Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

As inscrições de trabalhos estão abertas até o dia 2 de setembro.

O Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11 torna pública a retificação do Edital do 2º Concurso Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, de tema “Proteção social para acabar com o trabalho infantil”. A iniciativa consiste em selecionar e premiar os melhores trabalhos produzidos pelos alunos das escolas públicas dos estados do Amazonas e Roraima, divididos nas categorias de desenho, vídeo e redação.

Foram incluídos ao Edital, lançado em 11 de julho de 2022, os seguintes itens:

a) 4.2.1: Será indicado 1 (um) professor orientador em cada trabalho entregue e submetido a avaliação.

b) 6.1.2: Serão certificados a escola onde o estudante premiado estiver matriculado e os professores orientadores dos trabalhos premiados.

Permanecem inalterados os demais itens e subitem. Confira AQUI o edital devidamente alterado.

Inscrições

As inscrições no concurso foram abertas dia 29/08 e seguem até o dia 02/09/2022. Consistem na entrega do desenho, redação ou vídeo à escola em que o estudante estiver matriculado, valendo como autorização do responsável legal do candidato de que servirá para uso da imagem dos desenhos, vídeos e do conteúdo das redações dos participantes, independente de classificação.

O candidato tem o direito de participar com um vídeo, um desenho, uma redação, de acordo com a categoria na qual se enquadrar. Cabe à coordenação da escola em que o participante estiver matriculado no ano de 2022 selecionar até cinco trabalhos de cada categoria e encaminhar à Secretaria de Educação a que estiver subordinada.

Esta fará a seleção de até 10 trabalhos de cada categoria para encaminhar à Comissão Julgadora do Concurso Cultural através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Ato Conjunto n. 13/2022/SGP/SCR mantém a exigência do comprovante de vacina ou teste negativo de covid. Também define casos em que o uso é obrigatório ou recomendado.

O uso de máscara de proteção facial volta a ser facultativo para acesso e permanência nos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), nos estados do Amazonas e de Roraima, a partir da quinta-feira (25/8). A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, assinaram o Ato Conjunto n. 13/2022/SGP/SCR, que atualiza as medidas e orientações quanto à manutenção das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias.

Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 25 de agosto, o ato conjunto entra em vigor na data da publicação e prevê exceções. Por se tratar de um Equipamento de Proteção Individual (EPI), a máscara deve ser utilizada obrigatoriamente nas dependências do Núcleo de Assistência à Saúde do Tribunal (art. 9º). Além disso, o normativo recomenda às pessoas com sintomas gripais que utilizem máscara nas dependências do TRT-11 (parágrafo único do art. 9º).

Exigências para acesso aos prédios

Fica mantida a exigência da apresentação do comprovante de vacina (art. 8º, inciso I). As pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto, deverão apresentar teste negativo RT-PCR ou de antígenos para covid-19 (art. 8º, inciso II). Permanece a orientação de distanciamento de um metro em relação às pessoas nos acessos ou dentro das dependências do Tribunal.

Dados favoráveis

A decisão de flexibilizar o uso de máscara de proteção facial considerou os dados epidemiológicos favoráveis nos dois estados de jurisdição, os quais são monitorados pelo Núcleo de Assistência à Saúde do TRT-11. Conforme o Boletim Epidemiológico emitido pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), no dia 18 de agosto de 2022, o Estado do Amazonas encontra-se no cenário de muito "baixo risco" de transmissão da covid-19, em consequência da redução de internações e óbitos pela doença nas últimas semanas. O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de Roraima, divulgado em 16 de agosto de 2022, também aponta a redução do número de casos confirmados de covid-19.

Confira o ATO CONJUNTO N. 13/2022/SGP/SCR na íntegra.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Mais de 1.700 militares participaram da solenidade de homenagem ao Dia do Soldado na noite desta quarta-feira (24/08), no Campo de Parada Coronel Jorge Teixeira, do Comando Militar da Amazônia (CMA). Representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, prestigiou o evento.

