Modelos de declarações - CPTEC
Compromisso de impedimento e suspeição
Declaração de ausência de ocupação de cargo ou emprego público
Declaração de ausência de órgão de classe
Declaração de ausência de prestação de serviços como assistente técnico
Declaração de prestação de serviços como Assistente Técnico
Declaração negativa de relação de parentesco
Declaração positiva de relação de parentesco
Sistema de Gestão de Precedentes
O Sistema de Gestão de Precedentes da Justiça do Trabalho (Sistema Nugep) contém a relação dos processos sobrestados no âmbito do TRT da 11ª Região em decorrência de temas de repercussão geral, controle de constitucionalidade, recurso repetitivo, incidente de resolução de demanda repetitiva, incidente de assunção de competência e uniformização de jurisprudência.
Os temas constantes neste Banco de Precedentes, incluídos pela Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas, dizem respeito apenas aos casos em que há processo suspenso ou determinação de suspensão no Tribunal. Os processos sobrestados, por sua vez, são puxados automaticamente pelo Sistema do PJe, cabendo ao CIPAC tão somente vinculá-los ao tema correspondente. O dessobrestamento dos processos, outrossim, depende da movimentação processual realizada pela respectiva unidade judiciária no PJe.
Cartilha de Movimentações no PJe
Para auxiliar no correto preenchimento das movimentações de suspensão/sobrestamento no PJe, o CIPAC elaborou uma Cartilha que traz orientações objetivas sobre os códigos, complementos e formas de localização dos temas de precedentes qualificados. Clique aqui para ter acesso à Cartilha.
Consulta pública dos precedentes
As informações constantes deste banco de dados atendem às diretrizes estabelecidas nas Resoluções nº 235/2016 e nº 444/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
O CNJ faz o controle da relação de precedentes do Regional e dos processos sobrestados neste Órgão por temas de repercussão geral, controle de constitucionalidade, recurso repetitivo, incidente de resolução de demanda repetitiva, incidente de assunção de competência e uniformização de jurisprudência. Seguem os links:
https://pangeabnp.pdpj.jus.br/
https://bnpr.cnj.jus.br/bnpr-web/
Texto descritivo
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a nova plataforma GRU JT, um sistema unificado e modernizado para a emissão de Guias de Recolhimento da União. A partir desta segunda-feira (6), advogados (as) e jurisdicionados deverão utilizar exclusivamente a nova aplicação nacional para a emissão de qualquer GRU no âmbito da Justiça do Trabalho. A grande inovação
Promover cidadania, acolhimento e acesso a direitos para pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade. Com esse objetivo, o Comitê Estadual Interinstitucional PopRuaJud realizou, o 3º Mutirão PopRuaJud – Roraima, na Paróquia Nossa Senhora da Consolata, no bairro São Vicente, em Boa Vista. A organização do evento é fruto de uma parceria entre TJRR e o Tribunal
Mutirão de audiências acontecerá de 27 a 30 de abril nos Cejuscs-JT de Manaus e de Boa Vista. Ações que tramitam na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) envolvendo acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral ou assédio sexual, condições degradantes e restrição ao uso de banheiro podem ser inscritas no mutirão de concilações
O evento será realizado de 6 a 10 de abril. Nesse período, audiências e sessões estarão suspensas; no entanto, o funcionamento do Regional e os prazos processuais...
Ação conjunta durante itinerância em Monte Alegre (PA) viabilizou a habilitação de trabalhador ao seguro-desemprego, superando barreiras geográficas e...
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, em 25 de março, de reunião voltada à instituição do Conselho da Mulher Amazonense...
|
