Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedoria Regional realizará a cerimônia de premiação no Fórum Trabalhista de Manaus com transmissão ao vivo pelo YouTube

As práticas inovadoras e as Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT-11) com os melhores desempenhos em 2021 serão conhecidas na próxima terça-feira (7/12). A Corregedoria Regional realizará a cerimônia de premiação no Fórum Trabalhistas de Manaus, a partir das 9h. Devido às medidas de segurança por conta da pandemia da covid-19, o evento presencial terá público reduzido e transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube.

A premiação – que se refere ao Selo 11 e ao Concurso de Boas Práticas – contará com a presença da presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e da corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, entre outras autoridades. O evento tem o apoio da Secretaria das Pessoas com Deficiência no Estado do Amazonas (Seped) e da Secretaria de Cultura do Amazonas (SEC), que disponibilizaram o intérprete de Libras, o mestre de cerimônias e a atração musical. O público será presenteado com a apresentação do grupo Gaponga, que mescla música e poesia em seus shows.

Selo 11

Em 2017, o Selo 11 foi criado em reconhecimento ao desempenho das Varas do Trabalho do TRT da 11ª Região. A análise leva em conta a ótica da produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais. Este ano, de forma inédita, também serão agraciados magistrados e servidores. A novidade tem o objetivo de destacar, incentivar e reconhecer o desempenho nas atividades, verificado pela Corregedoria Regional por ocasião das correições anuais. Em julho deste ano, o Ato Conjunto n. 17/2021, da Presidência e da Corregedoria Regional, estabeleceu novos critérios para a outorga do selo, que são analisados por uma comissão avaliadora. São quatro categorias, definidas conforme a pontuação: Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

De acordo com a presidente do TRT-11, os novos critérios visam estimular a melhoria constante do desempenho das Varas do Trabalho e, ao mesmo tempo, reconhecer o mérito de magistrados e servidores que se dedicam diariamente à prestação de um serviço de excelência aos jurisdicionados do Amazonas e de Roraima. A corregedora do TRT-11 explica que as alterações estão em consonância com o Plano de Gestão da Corregedoria que, ao lado do aperfeiçoamento da atividade jurisdicional em busca da excelência, propõe estimular o crescimento profissional e pessoal de magistrados e servidores.

Boas Práticas
Em sua quarta edição, o Concurso Boas Práticas foi criado pela Corregedoria Regional com o objetivo de premiar as iniciativas inovadoras que comprovem o uso racional de recursos, promovendo a otimização de processos e a qualidade dos serviços das Varas do Trabalho. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para reflexão e aplicação em outros locais de trabalho.

Confira o Ato Conjunto n. 17/2021, que define os novos critérios de premiação

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

No próximo ano, estão programadas 36 sessões de julgamento

Sessão Telepresencial da Terceira Turma (imagem de arquivo)A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) aprovou na última quinta-feira (25/11) o calendário das sessões de julgamento do ano de 2022. Considerando os feriados e eventos institucionais, foram definidas 36 sessões, entre virtuais e telepresenciais.

A primeira sessão virtual de 2022 terá início no dia 7/2, às 9 horas, encerrando às 9h do dia 10/2, iniciando-se imediatamente a sessão telepresencial. Nesta modalidade, realizada por meio de videoconferência na plataforma Zoom, são julgados os processos com advogados inscritos para sustentação oral.

Compõem a Terceira Turma: a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, (presidente), o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes e o desembargador José Dantas de Góes.

A competência das turmas está definida no Regimento Internoart, art. 29 e seus incisos. Nas sessões de julgamento são apreciados os seguintes recursos: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, dentre outros.

O calendário encontra-se no Portal do TRT-11, na aba Serviços>Audiências e Sessões. Acesse AQUI.

O objetivo do evento foi apresentar a realidade do trabalho da mulher nas cinco regiões do país.

Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), por meio do Programa Trabalho Seguro (PTS), o webinário sobre o trabalho decente da mulher no Brasil foi transmitido YouTube do TRT-11 e pode ser assistido em qualquer tempo. O evento, realizado nos dias 25 e 26 de novembro, contou com 600 visualizações.

A desembargadora Solange Maria Santiago Moraes, presidente do Tribunal em exercício, fez a abertura do evento virtual, no dia 25 de novembro. “Falar de trabalho decente é falar de reconhecimento, reconhecimento pelo empregador, por pagamento de salário igual ao homem em iguais condições, reconhecimento do seu trabalho pela família, pelo cônjuge com uma simples declaração de gratidão e amor”, afirmou a desembargadora.

