HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO 

 

Atendimento: Em dias úteis, das 7h30 às 14h30.

 

Balcão Virtual

O Balcão Virtual consiste em ferramenta de videoconferência que permita imediato contato com as Secretarias das Varas do Trabalho e dos Órgãos Julgadores de segundo grau (Tribunal Pleno, Seções Especializadas e Turmas). Pelo link a seguir, encontram-se todos os balcões virtuais disponíveis: 

https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vTY9TeMd0k1ECmKuF_yaSl3G-ZlAsD19dWxmwQp_9QPO1ZvLlD0tcqtN3tVcsOEzcvZ0kTqha9VDOoe/pubhtml?gid=0&single=true

 

COMPROMISSOS COM O ATENDIMENTO

 

  • Atender o cidadão com cortesia e respeito; 

 

  • Prestar informação clara e objetiva;

 

  • Prestar atendimento igualitário, por pessoal qualificado e em constante aperfeiçoamento;

 

  • Prestar atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoas idosas (acima de 60 anos - estatuto do Idoso) e portadores de necessidades especiais, conforme dispõe as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.741/2003; 

 

  •  Divulgar dias e horários de atendimento previstos em regulamentação específica; 

 

  • Zelar pela segurança da informação e pela preservação dos dados pessoais do cidadão;

  

  •  Definir procedimentos alternativos para atendimento ao público quando o sistema informatizado se encontrar indisponível; 

 

  • Assegurar a Ouvidoria como canal de diálogo permanente com o cidadão; 

 

  •  Realizar campanhas internas e treinamento dos servidores, buscando continuamente excelência nos serviços de atendimento; 

 

  •  Fazer uso de instrumentos para avaliar a satisfação dos cidadãos e receber sugestões, com o objetivo de promover a melhoria contínua dos serviços oferecidos;

 

  •  Assegurar a modernização e a transparência das informações do Portal do TRT da 1ª Região na rede mundial de computadores;

 

  •  Facilitar e agilizar o acesso aos serviços, mantendo à disposição do jurisdicionado sistemas on-line na rede mundial de computadores; 

 

  •  Promover a modernização da estrutura física e tecnológica das unidades de atendimento e dos canais de comunicação com o público; 

 

  •  Manter na rede mundial de computadores meios de acesso à informação para pessoas com necessidades especiais; 

 

  •  Garantir segurança e limpeza das unidades de atendimento ao público.

 

LOCALIZAÇÃO E CONTATO 

 

Localização dos prédios do TRT 11 e telefones 

 

Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano

Rua Ferreira Pena, 546 – Centro – Manaus/AM

Telefones: (092) 3627-2138 / 3627-2158 / 3627-2098 

 

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de janeiro – Manaus/AM

Telefone: (092) 3621-7220 

 

Anexo Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Av. Tefé, 930 - Praça 14 de janeiro – Manaus/AM

Telefones: (092) 3621-7257 / 3621-7230

 

Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região

Rua Ferreira Pena, 546, 3° andar – Centro – Manaus/AM 

Telefone: (92) 3621-7452 

Site:https://escola.trt11.jus.br/

 

Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região

Rua Barroso, nº 111 – Centro – Manaus/AM

Telefones: (92) 3621-7306

 

Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR 

Av. Benjamin Constant, 1853Centro – Boa Vista/RR 

Telefone: (0XX92) 3621-7462

 

 

Varas Trabalhistas do Interior do Amazonas 

 

Vara do Trabalho de Coari 

Rua 02 de dezembro, nº 348 - Centro 

Telefone: 08009236216 / Ramal 9994 e 9984

Celular: (097) 98406-1117

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: http://meet.google.com/ftm-tybb-occ

 

Vara do Trabalho de Eirunepé 

Av. Getúlio Vargas, 229 - Centro 

Fone: 08009236221 / Ramal 9991 e 9981

Celular: (097) 98406-1557

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://meet.google.com/jgc-rmif-uug

 

Vara do Trabalho de Humaitá

Rua 29 de agosto, nº 670 - Centro

Telefone: (097) 3373-1103/(97) 98406-0521

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: http://meet.google.com/ego-aeiq-fqe

 

Vara do Trabalho de Itacoatiara

Av. Eduardo Ribeiro, nº 2046 - Centro

Telefone: (092) 3621-7301

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://meet.google.com/fzk-jzpk-ytw

 

Vara do Trabalho de Lábrea

Endereço: Rua 14 de Maio, nº 1928 - Centro

Telefone: 08009236215 / Ramal 9995 e 9985 e (97)98406-7365

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://meet.google.com/mct-idza-hzp

 

Vara do Trabalho de Manacapuru

Rua Carolina Fernandes, 382 - Bairro Terra Preta 

Fone: (092) 3621-7314

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://meet.google.com/vvh-meet-due

 

Vara do Trabalho de Parintins 

Rua Boulevard 14 de maio, nº 1652 - Centro 

Telefone:(092) 98610-7596

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: meet.google.com/fci-htrm-mxn

 

Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Rua Manaus, nº 1896 – Centro 

Telefone: 0800-9236212 / (92) 98512-3215 (whatsapp) / (92) 3621-7215

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://meet.google.com/gfv-crue-xcg

 

Vara do Trabalho de Tabatinga 

Avenida da Amizade, nº 1440 – Centro 

Telefone: (097) 98406-2372

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: http://meet.google.com/adf-ikqw-tny

 

Vara do Trabalho de Tefé 

Estrada do Bexiga, nº 1627, Bairro de Fonte Boa 

Telefone: (097) 3343-2179 

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: http://meet.google.com/uth-yxij-cwh

 

 

Horário de funcionamento 

• Manaus: 7h30 às 14h30 

• Boa Vista: 7h30 às 14h30 

• Interior: 7h30 às 14h30 

 

Divulgação de feriados e dias sem expedientes 

A divulgação de feriados e dias sem expediente encontra-se disponibilizada no site www.trt11.jus.br, na aba Serviços -> Suspensão e Prorrogação de Prazo ou pelo link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/suspensao-de-prazos, contendo uma tabela de feriados e dias sem expediente nos órgãos que integram o TRT da 11ª Região, constantemente atualizada pela Secretaria do Pleno.

 

 

IDENTIDADE ESTRATÉGICA

 

A Identidade Estratégica engloba a ideologia central de uma organização: sua razão de existir – MISSÃO; o que pretende ser – VISÃO; e os princípios compartilhados – VALORES.

 

A Intenção Estratégica envolve a estratégia adotada para alcançar a missão e a visão, funcionando os valores organizacionais como elemento que motiva e guia as ações das pessoas que trabalham na organização.

 

A estratégia é traduzida em objetivos, metas, indicadores e iniciativas, que são distribuídos em perspectivas da metodologia conhecida como Balanced Scorecard – BSC (Indicadores Balanceados de Desempenho). Na Justiça do Trabalho, as perspectivas são: SOCIEDADE (resultados para os jurisdicionados), PROCESSOS INTERNOS (qualidade no desempenho da atividade-fim) e APRENDIZADO E CRESCIMENTO (condições de gestão que garantam a habilidade para mudar e inovar).

Apresentamos a seguir o Mapa Estratégico do TRT11, elemento gráfico que descreve a estratégia da organização no horizonte 2021-2026:

 

 

Identidade Estratégica

CONHECENDO A JUSTIÇA DO TRABALHO

 

A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas. 

 

De acordo com a Constituição Federal, os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. 

 

As Varas do Trabalho, antes denominadas como Juntas de Conciliação e Julgamento, são os órgãos de 1º grau ou 1ª instância, onde normalmente se inicia o processo trabalhista, e os Tribunais Regionais do Trabalho fazem parte da 2ª instância, onde são apreciados os recursos de uma forma geral. Não havendo matéria constitucional a ser apreciada, o TST será a última instância para efeito de julgamento de matérias relacionadas ao Direito do Trabalho. 

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região foi criado em 01 de setembro de 1981, pela Lei nº 6.915, sendo mantidas as conquistas trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região tem jurisdição no Estado do Amazonas e de Roraima e possui, atualmente 32 (trinta e duas) Varas, 19 (dezenove) em Manaus, 3 (três) em Boa Vista e 10 (dez) no interior do Amazonas. Na segunda instância, possui 3 (três) turmas, sendo a 1ª Turma composta por 03 (três) Desembargadores e a 2ª e 3ª Turmas compostas por 04 (quatro) desembargadores. Possui, também, 2 (duas) Sessões Especializadas, cada uma composta por 06 (seis) desembargadores. Das sessões, sempre presididas por um Desembargador, participa um Procurador do Trabalho, representante do Ministério Público do Trabalho. 

 Capítulo 17

  Apoio ao Cidadão

 

1. Atendimento de primeiros socorros

Nome do serviço Área responsável pelo Serviço:

Atenção emergencial ao usuário em atendimento nos

prédios do TRT11.

Servidor responsável pelas informações:  Chefe da Seção de Saúde

Contato do servidor responsável e-mail telefone

(92) 3627-2178 e 3621-7280

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Descrição/Finalidade do Serviço 

Prestar atendimento médico emergencial/ambulatorial ao usuários dos serviços prestados nos prédios do TRT11, que venham a apresentar alterações que exijam essa atenção imediata.

Requisitos exigidos do usuário 

Estar em atendimento em algum dos prédios do TRT11 e apresentar alterações que exijam intervenção médica ambulatorial.

Forma (s) de prestação do serviço  Presencial
Canais de relacionamento com o usuário 

(92) 3627-2178 e 3621-7280 / set.med.forum@trt11.jus.br e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Locais (físicos) de prestação do serviço  Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar, Centro, Manaus AM CEP 69010-140 e Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 3º andar, Praça 14 de Janeiro, Manaus(AM), CEP 69020-130
Critérios de prioridade no atendimento  A critério médico
Tempo de espera para o atendimento  Não há.
Sistema de Agendamento  Não há.
Tempo de atendimento  Não aplicável
Prazo para a conclusão do serviço  Não aplicável
Alternativa de Atendimento  Não aplicável

Canais disponíveis para acompanhamento do serviço

e-mail e telefone

Canais disponíveis para solicitação do serviço

(92) 3627-2178 e 3621-7280 Comparecimento à Seção

de Saúde

 

2. Acesso e segurança

2.1. Descrição

A Seção de Transporte - (ST) é uma unidade de apoio administrativo e operacional, vinculado diretamente ao Núcleo da Segurança Institucional.

Unidades que compõem a estrutura organizacional da ST

• Seção de Transporte (ST)

 

3. Seção de Transporte

3.1. Descrição

A Seção de Transporte - (ST) é uma unidade de apoio administrativo e operacional, vinculado diretamente ao Núcleo da Segurança Institucional.

3.2. Anidades que compõem a estrutura organizacional da ST

• Seção de Transporte (ST)

3.3. Formas de Acesso

Peticionamento administrativo eletrônico via e-SAP ou, na impossibilidade, petição física na Seção

de Documentação (antigo Protocolo-Geral), destinada a Seção de Transporte.

Rua Belém, 269, Nossa Senhora das Graças, Prédio Anexo I do TRT da 11ª Região CEP: 69053-380

- Manaus-AM

Telefones: (92) 3621-7219/7321/7259

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de expediente: 7h30 às 14h30 (2ª a 6ª-feira)

3.4. Serviços Realizados

Guardar, conservar e operar as viaturas do Tribunal, executar o atendimento de transporte de juízes,

servidores e materiais a serviço, organizar a escala de plantão e viagens dos motoristas, fiscalizar os

contratos administrativos e demais por ocasiões de eventos e cerimônias.

 

4. Sala da OAB (DG)

Fórum Trabalhista de Manaus - 2º andar Rua Ferreira Pena, 546 - Centro (092) 988435118- Secretaria

 

5. Bancos e Caixa eletrônicos (DG)

5.1. Fórum Trabalhista de Manaus

5.1.1. Banco do Brasil e Caixa Eletrônico (092) 3234 3562 Rua Ferreira Pena, 546 - Centro 2º andar

5.1.2. Caixa Econômica Federal e Eletrônico (092) 3646 3084 / 3110 (092) 3646 3134 Rua Ferreira Pena, 546 - Centro 2º andar

5.1.3. Itaú e Caixa Eletrônico (092) 3622 5809 / 5851 Rua Ferreira Pena, 546 - Centro 3º andar

5.2. Prédio Sede

Caixas Eletrônicos do Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal: Rua Visconde de Porto Alegre,1265 - Térreo - Praça 14

 

Capítulo 16

 Escola Judicial

 

A EJUD11 tem como finalidade a promoção da formação de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a promoção e divulgação de estudos, tendo em vista a ampliação do acesso, a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional.

1. Formas de acesso

Por meio eletrônico no link http://escola.trt11.jus.br/

2. Informações

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pelo telefone: (92) 3621-7452 ou Ramal: 7452

3. Horário de Funcionamento

• 7h:30 às 14h:30

4. Endereço provisório

Rua Ferreira Pena, 546, Centro - 9º andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano

5. Coordenadoria da EJUD11

É responsável pelo planejamento e gestão estratégica do conhecimento no âmbito do Tribunal, em consonância com o seu planejamento estratégico, favorecendo o desenvolvimento das competências pessoais e funcionais dos magistrados, servidores e demais colaboradores e visando a melhoria da prestação jurisdicional

5.1. Formas de acesso

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pessoalmente ou pelo telefone: (92) 3621-7452 ou Ramal: 7452

6. Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – NFAM

Promove e coordena ações de formação inicial e de formação continuada de magistrados, na modalidade presencial, semipresencial e a distância, que tem como finalidade a formação, o treinamento, o aperfeiçoamento, a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de competências profissionais.

6.1. Formas de acesso

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pelo telefone: (92) 3621-7453 ou Ramal: 7453

7. Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores - NFAS

Promove e coordena ações de capacitação para os servidores nas modalidades presencial, semipresencial e a distância, abertos e fechados.

7.1. Formas de acesso

Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pelo telefone: (92) 3621-7454 ou Ramal: 7454

8. Cursos a Distância - EaD

A Educação a Distância é uma alternativa estratégica para atender às necessidades de capacitação contínua de magistrados e servidores.

8.1. Formas de acesso

• Por meio eletrônico: https://ead.trt11.jus.br/

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pelo telefone: (92) 3621-7457 ou Ramal: 7457

9. Biblioteca

A Seção de Biblioteca oferece os seguintes serviços: consulta no local, empréstimo domiciliar para usuários internos, empréstimo aos usuários externos para fotocópia, pesquisa ao Sistema de Automação da Biblioteca – SIABI, que possibilita ao usuário as informações sobre as obras existentes no acervo bibliográfico. A consulta pode ser feita na página da EJUD11 no Portal do TRT da 11ª. Região disponível a toda a comunidade.

O acervo da Biblioteca Donaldo Jaña é composto de doutrina, legislação e jurisprudência em livros, periódicos e CD-ROMs, com ênfase em Direito do Trabalho, contando também com a Biblioteca Digital da LTR. Os Acórdãos do TRT da 11ª Região desde 1982, em suporte físico, também constam do acervo, pois estão sob a guarda da Biblioteca e podem ser consultados no local.

Seu espaço físico, em ambiente climatizado, dispõe de sala de estudo e de duas (2) mesas para uso individual e computadores com acesso à Internet.

A Biblioteca desenvolve o Projeto Meu Livro, Seu Livro que consiste em estimular a leitura de obras literárias. O acervo do Projeto é composto por obras doadas por magistrados, servidores, advogados, estagiários e outros interessados na promoção do hábito de ler. Os livros podem ser emprestados por um período mais longo. Outro Projeto em destaque é o da Troca de Livros Paradidáticos com obras que atendem às listas escolares de dependentes de servidores.

9.1. Formas de acesso

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pessoalmente ou pelo telefone: (92) 3627-2002 ou Ramal: 2002

9.2. Horário de Funcionamento

• 7:30 às 14:30h

Rua Ferreira Pena, 546, Centro - 2º andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano

Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região - Cemej11

 

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região - Cemej11 é o órgão responsável pela gestão documental e pela preservação e divulgação do patrimônio histórico permanente do TRT da 11ª Região. 

 

Canais de acesso 

• Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Por telefone: (92) 3621-7306 

• Presencial: dependências do Centro de Memória 

• Site: https://memorial.trt11.jus.br/  

• Instagram: cemej11

 

Horário de funcionamento

• 7h30 às 14h30

 

Endereço: 

• Rua Barroso, nº 111, Centro, Manaus/AM 

 

Atividades sociais desenvolvidas:

 

Projeto Cemej Itinerante 

O Projeto Cemej Itinerante contempla, dentre outras atividades, a realização de palestras para estudantes do ensino médio e de graduação universitária, ministradas por um Juiz do Trabalho componente da Diretoria do Cemej11 e a realização de oficinas sobre a utilização dos processos judiciais na pesquisa acadêmica, tendo como público alvo estudantes universitários. 

Finalidade 

O Projeto Cemej Itinerante tem por finalidade resgatar a história e a memória institucional do TRT11, bem como divulgar a Justiça do Trabalho e a consequente valorização de seu papel social na região amazônica. Por meio das palestras, busca-se sensibilizar os alunos para a atuação e importância da Justiça do Trabalho e a consequente valorização do seu papel social, bem como aproximar o Tribunal da sociedade à qual serve. As oficinas têm por objetivo despertar na comunidade acadêmica o interesse em utilizar os processos judiciais trabalhistas como fonte histórica para a pesquisa, desvendando o potencial de informação contido nos documentos judiciais para a produção de artigos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses acadêmicas. 

Locais de prestação do serviço 

• Na própria escola ou universidade 

• Nas dependências do Centro de Memória 

 

Projeto Cinema com sabor 

O Projeto Cinema com Sabor busca proporcionar momentos agradáveis de reflexão, aliados ao lazer e entretenimento, por meio da exibição de filmes e posterior compartilhamento, pelos espectadores, de impressões, sentimentos e aprendizados proporcionados pela atividade. 

Finalidade 

Utilizar a arte cinematográfica como ferramenta para realizar debates que estimulem o desenvolvimento do pensamento abstrato, sensibilidades, criatividade, habilidade de compreender conceitos teóricos, bem como de discutir comportamentos. 

Locais de prestação do serviço 

• Na própria escola, quando há auditório disponível 

• Nas dependências do Centro de Memória 

 

Acesso ao acervo permanente de autos findos 

O Centro de Memória é responsável pela guarda de processos judiciais trabalhistas físicos (em papel), do período de 1973 a 2018. 

Finalidade

Preservar e disponibilizar para a pesquisa acadêmica os processos considerados de valor histórico, informativo e probatório. 

Locais de prestação do serviço 

• Acesso permitido apenas nas dependências do Cemej11 

 

Exposições Temporárias 

O Centro de Memória realiza, periodicamente, exposições artísticas e históricas nas dependências do Tribunal, com visitação pública gratuita, bem como exposições virtuais, por meio das páginas virtuais do Tribunal e do Centro de Memória.

Finalidade 

Realizar exposições temporárias de artes plásticas ou de caráter histórico, como importante meio de praticar difusão cultural e educação patrimonial. 

Locais de prestação do serviço 

• Nas dependências do Centro de Memória 

• Nas dependências do TRT11 (prédio sede, prédio administrativo, prédio das Varas do Trabalho) 

• Site do Centro de Memória: memorial.trt11.jus.br 

• Site do TRT11: portal.trt11.jus.br 

• Youtube do TRT11: https:/www.youtube.com/user/TRT11R 

 

Visitas orientadas 

Visitas guiadas e orientadas às dependências do Centro de Memória, tendo como público alvo estudantes de ensino médio de escolas públicas e privadas, bem como alunos de graduação de universidades públicsa e privadas.

Finalidade 

Apresentar aos alunos a história, finalidade, atuação e importância do TRT da 11ª Região no Amazonas e em Roraima e divulgar as ações do Centro de Memória. 

