Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Texto Introdutório

Resoluções

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pelo CNJ com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. Diante disso, foram criados grupos de trabalho (Comitês Regionais) encarregados de elaborar estudos e apresentar propostas de iniciativas, ações e projetos para o fortalecimento da primeira instância do Judiciário Brasileiro.

A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015.

Além dos magistrados e servidores eleitos, poderão participar do Comitê um magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra) e um servidor do SITRAAM-RR, que não terão direito a voto.

 Informativos

Boletins de saúde

Assistência Farmacêutica

Saúde em Gotas

Documentos

E-Books

Formulários

Perícia Médica

Eventos Realizados

Instituída pela Portaria n° 46/2019/SGP/TRT11, em 15 de Janeiro de 2019, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 - CPAI tem como objetivo eliminar barreiras que cotidianamente afetam as pessoas com deficiência e promover ações de inclusão social, tendo como público alvo os jurisdicionados, magistrados, servidores e o público em geral.

Fulcrada na Lei 13.146, de 6 de julho de 2016, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),  no Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulgou a  Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Resolução n° 230 do CNJ, de 22 de junho de 2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a CPAI já promoveu diversas ações com vistas a dar efetividade ao cumprimento do seu objetivo, como por exemplo a Audiência Pública para debater a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, a Audiência Pública para debater o cumprimento de cotas para contratação de PCDs, o Cadastro de Tradutores-Intérpretes de Libras, dentre outras.

Para conhecer mais sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 - CPAI, navegue nas abas abaixo.

Criação do TRT da 11ª Região

A história do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região começou no dia 1ª de junho de 1981 com a edição da Lei nº 6.915 de criação do Tribunal, assinada pelo Presidente da República João Baptista Figueiredo e pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel. A Lei determinava que o TRT11 seria composto por seis juízes togados vitalícios e dois classistas temporários, representantes dos empregados e empregadores, além de seus suplentes.

À época de sua criação, o TRT11 tinha sob sua jurisdição os Estados do Amazonas e do Acre, e os Territórios Federais de Rondônia e Roraima, que foram desmembrados da jurisdição do TRT da 8ª Região, o qual passou a abranger apenas os Estados do Pará e do Amapá. O primeiro presidente do TRT11 foi o juiz Benedicto Cruz Lyra. Juízes e funcionários componentes do quadro de pessoal do TRT da 8ª Região passaram, por opção, à nova jurisdição da 11ª Região Trabalhista. A mesma Lei de criação do TRT11 instituiu também a criação da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, órgão do Ministério Público junto à Justiça do Trabalho.

Instalação

A cerimônia de instalação do TRT da 11ª Região foi realizada no dia 15 de dezembro de 1981, no palco do Teatro Amazonas. No mesmo dia, logo após a solenidade, foi inaugurado o primeiro prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em Manaus, localizado na Rua Dr. Machado, nº 930, bairro Praça 14 de Janeiro, sob as bênçãos do Arcebispo de Manaus, Dom Milton Correa Pereira. Em 1995, a sede foi transferida para o prédio localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1265, também no bairro Praça 14 de Janeiro.

Composição

Quando criado, o TRT11 possuía oito Juízes Togados (atualmente denominados Desembargadores do Trabalho). Em 2009, a Lei nº 11.987 alterou a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e criou mais seis cargos de Juiz do Tribunal. Assim, o Tribunal Pleno da 11ª Região passou a ser composto por 14 Desembargadores do Trabalho que, divididos em três Turmas, realizam os julgamentos da 2ª Instância. Já no âmbito na primeira instância, o TRT da 11ª Região conta com 19 juízes titulares em Manaus (vago a titularidade da 4ª VTM), 10 juízes titulares no interior do Amazonas (vago a titularidade da Vara do Trabalho de Coari), 3 juízes titulares em Boa Vista, e 20 juízes substitutos. 

Jurisdição 

No ano de 1986, foi editada a Lei nº 7.523 de 17 de julho, que criou o TRT da 14ª Região, abrangendo os Estados de Rondônia e do Acre, com sede em Porto Velho - RO. Assim, a jurisdição do TRT da 11ª Região ficou restrita aos Estados do Amazonas e de Roraima.

Atualmente, o TRT11 possui 32 Varas do Trabalho, assim distribuídas pela jurisdição: 19 Varas do Trabalho em Manaus; 10 Varas do Trabalho em municípios do interior do Estado do Amazonas (Parintins, Itacoatiara, Tabatinga, Coari, Humaitá, Lábrea, Eirunepé, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Tefé); e três VTs no Estado de Roraima, todas sediadas na capital Boa Vista-RR.

Sendo assim, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região é composto, atualmente, por:

1ª Instância:
19 Varas do Trabalho em Manaus (AM) – localizadas no Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.
10 Varas do Trabalho no interior do Amazonas, nos municípios de Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Lábrea, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Parintins, Eirunepé, Tefé e Humaitá.
3 Varas do Trabalho na cidade de Boa Vista (RR), localizadas no Fórum de Boa Vista, na Av. Benjamin Constant, nº 1853 - Centro, em Boa Vista, estado de Roraima.

2ª Instância:
Sede: Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1265 – Praça 14

Segue jurisdição das Varas do Trabalho nos municípios:

FERIADOS E DIAS SEM EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO A PARTIR DE 2015

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

End: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265- Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM. 

CEP: 69.020-130.

Anexo Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

End: Av. Tefé n° 930 - Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM. 

CEP: 69.020-015.

Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano

End: Rua Ferreira Pena, 546 - Centro. Manaus/AM.

Cep: 69010-140.

Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região

End: Rua Barroso, 111 - Centro. Manaus/AM.

CEP: 69010-050. 

Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região

End: Rua Barroso, 111 - Centro. Manaus/AM.

CEP: 69010-050.

Prédio-Anexo

End: Rua Belém, 269 - Nossa Senhora das Graças. Manaus/AM.  

CEP: 69.053-380.

Fórum Trabalhista de Boa Vista

End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR.

CEP: 69305-670

Vara do Trabalho de Parintins

End: Boulevard 14 de Maio, 1652. Parintins/AM.

CEP: 69151-180.

Vara do Trabalho de Itacoatiara

End: Av. Eduardo Ribeiro, 2046. Itacoatiara/AM.

CEP: 69100-000.

Vara do Trabalho de Eirunepé

End: Av. Getúlio Vargas, 229 - Centro. Eirunepé/AM.

CEP: 69880-000.

Vara do Trabalho de Tefé

End: Estrada do Bexiga, 1627 -  Fonte Boa. Tefé/AM.

CEP: 69552-315.

Vara do Trabalho de Manacapuru

End: Rua Carolina Fernandes, 382 - Terra Preta. Manacapuru/AM.

CEP: 69400-000.

Vara do Trabalho de Coari

End: Rua 02 de Dezembro, 348 - Centro. Coari/AM.

CEP: 69460-000.

Vara do Trabalho de Humaitá

End: Rua S/1, 670 - Centro. Humaitá/AM.

CEP: 69800-000.

Vara do Trabalho de Lábrea

End: Travessa Padre Monteiro, 171 - Centro. Lábrea/AM.

CEP: 69830-000.

Vara do Trabalho de Tabatinga

End: Av. da Amizade, 1440 - Centro. Tabatinga/AM.

CEP: 69640-000.

Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

      End: Rua Manaus s/n  - Centro. Pres.Figueiredo, AM

CEP: 69735-000.

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