Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) desempenha um papel fundamental na coordenação e execução das atividades administrativas direcionadas ao Presidente do Tribunal. Suas atribuições incluem o planejamento, coordenação, direção e controle das atividades que atendem às necessidades do Presidente, dentro das diretrizes estabelecidas pela Presidência. Além disso, é responsável pela organização e execução das atividades administrativas da Presidência, incluindo a elaboração e análise de documentos oficiais, como despachos, ordens de serviço, portarias e ofícios.

A Secretaria-Geral também tem a responsabilidade de gerenciar os arquivos da Presidência, garantindo a segurança e confidencialidade dos documentos. Ela supervisiona o recebimento, seleção e encaminhamento de correspondências e expedientes destinados ao Presidente, assegurando que sejam tratados de forma eficiente e oportuna. Além disso, mantém atualizada a agenda do Presidente e presta apoio necessário para o cumprimento de suas atividades oficiais.

Outra atribuição importante é garantir a publicação de todo o expediente decorrente das atividades da Secretaria-Geral, promovendo a transparência e o acesso público às informações institucionais. Além das responsabilidades específicas mencionadas, a Secretaria-Geral executa outros atos e encargos determinados pelo Presidente do Tribunal, visando ao bom funcionamento das atividades administrativas da Presidência.

Essas atribuições destacam a importância estratégica da Secretaria-Geral da Presidência como uma unidade essencial para o suporte eficaz das funções do Presidente do TRT-11, contribuindo para a consecução dos objetivos institucionais e para a eficiência operacional do Tribunal.

Os contatos da Secretaria-Geral da Presidência são estes: e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone: (92) 3621- 7203/7206.

Direitos do Titular

"Todo indivíduo tem garantido o controle sobre seus dados pessoais, assegurando seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, conforme estabelecido por esta Lei" (art. 17 da LGPD).

O titular dos dados pessoais possui o direito de solicitar ao controlador, a qualquer momento (conforme artigo 18 da LGPD):

I. Confirmação da existência de tratamento;

II. Acesso aos dados mantidos pelo controlador;

III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

V. Portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço;

VI. Eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento anteriormente dado;

VII. Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;

VIII. Conhecimento sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;

IX. Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais.

O titular dos dados pessoais também tem o direito de apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que exerce fiscalização e controle sobre o controlador (conforme artigo 18, §1º).

Quando uma decisão sobre seus dados pessoais é tomada com base em tratamento automatizado, o titular tem o direito de revisar essa decisão (conforme artigo 20).

O exercício dos direitos decorrentes da proteção de dados pode ser feito individualmente pelo titular ou por tutela coletiva, procurando os órgãos do sistema de Justiça que desempenham essa função (por exemplo, Defensoria Pública, Ministério Público e OAB).

Tratamento de Dados Pessoais

(Em implementação)

Política de Privacidade

 Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TRT11

Política e Normas de Segurança da Informação

A Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região foi estabelecida pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 286/2023, de 13 de setembro de 2023. Mais detalhes podem ser encontrados em: Normativas de Segurança da Informação do TRT11

PREVISÃO NORMATIVA

Com a iniciativa pioneira da Recomendação CNJ n° 130/2022, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos Tribunais que envidassem esforços para a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) com o objetivo de maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais (pessoas sem acesso à tecnologia).

O CNJ editou a Resolução n° 508/2023 para dispor sobre sobre a instalação dos PIDs pelo Poder Judiciário.

CONCEITUAÇÃO

Considera-se PID qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para um ou mais ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do balcão virtual, como possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

OBJETIVO

A ação tem como objetivo a expansão de pontos de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, a fim de ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.

PÚBLICO-ALVO

Os atendimentos ocorrerão, preferencialmente, aos cidadão que se encontram em situação de vulnerabilidade digital (com pouco ou nenhum acesso à tecnologia).

Nesta 5a feira, dia 6/2/205, a Corregedoria Regional do Trabalho da 11ª Região deu início à execução do Calendário de Correições 2025, ao realizar a correição ordinária na 7ª Vara do Trabalho de Manaus.

Os trabalhos da equipe de correição foram capitaneados pelo Corregedor Regional, Desembargador Alberto Bezerra de Melo, contando com todo apoio das magistradas que atuam na 7a Vara, a juíza titular, Dra. Edna Maria Fernandes Barbosa, e a juíza substituta, Dra. Caroline Pitt, bem como dos valorosos servidores da unidade, na pessoa da Diretora da vara, Valentina Maciel. Também a OAB-AM fez-se representar através da presença do advogado Dr. Paulo Dias, ressaltando a harmonia entre a Justiça do Trabalho e a classe dos advogados no Estado do Amazonas.

Durante a visita, houve uma profícua troca de experiências entre os participantes, reafirmando o compromisso do Corregedor de realizar uma gestão baseada no dialogo com as unidades do tribunal, sempre no intuito de construir e incentivar boas práticas no âmbito do TRT-11. Além disso, o Desembargador Alberto Bezerra constatou a ótima atuação da 7a Vara, refletida em resultados muito positivos, como o atingimento de todas as metas nacionais do CNJ e um excelente desempenho em relação aos prazos médios de tramitação dos processos, tanto na fase de conhecimento, como na de cumprimento de sentença.

O calendário das próximas unidades a serem correicionadas pode ser visualizado clicando aqui.

Texto: Equipe da Corregedoria.

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

Fone:(92) 3621-7426

Graduado em Direito e Letras pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Procurador do Trabalho, no período de 2001 a 2012, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11a Região (Amazonas e Roraima). Exerceu o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da  11ª Região no período de 2003 a 2009, eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade e com voto de todos os Procuradores presentes na Regional. É Mestre em Aplicações Militares, desenvolvido pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1989. Secretário da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas desde 2001. Secretário do Grupo IV do GNCOC – Combate a Exploração Sexual e Prostituição Infanto-Juvenil, de mulheres e Tráfico Interno – ano de 2005. Participou como co-organizador da Campanha Permanente de Erradicação de Trabalho Infantil no Amazonas, desde 2001. Foi eleito, em 2010, Presidente do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Amazonas. Em 22 de junho de 2012 tomou posse no cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região – Amazonas e Roraima. Em 2015 foi designado como gestor regional em 2º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil. Eleito para o cargo de Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2016/2018, conforme Resolução Administrativa nº 246/2016 de 14.9.2016.

Exerceu o cargo de Presidente do TRT-11 no biênio de 2022/2024; Diretor da EJUD 11 por dois biênios e atualmente Presidente da 3ª Turma 

Diretor: LUIZ GUSTAVO NEGRO VAZ

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1265 - Praça 14 de Janeiro

Cidade: Manaus/AM

69020-130

Fone: (92) 3621-7342

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Diretor: MATHEUS GIBRAM CAMPOS

Endereço: Av. Tefé n° 930 - Praça 14 de Janeiro – 3º andar

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621-7480

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Juíza GISELE ARAÚJO LOUREIRO DE LIMA 

Titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor(a) de Secretaria: NEUCIVANE DOS SANTOS MOREIRA

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro
Cidade: Manaus/AM
69010-140
Fone: 3627-2103

Juíza do Trabalho desde 2008. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário e possui diversos cursos na área do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com ênfase em aplicação no mundo digital.

A magistrada é Coordenadora da Coordenadoria de Sistemas Processuais, que abrange o PJe, Datajud, eGestão e Veritas e atua como membro do Comitê Regional para Gestão e Implementação à Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição.

Atua como professora e instrutora da Escola Judicial do TRT 11, universidades e cursos livres.

Caso você já tenha um processo em trâmite na Justiça do Trabalho e tenha interesse na marcação de audiência de conciliação ou de mediação no CEJUSC-JT, entre em contato conosco ou preencha o formulário abaixo.

Contatos

• Telefone: (92) 3627-2118 
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140 (Fórum Trabalhista, 3º andar, setor CEJUSC).

CEJUSC 1º grau AM (Manaus)

• Telefone: (92) 3627-2118
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140 (Fórum Trabalhista, 3º andar, setor CEJUSC).

CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista)

• Telefone: (95) 3621-7269
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Endereço: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670 (Fórum Trabalhista, 4º andar)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já está recebendo inscrições de processos para a XX Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 3 a 7 de novembro de 2025.

O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mobiliza tribunais em todo o país com o objetivo de incentivar a solução pacífica de conflitos por meio do diálogo e da celebração de acordos.

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Como participar

A inscrição de processos na XX Semana Nacional de Conciliação deve ser realizada preferencialmente pelo formulário eletrônico abaixo ou via petição nos autos.

