Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Natural de Manaus (AM), é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) (2008), com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA) (2008), em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2009), e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Educamais (2023). Atualmente, é mestrando na área de concentração em Constitucionalismo e Direito na Amazônia pela UFAM. Atuou como Técnico Judiciário e Assistente de Juiz no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

COORDENADOR

MAURO AUGUSTO PONCE DE LEÃO BRAGA - Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região - AMATRA XI;

VICE-COORDENADORES

1. - SANDRA DI MAULO - Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região indicada pela Presidência;

2. - GERFRAN CARNEIRO MOREIRA - Juiz Titular

3. - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CORREA - servidor do quadro funcional deste Regional, indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Amazonas e Roraima - SITRAAM.

Portarias de Designação

PORTARIA 540/2024/SGP - Designa membros para compor o Comitê de Orçamento e Finanças de 2º Grau no âmbito do TRT11, para o biênio 2024-2026 e revoga a Portaria 274/2024/SGP.

Juiz MAURO AUGUSTO PONCE DE LEÃO BRAGA

Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor (a) de Secretaria: ELAINE CRISTINE MELO DE OLIVEIRA

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro
Cidade: Manaus/AM
69010-140
Fone: 3627-2053

Possui graduação em Direito - Faculdades Integradas Cândido Mendes Ipanema (1991), Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade Estácio de Sá concluídos em 2005 e 2012, respectivamente. Pós-Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Processo Civil (2013).

Empossado como Juiz do Trabalho em setembro de 1994, é Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus desde 2007. Professor do Curso de Mestrado de Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Professor de Direito Processual do Trabalho e Prática Jurídica Simulada III da Faculdade Martha Falcão.

É membro da diretoria do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (CEMEJ11).

Diretora: MÔNICA LOPES SOBREIRA LEITE

Endereço: Av. Tefé n° 930 - Praça 14 de Janeiro – 3º andar 

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621-7409

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço:Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14
Cidade:Manaus/AM

Fone:(92) 3621-7352

Natural da cidade de Parintins, no Amazonas. Graduada em Direto pela Universidade Federal do Amazonas, em 8 de agosto  de 1980 e pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário em 2003, pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Em 10 de outubro de 1984, aos 26 anos de idade, foi empossada juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Sendo designada por diversas vezes para presidir as então Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Manaus, Parintins, Itacoatiara e Porto Velho/RO, esta última ainda sob a jurisdição da 11ª Região. Em 3 de agosto de 1987 foi promovida, por antiguidade, para exercer o cargo de Presidente da JCJ de Itacoatiara. Removida, por permuta, a pedido, em 7 de janeiro de 1988, da Presidência da JCJ de Itacoatiara para a JCJ de Parintins. 

Em 9 de maio de 1994 foi removida, a pedido, para a Presidência da 11ª JCJ de Manaus e, posteriormente, designada para a 4ª JCJ de Manaus. Nesse período foi inúmeras vezes convocada para compor o Tribunal Pleno. Em 9 de fevereiro de 2000, assumiu a presidência da Vara do Trabalho de Parintins, onde permaneceu até ser promovida ao cargo de Desembargador do Trabalho, pelo critério de merecimento, em março de 2010.

Em 10 de outubro de 2012 foi eleita a primeira Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2012/2014. Integrou a 1ª Turma deste Regional, biênio 2014/2016. Em 14 de setembro do corrente ano, em sessão administrativa do Tribunal Pleno, foi eleita por unanimidade, presidente do TRT da 11ª Região, biênio 2016/2018.

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621-7356

ATENDIMENTO PJE

No âmbito do TRT-11, a Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão (CONAPE) e a Central de Atendimento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) prestam atendimento para o esclarecimento de dúvidas e o atendimento de demandas do PJe. Confira a seguir como funciona o atendimento de cada unidade:

Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão - CONAPE (em observância à Resolução administrativa nº 163/2015).

Central de Serviços da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações - SETIC

Funcionamento:

Segunda a sexta

7h30 às 14h30

ATENDIMENTO PLANTÃO JUDICIÁRIO

2ª Instância - Manaus/AM

(92) 98416-3747

1ª Instância - Manaus/AM

(92) 98416-8682

1ª Instância - Boa Vista/RR

(92) 98411-1829

Oficiais de Justiça - Manaus/AM

(92) 98417-3300

Tecnologia da Informação:

(92) 98417-5460 

RECLAMAÇÕES TRABAHISTAS VERBAIS

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região oferece atendimento ao público para fazer o registro de reclamações trabalhistas verbais e obter informações sobre os direitos do trabalhador.