Além da vice-presidente do TRT-11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, presidente em exercício do Regional, compuseram a mesa de honra do evento: a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, corregedora regional e gestora nacional do PTS; o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Escola Judicial (Ejud11); o juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, auxiliar da presidência e gestor regional do PTS; a juíza do trabalho substituta Sandra Mara Freitas Alves, gestora regional do PTS no âmbito do TRT-11.

Palestras
Cinco mulheres, representando cada uma das regiões do Brasil, palestraram dentro de temas escolhidos, considerando que as desigualdades de gênero no mercado de trabalho podem ser agravadas por peculiaridades regionais. Foram elas: Eunice Prudente - professora doutora da Universidade Federal de São Paulo (USP) e Secretária Municipal de Justiça de São Paulo, que discorreu sobre o tema “O trabalho decente da mulher sob a ótica racial”; Noemia Porto, juíza do trabalho do TRT-10, falou sobre “Julgamento com perspectiva de gênero e os desafios para a equidade de gênero no Brasil”; e fechando a programação do primeiro dia, a juíza do trabalho do TRT-6 Luciana Conforti, abordou a temática “Proteção do meio ambiente de trabalho da mulher e a convenção nº190 da OIT”.

O segundo dia (26/11) iniciou com as palavras da juíza do trabalho Sandra Mara Freitas Alves, coordenadora regional do PTS no âmbito do TRT-11. “Gostaria de iniciar dizendo que, finalmente, houve um reconhecimento social da importância da figura feminina em nossa sociedade. Mas, infelizmente, essa não é a nossa realidade, e espero em breve que possamos olhar para o dia de hoje e dizer: esse tema já está desatualizado’’, salientou a magistrada.

As palestrantes e os temas do último dia foram: Gabriela Lacerda, juíza do trabalho do TRT-4, com o tema “É possível um trabalho decente da mulher no Brasil? Reflexões desde a magistratura”; e Taís Fernandes, professora da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), abordou a temática “Trabalho e cuidado. Uma análise do trabalho da mulher no Estado do Amazonas”. O encerramento do evento foi realizado pela gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. “Romper barreiras e abrir caminhos é tornar a rota conhecida. E isso, cada uma de nossas palestrantes com suas falas e exemplos de vida, vem contribuindo para um futuro mais igualitário, menos discriminatório e mais acolhedor para nós mulheres”, concluiu a corregedora.

Os vídeos estão disponíveis para apreciação no canal do youtube do TRT-11. Todos os inscritos receberam o certificado de forma automática pelo Sympla, no email cadastrado no ato da inscrição.

Confira o Webinário.

ASCOM/TRT11
Texto: Ascom
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

As Circunscrições Judiciárias Militares (CJM) estão completando 100 anos. Na tarde a última sexta-feira (26/11), a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Manaus (AM), realizou a cerimônia comemorativa ao centenário. A presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Solange Maria Santiago Morais, participou do evento de forma virtual por meio da plataforma Zoom. A solenidade foi transmitida pelo canal do STM no Youtube.

A Primeira Instância da Justiça Militar da União (JMU) é composta por 12 CJMs, que se dividem em 19 auditorias espalhadas pelo território nacional. Em 2020, essa primeira Instância completou o seu primeiro centenário e, em razão da pandemia, as comemorações alusivas à data passaram para 2021.

No evento do dia 26 estiveram presentes autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e representantes das Forças Armadas. Presencialmente, o Superior Tribunal Militar (STM) foi representado pelo Ministro José Barroso Filho.

A 12ª CJM tem jurisdição sobre os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e atualmente é conduzida pela juíza federal da Justiça Militar Denise de Melo Moreira. Na solenidade ocorrida em Manaus, a magistrada homenageou, com a medalha comemorativa do Primeiro Centenário, aqueles que contribuíram com a história deste juízo militar. O TRT-11 foi um dos homenageados, e recebeu a medalha comemorativa.

Acompanhe abaixo a transmissão do evento.

Fonte: STM 

A juíza Gisele Lima participou, como representante do judiciário, da mesa de abertura do Fórum criado para inserir os venezuelanos no mercado de trabalho.

A juíza do trabalho titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gisele Araújo Loureiro de Lima, foi convidada para participar do I Fórum Hermanitos de empregabilidade para refugiados e migrantes: inovação em RH, responsabilidade social e ambiente multicultural. O evento aconteceu na manhã do dia 25 de novembro, no Novotel, em Manaus (AM).

Promovido pela organização Hermanitos em parceria com o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Fórum foi criado para atender a necessidade da população venezuelana em Manaus, contribuindo para a inserção deles no mercado de trabalho e na melhoria da qualidade de vida. O evento teve como principal objetivo a congregação de recursos humanos de todo o estado do Amazonas para o intercâmbio de conhecimentos, discussão e disseminação de experiências exitosas para atender as demandas desta população com excelência.

“Importantíssimo o trabalho de inserção feito pelos Hermanitos e ACNUR, agência da ONU para refugiados. Através desse Fórum várias empresas estão tomando conhecimento dos direitos dos refugiados e migrantes e dos benefícios desse intercâmbio cultural no quadro funcional. O impacto e a transformação social com a devolução da dignidade através do trabalho foi o grande marco dos cases de sucesso apresentados neste Fórum”, destacou a magistrada.

Sobre a instituição

A Hermanitos é uma organização que visa apoiar os imigrantes venezuelanos e tem o propósito de ajudar em sua inserção, com dignidade, na sociedade brasileira. Atuam através de três eixos: plataforma digital para intermediação de empregos; incentivo às iniciativas empreendedoras para geração de renda; e estruturação de negócios para a geração de postos de trabalho. Conheça mais sobre a organização no site https://hermanitos.org.br/.

O juiz Mauro Braga falou sobre o cumprimento da Lei de Cotas.

O INSS no Amazonas realizou, em 25/11, o 2º Seminário Reabilitação Profissional: Perspectivas para reinserção e cidadania. O evento, realizado presencialmente no auditório do Senai/AM, no Distrito Industrial, também foi transmitido pelo Youtube e pode ser assistido em qualquer tempo.

O seminário teve como objetivo discutir as perspectivas do mercado de trabalho para nortear as ações do Programa de Reabilitação Profissional do INSS; identificar a demanda e perfil profissional do mercado; e apresentar o Programa de Reabilitação Profissional como um caminho viável para as empresas que necessitam cumprir a Lei de Cotas (Lei 8.213/1991, art. 93). O público alvo do evento foram servidores do INSS (Reabilitação Profissional e Serviço Social), e trabalhadores de Gestão de Pessoas e SESMT.

O juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, auxiliar da presidência do TRT da 11ª Região, participou do evento na exposição de tema Atuação e Operacionalização dos órgãos de controle para cumprimento da Lei de Cotas. Também participou do seminário o médico do trabalho do TRT-11, Evandro Miola. Ele falou sobre Perícia Médica Federal: novos desafios frente às alterações estruturais e legais.

O médico do trabalho do TRT-11, Evandro Miola, também foi palestrante no evento.

Confira a íntrega do seminário abaixo :

ASCOM/TRT11
Texto: Ascom, com informações do INSS
Fotos: INSS
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) recebe, com profundo pesar, a notícia do falecimento do ex-presidente do TRT- 24 (MS), desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, de 62 anos, ocorrido na manhã deste sábado (27).

Ele foi presidente do TRT da 24ª Região no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2016. Atualmente era desembargador integrante da 1ª Turma e do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

A Corte da Justiça do Trabalho da 11ª Região apresenta suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

Informações e foto: TRT-24

A eleição para o Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho foi realizada no encerramento da 29ª reunião, realizada nos dias 25 e 26/11.

Novos dirigentes do Coleouv, eleitos hoje (26/11) em Brasília. O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargador David Alves de Mello Junior, foi eleito presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). A eleição dos novos dirigentes da entidade ocorreu durante o encerramento da 29ª reunião realizada nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília (DF).

Foram eleitos, também, o desembargador e ouvidor do TRT da 4ª Região (RS), Clóvis Fernando Shuch Santos como vice-presidente; e a desembargadora Maria Madalena Telesca, vice-ouvidora do TRT da 4ª Região, como secretária-geral.

Participaram do encontro os ouvidores regionais, vice-ouvidores e os gestores de Ouvidoria. Durante a reunião foram discorridos temas como a autonomia das Ouvidorias da Justiça do Trabalho - estrutura e atribuições, sua participação na alta administração e aprimoramento do Sistema de Ouvidorias da Justiça do Trabalho (Proad-Ouv).

