A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região dará prosseguimentoaos trabalhos correicionais de 2021 no mês deagosto. No referido mês, além das unidades judiciárias, também será dado início às correições em unidades administrativas.

A próxima unidade a ser correicionada será a 1ª Vara do Trabalho de Manaus, seguindo, em ordem, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, o Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus, a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, o Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, a 14ª Vara do Trabalho de Manaus e a Seção de Distribuição de Mandados Judiciais.

Os editais de correição já foram disponibilizados no DEJT, caderno administrativo, no dia 20 de julho de 2021, e podem ser acessados na Biblioteca Digital do TRT 11 pelo link abaixo, ou através do portal da Corregedoria na página deste tribunal.

Como já noticiado, a tramitação dos processos de correição ocorrerá pelo Sistema PJeCor, com extração de subsídios do módulo "Corregedoria" do Sistema Hórus, por meio do qual o desempenho das unidades judiciárias será avaliado, além do sistema e-Gestão, relatórios do SAO-PJe e outras ferramentas gerenciais.

Outra novidade nas correições deste biênio é a análise do clima organizacional das unidades correicionadas, em parceria com a Seção de Saúde do TRT 11, com relatório e sugestões de melhoria elaborados pela psicóloga deste Regional.

Durante o período da correição, a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, estará à disposição dos jurisdicionados, advogados e servidores para audiência telepresencial, mediante prévio agendamento, conforme os editais publicados e descrito abaixo. O agendamento deverá ocorrer com antecedência de 48 horas do início da correição, cabendo ao interessado informar e-mail e um número de telefone com Whatsapp para o encaminhamento do convite para acesso à sala virtual.

Ressalta-se que, em razão da pandemia da Covid-19 e das medidas de proteção indispensáveis, todas as correições do mês de agosto ainda serão realizadas na modalidade telepresencial.

1ª Vara do Trabalho de Manaus

A correição ordinária na 1ª VTM será realizada nos dias 5 e 6 de agosto de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 05/08/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – 1ª VTM”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000050-40.2021.2.00.0511, no PJeCor.

1ª Vara do Trabalho de Boa Vista

A correição ordinária na 18ª VTM será realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 12/08/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – 1ª VTBV”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000051-25.2021.2.00.0511, no PJeCor.

Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus

A correição ordinária no Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus será realizada nodia 17 de agosto de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 16/08/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO - MAO”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000052-10.2021.2.00.0511, no PJeCor.

Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

A correição ordinária na VT de Presidente Figueiredo será realizada no dia 20 de agosto de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 19/08/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – VT DE PRESIDENTE FIGUEIREDO”, ou mediante solicitação pelo Whatsapp (92) 98111-3216.

A correição tramita no processo CorOrd 0000048-70.2021.2.00.0511, no PJeCor.

Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária

A correição ordinária no NAE-CJ será realizada no dia 24 de agosto de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 23/08/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – NAE-CJ”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000053-92.2021.2.00.0511, no PJeCor.

14ª Vara do Trabalho de Manaus

A correição ordinária na 14ª VTM será realizada nos dias 26 e 27 de agosto de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 26/08/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – 14ª VTM”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000054-77.2021.2.00.0511, no PJeCor.

Seção de Distribuição de Mandados Judiciais

A correição ordinária na SDMJ será realizada no dia 31 de agosto de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 30/08/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – SDMJ”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000055-62.2021.2.00.0511, no PJeCor.

Correições realizadas

Os trabalhos correicionais nas unidades judiciárias deste Regional, relativos ao ano de 2021, iniciaram em abril do ano corrente.

Até o presente momento, a corregedora regional, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria, já realizou 17 correições ordinárias anuais.

As unidades correicionadas até o momento foram:

- Manaus: 2ª VTM, 3ª VTM, 4ª VTM, 5ª VTM, 6ª VTM, 9ª VTM, 11ª VTM, 12ª VTM, 13ª VTM, 15ª VTM ,16ª VTM, 17ª VTM, 18ª VTM e 19ª VTM.

-Boa Vista: 2ª VTBV e 3ª VTBV.

- Interior do Amazonas: VT de Itacoatiara.

- A Corregedoria Regional destaca que todas as atas das correições realizadas estão sendo devidamente publicadas no DEJT e divulgadas na Biblioteca Digital do TRT 11 (link abaixo), acessíveis no portal da Corregedoria.