A Reclamação Trabalhista é a petição que dá início ao processo trabalhista, sendo apresentada pelo empregado contra o empregador e  visa resgatar direitos que foram violados durante a relação de emprego.

Fórum Trabalhista de Manaus/AM
Coordenadoria de Distribuição de Feitos de Manaus (2º andar)
End: Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.
Telefone: (92) 3627-2003
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Funcionamento:
Segunda a sexta
8h às 14h30
Atendimento mediante agendamento no SAERV.

Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR

Coordenadoria de Distribuição de Feitos de Boa Vista (Térreo)
End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR.
Telefone: (95) 3623-9356
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Funcionamento:
Segunda a sexta
8h às 14h30
Atendimento mediante agendamento no SAERV.

Agendamentos: 

Via Sistema SAERV

OUVIDORIA

Críticas ou elogios, denúncias, pedidos de informação, reclamações e sugestões sobre serviços judiciários e administrativos prestados pelas unidades da Justiça do Trabalho na 11ª Região podem ser encaminhadas à Ouvidoria do TRT da 11ª Região.

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Telefones (ligação gratuita) : (92) 3621-7402 e 0800-923-6210

Telefone WhatsApp : (92) 98620-4668

Balcão virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo

Site: Portal da Ouvidoria

Atendimento presencial: Fórum Trabalhista de Manaus (3º andar). Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

Funcionamento:
Segunda a sexta
7h30 às 14h30

CORREGEDORIA REGIONAL

A Corregedoria do TRT-11 fiscaliza, disciplina e orienta administrativamente as varas do trabalho, seus juízes e serviços judiciários. Confira os canais para registro de sugestões, denúncias e pedidos de providência.

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Telefone: (92) 98528-7529 (WhatsApp)

Balcão virtual: https://meet.google.com/nfv-zjco-apk

Site: Portal da Corregedoria

Atendimento presencial:

• Sede Judiciária do TRT-11 (4º andar). Av. Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14
• Fórum Trabalhista de Manaus (3º andar). Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

Funcionamento:
Segunda a sexta
7h30 às 14h30

Para as Varas do Trabalho cujo acervo processual em fase de liquidação e execução estiver integralmente em meio eletrônico, foi instituída a concessão do selo "Vara Digital".

A premiação está regulamentada na Portaria nº 1758/2015 assinada pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho.

Conforme o documento, a concessão do selo ocorrerá anualmente, na ocasião da abertura do ano judiciário, observada a estatística correspondente a novembro do ano referência. Excepcionalmente, ainda este ano, a Presidência do Tribunal concederá o selo às Varas do Trabalho que, em 1º de novembro de 2015, apresentarem o acervo processual integralmente no meio digital.

 Texto descritivo

Endereço:Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade:Manaus/AM

Fone:(92)3621-7367

Maria de Fátima Neves Lopes, Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, atuou em diversos órgãos como Auxiliar Administrativa e escrevente, trabalhou na Delegacia Regional do Trabalho como Fiscal do Trabalho e chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, da Divisão de Relações do Trabalho, e como Promotora de Justiça do Ministério Publico  do Estado do Amazonas. Ingressou na magistratura como Juíza do Trabalho Substituta em 1990 no TRT11, atuou como Juíza Titular das Varas de Humaitá, Manacapuru, Presidente Figueiredo e das 7ª e 17ª Varas do Trabalho de Manaus. Tomou posse como Desembargadora do TRT11 em junho de 2014.

Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a primeira edição do Dia Regional da Conciliação do TRT11 tem como slogan “Diga Não ao conflito e SIM à conciliação e mediação”. O evento será realizado no dia 30 de agosto no Amazonas e em Roraima com a proposta de agilizar a solução amigável dos processos em trâmite nas unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do Regional.

O Dia Regional da Conciliação do TRT11 tem o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas visando obter soluções consensuais em reclamações trabalhistas com a participação de magistrados e servidores, em pauta exclusiva de audiências na fase de conhecimento para tentativa de conciliação. Durante o evento, o Regional soma esforços para ampliar o número de audiências entre empregadores e empregados, buscando alcançar o maior número possível de acordos.

Informações Gerais:

- Dia Regional da Conciliação do TRT11: 30 de agosto de 2019.

- Inscrições de processos até o dia 22 de agosto de 2019

- As partes e os advogados interessados em participar das audiências de conciliação poderão, ainda, comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Neste caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Municípios

Credenciamento 01/2023 - Edital - Administradora de Benefícios para a oferta de plano de saúde coletivo empresarial por adesão.

Credenciamento 01/2023 - Retificação

Credenciamento 01/2023 - Link para envio da documentação

Credenciamento 01/2024 - Prestação de serviços de interpretação e tradução de Libras para Língua Portuguesa e vice-versa (Edital)

Anexo I do Edital de Credenciamento 01/2024 - Termo de Referência

Anexo III do Edital de Credenciamento 01/2024 - Minuta do Termo de Credenciamento

LINK DO PNCP (Edital de Chamamento Público 40/2024): https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2024/1628

Listas de prioridades e de ordem cronológica dos precatórios

Lista de precatórios quitados

Listas das requisições de pequeno valor municipais, estaduais e federais

CEJUSC 2º Grau

Desembargadora Coordenadora e Supervisora: Ruth Barbosa Sampaio

Diretora da Coordenadoria do NUPEMEC/CEJUSC 2º grau: Andressa Lorena Machado Tavares

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 7h30 às 14h30

Endereço: Fórum Ministro Mozart Victor Russomano - Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, 3º andar, Manaus/AM, CEP: 69010-140.

Telefone: (92) 3627-2118/2119

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CEJUSC 1º Grau Amazonas

Juíza Coordenadora e Supervisora: Selma Thury Vieira de Sá Hauache

Assessor da Divisão do CEJUSC FTM/Manaus: Jander Lúcio Teixeira e Silva

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 7h30 às 14h30

Endereço: Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano - Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, 3º andar, Manaus/AM, CEP: 69010-140.

Telefone: (92) 3627-2118/2119

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CEJUSC 1º Grau Roraima

Juiz Coordenador e Supervisor: Gleydson Ney Silva da Rocha

NORMATIVOS

Resolução CNJ Nº 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução CNJ Nº 198/2014  – Dispões sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução CSJT Nº 174/2016 –  Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.

Resolução Administrativa TRT11 Nº 98/2007 – Dispõe sobre a política judiciária nacional de interesses no âmbito do TRT da 11ª Região e dá outras providências.

Resolução Administrativa TRT11 Nº 59/2020 – Cria o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Segundo Grau e dá outras providências.

PORTARIA Nº 597/2022/SGP – Designa magistrada coordenadora do NUPEMEC e Supervisora do CEJUSC Manaus de 2º grau para o biênio de 2022/2024.

PORTARIA Nº 36/2022/SGP – Designa a Juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache para exercer a Coordenadoria e Supervisão do CEJUSC 1º grau de Manaus.

PORTARIA Nº 457/2021/SGP – Designa a Juíza do Trabalho Samira Márcia Zamagna Akel para exercer a Coordenadoria e Supervisão do CEJUSC 1º grau de Boa Vista.

Resolução Administrativa TRT11 Nº 261/2018 – Regulamenta o procedimento de audiência virtual no âmbito do CEJUSC-JT deste TRT da 11ª Região.

2023

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 17 e 18 de julho de 2023, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na 16ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora deste Tribunal, Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria, Márcio Cândido Pereira Júnior, e do Assistente V da Corregedoria, Paulo Eupréprio Batista de Sousa.

Foram examinados 200 processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos aos reclamantes, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma, foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional de 2022, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias dos anos de 2021 e 2022.

Participaram da sessão presencial de leitura da presente ata correicional, realizada no encerramento dos trabalhos, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, André Fernando dos Anjos Cruz, o Diretor de Secretaria, Marcel Silva de Melo, e os servidores e servidoras lotados na Vara.

Ausentes, justificadamente, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Izan Alves Miranda Filho, e os servidores Juliana Brasil do Amaral Silva, Ivina Canedo da Silva, Maria Gorete de Carvalho Silva, Odair Filho Quixaba Vieira e Alessandro Domingos Máximo.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Izan Alves Miranda Filho, ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, André Fernando dos Anjos Cruz, aos servidores e às servidoras pela atenção e cortesia com que distinguiram toda a equipe da Corregedoria Regional.

