Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Manaus (AM) – A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu oficialmente, nesta quinta-feira (05/02), o Calendário de Correições Ordinárias Anuais de 2026. A 7ª Vara do Trabalho de Manaus foi a unidade que inaugurou o cronograma de correições, recebendo a equipe liderada pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor, Alberto Bezerra de Melo.

Modernização dos Trabalhos Correicionais

Para este ciclo de 2026, o Corregedor Regional implementou novos procedimentos metodológicos destinados a conferir maior agilidade aos trabalhos presenciais. A nova sistemática prioriza a otimização do tempo durante a visita à unidade, substituindo leituras extensas por uma abordagem direta e resolutiva. Esse dinamismo é viabilizado pelo diagnóstico prévio realizado pela equipe correicional com base nos dados estatísticos dos sistemas E-Gestão e PJe.

Segundo o Desembargador Alberto Bezerra de Melo, o objetivo é tornar a presença da Corregedoria mais célere e focada na gestão colaborativa. Como a Ata de Correição já detalha de forma discriminada todos os indicadores e achados, o momento presencial passa a ser dedicado ao diálogo estratégico e ao suporte imediato à unidade, garantindo que o rito não se estenda desnecessariamente.

Desempenho Institucional e Resultados da Unidade

Durante os trabalhos, o Corregedor foi recebido pela Juíza Titular da Vara, Edna Maria Fernandes Barbosa, e pela Juíza Substituta, Caroline Pitt. No suporte administrativo, os trabalhos contaram com a atuação da Diretora de Secretaria, Vallentina Tília Brito Maciel.

Os indicadores apresentados revelaram o compromisso da 7ª VTM com a prestação jurisdicional, destacando-se o cumprimento integral de todas as Metas Nacionais do Poder Judiciário, com especial ênfase nas Metas 2 e 3 do CNJ, voltadas, respectivamente, ao julgamento de processos antigos e ao fomento da conciliação.

No que tange à celeridade, a Vara apresentou prazos médios na fase de conhecimento melhores que das médias nacional e regional, evidenciando uma tramitação ágil dos feitos. Além disso, observou-se uma evolução significativa na taxa de homologação de acordo na fase de cumprimento em 2025, com incremento de 46,08% em relação ao ano de 2024, o que contribui diretamente para a eficiência da fase executória.

A equipe também verificou a regularidade da unidade quanto às novas regras de teletrabalho, instituídas pela Resolução Administrativa nº 239/2025, e o uso de ferramentas tecnológicas de pesquisa patrimonial, como o SNIPER e o SISBAJUD, essenciais para a efetividade da execução.

Próximas Etapas e Diálogo com o Juízo

A Corregedoria aproveitou a ocasião para ouvir as reivindicações do juízo local, que solicitou melhorias na infraestrutura e a recomposição do quadro de servidores, pleitos que serão encaminhados à Presidência do Tribunal.

De acordo com o cronograma oficial, o ciclo de correições segue durante todo o mês de fevereiro, com visitas programadas à 11ª (13/02), 13ª (20/02) e 10ª (27/02) Varas do Trabalho de Manaus. A Ata de Correição completa, contendo as determinações e recomendações específicas para a unidade, será disponibilizada no DEJT e na Biblioteca Digital do TRT11, para acompanhamento da gestão.

Texto e imagens: Corregedoria Regional

Diretor: THIAGO SOUZA ALVES FONTOURA

Endereço: Av. Tefé n° 930 - Praça 14 de Janeiro – 1º andar

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621-7368

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Juíza SELMA THURY VIEIRA SÁ HAUACHE

Titular da 18ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor(a) de Secretaria: MARCELO AUGUSTO ALVES KRICHANÃ

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro
Cidade: Manaus/AM
                              69010-140
                              Fone: 3627-2183

Sustentabilidade e proteção à biodiversidade para o Tribunal do Trabalho da 11ª Região, com jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e localizado no centro da Amazônia, envolve o uso racional de recursos naturais, redução de riscos à saúde e qualidade de vida das partes interessadas.

São desafios com fortes implicações econômicas e sociais. Da mesma forma que crescimento econômico não se sustenta sem equivalência social e ambiental, programas de responsabilidade social de corporações não se sustentam se não houver equilíbrio econômico na Instituição.

A principal causa da deterioração contínua do meio ambiente global é o padrão insustentável de produção e consumo. A solução encontra-se em avaliar as contratações, uma vez que toda compra ou serviço esconde impactos na saúde humana, no meio ambiente e no meio social em toda a cadeia de abastecimento.

Logística sustentável é um processo de coordenação de fluxo de bens e serviços – do fornecimento ao desfazimento - que considere a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado.

O Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região - PLS TRT11/AM e RR é um documento que convida o seu corpo funcional, força de trabalho auxiliar e, no que couber, os jurisdicionados, a juntarem-se a esta nova visão de governança corporativa.