Desdor. David Alves de Mello Junior é eleito presidente do Coleouv.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou, por videoconferência, da cerimônia de posse dos novos dirigentes do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) para a gestão 2022-2023. A solenidade de posse foi realizada na quarta-feira (24/11), em formato híbrido, presencialmente em Goiânia, na sede do TRT da 18ª Região, com transmissão ao vivo pela página do TRT-18 no YouTube.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, fez a abertura oficial da solenidade de posse. Na ocasião, ocorreu também a última reunião ordinária do Colégio neste ano. Este é o primeiro evento do órgão realizado na modalidade híbrida desde o início da pandemia da Covid-19.

Ainda na manhã do dia 24, os integrantes do Coleprecor participaram de uma série de atividades. Nesta ocasião, além da presidente do TRT-11, a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, também participou das palestras virtuais. Ao todo, foram ministradas três palestras, que abordaram os seguintes temas: “AUD4 integrado ao Zoom: facilitando registros e acessos às audiências gravadas”, pela palestrante Natacha Moraes de Oliveira (diretora de TI do TRT-4); “Apresentação do fluxo nacional otimizado de procedimentos em primeira instância - Wiki VT - após a execução do projeto de atualização”, com os expositores desembargador Amarildo Lima (TRT-12), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann (TRT-15), juíza Lúcia Zimmerman (TRT-15) e servidor Vlademir Suato (TRT-15); e “Construindo robôs para o PJe: o projeto de automação do TRT da 9ª Região”, apresentada pelo magistrado Bráulio Gabriel Gusmão (TRT-9).

A nova diretoria para a gestão 2022-2023 é composta pelos desembargadores Marcello Maciel Mancilha, presidente do TRT da 17ª Região (presidente); Ana Paula Pellegrina Lockmann, corregedora do TRT da 15ª Região (vice-presidente) e Daniel Viana Júnior, presidente do TRT da 18ª Região (secretário-geral). Os magistrados foram eleitos por aclamação durante a 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26/10.

ASCOM/TRT11
Texto: Coleprecor, com edições da Ascom.
Arte/print: Renan Rontodano
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O colegiado cessou o efeito suspensivo da liminar concedida à empresa e determinou o prosseguimento da execução

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) negou provimento ao recurso da empresa Itautinga Agro Industrial S.A. e determinou o prosseguimento da execução para pagamento de dívidas trabalhistas em 239 processos. Com o resultado do julgamento, cai o efeito suspensivo da liminar concedida nos autos da ação cautelar antecedente, que impediu a realização da hasta pública designada para o dia 7 de junho deste ano.
Na ocasião, seria leiloado o porto de propriedade da empresa, avaliado em R$ 35 milhões. Com a decisão de 2º grau, está autorizado o leilão do imóvel situado às margens do Rio Negro. “Analisadas todas as suas nuances, não restou demonstrada a inviabilidade da hasta pública necessária ao bom andamento da execução”, salientou o relator do processo, desembargador David Alves de Mello Junior durante o julgamento do agravo de petição interposto pela executada. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No TRT-11, tramitam 239 ações contra a empresa na fase de execução, que totalizam R$ 26,3 milhões em dívidas trabalhistas, conforme último levantamento do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ). Todas as reclamações foram reunidas no processo piloto número 0001328-17.2017.5.11.0008, com execução no NAE-CJ, conforme art. 8, §1º, da Resolução Administrativa nº 105/2018, do TRT-11. O normativo disciplinou a execução centralizada contra grandes devedores, a fim de garantir a efetividade dos julgados.

Análise do recurso
Após a penhora do imóvel e a designação da data do leilão, a Itautinga interpôs recurso alegando: excesso de execução; aplicação de multas sem a notificação da devedora; inclusão de débitos fiscais e cíveis na execução trabalhista; cerceamento de defesa; nulidade de laudo de avaliação; e impossibilidade de execução de ofício. Por fim, requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Entretanto, a Primeira Turma rejeitou todas as alegações.
A empresa, que atua na fabricação de cimento no Amazonas, também alegou que o valor de avaliação do imóvel não corresponderia ao valor comercial e que o leilão inviabilizaria sua atividade econômica. Sustentou, ainda, cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de perícia técnica especializada para avaliar o bem. Ao analisar a questão, o relator explicou que o art. 873, do CPC prevê a possibilidade de nova avaliação de bem quando constatado erro de avaliação ou dolo do avaliador, desde que a impugnação seja fundamentada, o que não foi feito pela devedora.

Processo n. 0001328-17.2017.5.11.0008.

Confira o inteiro teor do acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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