Em seu discurso, o Comandante Militar da Amazônia, general Achilles Furlan Neto, destacou que o CMA é representado por 20.400 militares, sendo 9.300 na faixa de fronteira. "Possuímos em nossos efetivos uma estirpe de cabos e soldados que inspiram minha confiança. Sua simplicidade, sua lealdade e seu mimetismo com as condições da sua terra natal são fortalezas únicas à disposição da pátria. Abençoado seja o Exército de Duque de Caxias, Soldados por excelência", afirmou. Ainda na formatura, foram condecorados com medalhas, 78 militares e civis que prestaram relevantes serviços ao Exército.

Dia do Soldado

Instituído com a intenção de homenagear os militares do Exército Brasileiro que defendem a Pátria com o sacrifício da própria vida, além de cultuarem, seguindo o exemplo do Duque de Caxias, valores como lealdade, honestidade, solidariedade e amor à Pátria.

Texto: Ascom com informações da Assessoria do CMA
Foto: Roumen Koynov 
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As sedes do Nacional e do Rio Negro serão leiloadas no dia 19/9. Bens móveis como veículos e máquinas industriais estarão no leilão do dia 20/9.

Durante a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, nos dias 19 e 20 de setembro, dois leilões virtuais com bens avaliados em mais de R$ 81 milhões. Os valores serão utilizados para pagamento de dívidas em processos trabalhistas na fase de execução. Os editais foram disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) dos dias 15 e 16 de agosto.

Desde 2020, os leilões do TRT-11 ocorrem exclusivamente de forma virtual e com transmissão ao vivo no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br tendo como leiloeiro oficial Wesley da Silva Ramos. Imagens dos bens, lances mínimos que variam de 30 a 50% do valor da avaliação e condições de arrematação constam dos editais disponíveis no site institucional (www.trt11.jus.br), na aba Sociedade acessando Serviços>>Leilão Público>>Editais e no site do leiloeiro oficial.

Imóveis

Na segunda-feira (19/9), serão leiloados 21 imóveis nos estados do Amazonas e de Roraima, conforme detalhes e valores de avaliação descritos no edital. Entre os destaques em Manaus, estão as sedes do Nacional Futebol Clube (R$ 24,8 milhões) e do Rio Negro Clube (R$ 9 milhões), além da sede da APAE (R$ 16,1 milhões). Um imóvel comercial na Cidade Nova (R$ 8,5 milhões) também está disponível para lances. Há ainda opções de imóveis residenciais, como uma casa com quatro suítes no Manoa (R$ 350 mil) e um apartamento de dois quartos no Planalto (R$ 150 mil).

No interior do Amazonas, há opções de lotes de terra em Coari (R$ 7 milhões), Iranduba (R$10,1 milhões), Presidente Figueiredo (R$ 130 mil) e Boca do Acre (R$ 97 mil). Em Boa Vista (RR), vão a leilão um lote com benfeitorias no bairro Cinturão Verde (R$ 280 mil) e um imóvel comercial no Centro (R$450 mil).

Acesse o Edital n. 08/2022.

Móveis

No dia seguinte (20/9), será a vez do leilão de 21 bens móveis, que inclui máquinas industriais, veículos e notebooks, entre outras opções. Como bens de maior valor constam duas máquinas fresadoras ferramenteiras, avaliadas em R$ 140 mil cada.

Entre os veículos, os destaques são um trator Volkswagen 2009/2009 (R$ 90 mil), um Fiat Fiorino 2015/2016 (R$ 53 mil) e um Fiat Strada 2014/2015 (R$35 mil). Há, ainda, fogão industrial de panificação (R$10 mil), fritadeira elétrica industrial (R$10 mil) e freezer horizontal (R$ 3,6 mil). Os notebooks estão avaliados em R$ 3 mil, cada.

Acesse o Edital n. 09/2022.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A edição deste ano vai ocorrer de 19 a 23 de setembro e tem como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”.

As inscrições para a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista encerram na próxima sexta-feira (26/8) e podem ser realizadas diretamente no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11).  O evento, que vai ocorrer de 19 a 23 de setembro tem como principal meta a solução de processos em fase final de execução.