Para conferir o documento na íntegra, clique AQUI.

2023

2022

2021

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2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2024

2023

2022

2021

2020

2019

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2018

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2017

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2016

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2015

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A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu continuidade ao seu calendário de atividades correicionais durante o mês de julho de 2025. Sob a condução do Desembargador Corregedor Alberto Bezerra de Melo, foram realizadas correições ordinárias na Vara do Trabalho de Parintins e nas 6ª e 8ª Varas do Trabalho de Manaus, com o objetivo de avaliar, orientar e aprimorar a prestação jurisdicional.

As correições, que fazem parte do cronograma regular do TRT-11, verificaram o cumprimento de metas nacionais, o andamento processual, os prazos médios, a gestão do acervo e a adequação das rotinas administrativas e judiciais de cada unidade.

Vara do Trabalho de Parintins

Na Vara do Trabalho de Parintins, a correição realizada em 1º de julho contou com a presença do Juiz do Trabalho Substituto, no exercício da titularidade, André Luiz Marques Cunha Júnior, e do diretor de secretaria, José Aldo Pascoal Viana Neto. Os trabalhos correicionais apontaram uma melhoria notável na produtividade e na gestão do acervo. No entanto, a Corregedoria destacou a necessidade de atenção especial ao cumprimento integral das Metas Nacionais do CNJ e à redução dos prazos médios. Foram emitidas determinações para otimizar o fluxo de trabalho e sanar pendências processuais.

Infância Caprichada, Futuro Garantido - Todos Contra o Trabalho Infantil

Aproveitando a visibilidade gerada pelo Festival Folclórico de Parintins, a Presidência do TRT-11 realizou a campanha “Infância Caprichada, Futuro Garantido - Todos Contra o Trabalho Infantil”, agregando os entusiastas das torcidas dos bois Garantido e Caprichoso para se unirem contra a exploração infantil, sob qualquer forma. Foi montada uma grande estratégia de massificação da mensagem, incluindo exibição de vídeo da campanha na Arena do Festival e uma caminhada pelas ruas de Parintins, que contou com a participação do Corregedor Regional e sua equipe. Nas palavras do Desembargador Alberto Bezerra:

“A proteção à infância é uma bandeira que deve ser empunhada incansavelmente. Cabe ao Poder Público o papel de conclamar a sociedade e fornecer meios para que se vença a luta contra a exploração infantil. Assim, com a participação ampla do Estado e do Povo, faremos a diferença na preservação dos direitos da criança e na construção de um futuro digno.”

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Já na 6ª Vara do Trabalho de Manaus, a visita correicional ocorreu no dia 10 de julho. Os trabalhos contaram com a presença do Juiz do Trabalho Substituto, no exercício da titularidade, Igor José Cansanção Pereira, da Juíza do Trabalho Substituta Luana Santos Alencar Oliveira, e do diretor de secretaria, Sílvio Roberto Assis Sena. A unidade recebeu congratulações por ter alcançado todas as metas do CNJ em 2024 e por apresentar uma significativa melhoria em todos os parâmetros de desempenho do iGest. A Corregedoria identificou oportunidades de aprimoramento e emitiu determinações para assegurar a continuidade da evolução positiva.

8ª Vara do Trabalho de Manaus

A correição na 8ª Vara do Trabalho de Manaus, realizada em 17 de julho, também foi marcada por elogios. A unidade, que tem como titular a Juíza do Trabalho Sandra Di Maulo, auxiliada pela Juíza do Trabalho Substituta Julie Lira Gurgel, e como diretora de secretaria a servidora Angélica Wandermurem Bomfim Ramos, cumpriu todas as metas nacionais do CNJ para o ano de 2024. Os achados da correição indicaram a necessidade de ajustes em rotinas processuais, como a regularização de partes sem CPF/CNPJ e a inclusão de executados nos cadastros de inadimplentes. O Corregedor determinou medidas para diminuir os prazos na fase de cumprimento de sentença, reforçando o compromisso com a eficiência.

Ao final de cada visita, o Desembargador Corregedor Alberto Bezerra de Melo agradeceu a colaboração de magistrados e servidores, ressaltando que as correições são um instrumento fundamental de diálogo e parceria para o aperfeiçoamento contínuo da Justiça do Trabalho na 11ª Região.

Texto e imagens: Equipe da Corregedoria

Diretora:  IONE DA COSTA SOUZA

Endereço:Rua Belém, 269 - Nossa Senhora das Graças
69.053-380

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621-7295

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Juíza YONE SILVA GURGEL CARDOSO

Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor (a) de Secretaria: JHONATHAS DAVID TORRES DA SILVA

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro
Cidade: Manaus/AM   69010-140
Fone:(92) 3627-2197

Graduada em Direito pela Universidade do Amazonas em 29 de fevereiro de 1991, Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade Cândido Mendes em 2003. Foi nomeada para exercer o cargo de Juí­za do Trabalho Substituta do TRT11 em 1991, sendo posteriormente promovida por merecimento à Juíza Titular da Vara do Trabalho de Coari, em 1995. Foi titular da Vara do Trabalho de Manacapuru (AM), sendo agraciada com o título de Cidadã Manacapuruense, através de decreto da Câmara de Vereadores daquele município amazonense. Em 2024 foi removida para a 19ª VT de Manaus pela Resolução Administrativa nº 250/2024.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem como objetivo solucionar processos em fase de execução - quando há condenação, mas o devedor não cumpre com a decisão judicial, considerada o principal gargalo na tramitação das reclamatórias. A campanha deste ano adota o slogan “Sempre há uma saída”

Informações Gerais:

• Semana Nacional da Execução Trabalhista: 17 a 21 de setembro de 2018.

• Inscrições de processos até o dia 04 de setembro de 2018.

• Se as partes estiverem de acordo, podem juntas comparecer espontaneamente nas Varas do Trabalho ou nos Gabinetes onde tramina o processo, durante a Semana da Execução Trabalhista.

Uma oportunidade para empregadores e trabalhadores resolverem processos em fase de execução.

A Justiça só é efetiva quado realizada por inteiro!

Estatísticas

Mapa da Jurisdição das Varas Itinerantes

Calendário da Justiça Itinerante

2023

2022

2021

2020

2019

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2018

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2017

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2016

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2015

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Aviso de desfazimento de bens nº 001/2022

Aviso de desfazimento de bens nº 002/2022

Divisão de Pesquisa Patrimonial - TRT 11

1. O que é?

A Divisão de Pesquisa Patrimonial (DIPEP) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região tem como principal objetivo auxiliar as unidades judiciárias na fase de execução, por meio da identificação de patrimônio de determinados devedores trabalhistas, a fim de garantir a efetividade da execução e a satisfação do direito do credor reconhecido judicialmente.

A DIPEP atua de forma técnica, utilizando diversas ferramentas e convênios para otimizar a investigação patrimonial e facilitar o cumprimento das decisões judiciais.

2. Atribuições e Competências

A DIPEP do TRT 11 oferece suporte às Varas do Trabalho no seguinte âmbito:

🔍 Utilização de sistemas especializados de pesquisa patrimonial para localizar bens e ativos;

🔎 Auxílio na identificação de indícios de ocultação patrimonial e fraude à execução;

🎓 Treinamento e capacitação de servidores sobre as ferramentas de pesquisa;

📊 Suporte técnico na análise de grandes e médios devedores

3. Ferramentas e Convênios Disponíveis

Mais importante do que conhecer os convênios e sistemas disponíveis é saber exatamente qual informação você precisa obter. Buscar um dado no local inadequado pode gerar retrabalho e atrasar a execução.

Além disso, as ferramentas são constantemente atualizadas - novos sistemas são implementados e outros podem ser descontinuados, como orcorreu quando o BACENJUD foi substituído pelo SISBAJUD.

💡 Fique atento a dois pontos essenciais a considerar:

✔ A execução é mais eficaz quando envolve a penhora de valores em espécie, pois elimina a necessidade de atos expropriatórios, garantindo maior celeridade na satisfação do crédito;

✔ Cada convênio possui um tempo de resposta e um grau de complexidade na interpretação dos resultados. Essas dificuldades decorrem principalmente do volume e do formato dos dados apresentados, mas também podem variar conforme o nível de detalhamento das informações fornecidas.

Diante desse cenário, apresentamos abaixo a relação dos convênios disponíveis, indicando suas principais funcionalidades.

💰 Pesquisa Financeira e Bancária

SISBAJUD – Sistema de Bloqueio Judicial de Ativos Financeiros. Permite o bloqueio de valores ininterruptamente por até 30 dias (teimosinha) e também a requisição de afastamento de sigilo bancário. Importante ressaltar que o afastamento de sigilo bancário é medida excepcional e deverá ser requerida quando houver indícios de fraude ou blindagem patrimonial.

CCS-BACEN – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Permite identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores, instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos, datas de início e, se houver, de fim do relacionamento com a instituição. Não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações.

SEI COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Permite consultar o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) das investigações já realizadas.

SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Permite o tráfego, pela internet, de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos públicos, mediante prévia autorização judicial. Importante ressaltar que o afastamento de sigilo bancário é medida excepcional e deverá ser requerida quando houver indícios de fraude ou blindagem patrimonial.

🚗🏠 Pesquisa de Veículos e Imóveis

RENAJUD – Restrição de veículos em nome do executado (transferência, licenciamento ou circulação), bem como registro de penhora e bloqueio de CNH. Identificação de endereços, proprietários, constrições anteriores e outros dados de veículos.

INFOJUD – Consulta a Declarações do Imposto de Renda. Identificação de imóveis adquiridos ou alienados (declaração de operações imobiliárias). Também identifica endereços e telefones e representantes de pessoas jurídicas.

SERPJUD – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. É uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos eletrônico dos atos e negócios jurídicos que fornece Pesquisa de Bens e Visualização de Matrículas. Outras funcionalidades: a) Registro Civil - Pesquisa e emissões de certidões do Registro Civil do Brasil; b) Pesquisa Registro Civil das Pessoas Jurídicas na Base de Pessoas Jurídicas; c) Consulta Nacional no Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.

PENHORA ONLINE – Permite realizar pesquisa de imóveis pelo CPF/CNPJ ou pedir uma certidão digital através do número da matrícula. Também permite encaminhar ordens de penhora, arresto ou sequestro de forma eletrônica. Estão conectados todos os cartórios do país.

🏢 Pesquisa Empresarial

Junta Comercial (JUCEA e JUCERR) – Consulta de vínculos societários.

SINESP INFOSEG – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Permite a consulta ao cadastro de indivíduos, veículos, armas, condutores e dados cadastrais da Receita Federal.

SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Permite identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, dados cadastrais por CPF e CNPJ, bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores.

📜 Pesquisa de Registros Civis e Escrituras Públicas

CENSEC – Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Divide-se em quatro módulos de pesquisa, dois públicos (não necessitam de cadastro): Central de escrituras de separações, divórcios e inventários (CESDI) e Central de Testamento Vital (DAV); e dois restritos ao Judiciário: Central de Escrituras e Procurações (CEP) e; Registro Central de Testamentos Online (RCTO).

CRC-JUD – Central de Informações do Registro Civil. Permite realizar buscas de registros de nascimentos, casamentos, óbitos, e solicitar certidões eletrônicas do Registro Civil.

SERPJUD – Consulta Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Permite a consulta e obtenção de 2ª via de certidões e registros civis (nascimento, casamento e óbito). Também está disponível a pesquisa de Registro Civil de Pessoa Jurídica (sociedades simples e simples limitadas, associações civis, fundações, organizações religiosas, partidos políticos, EIRELIs de natureza simples, jornais e empresas de notícias (pesquisas limitadas, devendo estar completas ao fim do prazo normativo estabelecido pelo CNJ).

📑 Pesquisa e Inclusão de Indisponibilidade de Bens e Restrições Cadastrais

BNDT – Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. Permite a inclusão no cadastro de inadimplentes da Justiça do Trabalho.

SERASAJUD – Banco de dados do SERASA. Possibilita a inclusão, por decisão judicial, do nome de devedores ao Banco de Inadimplentes bem como a consulta aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas.

PROTESTOJUD – Instituto de Protestos – IEPTB. Permite a inclusão de títulos a protestos aos Tabelionatos.

CNIB – Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. Permite a inclusão, cancelamento e consulta de registros de indisponibilidades de bens imóveis

Outros

PREVJUD – Serviço de Informação e Automação Previdenciária. Permite o acesso às informações previdenciárias relacionadas ao caso no dossiê médico e dossiê previdenciário.

📋 Pesquisa de Dados Cadastrais, Endereços e Eventualmente Telefones

INFOJUD – Sistema de Informações ao Judiciário da RFB.

SIEL – Sistema de Informações Eleitorais.

SINESP INFOSEG – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

PORTALJUD (VIVO/TELEFÔNICA) – dados cadastrais dos clientes da operadora VIVO.

SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos.

SISBAJUD – Sistema de Bloqueio Judicial de Ativos Financeiros.

Posso pedir a utilização de todos os convênios de uma vez?

⚠️Não é recomendado solicitar a utilização simultânea de todos os convênios, pois o volume de resultados pode dificultar a sua interpretação.

Além disso, as informações que estão presentes em um convênio podem superar a necessidade de utilização dos demais.

Lembre-se: O sigilo bancário e fiscal faz parte do direito fundamental à intimidade, e só pode ser afastado de forma motivada e excepcional.

🌐 E tem alguma pesquisa que eu tenha acesso?

Sim! Existem diversas fontes públicas que revelar indícios de patrimônio, fraudes, existência de grupo econômico ou ocultação de bens.

Por exemplo, consultando o Facebook é possível identificar fotografias das pessoas utilizando determinados bens (automóveis ou embarcações, por exemplo), empresas, além de identificar o grupo familiar, que por vezes é utilizado na ocultação de bens.

Aqui estão algumas sugestões úteis:

Redes Sociais: Facebook, Linkedin, Instagram, X (antigo Twitter) e outras;

Pesquisa de Domínios: Utilize o WHO IS para identificar responsáveis por sites - https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/

Marcas e Patentes: INPI (Pesquisa em Propriedade Industrial);

Ferramentas de pesquisa: Google, Duckduckgo, Yahoo e outras;

Pesquisa de empresas: SEFAZ-AM, JUCEA, JUCERR;

Veículos e infrações do condutor: DETRAN-AM;

Créditos junto a entes públicos: Portais da Transparência nacional, estaduais e municipais, TCE-AM;

Divórcios, inventários, precatórios e outras ações: CENSEC-CESDI;

Aeronaves: Certidão de propriedade de aeronaves na ANAC;

CNPJ: https://www.redecnpj.com.br/rede/ 

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Coordenação

Juíza Coordenadora: Juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima
Juiz Auxiliar: Juiz do Trabalho Júlio Bandeira de Melo Arce

📞 Contatos

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A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, ao longo do mês de junho, correições ordinárias em mais duas unidades jurisdicionais: a 3ª Vara do Trabalho de Manaus e a Vara do Trabalho de Itacoatiara.

Seguindo o clima de diálogo e contínuo aperfeiçoamento, o Corregedor Regional, Desembargador Alberto Bezerra de Melo, acompanhado de sua equipe técnica, pontuou os aspectos mais importantes dos achados de correição, a fim de avaliar as boas práticas adotadas e levantar possíveis pontos de melhoria.

3ª Vara do Trabalho de Manaus 

No dia 5 de junho, foi realizada a correição na 3ª Vara do Trabalho de Manaus, onde o corregedor foi recebido com muita presteza pela Juiz Titular, Ana Eliza Oliveira Praciano e pelo Juiz do Trabalho Substituto, Carlos Eduardo Mancuso, com assessoria da Diretora da Vara, Alessandra Vasconcelos da Costa. Na oportunidade, foram debatidos item a item os principais achados correicionais, demonstrando a equipe da vara plena colaboração e engajamento para implementação de melhorias e adequações sugeridas, bem como a equipe da Corregedoria também pôde conhecer mais de perto as dificuldades da rotina da vara.

Vara do Trabalho de Itacoatiara 

Em 13 de junho, a Corregedoria esteve presente na Vara do Trabalho de Itacoatiara, dando sequência às correições no interior do estado. A Juíza Titular, Adriana Lima de Queiroz, e o Diretor de Secretaria, Rafael Silva Ferreira, apesar de terem assumido há pouco tempo a comarca, já demonstraram bom conhecimento sobre o acervo e muita vontade de otimizar a produtividade da vara. Além dos apontamentos procedimentais da correição, a visita permitiu, ainda, a identificação de aspectos estruturais que serão considerados nos relatórios e nas futuras ações de apoio às varas do interior.

 Como de praxe, os trabalhos foram marcados por um ambiente de colaboração e respeito mútuo, reafirmando a proposta da atual gestão de fortalecer o diálogo institucional e promover ações concretas para a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Os calendários de itinerância e de correição seguem disponíveis na página institucional da Corregedoria no site do TRT da 11ª Região.

Texto e fotos: Equipe da Corregedoria

Utilize o e-Doc somente para peticionamento de processos físicos.

e-Doc

Calendário da Justiça Itinerante

2024

2023

2022

2021

2020

2019

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2018

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2017

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2016

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2015

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ATO 65/2022/SGP (Altera e republica o Ato Conjunto 07-2020-SGP)

ATO CONJUNTO N° 7/2020/SGP/SCR (Altera o Ato Conjunto 07-2020-SGP) - Regulamenta, no âmbito do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o programa PjeConecta

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 198/2022 - dispõe sobre o Programa PJe Conecta 

Nº do Processo:  

CENTRO DE INTELIGÊNCIA – COORDENADORIA DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

O CIPAC - Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas é unidade administrativa integrante da estrutura da Secretaria-Geral Judiciária e realiza os principais serviços:

- identificação e monitoramento de demandas judiciais repetitivas e dos grandes litigantes;

- elaboração de minutas de notas técnicas sobre temas repetitivos;

- proposição de soluções para conflitos trabalhistas predatórios, abusivos e/ou fraudulentos;

- gerenciamento de processos submetidos à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de demandas repetitivas e de assunção de competência;

- manutenção de banco de dados no Portal do TRT11 para registro dos temas repetitivos de observância obrigatória na Justiça do Trabalho e suas principais fases processuais;

- controle do Sistema de Gestão de Precedentes, contendo os processos sobrestados no âmbito do Regional, identificados por tema e processo paradigma;

- auxílio aos órgãos julgados na gestão do acervo sobrestado;

- monitoramento das ações coletivas ajuizadas no Regional.

O que são demandas repetitivas? Quem são os grandes litigantes?

São processos nos quais existe controvérsia sobre idêntica questão de direito material ou processual, permitindo uma solução única sob risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Para uniformização de tese jurídica, pode-se suscitar o incidente processual nos autos da causa-piloto denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Chamamos de grandes litigantes as partes de um litígio que possuem muitos processos em andamento no Judiciário Brasileiro, a exemplo da Petrobras e do Estado do Amazonas.

O que são demandas predatórias, abusivas e/ou fraudulentas?

São as ações produzidas em massa, em grande quantidade, utilizando-se de petições padrões, com teses genéricas, sem as particularidades do caso concreto, com alterações apenas das informações pessoais do reclamante. Apresentam iniciais quase idênticas, que fabricam um conflito de interesse com vistas ao enriquecimento da parte, mediante a criação de obstáculos ao contraditório e à ampla defesa da reclamada. A parte pode se utilizar de fraude para ajuizamento da ação, mediante o uso de documentos manipulados (como comprovantes de residência falsos), omissão de informações processuais relevantes, endereço incorreto da reclamada para gerar revelia, dentre outros.

Não se confundem com as demandas repetitivas, que tratam da mesma questão de direito, porém com direitos legítimos.

Links de consulta:

Os temas repetitivos do TRT11, TST, STJ e STF, cujas teses jurídicas são de observância obrigatória nos processos trabalhistas, estão dispostos em Tabelas de Precedentes elaboradas pelo setor, que podem ser consultados pelo link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac/uniformizacao-de-jurisprudencia

O acervo sobrestado por ser consultado no Sistema de Gestão de Precedentes no link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac/sistema-de-gerenciamento-de-precedentes

As Notas Técnicas aprovadas pelo Centro de Inteligência podem ser verificadas no link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/centro-de-inteligencia/127-jurisprudencia/8204-centro-de-inteligencia-notas-tecnicas

Contatos:

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 1º andar, Praça 14 de Janeiro – Manaus/AM

Horário: segunda a sexta-feira, das 7h30 as 14h30

Telefone: (92) 3621-7282

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Portal do TRT11:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/centro-de-inteligencia

Dando continuidade ao Calendário de Correições de 2025, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, ao longo do mês de maio, correições ordinárias em quatro unidades jurisdicionais: 14ª Vara do Trabalho de Manaus, Vara do Trabalho de Coari, 4ª Vara do Trabalho de Manaus e 2ª Vara do Trabalho de Manaus.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Desembargador Corregedor Alberto Bezerra de Melo, com o apoio da equipe da Secretaria da Corregedoria, e tiveram como foco o diálogo com as unidades, a verificação do cumprimento de determinações anteriores e o aprimoramento da gestão processual.

14ª Vara do Trabalho de Manaus

A 14ª Vara do Trabalho de Manaus foi correicionada no dia 8 de maio, sob a titularidade do Juiz José Antônio Corrêa Francisco e a atuação do Juiz Substituto Eduardo Lemos Motta Filho. A unidade, representada pelo diretor de secretaria Francisco Júlio Sousa Sarath, apresentou evolução nos rankings do IGest e esforços consistentes no controle do acervo, mesmo com o crescimento no número de processos. A Corregedoria determinou a adoção de medidas para aprimorar a taxa de conciliação, fortalecer a triagem processual e reduzir os prazos entre o ajuizamento e a instrução dos processos.

Vara do Trabalho de Coari

No dia 15 de maio, a Corregedoria realizou correição na Vara do Trabalho de Coari, sob titularidade da Juíza Samara Christina Souza Nogueira. A equipe, conduzida pela diretora de secretaria Raí Letícia Corrêa Lima e Souza, foi elogiada pelos prazos na fase de conhecimento abaixo das médias regionais. Apesar disso, foram determinadas melhorias na conciliação, na padronização de atos e no uso de ferramentas eletrônicas e de pesquisa patrimonial.

4ª Vara do Trabalho de Manaus

Em 23 de maio, os trabalhos seguiram na 4ª Vara do Trabalho de Manaus, sob titularidade do Juiz Gerfran Carneiro Moreira e atuação da Juíza Substituta Mariana Maltez Dantas Ribeiro. A equipe, coordenada pela diretora de secretaria Sandra Maria Pinto Rocha, foi reconhecida pelo cumprimento integral das metas do CNJ de 2024 e pelo aumento da produtividade na fase de cumprimento de sentença. Foram determinadas ações para redução dos prazos processuais e correção de inconsistências, visando à melhoria dos indicadores e à padronização dos procedimentos.

2ª Vara do Trabalho de Manaus

Encerrando o mês, a Corregedoria esteve na 2ª Vara do Trabalho de Manaus, onde foi observado que a unidade, sob titularidade do Juiz Humberto Folz de Oliveira e com atuação da Juíza Substituta Andrezza Lins Vieira, vem conseguindo manter a organização do acervo e bons índices de produtividade, mesmo diante do aumento expressivo de processos recebidos. A equipe, coordenada pelo diretor de secretaria Jorge William de Castro, foi elogiada pelo cumprimento integral das metas do CNJ em 2024. Foram determinadas melhorias na tramitação processual, na padronização de atos e no controle da celeridade, com vistas à elevação dos índices de desempenho e à organização dos fluxos internos.

As correições realizadas em maio reafirmam o compromisso da Corregedoria com uma Justiça do Trabalho de 1º grau cada vez mais eficiente, alinhada às diretrizes do CNJ e atenta às necessidades das unidades jurisdicionais.

Os calendários de itinerância e de correição estão disponíveis na página institucional da Corregedoria no site do TRT-11.

Texto e fotos: Equipe da Corregedoria

Diretor: JOSÉ CARLOS CUNHA CARVALHO

Endereço: Av. Tefé n° 930 - Praça 14 de Janeiro – 2º andar

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621-7323/7300

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mapa da Jurisdição das Varas Itinerantes

2024

2023

2022

2021

2020

2019

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2018

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2017

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2016

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2015

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Requisitos de acessibilidade foram considerados durante o desenvolvimento do Portal Institucional do TRT da 11ª Região, em especial o Modelo de Acessibilidade do Governo Brasileiro(eMAG) a fim de assegurar o acesso ao Portal às pessoas com deficiência e àqueles com mobilidade reduzida, redução da flexibilidade ou descoordenação motora.

Recursos de acessibilidade disponíveis

1. Navegação por teclas de atalho;

2. Ícones de acessibilidade;

3. Controle do Alto contraste;

4. Controle de Zoom e Responsividade;

5. Tradução para LIBRAS;

6. Internacionalização;

1. Navegação por teclas de Atalho

Utilize as teclas de atalho para ir diretamente a alguns pontos do Portal. Os atalhos são acionados pela combinação de duas ou mais teclas.

As teclas de atalho dependem do sistema operacional (Microsoft Windows, Mac OS, Linux, etc.) e do navegador (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari etc.) que você usa. Procure manter-se atualizado quanto à configuração do seu computador, caso as recomendações feitas nesta página não funcionem. As configurações mais comuns são:

• A tecla ALT para os navegadores Internet Explorer, Google Chrome e Safari em um computador Microsoft Windows

• As teclas SHIFT e ALT, simultaneamente, para o navegador Mozilla Firefox em um computador Microsoft Windows ou Linux

• A tecla COMMAND para o sistema operacional Mac OS

Mantendo essas teclas pressionadas, digite também um dos seguintes números para ir direto ao ponto (não utilize o teclado numérico, geralmente à direita do seu teclado):

Teclas de atalho

Tecla 1 – Dirige-se ao início do conteúdo da página corrente pulando todas as informações do cabeçalho do portal

Tecla 2 – Posiciona o cursor no início do menu. Após acionar esta combinação de teclas, é possível navegar pelo menu pressionando a tecla Tab. Pressionando enter, abre-se o submenu disponível naquela posição do cursor.

Tecla 3 – Leva o usuário para o Campo de busca geral do Portal.

Tecla 4 – Leva o usuário ao menu do rodapé.

Tecla 5 – Direciona para a página de Acesso à Informação.

Tecla 6 – Habilita ou desabilita o recurso de Alto Contraste.

Tecla 7 – Direciona para esta página de Acessibilidade.

Tecla 8 – Diminui o tamanho da letra.

Tecla 9 – Aumenta o tamanho da letra.

Tecla 0 – Retorna ao tamanho original da letra.

Tecla I – Traduz o Portal para a Língua Inglesa.

Tecla P – Exibe o Portal em Língua Portuguesa.

Tecla S – Traduz o Portal para a Língua Espanhola.

2. Ícones de acessibilidade

É possível acessar os recursos de acessibilidade utilizando os ícones disponíveis no cabeçalho do Portal. A usabilidade para pessoas com dificuldade ou alguma limitação na identificação de texto como fundos claros, tamanho de fonte e também sinalização em Libras, foram pontos considerados no desenvolvimento do portal.

3. Controle de Alto Contraste

O alto contraste auxilia a leitura de pessoas com baixa visão ou daltonismo. Ao ativar o alto contraste, o texto torna-se mais legível em ambientes com muita luz. Isto acontece porque há uma inversão das cores na página e um aumento de contraste entre elas. Além disso, com o alto contraste ativado, há uma diminuição no consumo de energia na utilização de tablets ou notebooks, prolongando a autonomia da bateria. É possível, por meio da tecla de atalho alt+6¹ ou clicando na opção ALTO CONTRASTE disponível no canto superior direito do Portal, habilitar e desabilitar este recurso, que inverte as cores com a utilização de fundo escuro e letras claras.

