Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Nº do Processo:  

Diretor:  JURANDIR DA CONCEIÇÃO SANTOS FILHO

Endereço: Av. Tefé n° 930 - Praça 14 de Janeiro – 1º andar

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621-7227

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Juiz titular: ADELSON SILVA DOS SANTOS

Titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor (a) de Secretaria: DAVSON EDUARDO NOGUEIRA DAMASCENO

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro
Cidade: Manaus/AM
69010-140
Fone: 3627-2173

Audiências

Confira a pauta de audiências agendadas para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 21 a 25 de setembro.

Gabinetes

Gabinete da desembargadora Francisca Rita Alcencar Albuquerque

Gabinete do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes

Varas do Trabalho de Manaus

1ª VTM

2ª VTM

3ª VTM

4ª VTM

5ª VTM

6ª VTM

7ª VTM

8ª VTM

9ª VTM

11ª VTM

12ª VTM

13ª VTM

14ª VTM

15ª VTM

16ª VTM

17ª VTM

18ª VTM

19ª VTM

Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária

Execução

Precatório

Varas do Trabalho do interior do Amazonas

VT de Eirunepé

VT de Humaitá

VT de Itacoatiara

VT de Manacapuru

VT de Parintins

VT de Tefé

Varas do Trabalho de Boa Vista - Roraima

1ª VTBV

2ª VTBV

3ª VTBV

Data da cerimônia de entrega do Selo 11 - 2024

Dia  10 de dezembro de 2024, às 11h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Sobre o Selo 11 - Mérito Corregedoria e Mérito Individual

O Selo 11 - Mérito Corregedoria será conferido à unidade judiciária como reconhecimento do desempenho, analisado sob a ótica da produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O Selo 11 será concedido de acordo com a obtenção das
seguintes faixas de pontuação:
I - Selo Diamante: a partir de 901 pontos
II - Selo Ouro: entre 701 e 900 pontos
III - Selo Prata: entre 501 e 700 pontos
IV - Selo Bronze: entre 300 e 500 pontos

Já o Selo 11 Corregedoria - Mérito Individual Magistrado e o Selo 11 Corregedoria –  Mérito Individual Servidor" serão conferidos ao (à) magistrado (a) e ao servidor (a) de Vara do Trabalho do TRT da 11ª Região, com vistas a destacar, incentivar e reconhecer o desempenho no trabalho, verificado pela Corregedoria Regional por ocasião das correições anuais realizadas nas unidades judiciárias. A Corregedoria Regional indicará o (a) magistrado (a) e servidor (a) agraciados (as) para recebimento do "Selo 11 - Mérito Individual".

Indicadores do Selo 11

ATO N° 10/2024/SCR - Manaus, 04 de novembro de 2024

Estabelece os indicadores para apuração do Selo 11 - Mérito Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Edição 2024.

2024

2023

2022

2021

2020

2019

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2018

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2017

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2016

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2015

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As contas relacionadas nos documentos abaixo relacionados são oriundas de processos em que o executado não foi encontrado para devolução dos valores, razão pelo qual foi determinada pelo Juízo a abertura de conta-poupança para a guarda de tais valores, na forma do art. 257, § 5º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional.

Os valores ficarão disponíveis para resgate durante o prazo de 10 anos, contados a partir da primeira publicação do edital; não havendo manifestação dos beneficiários, os valores serão convertidos em renda da União, na forma do art. 257, § 6º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional.

2ª Vara do Trabalho de Boa Vista - Lista de contas-poupanças - novembro/2020

2ª Vara do Trabalho de Boa Vista - Lista de contas-poupanças - março/2021

12ª Vara do Trabalho de Manaus - Lista de contas-poupanças - maio/2021

19ª Vara do Trabalho de Manaus - Lista de contas-poupanças - maio/2021

13ª Vara do Trabalho de Manaus - Lista de contas-poupanças - setembro/2021

Vara do Trabalho de Itacoatiara - Lista de contas-poupanças - junho/2022

5ª Vara do Trabalho de Manaus - Lista de contas-poupanças - julho/2022

Vara do Trabalho de Itacoatiara - Lista de contas-poupanças - julho/2022

16ª Vara do Trabalho de Manaus - Lista de contas-poupanças - julho/2022

16ª Vara do Trabalho de Manaus - Lista de contas-poupanças - agosto/2022

16ª Vara do Trabalho de Manaus - Lista de contas-poupanças - setembro/2022

16ª Vara do Trabalho de Manaus - Lista de contas-poupanças - outubro/2022

16ª Vara do Trabalho de Manaus - Lista de contas-poupanças - novembro/2022

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 05 e 06 de agosto de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 1ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.
Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a corregedora regional e o juiz do trabalho substituto, no exercício da titularidade, e a juíza do trabalho substituta responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.
A ata de correição foi lida na presença do juiz do trabalho substituto, no exercício da titularidade da 1ª VTM, Júlio Bandeira de Melo Arce, da juíza do trabalho substituta Herika Michely Carritilha de Aquino, do diretor de secretaria, Salim José Maia de Queiroz, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Coordenadoria de Polícia Judicial - COOPJUD

A Coordenadoria de Polícia Judicial é responsável pelo planejamento e coordenação da área de segurança de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para garantir a integridade física das autoridades, dos funcionários, dos advogados e das partes, nas dependências desta Corte Trabalhista. 

Unidades que compõem a estrutura da COOPJUD:

• Seção de Segurança de Polícia Judicial - SESEGPJ

• Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial - SEOPJ

• Seção de Gestão de Riscos de Polícia Judicial - SEGERPJ

• Seção de Inteligência Policial - SEINP

Formas de Acesso

Presencial: Av. Tefé, 930 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

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Telefone: (92) 3621-7237 / 3621-7242

Serviços Realizados

Exercer a guarda e vigilância das dependências do Tribunal, guarnecendo as entradas e saídas das Unidades Prediais do TRT da 11ª Região; 

Registrar ocorrências que fujam à rotina e informar à Presidência; Gerenciar os serviços terceirizados pertinentes à Segurança; 

Elaborar projetos de aquisição de serviços, materiais, uniformes e equipamentos; 

Organizar e manter atualizado quadro de chaves reserva de todas as dependências do Tribunal, a serem utilizadas, apenas pela segurança, nos casos de emergência.

1 - Seção de Segurança da Polícia Judicial - SESEGPJ

A Seção de Segurança é uma unidade de apoio administrativo e operacional, exercendo atividades de segurança, vigilância e fiscalização das áreas do Tribunal, do seu edifício sede, dos Fóruns Trabalhistas, e das Varas do Trabalho, suas vias de acesso, bens e instalações. 

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2 º andar - Centro – Manaus/AM

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Telefone: (92) 3621-2158 

Serviços Realizados:

Controlar a entrada e saída dos prédios do Tribunal do Trabalho da 11ª Região; 

Fiscalizar a entrada de visitantes, mediante apresentação de documentos de identidade; 

Elaborar e controlar as escalas de serviço dos servidores vinculados ao setor e, quando for o caso, fiscalizar e avaliar os serviços prestados por terceiros relativos à sua área de atuação;

Elaborar relatório mensal das atividades desenvolvidas; 

Registrar ocorrências que fugirem à rotina. 

2 - Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial- SEOPJ

A Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial é uma unidade de apoio administrativo e operacional responsável pelo planejamento e execução do serviço de segurança pessoal das autoridades em solenidades internas e externas, nas viagens, deslocamentos, aeroportos, residências e outros trajetos e em outras localidades, bem como interage com outros órgãos de Segurança, na execução de atividades comuns ou de interesse da Instituição. 

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2º andar - Centro – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou e-SAP 

Telefone: (92) 3621-2156 

Serviços Realizados 

Planejar e implementar dispositivos de segurança em eventos de expressiva importância realizados pela instituição;

Estabelecer contato com as Varas da capital e interior para suprir as demandas relativas à atividade de segurança, acompanhando as ocorrências e rotinas estabelecidas;

Acompanhar os Executantes de Mandados em diligências, mediante solicitação ao Núcleo de Segurança Institucional com o devido planejamento prévio das operações; 

Prestar segurança às autoridades e personalidades, na área de jurisdição do órgão ou em viagens oficiais, acompanhando-as quando necessário. 

3 - Seção de Gestão de Risco de Segurança de Polícia Judicial - SEGERPJ

A Seção de Gestão de Risco de Segurança de Polícia Judicial é uma unidade de apoio administrativo e operacional e mantém um trabalho de identificação e avaliação das ameaças reais ou potenciais que possam trazer dano ao patrimônio tangível ou intangível do TRT11. 

Unidades que compõem:  Centro Integrado de Monitoramento – CIM. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou e-SAP 

Telefone: (92) 3621-7201 

Serviços Realizados:

Projetar e planejar a atuação preditiva e preventiva da segurança que evite acontecimentos de sinistros no âmbito do TRT11; 

Coordenar as ações de controle de acesso às instalações, monitoramento dos sistemas de Circuito Fechado de TV, alarmes, combate a incêndio e demais equipamentos de segurança; Vistoriar e controlar o sistema de combate a incêndio, inclusive verificando o prazo de validade dos extintores de incêndio instalados em todas as unidades do Regional.

4 – Seção de Inteligência Policial - SEINP

A Seção de Inteligência Policial é uma unidade de apoio administrativo e operacional responsável pela análise de riscos ao patrimônio e integridade de pessoas no âmbito do TRT11; obter e analisar dados e informações e difundir conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório. 

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2º andar - Centro – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.inp@trt11.jus.br  ou e-SAP 

Telefone: (92) 3627-2129 

Serviços Realizados:

Obter e analisar dados que possam ser utilizados na melhoria das ações de segurança institucional. Produzir e proteger os conhecimentos para auxiliar no poder decisório das diversas esferas do Tribunal. Atua tanto na defesa contra ameaças como identificando oportunidades de aprimoramento jurisdicional.

Diretor: RICARDO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO

Endereço: Av. Tefé n° 930 - Praça 14 de Janeiro – 3º andar

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621-7409

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nº do Processo:  

Diretora: LARA SIMONE CHAVES DOS SANTOS

Endereço: Av. Tefé n° 930 - Praça 14 de Janeiro – 1º andar

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621-7368

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Juíza SELMA THURY VIEIRA SÁ HAUACHE

Titular da 18ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor(a) de Secretaria: MARCELO AUGUSTO ALVES KRICHANÃ

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro
Cidade: Manaus/AM
                              69010-140
                              Fone: 3627-2183

Sustentabilidade e proteção à biodiversidade para o Tribunal do Trabalho da 11ª Região, com jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e localizado no centro da Amazônia, envolve o uso racional de recursos naturais, redução de riscos à saúde e qualidade de vida das partes interessadas.

São desafios com fortes implicações econômicas e sociais. Da mesma forma que crescimento econômico não se sustenta sem equivalência social e ambiental, programas de responsabilidade social de corporações não se sustentam se não houver equilíbrio econômico na Instituição.

A principal causa da deterioração contínua do meio ambiente global é o padrão insustentável de produção e consumo. A solução encontra-se em avaliar as contratações, uma vez que toda compra ou serviço esconde impactos na saúde humana, no meio ambiente e no meio social em toda a cadeia de abastecimento.

Logística sustentável é um processo de coordenação de fluxo de bens e serviços – do fornecimento ao desfazimento - que considere a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado.

O Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região - PLS TRT11/AM e RR é um documento que convida o seu corpo funcional, força de trabalho auxiliar e, no que couber, os jurisdicionados, a juntarem-se a esta nova visão de governança corporativa.

Para conferir o documento na íntegra, clique AQUI.

2023

2022

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2013

2012

2011

2024

2023

2022

2021

2020

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2017

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2016

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2015

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Magistrados e servidores do Tribunal também serão agraciados com o “Selo 11 Corregedoria - Mérito Individual”

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, assinaram o Ato Conjunto nº 17/2021/SGP/SCR, que definiu novos critérios para a outorga do “Selo 11 - Mérito Corregedoria” às unidades judiciárias e criou o “Selo 11 Corregedoria - Mérito Individual”, que premiará magistrados e servidores. A publicação ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 26 de julho.
O normativo altera a redação da Seção V, Capítulo V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, que dispõe sobre a regulamentação do "Selo 11 - Mérito Corregedoria".
De acordo com a presidente do TRT-11, os novos critérios visam estimular a melhoria constante do desempenho das Varas do Trabalho e, ao mesmo tempo, reconhecer o mérito de magistrados e servidores que se dedicam diariamente à prestação de um serviço de excelência aos jurisdicionados do Amazonas e de Roraima.
A corregedora do TRT-11 explica que as alterações estão em consonância com o Plano de Gestão da Corregedoria que, ao lado do aperfeiçoamento da atividade jurisdicional em busca da excelência, propõe estimular o crescimento profissional e pessoal de magistrados e servidores.

Varas do Trabalho e mérito individual

O “Selo 11 - Mérito Corregedoria” foi instituído há quatro anos no âmbito do TRT da 11ª Região por meio do Ato n° 02/2017/SCR da Corregedoria Regional.
Até 2020, a premiação era voltada exclusivamente para as unidades judiciárias (Varas do Trabalho) como reconhecimento ao desempenho, analisado sob a ótica da produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais do TRT-11.
Com a publicação do Ato Conjunto n. 17/2021/SGP/SCR, que revogou o Ato n° 02/2017/SCR, o Selo 11 contemplará, além das unidades judiciárias, o mérito individual de magistrados e servidores.
Quanto à premiação das Varas do Trabalho, foram acrescentados quatro novos critérios de avaliação, que passaram a integrar o art. 378 da Consolidação dos Provimentos:

a) Atendimento aos Provimentos e às Recomendações da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Corregedoria Regional;

b) Ausência de pendências de cadastros e envios de Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV) no sistema GPrec;

c) Utilização dos sistemas de investigação patrimonial;

d) Utilização dos sistemas PJeCor, Hórus, Esap, GPrec, AJ-JT e e-Gestão adequadamente.

Os critérios para a outorga do “Selo 11 Corregedoria - Mérito Individual” a magistrados e servidores estão definidos nos arts. 378-A e 378-B, respectivamente.
As premiações são anuais e divididas nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A avaliação toma como referência o período compreendido entre o mês de dezembro do ano anterior a novembro do ano em curso.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Secretaria de Execução da Fazenda Pública - SEFAZP

(Precatórios e RPV)

A Secretaria de Execução da Fazenda Pública – SEFAZP possui a atribuição institucional de disponibilizar aos cidadãos informações sobre o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor Federais (RPV) no âmbito do TRT 11.

As informações sobre RPV Estaduais serão prestadas diretamente pelas Varas do Trabalho.

O que é Precatório?

Precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Judiciário para determinar que um ente ou entidade pública pague valores devidos resultantes de ação judicial para a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado).

O que é uma Requisição de Pequeno Valor (RPV)?

Requisição de Pequeno Valor é a requisição de pagamento utilizada quando a dívida do ente ou entidade pública não ultrapassar 60 salários mínimos, em caso de débitos contra a União; 20 salários mínimos, atualmente, para débitos contra o Estado ou 30 salários mínimos, para débitos contra os Municípios.

Existe prioridade para o pagamento de precatórios?

Em regra, o pagamento dos precatórios ocorre segundo a ordem cronológica de apresentação das respectivas requisições. Entretanto, os débitos de natureza alimentícia cujos titulares possuam 60 (sessenta) anos de idade, sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para requisição de pequeno valor, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

Consulta à lista de Precatório e RPVs

Os interessados poderão consultar as listas de pagamento de Precatório e RPVs através do link: <https://portal.trt11.jus.br/index.php/consulta-de-listas-de-precatorios-e-requisicoes-de-pequeno-valor>.

Informações

Em razão da sensibilidade dos dados referente ao processamento de Precatórios e RPVs, as informações apenas serão prestadas aos beneficiários e respectivos patronos, após a identificação do interessado mediante documento oficial com foto.

O atendimento poderá ser realizado pessoalmente no balcão da Secretaria de Execução da Fazenda Pública, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 1º andar, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM.

Além disso, o atendimento poderá ser virtual, por meio do balcão virtual, selecionando a opção “Secretaria de Execução da Fazenda Pública – SEFAZP” no link: <https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vTY9TeMd0k1ECmKuF_yaSl3G-ZlAsD19dWxmwQp_9QPO1ZvLlD0tcqtN3tVcsOEzcvZ0kTqha9VDOoe/pubhtml?gid=0&single=true>.

Por fim, caso deseje obter informações gerais (sem referência a qualquer precatório ou RPV), o interessado ainda pode solicitá-las pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligar (92) 3627-2068.

2023

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 112/2023 - Aprova a proposta de reestruturação organizacional e funcional do TRT da 11ª Região, conforme Regulamento Geral e Organograma.

REGULAMENTO GERAL

ORGANOGRAMA GERAL

Nº do Processo: