Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas do TRT da 11ª Região disponibiliza, por meio deste boletim, as principais decisões proferidas ao longo do mês acerca dos temas de repercussão geral, controles de constitucionalidade, recursos repetitivos, incidentes de resolução de demanda repetitiva, incidentes de assunção de competência e uniformização de jurisprudência, com reflexos na Justiça do Trabalho. Além disso, são apresentadas as novidades/alterações legislativas em matéria trabalhista, além de ementas selecionadas a partir da base de dados deste Egrégio e dos Tribunais Superiores no período correspondente, considerando-se a data da publicação, a relevância do tema e a aplicação dos precedentes, tendo por finalidade precípua auxiliar na uniformização da jurisprudência no âmbito do Regional.

Diretor: STHEFESON RONY LIMA DA SILVA

Endereço: Av. Benjamin Constant, nº 1853

Cidade: Boa Vista/RR

69301-072

Fone:(95) 3623-9356

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Diretor: Juíza do Trabalho YONE SILVA GURGEL CARDOSO

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro

Cidade: Manaus/AM

69010-140

Fone: (92) 3627-2188

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Juiz ALBERTO DE CARVALHO ASENSI

Titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor (a) de Secretaria: ROBERLANE MORAIS DE MELO

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro
Cidade: Manaus/AM
69010-140
                              Fone: 3627-2133

Municípios

Registros das Itinerânicias

Aguardando Registros

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2024

2023

2021

2020

2019

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2018

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2017

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2016

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2015

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• Constituição Federal
• Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009
• Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016
• Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017
• Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021
• Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021
• Código de Processo Civil (art. 535)
• Lei nº 10.259/01 (art. 3º e 17)
• Decreto nº 4.169, de 05 de outrubro de 2018
• Lei nº 1.691, de 21 de junho de 2022

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Resolução CNJ nº 303/2019

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO 

•  Resolução CSJT nº 314/2021

REGULAMENTAÇÃO INTERNA

• Regimento Interno
• Resolução Administrativa n.º 276/2023
• Consolidação dos Provimentos da Corregedoria
• Portaria n.º 28/2019/SGP – Designação do Juiz Auxiliar de Precatórios
• Portaria n.º 397/2020/SGP – Designação da Gestora e do Juiz Auxiliar de Precatórios
• Portaria n.º 157/2022/SGP – Altera a Portaria nº 397/2020 de 29/12/2020, que designou Coordenadora e Juiz Auxiliar do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária - NAE-CJ, bem como designou Gestora e Juiz Auxiliar de Precatórios do TRT da 11ª Região, a fim de adequá-las às mudanças contidas na Resolução CSJT n.º 314/2021
• Portaria n.º 766/2022/SGP - Designa magistradas para atuar no Juízo Auxiliar e de Conciliação de Precatórios do TRT da 11ª Região
• Portaria n.º 617/2023/SGP - Designa magistradas para atuar no Juízo Auxiliar e de Conciliação de Precatórios do TRT da 11ª Regiao
• Portaria n.º 303/2024/SGP - Revoga a Portaria n.º 617/2023 e designa magistrada para atuar no Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT da 11ª Região
• Portaria n.° 315/2024/SGP - Revoga a Portaria n.°303/2024 e designa magistrada e sua substituta para atuar no Juízo Auxiliar de Precatório do TRT da 11ª Região
• Portaria n.º 418/2024/SGP - Revoga as Portarias nº 303/2024/SGP e 315/2024/SGP e designa magistrados para atuar no Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT da 11ª Região
• Portaria n.º 487/2024/SGP - Revoga a Portaria nº 418-2024 e designa magistrada e sua substituta para atuar no Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT da 11ª Região

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 17 de agosto de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, no Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus - NDFM. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.
Após o exame dos documentos de controle interno, dos processos recebidos e distribuídos, dos canais utilizados pela unidade para atendimento ao jurisdicionado (presencial, e.mail e whatsapp), da quantidade de atermação realizada (analisando o prazo entre a tomada da reclamação e o protocolo), da emissão de certidão negativa, dos emolumentos, da distribuição da Carta Precatória e de itens relativos ao quadro de pessoal, foi realizada reunião entre a Corregedora Regional e a equipe de correição com a chefe e demais servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.
A ata de correição foi lida na presença da chefe da unidade, Thays Melo Angelim e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E SEÇÕES ESPECIALIZADAS- STPSE

A composição do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2022/2024, está definida da seguinte forma: 

Desembargador AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA (Presidente);
Desembargador LAIRTO JOSÉ VELOSO (Vice-Presidente);
Desembargadora JOICILENE JERÔNIMO PORTELA (Corregedora-Regional);
Desembargadora SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS;
Desembargador DAVID ALVES DE MELO JÚNIOR (Ouvidor);
Desembargadora ELEONORA DE SOUZA SANIER;
Desembargadora ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES;
Desembargador JORGE ALVARO MARQUES GUEDES;
Desembargadora RUTH BARBOSA SAMPAIO (Diretora da Escola Judicial e
Coordenadora do NUPEMEC e CEJUSC 2º Grau);
Desembargadora MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES;
Desembargador JOSÉ DANTAS DE GÓES (Suplente de Ouvidor);
Desembargadora MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA;
Desembargador ALBERTO BEZERRA MELO;
Juíza Convocada EULAIDE MARIA VILELA LINS, Titular da 19ª Vara do Trabalho
de Manaus, convocada para o cargo vago de Desembargador, conforme Resolução Administrativa nº 340/2022.

A composição das Seções Especializadas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2022/2024, está definida da seguinte forma: 

I - SEÇÃO ESPECIALIZADA I: 

Desembargador Lairto José Veloso (Presidente)
Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes
Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa;

II - SEÇÃO ESPECIALIZADA II: 

Desembargador David Alves de Mello Júnior (Presidente)
Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Desembargador José Dantas de Góes
Desembargador Alberto Bezerra Melo
Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins

A composição das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2022/2024, está definida da seguinte forma:

I - 1ª TURMA: 

Desembargadora Solange Maria Santiago Morais (Presidente)
Desembargador David Alves de Mello Júnior
Desembargador Alberto Bezerra de Melo
Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins

II - 2ª TURMA: 

Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes (Presidente)
Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desembargador Lairto José Veloso
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa;

III - 3ª TURMA: 

Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes (Presidente)
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Desembargador José Dantas de Góes

A composição do Pleno, das Especializadas e das Turmas do TRT da 11ª Região encontra-se disponível no site www.trt11.jus.br, na aba Institucional -> Composição Desembargadores (https://portal.trt11.jus.br/index.php/home/composicao/desembargadores); Seções Especializadas (https://portal.trt11.jus.br/index.php/home/composicao/secoes-especializadas); Turmas (https://portal.trt11.jus.br/index.php/home/composicao/turmas-1), a qual é atualizada quando ocorre qualquer alteração. O Tribunal Pleno é composto por 14 (quatorze) Desembargadores e as Seções
Especializadas por 6 (seis) Desembargadores, cada.

Os dias e os horários das sessões do Pleno, das Seções Especializadas e das Turmas podem ser consultados no site www.trt11.jus.br, nas abas Serviços --> Audiências e Sessões --> Calendários das Sessões do Pleno e Especializadas 2023 e 2024 em diante. As sessões das Turmas ocorrem semanalmente, enquanto as do Pleno e das Especializadas ocorrem uma vez ao mês às quartas-feiras, geralmente iniciando às 9h.

A divulgação de feriados e dias sem expediente encontra-se disponibilizada no site www.trt11.jus.br, na aba Serviços --> Calendários e/ou Suspensão e Prorrogação de Prazo, contendo uma tabela de feriados e dias sem expediente nos órgãos que integram o TRT da 11ª Região, constantemente atualizada pela Secretaria do Pleno.