A Ata de Correição fica disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Nº do Processo:  

Dados Aberto em Formatos diversos

O conteúdo disponibilizado no sítio do TRT da 11ª Região atende  as recomendações do CSJT, CNJ e TCU quanto à transparência e acessibilidade das informações publicadas na Internet, pois permite a extração de dados em formatos abertos diversos e sem dependência de produtos comerciais para que o usuário acesse a informação sem restrições, sempre que possível. 

Planilhas são publicadas em formato CSV ou ODS (Libre Office). Pode existir, quando o documento original não for gerado diretamente em um desses formatos, um arquivo equivalente em formato PDF.

Conteúdos textuais são publicados preferencialmente em formato .RTF ou ODT (Libre Office). Pode existir, quando o documento original não for gerado diretamente em um desses formatos, um arquivo equivalente em formato PDF.

Outros tipos de documentos ainda poderão ser publicados em formato .ODP (libre Office) ou PDF.

A plataforma para publicação de Documentos utilizada é a Biblioteca Digital do TRT11 (https://bd.trt11.jus.br/xmlui/). Cada publicação contém  Arquivos nos formatos disponíveis na colonuna esquerda, conforme exemplo:

 Alguns exemplos nos links abaixo:

Mapa Anual dos Precatórios

Acompanhamento de Contratos e Pagamentos

Execução Orcamentária e Financeira-Programa Mensal

Acesso automatizado por sistemas externos - API

Noticias

O Portal do TRT11 permite acompanhamento das notícias, no formato RSS, por meio da URL: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/noticias-lista?format=feed&type=rss

Licitações, compras e contratos

Os dados de licitações, compras e contratos estão disponíveis por meios das APIs abaixo definidas.

re em nova aba

Os  webservices, tipo Post, não disponíveis via navegador, apenas por meio de programa cliente, cuja documentação sobre metadados e dicionário de dados para estruturação da informação está disponível aquiAbre em nova aba.

• https://silc.trt11.jus.br/silc-api/rest/transparencia/licitacoes 
• https://silc.trt11.jus.br/silc-api/rest/transparencia/compras 
• https://silc.trt11.jus.br/silc-api/rest/transparencia/contratos 

Biblioteca Digital 

É possivel acessar os últimos arquivos enviados em cada Coleção através de RSS e Atom:

Atos do TRT11 (RSS) (Atom)

Corregedoria (RSS) (Atom)

Doutrina (RSS) (Atom)

Jurisprudência (RSS) (Atom)

Ouvidoria (RSS) (Atom)

Publicações Institucionais (RSS) (Atom)

Transparência (RSS) (Atom)

Abre em nova aba

Processos Judiciais Eletrônicos - PJe

O Modelo Nacional de Ineroperabilidade (MNI) está disponível para processos judiciais dos webservices abaixo listados. Cabe destacar que os links não são acessíveis diretamente pelo navegador, pois a consulta ao webservice é via Post, por meio do programa cliente, cuja documentação encontra-se indicada mais abaixo. Além disso, para acesso aos dados, via MNI, é preciso estabeler convênio com o TRT11 conforme formalmente definido.

• https://pje.trt11.jus.br/pje-integracao-api/mni300/intercomunicacao?wsdlAbre em nova abaAbre em nova aba
• https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/servicosweb/mni222/intercomunicacao?wsdlAbre em nova abaAbre em nova aba
• https://pje.trt11.jus.br/segundograu/servicosweb/mni222/intercomunicacao?wsdlAbre em nova aba

Documentação MNI - Metadados e dicionário de dados

Os links acima são acessíveis com o uso da biblioteca de acesso ao MNI, disponível aquiAbre em nova aba.
Os metadados e dicionário de dados utilizados para a estruturação da informação estão disponíveis aquiAbre em nova aba.

"A inovação é a capacidade de ver a mudança como uma oportunidade – não uma ameaça." - Steve Jobs

O Laboratório de Inovação do TRT11 - LIODS11 foi concebido em razão da Resolução nº 395, de 7 de junho de 2021, do CNJ, que instituiu a política de inovação no âmbito do Judiciário.

O LIODS11 é um ambiente colaborativo de aprendizagem, criação e experimentação, que utiliza metodologias ágeis e práticas (Exemplo: Design Thinking, Kanban, Scrum), a fim de promover ações de pesquisa, exploração, ideação, realização de pilotos, prototipagem e testes de soluções inovadoras, com ações alinhadas ao atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU.

Com foco intenso no usuário dos serviços ofertados pelo Tribunal, o laboratório busca responder aos desafios atuais e também antecipar necessidades futuras, empenhando-se para que as soluções desenvolvidas sejam relevantes, eficazes e sustentáveis.

Subcomitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD)

 Instituído pelo ATO TRT nº 97/2024/SGP

Membros:

I - Desembargador(a) Presidente Controlador(a) e Coordenador(a) do CGPD;

II - Juíza Carolina de Souza Lacerda Aires Franca - Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais;

III - Juiz Diego Enrique Linhares Troncoso - Encarregado Substituto;

IV - Diretor(a) da Secretaria-Geral da Presidência;

V - Diretor(a) da Secretaria da Corregedoria;

VI - Diretor(a) da Divisão da Ouvidoria;

VII - Diretor(a) da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VIII - Diretor(a) da Coordenadoria de Sistemas Processuais;

IX - Diretor(a) da Divisão de Segurança da Informação;

X - Diretor(a) da Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativa;

XI - Diretor(a) da Secretaria-Geral Judiciária;

XII - Diretor(a) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações;

XIII - Diretor(a) da Divisão de Estatística;

XIV - Diretor(a) da Divisão de Iniciativas Nacionais e Governança de TIC;

XV - Diretor(a) da Coordenadoria do Centro de Memória;

XVI - Diretor(a)-Geral;

XVII - Diretor(a) da Secretaria da Escola Judicial;

XVIII - Diretor(a) da Secretaria de Administração;

XIX - Diretor(a) da Secretaria de Orçamento e Finanças;

XX - Diretor(a) da Coordenadoria de Comunicação Social;

XXI - Diretor(a) da Coordenadoria de Saúde;

XXII - Diretor(a) da Coordenadoria de Polícia Judicial.

Natural de Guarulhos (SP), é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) (2011) e pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) (2016). Atuou como Analista Judiciário e Assistente de Desembargador no Tribunal de Trabalho da 9ª Região de 2013 a 2014 e de 2017 a 2024, assim como Analista Judiciário e Assistente de Desembargador no Tribunal de Trabalho da 2ª Região de 2014 a 2017.

Diretor: JESSÉ PEREIRA FALCÃO 

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1265 - 4º andar - Praça 14 de Janeiro

Cidade: Manaus/AM

69020-130

Fone: (92) 3621-7386

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CARGO VAGO 

Titular da Vara do Trabalho de Lábrea

Diretor(a) de Secretaria: QUEILIANE CORREIA DA SILVA

Endereço: Rua 14 de Maio, 1928, Centro.
Cidade: Lábrea/AM
CEP: 69830-000
Fone: (97)98406-7365 / Ramais 9995/9985 / 0800-9236215

Juíza MONICA SILVESTRE RODRIGUES

Titular da 6ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor (a) de Secretaria: SÍLVIO ROBERTO ASSIS SENA

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro
Cidade: Manaus/AM
                              69010-140
                              Fone: 3627-2063

Diretor:  NELSON MACHADO DE BARROS

Endereço: Av. Tefé n° 930 - Praça 14 de Janeiro – 1º andar

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621-7310 / 7376

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Em 2014, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT), que estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes a serem observados na formulação de políticas próprias do CSJT, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Os objetivos da PNRSJT são:

I – Estabelecer instrumentos e diretrizes de responsabilidade socioambiental;

II – Promover a integração e a efetividade das ações de responsabilidade socioambiental;

III – Promover o valor social do trabalho e a dignificação do trabalhador;

IV – Promover a gestão eficiente e eficaz dos recursos sociais, ambientais e econômicos;

V – Contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Os eixos de atuação da PNRSJT são:

I - Direitos Humanos;

II - Práticas internas de trabalho;

III - Meio ambiente;

IV - Práticas legais de operação;

V - Questões relativas ao usuário-cidadão;

VI - Envolvimento e desenvolvimento da comunidade

Para ter acesso ao documento completo, CLIQUE AQUI.