Sob o slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”, a edição deste ano traz no lema e na identidade visual referências à Copa do Mundo de Futebol, escolhida pela coordenadoria da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). Além de premiar as melhores performances dos Tribunais Regionais, de acordo com o porte e o valor movimentado durante o evento, uma novidade em 2022 será a premiação das Varas do Trabalho que se destacarem nas ações da Semana.

Por meio da Portaria n. 364/2022/SGP, a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, designou as magistradas responsáveis pela coordenação do evento nos estados do Amazonas e de Roraima. A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e as juízas Maria de Lourdes Guedes Montenegro e Samira Márcia Zamagna Akel coordenarão, em 2º e 1º graus, respectivamente, as atividades necessárias à realização da Semana Nacional de Execução Trabalhista, tais como intensificar ações de pesquisa patrimonial, leilão unificado, gestões para liberação de recursos oriundos de precatórios, além das audiências de conciliação na fase de execução.

Como participar?

Durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam, em todo o país em prol da efetividade da execução trabalhista. Se você tem um processo em fase de execução, não deixe de participar. Converse com sua advogada ou seu advogado! As inscrições podem ser feitas acessando o link disponibilizado no portal do TRT-11 na aba Serviços. Inscreva-se AQUI.

Mais de 8,3 milhões movimentados pelo TRT-11 em 2021

Na edição do ano passado, nos estados do Amazonas e de Roraima, o TRT-11 movimentou mais de R$ 8,3 milhões em acordos homologados, alvarás expedidos e bens leiloados. O balanço foi apresentado pela coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT da 11ª Região no primeiro grau, juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro e a Chefe do Núcleo Cristina Marinho da Cruz.

Promovido pela Escola Judicial do TRT-11, o evento será realizado em 2 de setembro e terá transmissão pelo da Ejud11 no YouTube. 

A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará o VI Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, no dia 2 de setembro, em formato híbrido: presencial no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), em Boa Vista, e com transmissão pelo canal da Ejud11 no YouTube. Com o tema “Não discriminação no ambiente de trabalho”, o seminário acontecerá das 8h às 12h30. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla. Faça agora sua inscrição. 

O seminário, que já está na sexta versão, faz parte do projeto “Escola Itinerante” da Ejud11. O objetivo é a disseminação do conhecimento e o fomento de debates sobre questões contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho. O público-alvo do evento são magistrados, profissionais do setor público e privado da área jurídica, acadêmicos, e demais interessados na temática. Os inscritos receberão certificado com carga horária de 4h30.

Programação

A abertura do seminário será às 8h com a participação do ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; da presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e demais autoridades.

O evento contará com as seguintes palestras: "A Idiossincrasia da Amazônia", ministrada pelo General Achilles Furlan Neto, Comandante do Comando Militar da Amazônia; “Justiça do Trabalho Itinerante", proferida pelo juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, titular da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista; palestra “Mujeres Fuertes", ministrada pela procuradora Alzira Melo Costa, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT AM/RR); "Assédio Moral no Ambiente de Trabalho", proferida pelo desembargador do trabalho James Magno Araújo Farias, diretor da Escola Judicial do TRT da 16ª Região (Maranhão) e finalizando o evento com a temática "Trabalho 5.0", pelo ministro Breno Medeiros, do TST.

Entrega de medalhas de honra e prêmio mulheres da JT

Após o encerramento das palestras, a Ejud11 realizará solenidade de entrega de medalhas de honra ao mérito da Escola Judicial – edição 2022, para os indicados do estado de Roraima. Também serão agraciadas as duas vencedoras do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região (edição 2021): a servidora Elen Regina Barreto Cesar, da Seção do Fórum Trabalhista de Boa Vista; e a procuradora do trabalho Gleyce Amarante Araújo.

VI Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho
Data: 2 de setembro de 2022
Local presencial: Fórum Adv. Sobral Pinto - Praça do Centro Cívico, n° 666, Centro.
Sala virtual: Canal da Ejud11 no YouTube 
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/vi-seminario-roraimense-de-direito-e-processo-do-trabalho-em-boa-vista-rr/1685153

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 19 de agosto de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, no Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus - NDFM. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Após o exame dos documentos de controle interno, dos processos recebidos e distribuídos, dos canais utilizados pela unidade para atendimento ao jurisdicionado (presencial, e.mail e whatsapp), da quantidade de atermação realizada (analisando o prazo entre a tomada da reclamação e o protocolo), da emissão de certidão negativa, dos emolumentos, da distribuição da Carta Precatória e de itens relativos ao quadro de pessoal, foi realizada reunião entre a Corregedora Regional e a equipe de correição com a chefe e demais servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença do Chefe da Unidade, Carlos Eduardo Monteiro de Oliveira e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada. 

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) comunica, com profundo pesar, o falecimento da servidora DELCENITA FERREIRA JEAN, ocorrido hoje (22/08), em Manaus.

Delcenita tinha 56 anos e prestou 32 anos de serviço à Justiça do Trabalho. Ingressou no Tribunal em 15 de agosto de 1990, no cargo de técnica judiciária - área administrativa. Ela trabalhou 18 anos na Secretaria da Corregedoria e estava, desde 2013, lotada no Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐ 13/04/1966
✝️ 22/08/2022

Sessão especial de entrega da mais alta comenda do Legislativo Estadual, a Medalha Ruy Araújo e a comenda da Escola da Magistratura do Estado do Amazonas, são concedidas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º grau, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) compôs a mesa de honra da sessão de outorga.

A medalha é entregue a personalidades que desempenharam papéis de destaque em favor da sociedade amazonense. Durante a sessão o ministro em seu discurso relembrou sua trajetória e seus feitos pelo estado do Amazonas. “Já estive aqui como presidente do TSE, como presidente do Supremo, do CNJ em várias ocasiões, e tive a honra de ser agraciado com o título de Cidadão Amazonense. A medalha Ruy Araújo, que é o mais alto galardão da Assembleia Legislativa, é a expressão do próprio povo amazonense. Realmente me enche de orgulho e, de certa maneira, confirma esse vínculo afetivo que tenho com esse pujante Estado”, afirmou.

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Foto: Evandro Seixas /DPE-AM
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No projeto SAE Talks, o ministro aposentado do STF Nelson Jobim falou sobre as memórias da Assembleia Nacional Constituinte e o desenho do sistema político brasileiro à época.

Em evento online promovido, na última sexta-feira (19/8), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado, ex-deputado federal e jurista Nelson Jobim descreveu o panorama do processo constituinte de 1988. Como atividade do projeto SAE Talks, ele falou sobre o tema "Memórias da Assembleia Nacional Constituinte e o Desenho do Sistema Político Brasileiro". A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, prestigiou o evento virtual transmitido pelo canal oficial do STF no YouTube.

O ministro Jobim contou situações que ocorreram nos bastidores da elaboração da Constituição Federal - a sessão de instalação da Assembleia Constituinte, a eleição de Ulysses Guimarães para presidir os trabalhos, a organização das comissões e das subcomissões de parlamentares, as votações e as aprovações do texto. Também citou a atuação de políticos como José Sarney, Tancredo Neves, Bernardo Cabral, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, entre outros, além da articulação dos partidos.

Entre as curiosidades, lembrou a origem do artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos fundamentais, e a forte disputa política que se travou na época em dois impasses envolvendo o sistema de governo (parlamentarismo e presidencialismo) e o mandato do presidente da República (se quatro ou cinco anos).

Poder Judiciário

Em relação à formulação da estrutura do Poder Judiciário, o ministro comentou a extinção do Tribunal Federal de Recursos e a criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, entre suas funções, tem papel recursal das decisões federais. Ele observou, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi pensado na época, mas não conseguiu aprovação. “Aquele era um momento em que não se enxergava a importância do Poder Judiciário na intervenção das questões nacionais”, ressaltou, ao comentar a posterior Reforma do Judiciário e a alegada judicialização da política.

Confira o evento na íntegra.

Com informações do STF