Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Vão integrar a programação uma oficina e uma palestra sobre o processo trabalhista como fonte histórica. As inscrições estão abertas e são gratuitas.

O Centro de Memória do TRT da 11ª Região - AM/RR (Cemej11) participará da programação da 1ª Semana Nacional de Arquivos, que será realizada de 5 a 10 de junho. O evento é promovido pelo Arquivo Nacional, junto com a Fundação Casa de Rui Barbosa, e tem como objetivo ampliar a visibilidade dos arquivos e sua inserção na sociedade.

De acordo com a diretora do Cemej11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a proposta da Semana de Arquivos vem ao encontro dos objetivos e metas do Centro de Memória, no sentido de oferecer ao público em geral - e particularmente aos pesquisadores - todo um conjunto de dados úteis ao desenvolvimento de suas investigações específicas que se encontram num tronco comum: a revelação dos diferentes mundos do trabalho e da trajetória da própria Justiça do Trabalho.

"O Tribunal do Trabalho possui um patrimônio cultural e arquivístico de valor significativo para a sociedade, fundamental para a compreensão da história e memória do judiciário trabalhista. Por isso, nosso objetivo é estimular o conhecimento do acervo histórico que revela a atuação da Justiça do Trabalho na 11ª Região Trabalhista e a conseqüente valorização de seu papel social, bem como as características regionais de mundos do trabalho diversificados e complexos", destacou a magistrada.

O Cemej11 vai aderir 1ª Semana Nacional de Arquivos com a realização de uma oficina e uma palestra sobre a história do sindicalismos amazonense. A oficina "O processo judicial na perspectiva histórica" será ministrada pela historiadora Wanderlene de Freitas Barros, no dia 6 de junho, das 14h às 17h, na área de exposições do Cemej11, no prédio-sede do TRT11, no bairro Praça 14 de Janeiro, em Manaus. A oficina vai demonstrar o uso do processo judicial trabalhista como fonte, partindo de uma abordagem inserida na pesquisa histórica. Haverá concessão de certificados aos participantes.

Também como parte da programação da 1ª Semana Nacional de Arquivos, o Cemej11 vai promover, no dia 8 de junho, às 19h, a palestra "A greve dos metalúrgicos em Manaus: 1985", que será ministrada professora e historiadora Célia Santiago. A apresentação vai mostrar os resultados de pesquisa realizada com processos judiciais trabalhistas e outras fontes sobre a história da categoria sindical.

Inscrições
A palestra e a oficina têm como público-alvo acadêmicos de História, Arquivologia, Sociologia e áreas afins. As inscrições são gratuitas. Os interessados devem enviar informações de contato, nome completo e instituição para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 2 de junho.

1ª Semana Nacional de Arquivos no Cemej11

Oficina "O processo judicial na perspectiva histórica"
Historiadora Wanderlene de Freitas Barros
Data: 6 de Junho
Horário: 14 às 17h
Local: Área de Exposições do Centro de Memória (térreo do prédio-sede)
End: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Bairro Praça 14 de Janeiro, Manaus.

Palestra "A greve dos metalúrgicos em Manaus: 1985"
Historiadora Célia Santiago
Data: 8 de Junho
Horário: 19 às 20h30
Local: Área de Exposições do Centro de Memória (térreo do prédio-sede)
End: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Bairro Praça 14 de Janeiro, Manaus.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Arquivo Nacional
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Audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (26/05), no Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, garante o pagamento de R$ 35 mil a ex-funcionário da Moto Honda da Amazônia.

Durante três anos e sete meses o reclamante trabalhou como soldador na Moto Honda, sendo demitido enquanto estava afastado para tratamento médico. Ele ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho em julho de 2015, com pedido de liminar de reintegração ao serviço, além de danos morais e materiais. Os pedidos formulados na petição inicial ultrapassavam R$ 200 mil.

Na ação trabalhista, o reclamante alega que desenvolveu atividades que exigiam esforço nos ombros, não tendo sido submetido, em sua demissão, a exames médicos de ombros para avaliar seu estado físico. Ele estava afastado do trabalho há mais de um ano, para tratamento médico, ficando totalmente prejudicado em virtude do cancelamento do plano de saúde.

Em sentença proferida pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus, em dezembro de 2016, o juízo concluiu que houve nexo de causalidade entre as doenças apresentadas pelo reclamante e as atividades laborais desenvolvidas na empresa reclamada. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, e a Moto Honda foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 61 mil. As partes entraram com recurso contra a decisão em 1ª grau e a ação trabalhista foi encaminhada para a 2ª instância do TRT11.

Durante a audiência realizada hoje, pela Semana Nacional da Conciliação, as partes chegaram a um acordo e o reclamante receberá indenização de R$ 35 mil.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorreu de 22 a 26 de maio em todos os Tribunais Trabalhistas do país, com o objetivo solucionar de forma célere os conflitos por meio do diálogo e da conciliação, além de contribuir para reduzir o número de processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Este ano a campanha tem o seguinte tema “Para que esperar, se você pode conciliar?”

Processo Nº. 0001296-56.2015.5.11.0016

Confira a galeria de imagens da Semana. 

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: Renard Batista
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Equipe do TRT11 durante o evento Ação Global 2017O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) esteve presente na Ação de Ouvidoria Ativa no âmbito da Ação Global 2017, realizada em Parintins, no último sábado, dia 27.

O Ouvidor do TRT11, Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a Chefe da Seção de Ouvidoria, Maria Auxiliadora Ribeiro Azevedo, e os servidores da Vara do Trabalho de Parintins, Marcos Túlio Tavares Ribeiro e Felipe dos Santos Schwarz, participaram do grande evento de prestação de serviços e cidadania realizado pelo Serviço Social da Indústria, SESI, em parceria com a Rede Globo. A Ação de Ouvidoria Ativa foi organizado pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e ocorreu, simultaneamente, em 28 cidades.

A equipe do TRT11 recebeu 109 manifestações e distribuiu mais de 100 cartilhas da Ouvidoria do Regional. O trabalho foi realizado através da abordagem direta do povo pelo Ouvidor e pela sua equipe, e também através da presença dos interessados no stand da Ouvidoria.

Participaram também Ação de Ouvidoria Ativa no âmbito da Ação Global 2017 representantes da Corregedoria Geral da União; Corregedoria Geral do Estado do Amazonas; Corregedoria Geral do Município; e Ouvidoria Geral do Estado.

De acordo com a coordenação da Ação Global em Parintins, a estimativa inicial era chegar a 30 mil atendimentos. Porém, a demanda superou a expectativa e o número de serviços prestados foi maior que este. Estiveram presentes nos atendimentos 48 órgãos e instituições parceiras da ação.

109 manifestações foram recebidas no Stand da Ouvidoria do TRT11

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da Ouvidoria

Fotos: Ouvidoria do TRT11
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Servidores e magistrados poderão se inscrever online para participar do Comitê Gestor Regional para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau

O Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 11ª Região traz, na edição desta quinta feira, 25 de maio, o Edital 1/2017 que trata sobre as inscrições para participar do Comitê Gestor Regional para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau.

Conforme o documento, as inscrições serão realizadas online na página do TRT da 11ª Região (trt11.jus.br), no período de 26 de maio a 4 de junho de 2017. Para se inscrever, o interessado deve registrar o seu nome completo e clicar na opção "servidor ou magistrado", utilizando o seu login de rede. Inscrições AQUI.

Dentre os inscritos, o Tribunal Pleno escolherá um magistrado, como suplente, e um servidor, também como suplente, de 1º Grau.

Sobre o Comitê
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pelo CNJ com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. Diante disso, foram criados grupos de trabalho (Comitês Regionais) encarregados de elaborar estudos e apresentar propostas de iniciativas, ações e projetos para o fortalecimento da primeira instância do Judiciário Brasileiro.

A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.
A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

ASCOM/TRT11
Texto: Comitê
Arte: Renard Batista
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760 acordos foram firmados durante a Semana no TRT11Os acordos firmados durante a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11), resultaram no pagamento de cerca de R$ 6 milhões em créditos trabalhistas. O balanço consolidado do evento, que aconteceu entre os dias 22 e 26 de maio, apontou que mais de nove mil pessoas foram atendidas nas unidades do TRT11 no Amazonas e em Roraima, culminando em 760 acordos firmados para o encerramento de processos.

"A conciliação é o caminho mais rápido para a solução do processo, elimina fases, como a fase recursal, onde o processo demora. E muitas vezes o trabalhador desconhece essa tramitação e acha que depois de uma primeira audiência o processo vai ser solucionado, e não é isso. Tem toda uma produção de provas, sentença, recursos. Uma solução rápida vem apenas por meio da conciliação e é isso que queremos fomentar", destacou na abertura da Semana a coordenadora do evento no âmbito do primeiro grau, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa.

No total, foram realizadas 2.877 audiências para a conciliação de processos em 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas três Varas de Boa Vista/AM, e nas Varas do Trabalho nos municípios de Coari, Eirunepé, Manacapuru, Tefé e Humaitá. Os Gabinetes (2ª instância) e os Núcleos de Apoio à Execução (NAE-CJ) e Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec-JT), em Manaus, também realizaram audiências. O evento teve como coordenador, no 2º grau, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é realizada anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, e tem como objetivo finalizar de forma conciliatória processos que estão em tramitação: uma forma mais rápida e eficaz do que a via processual tradicional.

Com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar”, esse ano as peças da campanha ressaltaram a ideia de que uma ação trabalhista tradicional percorre várias etapas e a tramitação do processo pela via judicial pode levar certo tempo. Já a conciliação é uma alternativa para empresas e trabalhadores quem querem concluir o processo de forma rápida e eficaz.

Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Delival Cardoso
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O leilão público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11), na última sexta (26), resultou na arrematação de 71% dos bens penhorados que estavam na hasta pública. No total, foram apurados R$ 176.320,50, que serão utilizados para o pagamento de ações trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

Foram arrematados cinco veículos, uma escavadeira hidráulica, um torno mecânico, um freezer vertical, uma furadeira, uma serra circular bancada completa e vários itens relacionados à construção civil.

Um imóvel de luxo, localizado no condomínio residencial Laranjeiras Premium, queconstava no edital do leilão, foi excluído depois que o devedor comprovou o pagamento dos débitos em ação trabalhista, conforme explica a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução do TRT11, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa.

"Horas antes do início do leilão a empresa executada comprovou o pagamento do valor principal do débito trabalhista, com isso retiramos o imóvel do leilão, e a penhora, se for o caso, será levantada na Vara de origem”, explicou a magistrada que frisou ainda a importância dos instrumentos judiciais para a efetivação da execução trabalhista.

Quatro bens não foram arrematados e estarão no próximo leilão público a ser realizado no dia 30 de junho, são eles: um caminhão Mercedes Bens, ano 1980; uma prensa; seis caixas de som para uso profissional/ e nove cadeiras para salão. Além destes, outros bens podem constar no próximo edital.

O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. No TRT11, o leilão é realizado mensalmente nas modalidades presencial, no Fórum Trabalhista de Manaus, e online pelo endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br. Em 2017, o TRT11 já realizou três leilões e arrecadou no total mais de R$ 1, 5 milhão.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Um acordo homologado pela desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes vai garantir o pagamento de R$ 41.426,27 a um ex-soldador da empresa Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A, solucionando litígio decorrente de doença ocupacional no processo em tramitação desde 2015.
Com base no diálogo e no entendimento de que a solução mais rápida do conflito favorece ambas as partes, o acordo celebrado na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) definiu a liberação imediata ao reclamante do depósito recursal na quantia de R$ 8.959,63 com juros e correção e monetária, e R$ 32.466,64 em quatro parcelas mensais, com pagamento no período de 26 de junho a 26 de setembro de 2017. Ficou definida, ainda, a desistência dos recursos e, em caso de inadimplência do pagamento do acordo, será aplicada multa de 50%.
O processo encontrava-se aguardando inclusão na pauta da Terceira Turma para julgamento dos recursos interpostos pelas partes contra a sentença parcialmente procedente. O reclamante pretendia aumentar os valores fixados na sentença, enquanto a reclamada pleiteava a improcedência total da ação ou a redução do valor  indenizatório por dano moral.
A sentença de origem, proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Manaus, baseou-se em laudo pericial que apontou o nexo de causalidade entre o serviço executado pelo reclamante e a doença no cotovelo esquerdo (epicondilite), com perda parcial e temporária da capacidade de trabalho, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral (R$ 5.000,00) e  indenização substitutiva de 12 meses de estabilidade acidentária, arbitrando o total da condenação em  R$ 50 mil.
Como houve a solução do litígio, a desembargadora relatora determinou a remessa dos autos à vara de origem, para arquivamento após a comprovação de cumprimento integral do acordo.
A audiência realizada no gabinete da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes fez parte da III Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, iniciada na segunda (22) e cujo encerramento acontece nesta sexta (26).

Processo nº 0000902-91.2015.5.11.0002

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista
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A desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), homologou acordo no valor de R$ 118,8 mil entre uma bancária e a Caixa Econômica Federal, solucionando o processo que tramita desde 2013.  
Conforme os termos do acordo celebrado nesta quinta-feira (25 de maio), a CEF efetuará o pagamento de R$ 110 mil em parcela única e o depósito de R$ 8,8 mil na conta vinculada do FGTS da autora, ambos até o dia 26 de junho de 2017.
O processo encontrava-se na segunda instância, aguardando inclusão na pauta da Primeira Turma para julgamento do recurso ordinário interposto pela reclamante, que insistia nos pedidos indeferidos na sentença parcialmente procedente (reflexo em repouso semanal remunerado e pagamento de honorários advocatícios pela reclamada).
Na ação ajuizada em dezembro de 2013, todos os pedidos formulados na petição inicial atingiam o montante de R$ 78,1 mil. Entretanto, na sentença proferida em novembro de 2015 o valor arbitrado totalizou R$ 70 mil, acrescido de juros e correção monetária. O juízo da 11ª Vara do Trabalho de Manaus julgou procedentes em parte os pedidos da bancária, reconhecendo seu direito ao recebimento de  gratificação a título de quebra de caixa (parcela paga ao empregado que lida diariamente com numerário, títulos e valores), condenando a CEF a pagar as parcelas a partir de 12 de junho de 2007, com reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além de proceder à integração da gratificação nos contracheques da reclamante enquanto ela exercesse a função comissionada de avaliadora.
A conciliação promovida na segunda instância solucionou o conflito por meio do diálogo. Durante a audiência de conciliação, a reclamada lançou inicialmente a proposta de pagamento de R$ 70 mil, enquanto a reclamante apresentou contraproposta de R$ 146 mil. Após concessão mútua, as partes chegaram ao valor definido no acordo (R$ 118,8 mil), para quitação da dívida trabalhista com a consequente desistência do recurso pela reclamante.
Como houve a solução do litígio, a desembargadora relatora do processo determinou a remessa dos autos à vara de origem, para arquivamento após a comprovação de cumprimento integral do acordo.
Durante a III Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, iniciada na segunda (22) e que se encerra nesta sexta (26), o gabinete da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque pautou 41 processos, dos quais foram homologados sete acordos que totalizam R$293, 8 mil em créditos trabalhistas, conforme balanço parcial.

Processo nº 0011840-89.2013.5.11.0011

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
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Acordo foi firmado no gabinete do desembargador Jorge Alvaro Marques GuedesUm acordo homologado pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, em audiência de conciliação realizada nessa quinta-feira, dia 25 de maio, encerrou um processo que reivindicava o pagamento de adicional de periculosidade em face da empresa Pepsi Cola Indústria da Amazônia Ltda.

O autor da ação exercia a função de técnico eletrônico na empresa e em reclamação trabalhista ajuizada em abril de 2016, alega não ter recebido o adicional de periculosidade durante todo o período em que trabalhou na empresa reclamada, mesmo exercendo suas atividades em ambiente energizado. Com isso, ele pleiteava o pagamento do adicional de 30% no período de outubro de 2008 a janeiro de 2015, data em que foi dispensado sem justa causa.

Em sentença de Primeira Instância, com base em laudo pericial que atestou que o reclamante trabalhava em ambiente perigoso, a empresa foi condenada a pagar o adicional de periculosidade com repercussões em férias + 1/3, 13º salário, FGTS (8% + 40%), aviso-prévio e DSR no período de outubro de 2011 a janeiro de 2015.

Em recurso ordinário, a reclamada voltou a alegar que o ambiente de trabalho não era perigoso ou a exposição ao agente perigoso era eventual, e que o trabalhador utilizada EPI's. Mas um acórdão da Segunda Turma, por unanimidade, manteve íntegra a sentença de 1º Grau.

O processo aguardava decisão de agravo de instrumento em Recurso de Revista quando as partes manifestaram interesse em conciliar. O acordo firmado em R$ 50 mil deu fim ao litígio. A audiência de conciliação fez parte da programação da III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Diego Xavier
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A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV) homologou, na manhã desta quinta-feira (25/05), acordo entre uma ex-funcionária da Unimed Boa Vista, integrante da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e que, 12 dias após a demissão, descobriu que estava grávida. A audiência, realizada pelo juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, fez parte da III Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

A reclamante ajuizou uma reclamação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) em janeiro de 2017, com pedido de tutela antecipada de urgência contra a Unimed Boa Vista. Ela trabalhou durante dois anos e oito meses na empresa reclamada, tendo sido dispensada sem justa causa, mesmo fazendo parte da Cipa. Logo após a demissão ela descobriu que estava grávida de aproximadamente seis semanas. Ao invés de reintegrar a funcionária ao ambiente de trabalho, a Unimed Boa Vista optou por homologar a rescisão do contrato, e pagar as verbas rescisórias devidas e indenização por estabilidade provisória em decorrência da gestação.

Porém, reclamante alegou que o cálculo utilizado pela empresa para o pagamento da indenização devida não foi feito corretamente, e ela buscou a Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento da diferença dos valores, além de indenização por danos morais por ter tido o plano de saúde cancelado sem prévia notificação. Os pedidos somados totalizaram em R$ 35 mil o valor da causa.

Uma primeira audiência foi realizada entre as partes em março deste ano, mas não houve conciliação. Durante a audiência realizada hoje, as partes chegaram a um acordo, encerrando o processo. A Unimed Boa Vista pagará R$ 25 mil à reclamante, por indenização substitutiva da estabilidade provisória gestacional. Este valor será pago em cinco parcelas fixas, e deverá ser feito uma vez por mês, de junho a outubro de 2017.

Processo Nº 0000074-68.2017.5.11.0053

ASCOM/TRT11

Texto: Martha Arruda

Arte: Renard Batista

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