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

Fone:(92) 3621-7407

Márcia Nunes da Silva Bessa é natural do Rio de Janeiro/RJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1985. Tomou posse como juíza do trabalho substituta em outubro de 1993. Foi presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Humaitá/AM e, de agosto de 2002 a abril de 2017, foi titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus.

Convocada para atuar como juíza auxiliar da Presidência do TRT11 em junho de 2015, a magistrada também atuou como coordenadora do Núcleo de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico– PJe e e-Gestão - NAPE, do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nupemec.

Foi promovida a desembargadora pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra. Tomou posse como Desembargadora do Trabalho em 24 de abril de 2017.

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621 7416

Natural de Tarauacá, no Acre, a juíza Joicilene Jeronimo Portela Freire iniciou sua carreira na magistratura trabalhista em 1991, quando tomou posse como juíza do trabalho substituta no TRT11. Nos anos seguintes, atuou como Juíza Titular nas Varas de Coari, Tefé, Tabatinga e Manacapuru. Em 1998, assumiu a titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, onde permaneceu até junho de 2017, quando assumiu a titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Manaus.

A magistrada foi promovida pelo critério de antiguidade e, em 11 de outubro de 2017, tomou posse como desembargadora do TRT da 11ª Região, completando o quadro de desembargadores do TRT11.

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Horário de Atendimento: 7h30 às 14h30

Fone: (92) 3627-2068

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: http://meet.google.com/din-tnqf-xgb

» CEJUSC 2º grau

» CEJUSC FTM 1º grau Manaus

» CEJUSC FTBV 1º grau Boa Vista

Informações Importantes 

- Não há necessidade de agendamento. Ao ingressar na sala, o atendimento será realizado conforme a ordem de chegada, das 7h30 às 14h30 (horário de Manaus e Boa Vista) de segunda a sexta, exceto feriados;

- O atendimento virtual não substitui o sistema de peticionamento utilizado no PJe e não pode ser utilizado para protocolo de petições;

- O atendimento virtual utiliza como plataforma o Zoom. (Acesse aqui o manual);

- Demais canais de contato com o TRT11 continuam válidos. Acesse a página de Contatos do TRT11.

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14
Cidade: Manaus/AM

Fone:(92) 3621- 7432/7433

Natural de Manaus/AM, o desembargador Lairto José Veloso é graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Tomou posse como juiz do trabalho substituto no TRT11 em 1989, tornando-se juiz titular em 1993, atuando na Vara de Coari/AM. Posteriormente foi Titular das Varas de Parintins/AM e da 3ª Vara do Trabalho de Manaus. O Magistrado tomou posse como desembargador do TRT11 em 2012, assumindo a Vice-Presidência do Regional no biênio 2014/2016.

Em sessão administrativa do Tribunal Pleno de 19/09/2018, foi eleito presidente do TRT da 11ª Região, para o biênio 2018/2020. Ele retorna ao cargo de vice-presidente do TRT11 para o biênio 2022/2024, eleito em sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 23 de setembro de 2022.

Seguindo o calendário de correições em junho de 2023, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realiza, Correição ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Manaus nos dias 15 e 16 de junho. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora do Tribunal, a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada do do Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria, Paulo Eupréprio Batista de Sousa, e do servidor da Corregedoria, Márcio Cândido Pereira Júnior.

Foram examinados 199 processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos aos reclamantes, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma, foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional de 2022, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias dos anos de 2021 e 2022.

Vale ressaltar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2023, a Corregedoria manterá contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas através dos trabalhos de pós-correição, visando averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas na ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento seja providenciado pela unidade judiciária.

Participaram da sessão presencial de leitura da presente ata correicional, realizada no encerramento dos trabalhos, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Ana Eliza Oliveira Praciano, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Carlos Eduardo Mancuso, a Diretora de Secretaria, Áurea Lourdes Figueiredo Bezerra, e os servidores e servidoras lotados na Vara.

Finalizando os trabalhos da correição, a Corregedora Regional agradeceu a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Ana Eliza Oliveira Praciano, ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Mancuso, aos servidores e às servidoras pela atenção e cortesia com que distinguiram toda a equipe da Corregedoria Regional.