Nº do Processo:  

Diretora: GLAUCIA DE OLIVEIRA BEZERRA SILVA 

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

69020-130

Fone: (92)

E-mail: 

Diretora: MARIELZA SANTOS DE FREITAS

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro

Cidade: Manaus/AM

69010-140

Fone: (92) 3627-2188

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Juiz José Antonio Correa Francisco 

Titular da 14ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor (a) de Secretaria: ROSÂNGELA FIGUEIREDO BEZERR

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro

Cidade: Manaus/AM
69010-140
Fone:(92) 3627-2143

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, a edição de 2019 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. Esta é a quinta edição do evento, que será realizado entre 27 e 31 de maio.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos trabalhistas. Durante o evento, a Justiça do Trabalho soma esforços para ampliar o número de audiências entre empregadores e empregados, buscando alcançar o maior número possível de acordos.

Informações Gerais:

• Semana Nacional da Conciliação Trabalhista: 27 a 31 de maio de 2019

• Inscrições de processos até o dia 20 de maio de 2019

• As partes e os advogados interessados em participar das audiências de conciliação poderão, ainda, comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Neste caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Lembre-se: a conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua! 

Vamos entender como funciona?

Quem pode conciliar?

Todo mundo! Se você tem um processo na Justiça, pode tentar resolver o problema de forma negociada.

O que devo fazer?

Vá até a unidade do Judiciário mais perto da sua casa e procure o núcleo, centro ou setor de conciliação. Lá, diga que tem um processo na Justiça e que quer conciliar. Isso vale se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar. 

E se a outra parte não aceitar? Como fica?

Aí, não tem acordo. O juiz não pode obrigar ninguém a conciliar, nem você nem a outra parte.

A conciliação é ganho de tempo?

Sim. Ela é a forma participativa e rápida de resolver o conflito: você decide o que é melhor para você.

A conciliação significa que você está desistindo de receber o que de fato merece?

De jeito nenhum! Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Na conciliação, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!

E quais são os benefícios da conciliação?

As partes não precisam gastar tempo com documentos, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.

2022

2021

2020

2019

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2018

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2017

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2016

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2015

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Instrução Normativa nº 32/2007

2ª Vara do Trabalho de Boa vista

Pesquisa de Metas Nacionais

Público Externo

Empregados e empregadores, advogados e integrantes do Ministério Público podem responder, até 31 de julho, à “Pesquisa de Metas Nacionais - Processos Participativos”. A fim de cumprir os objetivos definidos na Estratégia Nacional de 2021 a 2026, a Justiça do Trabalho deseja saber a opinião de quem utiliza os serviços oferecidos sobre os temas que devem ser priorizados no período.

Entre os temas, está a redução do acervo de processos, o incremento e estímulo a formas consensuais de solução de litígios, a ampliação de serviços virtuais, além da priorização no julgamento de temas relacionados à Agenda 2030 das Nações Unidas, como: acidente de trabalho, assédio sexual, trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo e doenças ocupacionais. A pesquisa também está disponível para coletar outras prioridades e saber a percepção de confiança das pessoas na Justiça trabalhista.

A contribuição é essencial no direcionamento de esforços para a melhoria dos serviços judiciais. Para participar, acesse a Pesquisa de Metas Nacionais .

Público Interno

Magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho, bem como representantes de associações e sindicatos dessas duas categorias, podem participar, até 31 de julho, da “Pesquisa de Metas Nacionais - Processos Participativos” (público interno).

O objetivo da pesquisa é formular metas para Justiça do Trabalho, a serem cumpridas em 2022, que sejam desafiadoras e ao mesmo tempo factíveis. Por isso a importância de ouvir magistrados e servidores que executam os serviços judiciais sobre quais as prioridades devem ser estabelecidas.

Para participar, acesse a Pesquisa de Metas Nacionais (público interno). 

Divisão de Contadoria Judiciária - DICONJUD

Telefone: (92) 3627-2069 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Localização: Fórum Trabalhista de Manaus, 4º andar 

Horário de atendimento: Em dias úteis, das 07h30 às 14h30 

Serviço: Liquidação de sentenças trabalhistas 

Descrição do Serviço: Apoio aos órgãos julgadores na realização de liquidações bem como fornecimento de índices de correção, modelos de planilhas de cálculos e demais informações necessárias para liquidações de sentenças, apoio aos setores administrativos em matéria relacionada a cálculos em geral, bem como auxilia servidores, advogados e sociedade em geral no esclarecimento de sentenças de liquidação realizadas ou a realizar. 

Nº do Processo:  

Juízes e juízas enfrentam condições adversas para levar a Justiça do Trabalho aos municípios ribeirinhos

A seca que assola a Amazônia tem desencadeado uma série de desafios para a prestação da justiça do trabalho no estado do Amazonas, particularmente nas áreas mais remotas e ribeirinhas. Magistrados dedicados, como a Juíza Eliane Cunha Martins Leite, têm enfrentado obstáculos hercúleos para realizar correições e garantir o acesso à Justiça do Trabalho em comunidades remotas, onde os principais meios de acesso são as vias fluviais.

A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, destaca a crítica situação enfrentada pelas comunidades do Amazonas, especialmente na região do Médio Solimões. Os principais rios, como o Negro e o Solimões, junto com seus afluentes, estão sofrendo uma das maiores secas dos últimos 20 anos, impactando gravemente a vida das pessoas e o funcionamento das instituições.

A Juíza Eliane Leite, titular da Vara do Trabalho em Tefé, compartilhou sua experiência ao chegar à sede da Vara após uma itinerância no município de Fonte Boa. Durante a jornada, ela relatou ter precisado fazer a baldeação de um barco de pequeno porte para uma voadeira durante a madrugada, a fim de alcançar seu destino. Essa é apenas uma amostra das dificuldades que os juízes e juízas enfrentam para garantir a presença da Justiça do Trabalho nas regiões mais remotas do Amazonas.

A situação climática adversa não só dificulta a locomoção dos magistrados, mas também afeta diretamente a vida dos trabalhadores e empregadores que dependem da Justiça para resolver suas questões laborais. Muitas vezes, as comunidades ribeirinhas têm acesso limitado a serviços essenciais, incluindo a assistência judiciária, tornando ainda mais crucial o esforço dos juízes para chegarem até essas regiões.

Apesar das adversidades, os juízas e juízes do trabalho permanecem comprometidos em levar a Justiça do Trabalho a todos os cantos do estado, assegurando que trabalhadores e empregadores tenham acesso aos seus direitos e ao devido processo legal. Suas incansáveis jornadas e determinação são um testemunho da importância de garantir a igualdade de acesso à justiça em todas as circunstâncias, mesmo em meio a desafios ambientais significativos.

À medida que a seca na Amazônia persiste, é fundamental que os esforços se intensifiquem para apoiar não apenas os magistrados, mas também as comunidades locais, garantindo que a justiça continue a fluir, mesmo quando as águas dos rios da Amazônia estão secando a uma taxa alarmante.

Equipe da Secretaria da Corregedoria.

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14
Cidade: Manaus/AM
Fone:(92) 3621-7320

Bacharel em Direito, formada pela Universidade do Amazonas em 08/08/1986. Foi aprovada em 1988 no Concurso para provimento de Cargo de Juiz do Trabalho da 11ª Região, conforme Resolução Administrativa n. 092/1988, obtendo o 2º lugar no certame. Em 1998 a 2013 - Atuou como Juíza do Trabalho Titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus. Foi Diretora do Fórum Trabalhista de Manaus nos períodos de 7/11 a 18/12/2008 e durante o ano de 2009. Em 13/12/2010 - Foi convocada para atuar no Tribunal na qualidade de Juíza mais antiga de 1º Grau compondo a 3ª Turma deste E. Tribunal. Em 15/04/2013 - Foi promovida para exercer o cargo de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, vaga criada pela Lei nº 11.987, de 27 de julho de 2009. Ocupou o cargo de Presidente da 2ª Turma do TRT da 11ª Região para o Biênio de 2014/2016 (RES. ADM. Nº 234/2014). Foi Diretora do Centro de Memória; Empossada em 15.12.2016, para o biênio 2016/2018 (Termo de Posse nº012/2016). Em 2019/2020 – Foi eleita para atuar como Desembargadora Corregedora-Regional e Ouvidora do TRT da 11ª Região, conforme Termo de Posse nº 06/2018. Em 2020/2021 – Atualmente exerce o cargo de Presidente da 3ª Turma do TRT da 11ª Região (Termo de Posse nº 08/2020), Coordenadora do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e CEJUSC- 2º grau Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º grau.

Juiz RILDO CORDEIRO RODRIGUES

Titular da 15ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor (a) de Secretaria: 

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro
Cidade: Manaus/AM
69010-140
                                    Fone:3627-2153

Certidão de Feitos Trabalhistas

Usuário:

Desde o dia 1º de janeiro de 2011, o pagamento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deve ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.

Clique aqui e leia o Ato Conjunto n° 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 9/12/2010.

Para preencher o formulário de Certidão de Feitos Trabalhistas, informe o período a ser pesquisado sabendo que o distribuidor foi informatizado em junho de 1992.

O custo da Certidão é calculado pelo número de folhas que tenha, sabendo que cada folha tem o valor de R$ 5,53, devendo ser comprovado o pagamento da 1ª folha no ato da protocolização do requerimento.

Em caso de certidões com mais de 01(uma) folha, o valor excedente deverá ser comprovado no ato de entrega da certidão, devendo ser completado através do pagamento de uma nova GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO).

Para ter acesso a GRU é necessário colocar o código da Unidade Gestora (080002), selecionar no campo Gestão a opção 00001 - Tesouro Nacional e no Código do Recolhimento o 18.770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).

A GRU deverá ser preenchida da seguinte forma:

- O campo "Número do Processo/Referência" deverá ser preenchido com o código da unidade gestora - 080002 , conforme abaixo:

- Nome, CPF/CNPJ do requerente e telefone

- Valor: R$ 5,53 ou multiplicar pelo número de pesquisados: João e Maria= 2 X 5,53 = 11,06

OBS: somente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão os arrecadadores.

A GRU será impressa em duas vias, uma delas ficará no banco e a outra já paga será anexada, juntamente com uma cópia da mesma, ao requerimento.

O formulário do requerimento deverá ser impresso em 02(Duas) vias, uma para o Protocolo e outra via para ficar com o requerente como comprovante.

O requerimento de certidão deverá ser protocolizado nos seguintes locais, conforme especificado abaixo:

- Quando for dirigido ao 1º grau - SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE 1ª INSTÂNCIA - FORUM TRABALHISTA DE MANAUS - AV DJALMA BATISTA, nº 98-A - térreo, Bairro Chapada.

- Quando for dirigido ao 2º grau - PROTOCOLO GERAL - Avenida Tefé, nº 930, Bairro Praça 14 de Janeiro.

O requerimento será preenchido da seguinte forma:

Nome do requerente, nome de quem está pedindo a certidão:

no caso de pessoa física, somente com autorização expressa ou procuração e cópia da cédula de identidade e CPF.

no caso de pessoa jurídica, por pessoa habilitada a assinar pela empresa ou entidade e cópia do contrato social ou procuração.

Caso o requerente for o mesmo do pesquisado basta apresentar a cédula de identidade e CPF no momento da retirada.

Nome do pesquisado: nome da pessoa física ou jurídica que será realizada a busca, não será feita por CPF ou CNPJ.

Finalidade: explicar o motivo da solicitação, ex: Venda de imóvel, Concurso Público, Licitações entre outros.

A certidão de Feitos estará pronta em até 5 dias corridos, começando a contar no 1º dia útil após a entrada.

	Emitir Guia de Recolhimento da União
	Requerimento de Certidão de Feitos Trabalhistas da 1ª Instância
	Requerimento de Certidão de Feitos Trabalhistas da 2ª Instância

Diretor: Juiz GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA

Endereço: Av. Benjamin Constant, nº 1853

Cidade: Boa Vista/RR

69301-072

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

EDITAIS DE CORREIÇÃO 2021

EDITAIS DE CORREIÇÃO 2020

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2019

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2017

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2015

2023

2021

2020

2019

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2018

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2017

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2016

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2015

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Instrução Normativa nº 32/2007

INSTRUÇÕES PARA TIRAR FOTOS DOS DOCUMENTOS PARA SEREM ENVIADOS PARA O SERVIDOR NO DIA DO ATENDIMENTO

(OS QUE ESTÃO COM * ASTERISCO SÃO OBRIGATÓRIOS)

Tire foto (com boa iluminação e sem tremer) dos seguintes documentos:

1- Carteira de Trabalho (física)*:

- página onde tem o NÚMERO e SÉRIE (frente e verso);

- página onde tem o CONTRATO DE TRABALHO (somente se o contrato de trabalho foi efetuado na carteira).

1.1- Carteira Digital*:

- Tire foto da página dos DADOS PESSOAIS e, se tiver contrato de trabalho registrado, do CONTRATO DE TRABALHO e da página das ANOTAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO ou,

- Baixar a Carteira Digital em formato PDF por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

- Link para baixar o aplicativo: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.carteiradigital

2- RG* (frente e verso);

3- Protocolo ou Cédula de Identidade de Estrangeiros* (frente e verso);

4- Comprovante de Residência* (água, energia, telefone);

5- Outros Documentos que podem ser enviados que servirão como provas na ação trabalhista:

5.1- Contracheques (3 últimos)

5.2- Aviso Prévio;

5.3- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

5.4- Termo de Quitação ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho

5.5- Extrato Completo (Analítico) da conta do FGTS* (tem que baixar pelo aplicativo da CAIXA ou solicitar nas agências da CAIXA);

5.6- Atestados, Laudos e/ou Exames Médicos;

5.7- Cartão de Banco: Somente para pedidos de liberação do FGTS, para transferência dos valores depositados na conta.

OBSERVAÇÕES DO ATENDIMENTO E INSTRUÇÕES PARA O ENVIO DAS FOTOS DOS DOCUMENTOS

1- O SERVIDOR AGENDARÁ O DIA PARA O ATENDIMENTO, VIA MENSAGEM DE WHATSAPP, CUJO ATENDIMENTO SERÁ EFETUADO NO HORÁRIO DAS 8H ÀS 14H, EM ATÉ 5 DIAS ÚTEIS, APÓS O PREENCHIMENTO E ENVIO DO FORMULÁRIO PELO RECLAMANTE, E, CASO NÃO SEJA RESPONDIDO PELO RECLAMANTE NO DIA AGENDADO, O ATENDIMENTO SERÁ AUTOMATICAMENTE CANCELADO VIA MENSAGEM DE WHATSAPP.

2- TIRE FOTOS DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, APÓS O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO, E DOS QUE VOCÊ ACHAR QUE É IMPORTANTE ANEXAR AO PROCESSO PARA SEREM ENTREGUES AO SERVIDOR NO DIA DO ATENDIMENTO.

3- O ENVIO DAS FOTOS DOS DOCUMENTOS DEVERÁ SER EFETUADO, NO DIA DO ATENDIMENTO, VIA WHATSAPP, FORNECIDO PELO SERVIDOR.

4- CASO NÃO TENHA ALGUM DOCUMENTO(S) (QUE NÃO SEJA OBRIGATÓRIO), NO DIA DO ATENDIMENTO SERÁ FEITA A ANÁLISE PARA CONFIRMAR A NECESSIDADE OU NÃO DESSE(S) DOCUMENTO(S).

5- O RECLAMANTE DEVERÁ BAIXAR AS DECLARAÇÕES (HIPOSSUFICIÊNCIA E JUS POSTULANDI) CONTIDAS NO SISTEMA, IMPRIMIR, ASSINAR, PÔR A DATA DO DIA DO AGENDAMENTO, TIRAR AS FOTOS E ENVIAR PARA O SERVIDOR NO DIA DO AGENDAMENTO.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 12 e 13 de agosto de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.
Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a corregedora regional e o juiz do trabalho titular responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.
A ata de correição foi lida na presença do juiz titular da 1ª VTBV, Gleydson Ney Silva da Rocha, da diretora de secretaria, Hariany Melo Nunes e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

APRESENTAÇÃO

A Seção de Biblioteca - Biblioteca Donaldo Jaña, subordinada à Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, tem como objetivo atender magistrados, servidores e estagiários, bem como a comunidade externa, no que diz respeito ao acesso à pesquisa da informação jurídica em especial de temas da área do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho e de outras áreas do conhecimento humano.
A Biblioteca Donaldo Jaña dispõe de sala de estudo, mesas para uso individual, notebooks com acesso à internet, em ambiente climatizado e revitalizado para os usuários internos e externos e o Espaço Kids, criado para contemplar o público infantil – dependentes dos servidores e jurisdicionados, um ambiente acolhedor, com um acervo de literatura infantil, mobiliário moderno e adequado.
O acervo da Biblioteca Donaldo Jaña é composto de doutrina, legislação e jurisprudência em livros, periódicos e CD-ROMs, com ênfase em Direito do Trabalho. Os Acórdãos do TRT da 11a Região desde 1982, em suporte físico, também constam do acervo, pois estão sob a guarda da Biblioteca e podem ser consultados no local. A Biblioteca disponibiliza acessos à Biblioteca Digital Saraiva - BDS para seus usuários internos.

Principais serviços oferecidos:

• Atendimento e consulta no local;
• Atendimento e consultas por telefone e e-mail;
• Consulta ao Catálogo on line da Biblioteca Donaldo Jaña, por meio do Sistema de Automação da Biblioteca- SIABI, disponível a toda a comunidade na página da EJUD11, na aba Biblioteca, no Portal do TRT11, que possibilita aos usuários as informações sobre as obras existentes no acervo bibliográfico;
• Empréstimo domiciliar para usuários internos;
• Empréstimo aos usuários externos para obtenção de cópias;
• Pesquisas de doutrina e legislação;
• Pesquisa bibliográfica trabalhista.

A Biblioteca desenvolve o “Projeto Meu Livro, Seu Livro...” que consiste em estimular a leitura de obras literárias. Seu acervo é composto por obras doadas por magistrados, servidores, advogados, estagiários, colaboradores e outros interessados na promoção do hábito de ler. Os livros podem ser emprestados por um período mais longo.
A Biblioteca Donaldo Jaña disponibiliza também a “Coleção Amazoniana”, constituída de livros, folhetos, revistas e relatórios com temática amazônica doados por usuários internos e externos e que está exposta em local de destaque no espaço da Biblioteca.

CONTATO

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Pessoalmente: Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano

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CEP 69010-140

Por telefone: (92) 3627-2002 ou Ramal 2002

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

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Diretora: ANDRESSA LORENA MACHADO TAVARES

Endereço: Rua Ferreira Pena, 546 - Centro

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69010-140

Fone: (92) 3627-2118/2119

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Nº do Processo:  

Juiz IZAN ALVES MIRANDA FILHO

Titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor (a) de Secretaria: MARCEL SILVA DE MELO

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro

Cidade: Manaus/AM

69010-140

Fone: 3627-2163

Mural da vara: https://sites.google.com/trt11.jus.br/16vtm

Diretora: HARIANY MELO NUNES 

Endereço: Av. Benjamin Constant, nº 1853

Cidade: Boa Vista/RR

69301-072

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Sobre o Projeto de Boas Práticas

Boas práticas é toda atividade, ação ou ideia com resultado positivo, ainda que parcial, que comprove o uso racional de recursos promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias.

Também são consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias obtidas em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para reflexão e aplicação em outros locais de trabalho.

Para ser considerada boa prática deverão ser obedecidos, ao menos, dois dos seguintes critérios: melhorar os serviços prestados diretamente aos jurisdicionados; apresentar resultados financeiros positivos, com redução de custos; resultar em melhoria nos processos de trabalho; possuir caráter inovador, implicando mudança real da situação vigente; e utilizar de forma eficiente os recursos disponíveis na unidade, incluindo recursos físicos, administrativos, temporais e de pessoal.

Regulamentação do Projeto Boas Práticas

CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS BOAS PRÁTICAS (Conforme dada pelo Ato Conjunto nº18/2021/SCR)

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Resolução CNJ nº 303/2019