Locais de prestação do serviço 

• Nas dependências do Centro de Memória 

 

Minicursos e encontros acadêmicos 

Promoção de minicursos, reuniões e encontros acadêmicos voltados aos estudantes universitários, especialmente dos cursos de história, arquivologia e direito. 

Finalidade 

Promover a aproximação do Tribunal com a comunidade acadêmica e estimular a produção de conhecimento acadêmico e científico, especialmente relacionado ao universo laboral amazonense e roraimense, bem como despertar o interesse para a pesquisa acadêmica no acervo histórico do Tribunal.

Locais de prestação do serviço 

• Na própria universidade 

• Nas dependências do Centro de Memória

 


Coordenadoria de Comunicação Social - COORDCOM

 

 

Notícias jurídicas e comunicação com a imprensa 

 

Entre as atribuições estão a redação e a publicação de notícias de interesse público no site do Tribunal; produção de releases, notas oficiais, comunicados e reportagens destinadas aos veículos de comunicação; cobertura jornalística, fotográfica e audiovisual de eventos do Tribunal; atendimento à imprensa. A Coordenadoria produz e divulga matérias jornalísticas que abordam temas de interesse do público externo, como: decisões judiciais de primeira e segunda instância, resultado de acordos, ações institucionais, serviços prestados pelo Tribunal ao jurisdicionado, além da participação do Regional em campanhas nacionais desenvolvidas pelo TST e CSJT, bem como campanhas regionais em prol da sociedade, tendo como metas: transparência, publicidade, impessoalidade, valorização da Justiça do Trabalho e divulgação das ações do TRT11. Além da publicação no portal, as matérias jurídicas também são encaminhadas para veículos da imprensa local e nacional, tendo sido constantemente repercutidas em grandes sites jurídicos de nível nacional, além dos portais e redes sociais oficiais do CSJT e do CNJ. 

 

Cobertura de eventos institucionais

A Coordcom realiza a cobertura jornalística, fotográfica e de redes sociais dos eventos institucionais do tribunal. Desde a confecção dos cards para mídias sociais, como produção de impressos/materiais gráficos (banners, flyers, faixas) e também a cobertura “in loco” nos dias de evento com social media, fotógrafo, jornalista.

 

Campanhas Informativas

Uma campanha é uma estratégia de comunicação, composta por várias peças de divulgação, alinhadas dentro de um mesmo planejamento.

A Coordenadoria de Comunicação Social do TRT11 é responsável por desenvolver, divulgar e apoiar campanhas informativas demandadas pelas unidades do Regional ou divulgar campanhas externas, incluindo a diagramação e produção gráfica do material a elas relacionados, desde que as campanhas e a divulgação sejam autorizadas expressamente pela Presidência.

As campanhas são divulgadas na intranet (quando apenas voltadas para o público interno), no portal e nas redes sociais oficiais do Tribunal.

Como acessar a Coordcom?

Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (92) 3621-7238

Correspondência: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 – Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM.

Presencialmente: 2ª a 6ª feira das 7h30h às 14h, no endereço acima mencionado.

Redes Sociais

O que é

É o autosserviço de busca de informações sobre decisões, eventos, serviços, campanhas e iniciativas do TRT-11, nas redes sociais oficiais do Tribunal, com abertura para compartilhamentos, curtidas e opinião do público em geral.

Como ter acesso?

Pela internet: Menu Notícias – Redes Sociais

(https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/redes-sociais)

Ou

Facebook:https://www.facebook.com/trt11oficial

Instagram:https://www.instagram.com/trt11oficial/

Canal no YouTube:https://www.youtube.com/user/TRT11R

X (antigo Twitter):https://twitter.com/trt11oficial

Flickr: https://www.flickr.com/photos/trt11/

Tik Tok: //www.tiktok.com/@trt11.oficial?_t=8k66L3ELMyE&;_r=1">https://www.tiktok.com/@trt11.oficial?_t=8k66L3ELMyE&;_r=1

 

 

 

 

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – COLICON 

 

Por meio deste serviço, o usuário toma conhecimento das aquisições já realizadas ou em andamento e, ainda, dos contratos e instrumentos congêneres firmados por este Tribunal. Por meio do Portal do TRT 11 é possível acessar informações detalhadas sobre: 

 

  • Contratos, Convênios e Termos de Cooperação 
  • Atas de Registro de Preço
  • Termos Aditivos 
  • Compras Diretas (dispensa e inexigibilidade)
  • Licitações 
  • Fornecedores 
  • Relação das empresas apenadas 

 

FORMAS DE ACESSO: 

 

Internet: https://portal.trt11.jus.br/index.php/transparencia/aquisicoes 

 

Via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Telefones (92) 3621-7368/3621-7358/3621-7361

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 

 

Pela internet: 24h de segunda a sexta-feira 

Pessoalmente: no horário do expediente forense, das 7h30 às 14h30

 

REQUISITOS:

Acesso a internet e telefone

 

CORREGEDORIA REGIONAL - CORREGI

 

A Corregedoria Regional é o órgão da estrutura da Justiça do Trabalho da 11ª Região a quem incumbe à fiscalização, disciplina e orientação administrativa do tribunal, de juízes e servidores, da busca permanente de aprimoramento e efetividade da prestação jurisdicional. A organização e o seu funcionamento são regidos pelo seu Regimento Interno.

 

 

Canais de Comunicação 

Os atendimentos pela Corregedoria podem ser através do: 

  • Portal do TRT (aba “Corregedoria”) Correio eletrônico (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Telefones: (92) 3621-7386 / 7383 / 7384) 
  • Whatsapp: (92) 98528-7529
  • Balcão Virtual 
  • Presencial (sede do TRT 11, 4º andar).

 

Correições

Dentre as atribuições próprias da Corregedoria sobressaem às correições ordinárias, que são realizadas, pelo menos uma vez por ano, nas Varas do Trabalho e Fóruns Trabalhistas da Região. Essa prática visa alcançar metas institucionais, abrangendo orientação, fiscalização e uniformização dos procedimentos, tanto administrativos quanto judiciais, na primeira instância. O propósito subjacente é assegurar o funcionamento adequado das unidades judiciárias, com o intuito de proporcionar eficiência e celeridade na entrega da prestação jurisdicional.

 

Projeto Garimpo

É um programa criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com o objetivo de identificar valores depositados em contas judiciais associadas a processos arquivados até 14 de fevereiro de 2019, bem como destinar os valores aos seus legítimos beneficiários.

 

Justiça Itinerante 

A Justiça do Trabalho Itinerante no TRT da 11ª Região, coordenada pela Corregedoria Regional, tem como objetivo proporcionar atendimento jurisdicional a localidades desprovidas de varas trabalhistas, assegurando a eficácia na prestação de serviços aos cidadãos mais vulneráveis da região e promovendo orientações sobre direitos trabalhistas. Essa iniciativa abrange a recepção de reclamatórias trabalhistas, a realização de audiências de instrução, conciliação e julgamento, bem como a expedição de notificações, intimações, ofícios e demais procedimentos.

 

Calendário da Justiça Itinerante 

O calendário anual da Justiça Itinerante encontra-se disponível no portal da Corregedoria, com o objetivo de informar à população as datas em que as Varas do Trabalho, que detêm jurisdição na região, estarão presentes na localidade para receber reclamações e conduzir audiências.

Projetos e práticas de cunho social – ações afirmativas 

A Corregedoria, em colaboração com os Comitês, empenha-se na implementação de ações preventivas contra o assédio moral, na luta contra o trabalho infantil, na promoção da inclusão de pessoas com deficiência, no reconhecimento e fomento da diversidade no ambiente de trabalho.

 

Boas Práticas

A iniciativa de Boas Práticas, coordenada pela Corregedoria Regional, consiste na premiação de ações ou ideias que demonstrem resultados positivos, mesmo que parciais, evidenciando o uso racional de recursos para otimização de processos e aprimoramento da qualidade dos serviços nas unidades judiciárias.

Consideram-se práticas positivas aquelas que evidenciem melhorias em processos de trabalho, na prestação de serviços, na satisfação do público-alvo, no alcance de metas estratégicas, e em outros aspectos relevantes que possam servir como referência para reflexão e aplicação em diferentes contextos laborais.

São reconhecidas como boas práticas atividades que atendam a pelo menos dois dos seguintes critérios: aprimorar diretamente os serviços oferecidos aos jurisdicionados; apresentar resultados financeiros positivos, incluindo a redução de custos; promover melhorias nos processos de trabalho; possuir caráter inovador, implicando uma mudança real na situação atual; e utilizar de maneira eficiente os recursos disponíveis na unidade, incluindo recursos físicos, administrativos, temporais e de pessoal.

 

 Capítulo 11

Seção de Mandados Judiciais

 

1. Descrição e características

A seção executa diariamente a distribuição dos mandados judiciais encaminhados pelas unidades judiciárias aos oficiais de justiça para cumprimento.

Elabora anualmente a escala de férias de todos os oficiais de justiça, em um total de 120 períodos, com a preocupação de colocar em cada um desses lugares um substituto para que não haja interrupção de cumprimento nas áreas de atuação, que no caso de Manaus são 30 (trinta).

Administra, coordena e orienta os oficiais no cumprimento dos mandados ficando o elo jurídico por conta do Juízo, de quem emana a ordem. Atende partes e advogados que buscam ou são necessários para a efetivação das ordens, sendo está uma situação importantíssima na satisfação do jurisdicionado.

Solicita da seção de segurança apoio policial quando este é determinado pelo Juízo ou necessário para a proteção física do oficial. Solicita da mesma forma para a seção de transportes o veículo com o motorista para o transporte desta força. E, por fim, administra 04 (quatro) servidores administrativos, ressalvando que opera com deficiência numérica de servidores.

 

2. Formas de acesso

Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar, Centro.

Fone: (92) 3627-2003

 

3. Horário

Horário de funcionamento do fórum (7:30 às 104:30)

Capítulo 10

   Normas e Jurisprudência

 

1. Consulta jurisprudencial

1.1. Descrição e características

Sistema que permite ao usuário ter acesso aos julgados do TRT-11, súmulas e teses jurídicas prevalecentes

1.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio do acesso ao Portal do TRT 11, através do menu publicações/bases jurídicas e menu publicações/uniformização de jurisprudência

1.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

1.4. Requisitos

• Acesso à internet


2. Consulta aos atos normativos

2.1. Descrição e características

Acesso às normas internas editadas pelo TRT-11, bem como ao Regimento Interno, Regulamento Geral e resoluções internas

2.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio do acesso ao Portal do TRT 11, através do menu “Publicações”.

2.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

2.4. Requisitos

• Acesso à internet


3. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP)

3.1. Descrição e Características

A Seção de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) é unidade permanente vinculada à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, instituída por meio da Resolução Administrativa nº 006/2017, em conformidade com a Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

3.2. Atribuições

• Gerenciar os processos judiciais submetidos à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de resolução de demandas repetitivas, de assunção de competência e de uniformização de jurisprudência regional;

• Auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado;

• Disponibilizar e manter atualizado banco de dados pesquisável, com os registros eletrônicos dos temas de casos repetitivos, de IAC e IUJ, para consulta pública no portal TRT11, no menu “Sociedade”, Opção “Sistema de Gerenciamento de Precedentes”.

3.3. Formas de Acesso

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM, CEP 69.020-130

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (92) 3621-7285/7286

Capítulo 9

 Conciliação

 

1. Centro Judiciário de Solução de Conflitos

1.1. Descrição e características

O CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas é o conjunto formado pelo local do tribunal                onde serão realizadas as sessões de conciliação e mediação e pelos magistrados e servidores capacitados para a realização                dessas sessões e que compõem o NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas).

Compete ao CEJUSC realizar as sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou                            instância, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho.

1.2. Formas de acesso

O NUPEMEC-JT e o CEJUSC-JT funcionam no mesmo local, no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor                            Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar, ao lado do Banco Itaú S.A., Centro. Manaus/AM, CEP: 69010-140.

Por meio eletrônico no Portal: http://www.tst.jus.br/certidao ou por meio do site do Tribunal, no menu “Sociedade”, subopção            “Certidão negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”.

Telefone: (92) 3627-2118

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A parte interessada poderá peticionar no processo solicitando o envio do processo ao NUPEMEC-JT ou utilizar-se do “Portal da Conciliação” .

1.3. Horário

Horário de expediente (7h30 às 14h30)

 

2. Semana de Conciliação e Execução

As semanas nacionais de conciliação e de execução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazem parte do calendário estratégico do TRT da 11ª Região e ocorrem anualmente, sendo:

• A Semana Nacional da Conciliação - CSJT - no mês de maio;

• A Semana Nacional de Execução - CSJT - no mês de setembro;

• A Semana Nacional da Conciliação - CNJ - no mês de novembro;

 

3. Conciliação em Recurso de Revista

3.1. Descrição

Tentativa de conciliação nos processos que aguardam a análise da admissibilidade do recurso de revista.

3.2. Formas de acesso

a) por iniciativa das partes: As partes e advogados poderão requerer a realização de audiência com vistas à conciliação              do feito, mediante cadastro junto ao portal do Tribunal, no menu “Sociedade” - “Portal da Conciliação/Mediação” -                      “Conciliação/Mediação em Recurso de Revista” (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-                                       conciliacao/recurso-em-revista)

b) ex oficio: verificada a possibilidade de acordo, a Seção de Recursos de Revista encaminhará o processo à Secretaria-                Geral Judiciária para notificação das partes e inclusão em pauta.