Ainda, em obediência ao previsto no art. 34, XI, do Regimento Interno deste Tribunal, a Desembargadora Corregedora está apresentando bimestralmente o relatório das unidades correicionadas ao Tribunal Pleno desta Corte até o momento, tendo o primeiro relatório sido aprovado pela Resolução Administrativa nº 127/2021.

Sistema PJeCor

O PJeCor é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.

O seu uso foi regulamentado através da Resolução CNJ nº 320, de 18 de maio de 2020, e do Provimento nº 102, de 08 de junho 2020, do CNJ, constituindo-se objeto da Meta 1 a ser cumprida pelas Corregedorias de todos os segmentos da justiça no ano 2020 e, passando a ser Diretriz Estratégica 2 para o ano de 2021.

A utilização do PJeCor passou a ser obrigatória, no âmbito da Corregedoria Regional, para as Reclamações Correicionais a partir de 01/12/2021, e para todos as demais classes processuais a partir de 15/04/2021, consoante Provimento nº 01/2021/SCR.

O acesso ao sistema e aos seus manuais pode ser realizado pelo endereço https://portal.trt11.jus.br/index.php/pjecor ou diretamente pelo endereço https://corregedoria.pje.jus.br/.

PARA ACESSAR OS EDITAIS DE CORREIÇÃO, CLIQUE AQUI.

PARA ACESSAR AS ATAS DE CORREIÇÃO, CLIQUE AQUI.

PARA ACESSAR O CALENDÁRIO ATUALIZADO DE CORREIÇÕES, CLIQUE AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

CORREGEDORIA REGIONAL - CORREGI

A Corregedoria Regional é o órgão da estrutura da Justiça do Trabalho da 11ª Região a quem incumbe à fiscalização, disciplina e orientação administrativa do tribunal, de juízes e servidores, da busca permanente de aprimoramento e efetividade da prestação jurisdicional. A organização e o seu funcionamento são regidos pelo seu Regimento Interno.

Canais de Comunicação 

Os atendimentos pela Corregedoria podem ser através do: 

• Portal do TRT (aba “Corregedoria”) Correio eletrônico (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) 
• Telefones: (92) 3621-7386 / 7383 / 7384) 
• Whatsapp: (92) 98528-7529
• Balcão Virtual 
• Presencial (sede do TRT 11, 4º andar).

Correições

Dentre as atribuições próprias da Corregedoria sobressaem às correições ordinárias, que são realizadas, pelo menos uma vez por ano, nas Varas do Trabalho e Fóruns Trabalhistas da Região. Essa prática visa alcançar metas institucionais, abrangendo orientação, fiscalização e uniformização dos procedimentos, tanto administrativos quanto judiciais, na primeira instância. O propósito subjacente é assegurar o funcionamento adequado das unidades judiciárias, com o intuito de proporcionar eficiência e celeridade na entrega da prestação jurisdicional.

Projeto Garimpo

É um programa criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com o objetivo de identificar valores depositados em contas judiciais associadas a processos arquivados até 14 de fevereiro de 2019, bem como destinar os valores aos seus legítimos beneficiários.

Justiça Itinerante 

A Justiça do Trabalho Itinerante no TRT da 11ª Região, coordenada pela Corregedoria Regional, tem como objetivo proporcionar atendimento jurisdicional a localidades desprovidas de varas trabalhistas, assegurando a eficácia na prestação de serviços aos cidadãos mais vulneráveis da região e promovendo orientações sobre direitos trabalhistas. Essa iniciativa abrange a recepção de reclamatórias trabalhistas, a realização de audiências de instrução, conciliação e julgamento, bem como a expedição de notificações, intimações, ofícios e demais procedimentos.

Calendário da Justiça Itinerante 

O calendário anual da Justiça Itinerante encontra-se disponível no portal da Corregedoria, com o objetivo de informar à população as datas em que as Varas do Trabalho, que detêm jurisdição na região, estarão presentes na localidade para receber reclamações e conduzir audiências.

Projetos e práticas de cunho social – ações afirmativas 

A Corregedoria, em colaboração com os Comitês, empenha-se na implementação de ações preventivas contra o assédio moral, na luta contra o trabalho infantil, na promoção da inclusão de pessoas com deficiência, no reconhecimento e fomento da diversidade no ambiente de trabalho.

Boas Práticas

A iniciativa de Boas Práticas, coordenada pela Corregedoria Regional, consiste na premiação de ações ou ideias que demonstrem resultados positivos, mesmo que parciais, evidenciando o uso racional de recursos para otimização de processos e aprimoramento da qualidade dos serviços nas unidades judiciárias.

Consideram-se práticas positivas aquelas que evidenciem melhorias em processos de trabalho, na prestação de serviços, na satisfação do público-alvo, no alcance de metas estratégicas, e em outros aspectos relevantes que possam servir como referência para reflexão e aplicação em diferentes contextos laborais.

São reconhecidas como boas práticas atividades que atendam a pelo menos dois dos seguintes critérios: aprimorar diretamente os serviços oferecidos aos jurisdicionados; apresentar resultados financeiros positivos, incluindo a redução de custos; promover melhorias nos processos de trabalho; possuir caráter inovador, implicando uma mudança real na situação atual; e utilizar de maneira eficiente os recursos disponíveis na unidade, incluindo recursos físicos, administrativos, temporais e de pessoal.

Nº do Processo:  

Instituída pela Portaria n° 46/2019/SGP/TRT11, em 15 de Janeiro de 2019, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 - CPAI tem como objetivo eliminar barreiras que cotidianamente afetam as pessoas com deficiência e promover ações de inclusão social, tendo como público alvo os jurisdicionados, magistrados, servidores e o público em geral.

Fulcrada na Lei 13.146, de 6 de julho de 2016, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),  no Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulgou a  Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Resolução n° 230 do CNJ, de 22 de junho de 2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a CPAI já promoveu diversas ações com vistas a dar efetividade ao cumprimento do seu objetivo, como por exemplo a Audiência Pública para debater a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, a Audiência Pública para debater o cumprimento de cotas para contratação de PCDs, o Cadastro de Tradutores-Intérpretes de Libras, dentre outras.

Para conhecer mais sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 - CPAI, navegue nas abas abaixo.

2024

2021

2020

2019

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2018

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2017

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2016

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2015

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Fonte: e-Gestão e PJe.

Obs1: Os valores apresentados são simplificados. Os cálculos das metas obedecem às fórmulas do glossário do CNJ.

Fonte: Consulta feita no site do CNJ em dezembro de 2020.

Fonte: e-Gestão e PJe.

Obs1: Os valores apresentados são simplificados. Os cálculos das metas obedecem às fórmulas do glossário do CNJ.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 22 e 23 de julho de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 17ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e o Juiz do Trabalho Titular e Juízas do Trabalho Substitutas responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A ata de correição foi lida na presença do juiz do trabalho titular da 17ª VTM, Adelson Silva dos Santos, da juíza do trabalho substituta Sandra Mara Freitas Alves, da juíza do trabalho substituta Pallyni Felicio Rezende, do diretor de secretaria, Davson Eduardo Nogueira Damasceno, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.

A Corregedora Regional aproveitou, também, para parabenizar o magistrado e as magistradas, bem como a equipe de servidores e servidoras, pelos esforços despendidos no saneamento dos processos do Projeto Garimpo, instituído pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019.

Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

 Capítulo 11

Seção de Mandados Judiciais

1. Descrição e características

A seção executa diariamente a distribuição dos mandados judiciais encaminhados pelas unidades judiciárias aos oficiais de justiça para cumprimento.

Elabora anualmente a escala de férias de todos os oficiais de justiça, em um total de 120 períodos, com a preocupação de colocar em cada um desses lugares um substituto para que não haja interrupção de cumprimento nas áreas de atuação, que no caso de Manaus são 30 (trinta).

Administra, coordena e orienta os oficiais no cumprimento dos mandados ficando o elo jurídico por conta do Juízo, de quem emana a ordem. Atende partes e advogados que buscam ou são necessários para a efetivação das ordens, sendo está uma situação importantíssima na satisfação do jurisdicionado.

Solicita da seção de segurança apoio policial quando este é determinado pelo Juízo ou necessário para a proteção física do oficial. Solicita da mesma forma para a seção de transportes o veículo com o motorista para o transporte desta força. E, por fim, administra 04 (quatro) servidores administrativos, ressalvando que opera com deficiência numérica de servidores.

2. Formas de acesso

Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar, Centro.

Fone: (92) 3627-2003

3. Horário

Horário de funcionamento do fórum (7:30 às 104:30)

Nº do Processo: