniciativa, a instituição leva o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem Varas do Trabalho para facilitar o acesso de trabalhadores aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real efetivo à Justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

212Ouvidor regional do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando, fez a entrega do kit da Ouvidoria à presidente do Regional, desembargadora Eleonora Saunier.A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) lançou, nesta terça-feira (02/05), em cerimônia realizada no hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus, novos projetos que pretendem aproximar o jurisdicionado da Justiça do Trabalho, facilitando o envio de manifestações com reclamação, denúncias, elogio, sugestão ou pedido de informações. O destaque foi a inauguração de um novo sistema que permite ao usuário acompanhar o status das manifestações em plataforma web, pelo endereço www.trt11.jus.br, menu Ouvidoria, e em dispositivos móveis, com o aplicativo Ouvidoria TRT11.

O lançamento dos novos projetos foi realizado pela presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, e pelo ouvidor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Além do novo sistema, também foi lançada uma cartilha com informações sobre a Ouvidoria: o que ela faz, quais manifestações recebe, que demandas não são aceitas, quem pode fazer e como devem ser enviadas as manifestações. Durante a solenidade, foram divulgadas, ainda, as metas do setor para 2017/2018 e apresentado o mascote da Ouvidoria, batizado de Ouvídio.

Em discurso, a presidente do TRT11 ressaltou a importância da Ouvidoria. "A transparência e o fornecimento de informações aos usuários do serviço público fortalecem as instituições porque possibilitam a aproximação com o cidadão e reforça os instrumentos de controle", ressaltou a desembargadora, que parabenizou, ainda, a Ouvidoria do Tribunal por fortalecer o cumprimento desta missão.

O ouvidor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, também falou da missão de todo servidor público, magistrados e servidores, de servir à população. "A ouvidoria nos dá uma lição de modéstia, ressaltando sempre que não somos o fim em si mesmos, que todos temos a missão de servir à coletividade, aproximar o cidadão dos órgãos públicos e fazer cumprir com a lei e a constituição", disse.

Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Fabíola Bessa Salmito Lima, ouvir aqueles que se utilizam do serviço público é um passo fundamental na busca do aperfeiçoamento e da transparência. "Somente prestando esclarecimento, prestando informações, e ouvindo aqueles que utilizam a Justiça do Trabalho é que a gente alcançará uma Justiça Social, prestando um serviço pautado nos princípios que norteiam a administração pública como um todo, um serviço pautado na legalidade", frisou.

O ouvidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), Glen Wilde, também discursou e defendeu que as ouvidorias atuem de forma independente, com autonomia para apresentar uma reposta mais célere à população.

Durante a solenidade, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio declamou o poema "Meu Canto Vosso", de sua autoria.

Funcionamento do novo sistema
214App Ouvidoria TRT11 está disponível no Google Play e, em breve, no App Store.Para fazer uma reclamação, denúncia, elogio ou pedido de informações, o usuário deve preencher um formulário que está disponível no site do TRT11, ou diretamente pelo aplicativo. Em seguida, será gerado um número de protocolo, com o qual o usuário poderá acompanhar os passos de sua manifestação. Os status são: pendente, em andamento, encaminhado ao setor, analisado pelo setor e concluída.

Através do aplicativo e da plataforma web, também é possível ter acesso às notícias da Ouvidoria e a uma lista com perguntas e respostas para tirar as dúvidas principais dos usuários. Pelo site, é possível, ainda, fazer o download da Cartilha, consultar os dados estatísticos da Ouvidoria e participar da pesquisa de satisfação.

O novo sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 11ª Região. O aplicativo está disponível no Google Play e, em breve, no App Store.

Confira Galeria de Imagens. 

 

 

 

 

NOTA PÚBLICA MATERIA

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, neste delicado cenário político, em que o Congresso Nacional vota o Projeto de Lei das reformas trabalhistas, cuja extensão atinge os trabalhadores brasileiros e a própria Justiça do Trabalho, considerando que no próximo 28 de abril, em protesto contra as profundas reduções de direitos propostas, a classe trabalhadora realizará greve geral em todo o país, com notícia da paralisação até das atividades consideradas essenciais, tais como o transporte público urbano e a segurança pública. Considerando a expectativa da ocorrência de manifestações sociais de grandes proporções, bem como a necessidade de preservar a segurança de magistrados, servidores, advogados, estagiários e jurisdicionados, o Egrégio Regional noticia que suspenderá suas atividades na mesma data, reconhecendo inclusive as dificuldades que os jurisdicionados terão para acessar aos Órgãos da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Na oportunidade, esclarece à população que os casos urgentes serão atendidos pelo Plantão Judicial.

Confira a Resolução 105/2017 que determinou a suspendeu do expediente no âmbito do TRT11. 

Manaus, 26 de abril de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

NOTA PÚBLICA MATERIA

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, neste delicado cenário político, em que o Congresso Nacional vota o Projeto de Lei das reformas trabalhistas, cuja extensão atinge os trabalhadores brasileiros e a própria Justiça do Trabalho, considerando que no próximo 28 de abril, em protesto contra as profundas reduções de direitos propostas, a classe trabalhadora realizará greve geral em todo o país, com notícia da paralisação até das atividades consideradas essenciais, tais como o transporte público urbano e a segurança pública. Considerando a expectativa da ocorrência de manifestações sociais de grandes proporções, bem como a necessidade de preservar a segurança de magistrados, servidores, advogados, estagiários e jurisdicionados, o Egrégio Regional noticia que suspenderá suas atividades na mesma data, reconhecendo inclusive as dificuldades que os jurisdicionados terão para acessar aos Órgãos da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Na oportunidade, esclarece à população que os casos urgentes serão atendidos pelo Plantão Judicial.

Confira a Resolução 105/2017 que determinou a suspensão do expediente no âmbito do TRT11. 

Manaus, 26 de abril de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

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O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no exercício da presidência, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, realizou, na tarde desta quinta-feira (27/04), a cerimônia de ingresso do novo juiz no quadro permanentes de magistrados do Regional.

Igo Zany Nunes Corrêa foi aprovado no concurso para Juiz do Trabalho Substituto da 4ª Região (Rio Grande do Sul), realizado em 2016. Ele tomou posse naquele Regional em dezembro do ano passado. Natural de Manaus e ex servidor do TRT11, entrou com pedido de remoção por permuta para o nosso Regional, tendo sido deferido pelo Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada no dia 29 de março.

Durante a cerimônia de ingresso, o presidente em exercício do TRT11 deu as boas vindas ao novo magistrado, declarando satisfação em receber um magistrado amazonense e desejando êxito na atividade jurisdicional.

O novo juiz substituto do TRT11, Igo Zany Nunes Corrêa, declarou satisfação em voltar ao TRT11 como magistrado após cinco anos da sua posse como servidor. "É uma honra muito grande voltar a este Regional, agora como juiz, e poder contribuir com esta casa que eu também considero como minha, pois foi onde eu comecei minha carreira profissional e onde me vocacionei para a magistratura. Eu criei amor por esta casa e não envidarei esforços para contribuir com a Justiça do Trabalho da 11ª Região, e manter o mesmo nível que tem a 1ª instância deste Regional, nível este reconhecido em todo o País", disse o magistrado durante a cerimônia de ingresso.

Igo tem 26 anos e como servidor do Regional trabalhou na 19ª VTM e no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

A cerimônia de ingresso ocorreu no gabinete da presidência e contou com a presença do presidente da AmatraXI e juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandro Nahmias Melo, dos pais e amigos do novo magistrado.

Confira a galeria de imagens.

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