3.3. Horário

A qualquer tempo, antes de proferida decisão de admissibilidade do recurso de revista

3.4. Requisitos

• manifestação do interesse em conciliar

• verificação da possibilidade de acordo, seja pela garantia do juízo ou ante o depósito recursal em valor aproximado                    ao da condenação

• processos em que não sejam partes pessoa jurídica de direito público

• processos cujos pedidos foram julgados procedentes ou parcialmente procedentes

Capítulo 8

Certidões

 

1. Certidão de Indisponibilidade do PJE

1.1. Descrição e características

Para assegurar a devida prestação dos serviços judiciais e garantir ao jurisdicionado que sejam cumpridos prazos processuais. Nos períodos em que houver indisponibilidade do sistema PJe por motivo de atualização, manutenção ou problemas técnicos, em que o prazo for superior a uma hora, será emitida uma certidão informando aos usuários o período em que o sistema ficou indisponível.

É considerado uma indisponibilidade do PJe o rol de serviços listados no art. 9º da Resolução 185/2013/CNJ:

• consulta aos autos digitais

• transmissão eletrônica de atos processuais;

• acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas.

O serviço de certidão de indisponibilidade atende ainda ao disposto no art. 10 da Resolução 185/2015/CSJT e Art. 9 da Resolução 185/2013/CNJ.

1.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, através do portal:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/advogados/pagina-pje/33-pje/365-periodos-de-indisponibilidade-do-pje-jt

1.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

1.4. Requisitos

• Acesso à internet


2. Certidão de Ações Trabalhistas - CEAT

2.1. Descrição e características

Permite ao cidadão a emissão de certidões negativas, de forma simplificada, bem como possui a opção de autenticar a certidão por meio do código de identificação impresso no documento.

2.2. Formas de acesso

O acesso é feito pelo site do Tribunal no meu vertical “Sociedade/Serviços/Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT”.

2.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia.

2.4. - Requisitos

• Acesso à internet.


3. Certidão Narrativa de Processos (Objeto e Pé)

3.1. Descrição e características

É a certidão que traz a descrição do objeto do processo e o seu trâmite.

3.2. Formas de acesso

Pessoalmente nas unidades judiciárias.

3.3. Horário

• Horário do expediente forense.

3.4. Requisitos

• Apresentar na unidade judiciária o respectivo requerimento e pagar os emolumentos.


4. Certidão de Comparecimento

4.1. Descrição e características

É a certidão que informa o local e o horário previsto de início e o de efetivo término da audiência.

Formaliza o período em que o cidadão esteve à disposição da Justiça do Trabalho.

4.2. Formas de acesso

Pessoalmente na unidade judiciária que o convocou.

4.3. Horário

Horário do expediente forense.

4.4. Requisitos

    Comparecimento do interessado à audiência no local e horário previamente designado. A certidão de comparecimento                é gratuita.

 

5. Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT)

5.1. Descrição e características

Permite ao cidadão consultar as pessoas físicas e jurídicas que são ou não devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. De acordo com a Lei 12.440/11, sua apresentação é indispensável para a participação em licitações públicas. A certidão negativa de débito trabalhista é gratuita e validada no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

5.2. Formas de acesso

Por meio eletrônico no Portal: http://www.tst.jus.br/certidao ou por meio do site do Tribunal, no menu “Sociedade”, subopção “Certidão negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”.

5.3. Horário

Disponível 24 horas por dia.

5.4. Requisitos

Acesso à internet.

Capítulo 6

  Audiências e Sessões

 

1. Audiência Inicial e de Instrução - 1º Grau

1.1. Descrição e características

Na audiência inicial o objetivo primeiro é a solução do conflito por meio de acordo entre as partes, sendo obrigatória por lei a sua proposição. Conciliando as partes, lavra-se o termo de acordo, homologado pelo juiz, contendo o valor o valor acordado, o prazo e as demais condições de cumprimento, tais como estabelecimento de multas, vencimento de parcelas e recolhimentos fiscais e previdenciários.

Não havendo acordo entre as partes, passa-se à instrução do processo na mesma audiência ou em ocasião própria. Na instrução, as partes e testemunhas prestam depoimentos e fornecem as provas que darão suporte para a decisão do Juiz sobre o caso, em sentença.

1.2. Formas de acesso

•           Pessoalmente, na unidade judiciária.

1.3. Horário

•           Horário designado pela unidade judiciária.

1.4. Requisitos

As partes litigantes devem comparecer à audiência no dia e horário indicados, portando documentos de identificação, não sendo tolerados atrasos.

As audiências são públicas, exceto nos casos de segredo de justiça, sendo de livre acesso aos demais interessados.


2. Sessões de julgamento - 2º Grau

2.1. Descrição e características

São as sessões de julgamento dos órgãos colegiados – Turmas e Tribunal Pleno, em que os desembargadores reúnem-se para julgar os recursos apresentados nos processos.

2.2. Formas de acesso

As partes e advogados podem acompanhar pessoalmente as sessões de julgamento, comparecendo nos plenários respectivos ou após, com a publicação da decisão (acórdão).

    2.3. Horário

Obedece aos horários e às pautas previamente divulgadas no DEJT e pelo site do Tribunal, nas abas Advogado>Audiências e Sessões>Consulta de Pautas

2.4. Requisitos

As sessões são públicas, sendo de livre acesso aos interessados. Caso pretenda apresentar sustentação oral, o procurador deve estar devidamente habilitado nos autos e previamente inscrito para tal ato.


3. Pautas de julgamento

3.1. Descrição e características

As pautas de julgamento consistem na relação de processos cujos recursos serão julgados nas sessões e são formadas pelas secretarias das Turmas e do Pleno, de acordo com a disponibilização pelos desembargadores relatores.

3.2. Formas de acesso

A consulta por se dar por meio do DEJT ou pelo site do Tribunal, nas abas Advogado>Audiências e Sessões>Consulta de Pautas

3.3. Horário

•          Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

•          Acesso à internet


4. Pauta Digital

4.1. Descrição e características

O Pauta Digital é um sistema multiplataforma que possibilita o acompanhamento do status das audiências dos processos judiciais em tempo real. Ele funciona responsivamente em ambientes web, mobile (Android, iOS, Windows) e em SMART TVs. Além da funcionalidade principal, o Pauta Digital também possibilita aos advogados, peritos e magistrados acessarem informações sobre suas agendas de audiência e exibe as tramitações e documentos processuais para os jurisdicionados. O sistema foi implantado em todas as Varas Trabalhistas do TRT11.

4.2. Formas de acesso

Através de SMART TVs instaladas nos hall de acesso das Varas do Trabalho de Manaus-AM, Boa Vista e do interior do Estado do Amazonas.

Por meio eletrônico, através do portal:

Consulta de Pautas - Web: https://pautadigitalweb.trt11.jus.br/web.html

Através do aplicativo disponível para download: https://pautadigital.trt11.jus.br ou diretamente nas lojas Apple Store e Play Store

4.3. Horário

•          Disponível 24 horas por dia

4.4. Requisitos

•          Acesso à internet

Capítulo 7

   Guias de Depósitos e Recolhimentos

 

1. Recolhimento de valores devidos à União (GRU)

1.1. Descrição e características

Permite ao usuário o preenchimento e impressão da GRU que é o instrumento de recolhimento das custas processuais e emolumentos, sendo de responsabilidade da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.

1.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/tabcustas-gru

1.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

1.4. Requisitos

• Acesso à internet

1.5. Pedido de restituição

A restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU judicial (Unidade Gestora - UG 080002) a título de custas processuais (código 18740) e emolumentos (código 18 770) observará o disposto no ATO CONJUNTO Nº 2/2017/SGP-SCR.

2. Recolhimento de Depósito Recursal

2.1. Descrição e características

Em virtude da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 899 da CLT, a partir de 11 de novembro de 2017 o depósito recursal deverá ser realizado mediante Guia de Depósito Judicial. O correto preenchimento é de responsabilidade da parte interessada. Os valores limites de depósito são atualizados anualmente pelo TST.

2.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico: http://www.tst.jus.br/web/guest/depositos-judiciais

2.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

2.4. Requisitos

• Acesso à internet

3. Guia da Previdência Social (GPS)

3.1. Descrição e características

A emissão de guia para recolhimento das contribuições sociais/previdenciárias é realizada diretamente na página da Previdência Social, não qual também estão dispostas as regras para cálculo de contribuições e emissão da guia GPS.

3.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/

3.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

• Acesso à internet

DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE MANAUS

 

A Divisão de Distribuição dos Feitos de Manaus é uma unidade de apoio administrativo vinculada à Diretoria do Fórum Trabalhista de Manaus - DFTM.

 

Serviços realizados

 

Efetuar a triagem inicial para tomada de reclamação verbal. Orientar ao jurisdicionado sobre de seus direitos trabalhistas bem como a importância da assistência judiciária. Reduzir a termo e cadastrar reclamações trabalhistas de primeiro grau da Justiça do Trabalho. Entregar ao reclamante seu comprovante de autuação, alertando-o quanto à data, hora e local da realização de audiência. Prestar informações às partes e aos advogados concernentes ao andamento de processos judiciais. Autuar cartas

precatórias, informando ao Juízo Deprecante sobre sua distribuição. Autuar processos oriundos de outros órgãos do Poder Judiciário. 

 

Formas de Acesso 

 

Por meio de agendamento eletrônico no site https://portal.trt11.jus.br/, na aba Serviços/Agendamento de Reclamação Verbal, bem como através do atendimento presencial realizado na sala de triagem da Divisão de Distribuição dos Feitos

 

CODIFEM:
Rua Ferreira Pena, 546, 2º andar do Fórum Trabalhista do TRT da 11ª Região, CEP:
69010-140 – Manaus-AM.
Telefone: (92) 3627-2003/985280708

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Atendimento

 

Em dias úteis, das 7h30 às 14h30.

O atendimento é realizado por ordem de chegada e serão atendidos, na sala de triagem, os reclamantes agendados que chegarem até às 12h. 

 

Requisitos 

 

Para realizar o agendamento no Sistema de Agendamento Eletrônico de Reclamação Verbal - SAERV, o trabalhador deve informar, obrigatoriamente, o seu nome, CPF, telefone de contato e data de admissão. Após, deve selecionar o assunto referente à reclamação trabalhista e confirmar que possui ao menos os documentos obrigatórios necessários (RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho – CTPS e extrato analítico do FGTS) para a abertura da reclamação. Para finalizar o agendamento, o reclamante deverá escolher o local onde será realizado o atendimento, selecionar uma das datas disponíveis e então confirmar o agendamento. Para formalizar a Reclamação Trabalhista Verbal (Atermação), o reclamante deverá apresentar, além dos seus documentos de identificação pessoal (RG, CPF, comprovante de residência, Carteira de Trabalho), os documentos que servirão como prova dos fatos alegados na petição inicial, tais como, contrato de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho - TRCT, aviso prévio, recibos de pagamentos, extrato analítico do FGTS, acordos ou convenções coletivas, dentre outros. 

 

 

SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS

 

A Seção de Hastas Públicas vinculada à Divisão de Execução Concentrada - DECON é responsável pela alienação forçada dos bens penhorados para o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos em sentença ou acordo judicial não cumprido.

Promove leilões presenciais e virtuais para a venda de bens dos executados a fim de quitar as execuções trabalhistas.

 

FORMA DE ACESSO

 

Peticionamento digital via Pje.

 

LOCALIZAÇÃO

Rua Ferreira Pena, 456, 4º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM

Telefone: (92) 3627.2064

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Balcão virtual : https://meet.google.com/thy-srth-ttj

Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª. feira)

 

DÚVIDAS FREQUENTES

 

1. Meu processo foi encaminhado para inclusão no Leilão Unificado e quero saber quando será o leilão.

 A data do Leilão será certificada nos autos, devendo ser acompanhado o andamento pelo próprio processo individual.

 

2. Quero saber quais são os bens disponíveis no Leilão Unificado.

Acesse: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes

 

LEGISLAÇÃO
A Resolução Administrativa nº 136/2022-TRT11- Altera e republica a Resolução Administrativa nº 043/2016 para adequação dos procedimentos relativos à alienação judicial às regras estabelecidas na Resolução nº 236/2016/CNJ, especialmente ao credenciamento, à indicação e à nomeação dos Leiloeiros Públicos Oficiais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, e dá outras providências. http://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/763583 

COORDENADORIA DE SAÚDE - CODSAU

 

 

A Coordenadoria de Saúde é órgão de apoio à gestão do TRT11, nas áreas assistencial e pericial.

 

À CODSAU compete prestar assistência à saúde dos usuários da Justiça do Trabalho, em caráter emergencial de primeiros socorros, em situações clínicas ocorridas nas dependências do Tribunal, seja no Fórum Trabalhista de Manaus ou na Sede Judiciária e Administrativa.

 

Também atua como órgão de integração da Corte Trabalhista com a Sociedade Civil, através de campanhas solidárias e eventos de educação em saúde abertos aopúblico, realizados tanto no ambinete do tribunal, quanto em colaboração com Organizações Sociais cidadãs. Entre suas atividades educativas ainda se inclui a elaborção e disponibilização de material informativo nas áreas de atuação da equipe multidisciplinar da Coordenadoria, de livre acesso ao público, através dos canais digitais do Tribunal. 

Horário de funcionamento: 

Em dias úteis, das 7h30 às 14h30, nas duas unidades.

 

Telefones: 

(92) 3621-7280 / 3621-7262 / 3621-7263/ 3627-2178 / 3621-2179

Canais de Comunicação

O contato pode ser realizado pessoalmente, por telefone ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Site: https://portal.trt11.jus.br/index.php/home/sites-institucionais/coordenadoria-de-saude

Localização

Sede Judiciária:

Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - 3º Andar - Praça 14 de Janeiro – Manaus/AM

Telefone: (92) 3621-7280 / 3621-7262 / 3621-7263


Fórum Trabalhista de Manaus:

Rua Ferreira Pena, 546 - 2º Andar – Centro - Manaus/AM

Telefone: (92) 3627-2178 / 3621-2179

 

  

O contato pode ser realizado pessoalmente, por telefone através dos números (92) 3627-
2178/2179 (Fórum Trabalhista de Manaus) e (92) 3621-7280/7262/7263 (Sede Judiciária) ou
pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

SEÇÃO DA CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS DE MANAUS- SEMAJUD-MANAUS

 

O QUE É?

Seção responsável pelas atribuições relacionadas com a execução de mandados judiciais e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais.

Gerencia o cumprimento, pelos oficiais de justiça, dos mandados judiciais, notificações e demais expedientes, objetivando uniformização de procedimentos, maior celeridade, organização e efetividade.

COMO TER ACESSO

Rua Ferreira Pena, 456, 3º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª. feira)

 

QUEM PODE SOLICITAR

Qualquer pessoa

PRAZO PARA RESPOSTA

Não há prazo

DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE BOA VISTA

 

CARTA DE SERVIÇO AO USUARIO – ATENDIMENTO PRESENCIAL

Ação Judicial sem advogado para atendimento presencial em Boa Vista/RR - Atermação

O que é?

O serviço de atermação, prestado pela Divisão de Distribuição dos Feitos de Boa Vista- DIVDIFBV constitui em efetuar a triagem inicial para tomada de reclamação verbal. Orientar ao usuário sobre seus direitos trabalhistas, bem como a importância da assistência judiciária. Reduzir a termo e cadastrar reclamações trabalhistas de primeiro grau da Justiça do Trabalho. Entregar ao reclamante seu comprovante de autuação, alertando-o quanto à data, hora e local da realização de audiência. 

.

Como ter acesso para o atendimento presencial?

Agendamento on-line por meio do (link) (https://saerv.trt11.jus.br/saerv/)

Telefone: (92) 3621-7460

Dúvidas frequentes

Por que preciso agendar o atendimento?

O serviço de atermação prestado pela Divisão de Distribuição dos Feitos de Boa Vista – DIVDIFBV é realizado por agendamento, tendo em vista, a alta demanda de usuários que buscam na Justiça seus direitos trabalhistas. Portanto, o agendamento proporciona comodidade e agilidade no atendimento, podendo ser acessado pelo computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel.

 

Legislação

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (link para outro sítio)

 

Requisitos e documentos necessários**

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • CTPS Digital;
  • Demais documentos comprobatórios do seu requerimento;
  • Nome completo da Reclamada;
  • CNPJ / CPF;
  • Endereço completo da Reclamada.

Quem pode solicitar

  • Somente pessoa física.

 

CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO – ATENDIMENTO ATERMAÇÃO ON-LINE PARA O INTERIOR DE RORAIMA

Ação Judicial sem advogado para o interior de Roraima – Atermação on-line

 

O que é?

O serviço de atermação on-line prestado pela Divisão de Distribuição dos Feitos de Boa Vista- DIVDIFBV tem o objetivo de atender os usuários que residem nos municípios do interior do Estado de Roraima, por meio de formulário on-line, facilitando o acesso a Justiça Trabalhista.

 

Como ter acesso?

Preenchimento do formulário de atermação on-line por meio do (link)(https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/formulario-de-atermacao-rr)

Após o envio do formulário, o requerente deverá encaminhar os documentos necessários para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o nome completo no campo “Assunto”.

Telefone: (92) 3621-7460

 

Dúvidas frequentes

Como funciona o serviço de atermação online? (somente para os municípios do interior do Estado de Roraima)

A DIVDIFBV é responsável somente pela:
- transcrição dos pedidos a que o(a) trabalhador(a) entender ter direito;
- distribuição da ação trabalhista no sistema eletrônico PJe.

A decisão sobre qual tipo de processo mover, o que pedir e quanto pedir (R$) é de responsabilidade do(a) trabalhador(a). Lembramos que não haverá um profissional para acompanhar o(a) Reclamante na audiência ou prestar assessoria durante o processo. A prática de todos os atos processuais são de única e exclusiva responsabilidade do(a) Autor(a) da Reclamação, inclusive pagamento de honorários sucumbenciais e custas processuais, se assim o (a) Magistrado(a) decidir.

 

Requisitos e documentos necessários

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • CTPS Digital;
  • Demais documentos comprobatórios do seu requerimento;
  • O assunto da mensagem deverá ser o seu nome completo;
  • Todos os documentos acima deverão ser enviados para o email .

Quem pode solicitar

  • Somente pessoa física.

Prazo de resposta

  • A depender da entrega dos documentos.

SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

 

A Seção de Documentação é responsável por receber e protocolizar todos os documentos físicos e do sistema E-Doc (ou similar) recebidos pelo Tribunal.

Horário de funcionamento: 7h30 às 14h30, em dias úteis

Formas de acesso:

Presencial: Av. Tefé, 930 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

Eletrônico: Protocolo Eletrônico Administrativo (https://esap.trt11.jus.br/gestao-esap/login-protocolo)

Telefone: (92) 3621-7230 / 3621-7233

Capítulo 4

 Processo Judicial Eletrônico (PJE)

 

1. Suporte ao usuário ao PJE

1.1. Descrição e características

Em atendimento ao disposto no Art. 32 da Resolução 185/2015/CSJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região disponibiliza o serviço de suporte ao usuário para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) através de sua Central de Serviços de TIC. O objetivo deste serviço é auxiliar os usuários do sistema PJE em soluções, esclarecimentos sobre dúvidas e outras solicitações para problemas técnicos relacionados ao uso do sistema.

1.2. Formas de acesso

Por se tratar de um canal de atendimento flexível, a solicitação do serviço poderá ser realizada tanto pessoalmente como por meio do sistema de comunicação, como email ou telefone abaixo:

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pelo telefone: (92) 3621-7474

1.3. Horário

07h30 as 14h30 (Horário de expediente do fórum)

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