¹Observação: No Firefox, use alt+shift+6, já no sistema operacional Mac Os, use COMMAND+6.

4. Controle do Zoom da tela e a Responsividade

O Portal do TRT da 11ª Região foi desenvolvido para adequar-se ao tamanho da tela do dispositivo do usuário para ser utilizado por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, neste sentido o recurso de responsividade está alinhado ao conceito de desenho universal previsto no Art. 55 da Lei 13.146/2015.

Além disso, pessoas com limitações de acuidade visual podem controlar o zoom a partir de recursos do navegador, que implica no redimensionamento do tamanho da fonte e imagens de forma proporcional, conforme indicado abaixo.

Controle o tamanho da tela para aumentar ou diminuir o zoom

• Ctrl +: aumentar zoom;

• Ctrl –: diminuir zoom;

• Ctrl 0: voltar ao tamanho padrão.

Também é possível alterar o tamanho da letra do Portal. Para isso, basta usar as seguintes combinações de teclas:

Aumentar letra: Alt + 9 no Chrome ou Cmd + 9 no Mac OS

Diminuir letra: Alt + 8 no Chrome ou Cmd + 8 no Mac OS

Tamanho original: Alt + 0 (zero) no Chrome ou Cmd + 0 (zero) no Mac OS

5. Tradução para LIBRAS

Levando em consideração que a efetiva prestação de serviços públicos depende da implementação de medidas que assegurem o amplo e irrestrito acesso à informação, o TRT da 11ª Região buscou adotar medidas para aparelhar o seu portal institucional com tecnologia para proporcionar plena acessibilidade à justiça trabalhista aos portadores de deficiência auditiva.

A acessibilidade para surdos no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está garantida através do tradutor virtual de Libras da Hand Talk.

Para realizar a tradução em LIBRAS utilizando o Hand Talk:

• Clique no ícone  presente no lado direito do Portal.

• Clique no texto a ser traduzido;

VLIBRAS

É possível também utilizar o software VLibras, desenvolvido através da parceria entre o Ministério do Planejamento e o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Aplicações de Vídeo Digital (LAVID) da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.

Link para o site do projeto: vlibras.gov.br

Instalação do VLIBRAS

• Acesse a área de download do VLibras;

• Selecione a versão para o seu dispositivo;

• Baixe e instale o aplicativo.

Para realizar a tradução utilizando o aplicativo

• Execute o aplicativo;

• Selecione o texto para ser traduzido;

• Clique no botão "play" para ver o texto traduzido.

Caso esteja utilizando a extensão para navegadores

• Selecione o texto para ser traduzido;

• Clique com o botão direito do mouse e selecione traduzir para libras;

• Será aberta uma nova janela;

• Aguarde o processamento da tradução;

• Clique no "play" para visualizar.

Para fazer o download da ferramenta, acesse a opção desejada abaixo:

Extensão para navegadores

Google Chrome

Firefox

Safari

Após a instalação no navegador, basta selecionar o texto a se traduzir, clicar com o botão direito do mouse e selecionar a opção "Traduzir ... para LIBRAS". A ferramenta irá funcionar para qualquer site acessado através do navegador.

Download para smartphone ou tablet

Android

iOS

Download para outro sistema operacional em desktops:

Windows

Linux (32 bits)

Linux (64 bits)

Acesse abaixo os manuais para instalação da ferramenta em desktops:

Manual para instalação no Windows

Manual para instalação no Linux

6. Internacionalização

A resolução Nº 243/2029 do CSJT, que institui o Modelo de Identidade Visual para Justiça do Trabalho e padronização da página inicial dos portais da Justiça do Trabalho, destaca uma área no cabeçalho do portal para internacionalização. Estão disponíveis as traduções para a Língua Inglesa e para a Língua Espanhola.

Para realizar as traduções, clique no link referente à língua para a qual deseja traduzir ou utilize as teclas de atalho:

• Tradução para a Língua Inglesa: Tecla Alt + I no Chrome ou Cmd + I no Mac OS

• Retorno ao Idioma Original: Tecla Alt + P no Chrome ou Cmd + P no Mac OS.

• Tradução para a Língua Espanhola: Tecla Alt + S no Chrome ou Cmd + S no Mac OS.

SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

A Seção de Documentação é responsável por receber e protocolizar todos os documentos físicos e do sistema E-Doc (ou similar) recebidos pelo Tribunal.

Horário de funcionamento: 7h30 às 14h30, em dias úteis

Formas de acesso:

Presencial: Av. Tefé, 930 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

Eletrônico: Protocolo Eletrônico Administrativo (https://esap.trt11.jus.br/gestao-esap/login-protocolo)

Telefone: (92) 3621-7230 / 3621-7233