A Ata de Correição fica disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

 2023

Nº do Processo:  

CENTRO DE INTELIGÊNCIA – COORDENADORIA DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

O CIPAC - Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas é unidade administrativa integrante da estrutura da Secretaria-Geral Judiciária e realiza os principais serviços:

- identificação e monitoramento de demandas judiciais repetitivas e dos grandes litigantes;

- elaboração de minutas de notas técnicas sobre temas repetitivos;

- proposição de soluções para conflitos trabalhistas predatórios, abusivos e/ou fraudulentos;

- gerenciamento de processos submetidos à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de demandas repetitivas e de assunção de competência;

- manutenção de banco de dados no Portal do TRT11 para registro dos temas repetitivos de observância obrigatória na Justiça do Trabalho e suas principais fases processuais;

- controle do Sistema de Gestão de Precedentes, contendo os processos sobrestados no âmbito do Regional, identificados por tema e processo paradigma;

- auxílio aos órgãos julgados na gestão do acervo sobrestado;

- monitoramento das ações coletivas ajuizadas no Regional.

O que são demandas repetitivas? Quem são os grandes litigantes?

São processos nos quais existe controvérsia sobre idêntica questão de direito material ou processual, permitindo uma solução única sob risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Para uniformização de tese jurídica, pode-se suscitar o incidente processual nos autos da causa-piloto denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Chamamos de grandes litigantes as partes de um litígio que possuem muitos processos em andamento no Judiciário Brasileiro, a exemplo da Petrobras e do Estado do Amazonas.

O que são demandas predatórias, abusivas e/ou fraudulentas?

São as ações produzidas em massa, em grande quantidade, utilizando-se de petições padrões, com teses genéricas, sem as particularidades do caso concreto, com alterações apenas das informações pessoais do reclamante. Apresentam iniciais quase idênticas, que fabricam um conflito de interesse com vistas ao enriquecimento da parte, mediante a criação de obstáculos ao contraditório e à ampla defesa da reclamada. A parte pode se utilizar de fraude para ajuizamento da ação, mediante o uso de documentos manipulados (como comprovantes de residência falsos), omissão de informações processuais relevantes, endereço incorreto da reclamada para gerar revelia, dentre outros.

Não se confundem com as demandas repetitivas, que tratam da mesma questão de direito, porém com direitos legítimos.

Links de consulta:

Os temas repetitivos do TRT11, TST, STJ e STF, cujas teses jurídicas são de observância obrigatória nos processos trabalhistas, estão dispostos em Tabelas de Precedentes elaboradas pelo setor, que podem ser consultados pelo link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac/uniformizacao-de-jurisprudencia

O acervo sobrestado por ser consultado no Sistema de Gestão de Precedentes no link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac/sistema-de-gerenciamento-de-precedentes

As Notas Técnicas aprovadas pelo Centro de Inteligência podem ser verificadas no link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/centro-de-inteligencia/127-jurisprudencia/8204-centro-de-inteligencia-notas-tecnicas

Contatos:

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 1º andar, Praça 14 de Janeiro – Manaus/AM

Horário: segunda a sexta-feira, das 7h30 as 14h30

Telefone: (92) 3621-7282

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Portal do TRT11:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/centro-de-inteligencia

Legislação, resoluções, normas e outros documentos de referência relacionados à LGPD

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Resolução nº 363/2021  - Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.

Recomendação nº 73/2020 - Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Resolução nº 332/2020 - Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências

Portaria nº 63/2019 — Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais e dá outras providências.

Resolução N. 215/2015 – Dispõe sobre o acesso à informação e aplicação da Lei 12.527/2011.

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Ofício Circular CSJT.GP.SG.SETIC nº 63/2020 - Continuidade dos procedimentos solicitados no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SETIC nº 44/2020 atinentes ao cumprimento da Recomendação CNJ Nº 73/2020 (LGPD)

Ofício Circular CSJT.GP.SG.SETIC nº 44/2020 — Procedimentos para o cumprimento da Recomendação CNJ Nº 73/2020

Resolução N. 107/2012 – Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, nos termos previstos pela Lei 12.527/2011.

Governo Federal

Resolução CD/ANPD Nº 18/2024 - Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Guias Operacionais para adequação à LGPD — Guias operacionais para a implementação da LGPD na administração pública federal

Guia de Boas Práticas - LGPD — Guia de boas práticas para implementação da LGPD na administração pública federal

Decreto nº 10.474/2020 — Aprova a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Decreto nº 10.046/2019 — Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI)