Modelos de declarações - CPTEC
Compromisso de impedimento e suspeição
Declaração de ausência de ocupação de cargo ou emprego público
Declaração de ausência de órgão de classe
Declaração de ausência de prestação de serviços como assistente técnico
Declaração de prestação de serviços como Assistente Técnico
Declaração negativa de relação de parentesco
Declaração positiva de relação de parentesco
Sistema de Gestão de Precedentes
O Sistema de Gestão de Precedentes da Justiça do Trabalho (Sistema Nugep) contém a relação dos processos sobrestados no âmbito do TRT da 11ª Região em decorrência de temas de repercussão geral, controle de constitucionalidade, recurso repetitivo, incidente de resolução de demanda repetitiva, incidente de assunção de competência e uniformização de jurisprudência.
Os temas constantes neste Banco de Precedentes, incluídos pela Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas, dizem respeito apenas aos casos em que há processo suspenso ou determinação de suspensão no Tribunal. Os processos sobrestados, por sua vez, são puxados automaticamente pelo Sistema do PJe, cabendo ao CIPAC tão somente vinculá-los ao tema correspondente. O dessobrestamento dos processos, outrossim, depende da movimentação processual realizada pela respectiva unidade judiciária no PJe.
Cartilha para Preenchimento dos Movimentos e Complementos no PJe
Para orientar as unidades judiciárias quanto ao correto registro de suspensão e sobrestamento por precedentes qualificados no PJe, o CIPAC elaborou uma Cartilha de Preenchimento dos Movimentos e Complementos, com orientações sobre os movimentos aplicáveis, o preenchimento dos complementos, a consulta dos temas na Tabela de Precedentes e a retificação de lançamentos incorretos. Clique aqui para ter acesso à Cartilha.
Consulta Pública dos Precedentes
As informações constantes deste banco de dados atendem às diretrizes estabelecidas nas Resoluções nº 235/2016 e nº 444/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
O CNJ faz o controle da relação de precedentes do Regional e dos processos sobrestados neste Órgão por temas de repercussão geral, controle de constitucionalidade, recurso repetitivo, incidente de resolução de demanda repetitiva, incidente de assunção de competência e uniformização de jurisprudência. Seguem os links:
https://pangeabnp.pdpj.jus.br/
https://bnpr.cnj.jus.br/bnpr-web/
Texto descritivo
O evento será realizado de 19 a 23 de outubro. Nesse período, audiências e sessões estarão suspensas; no entanto, o funcionamento do Regional e os prazos processuais serão mantidos Com o tema “Precedentes, segurança jurídica e acesso à Justiça justa e igualitária”, a Escola Judicial (Ejud11) promove, de 19 a 23 de outubro, a XXV Jornada Institucional das Magistradas
Campanha será realizada de 3 a 6 de novembro e incentiva a solução consensual de conflitos trabalhistas O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participará da XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 3 a 6 de novembro de 2026. A iniciativa busca estimular a solução consensual de conflitos por meio da conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) suspendeu o expediente de atendimento presencial no Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR) nos períodos de 13 a 16 de outubro e 26 de outubro a 26 de novembro, conforme a Portaria nº 362/2026/SGP, assinada pelo presidente do Regional, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. A medida foi adotada em razão da execução das obras de reforma do prédio,
Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do...
Evento nacional realizado pelo TRT-11 reúne representantes de mais de 30 tribunais e instituições do sistema de Justiça, em Manaus, para discutir soluções...
A chamada integra as ações de reestruturação da Revista do TRT-11 e recebe trabalhos até 5 de novembro A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da...
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