Em caso de dúvidas, também é possível entrar em contato com os Cejuscs-JT ou Varas do Trabalho por meio dos contatos do balcão virtual (link) https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vTY9TeMd0k1ECmKuF_yaSl3G-ZlAsD19dWxmwQp_9QPO1ZvLlD0tcqtN3tVcsOEzcvZ0kTqha9VDOoe/pubhtml?gid=0&single=true ou pelos telefones e e-mails abaixo informados.

1º Grau (Manaus, Boa Vista e interior do AM/RR)

(92) 3627-2116 (Cejusc-JT 1º Grau Amazonas)
(92) 3621-7269 (Cejusc-JT 1º Grau Roraima)
(92) 3627-2118 (Cejusc-JT 2º Grau)

No interior, os pedidos também podem ser feitos diretamente à Vara do Trabalho onde o processo tramita.

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A importância da conciliação

A desembargadora conciliadora do TRT-11, Ruth Barbosa Sampaio, destaca o papel essencial da conciliação na Justiça do Trabalho:

“Cada acordo firmado fortalece a cidadania e amplia a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Além disso, o trabalho do Centro de Conciliação contribui para reduzir o tempo de tramitação dos processos e aumentar as chances de cumprimento das obrigações assumidas.”

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Balanço de 2024

Na XIX Semana Nacional da Conciliação, realizada em novembro de 2024, o TRT-11 alcançou mais de R$ 11,3 milhões em acordos para pagamento de dívidas trabalhistas, e contou com mais de 2 mil audiências realizadas na semana de 4 a 8 de novembro.
Os números confirmam a conciliação como um meio rápido, eficaz e seguro para a solução de conflitos trabalhistas.
Participe!

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 Inscrição em pauta de audiência - XX SNC - CNJ

Dados das Partes

Reclamante:

Reclamado

Quem está solicitando a audiência?

Reclamante

Reclamado

Advogado Reclamante

Advogado Reclamado

E-mail

DDD

Telefone

Endereço

Bairro

Cidade

UF

AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO

CEP

Ex: 69000000

Dados do Processo

Processo

Consulte aqui seu processo

Qual o grau em que o processo se encontra?

1º Grau

2º Grau

Observação

DIVINF/SETIC TRT-11 – 2/10/2025

Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a primeira edição do Dia Regional da Conciliação do TRT11 tem como slogan “Diga Não ao conflito e SIM à conciliação e mediação”. O evento será realizado no dia 30 de agosto no Amazonas e em Roraima com a proposta de agilizar a solução amigável dos processos em trâmite nas unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do Regional.

O Dia Regional da Conciliação do TRT11 tem o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas visando obter soluções consensuais em reclamações trabalhistas com a participação de magistrados e servidores, em pauta exclusiva de audiências na fase de conhecimento para tentativa de conciliação. Durante o evento, o Regional soma esforços para ampliar o número de audiências entre empregadores e empregados, buscando alcançar o maior número possível de acordos.

Informações Gerais:

- Dia Regional da Conciliação do TRT11: 30 de agosto de 2019.

- Inscrições de processos até o dia 22 de agosto de 2019

- As partes e os advogados interessados em participar das audiências de conciliação poderão, ainda, comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Neste caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Municípios

Registros das Itinerânicias

Aguardando Registros

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Mapa anual de Precatórios 2019

Mapa anual de Precatórios 2020

Mapa anual de Precatórios 2021

Mapa anual de Precatórios 2022

Mapa  anual de Precatórios 2023

Mapa  anual de Precatórios 2024

Natural de Recife (PE), é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2010) e em Administração pela Universidade de Pernambuco - UPE (2012). Foi Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda de 2009 a 2013, Analista Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em 2013 e Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de 2013 a 2024.

COORDENADORIA DE SAÚDE - CODSAU

A Coordenadoria de Saúde é órgão de apoio à gestão do TRT11, nas áreas assistencial e pericial.

À CODSAU compete prestar assistência à saúde dos usuários da Justiça do Trabalho, em caráter emergencial de primeiros socorros, em situações clínicas ocorridas nas dependências do Tribunal, seja no Fórum Trabalhista de Manaus ou na Sede Judiciária e Administrativa.

Também atua como órgão de integração da Corte Trabalhista com a Sociedade Civil, através de campanhas solidárias e eventos de educação em saúde abertos aopúblico, realizados tanto no ambinete do tribunal, quanto em colaboração com Organizações Sociais cidadãs. Entre suas atividades educativas ainda se inclui a elaborção e disponibilização de material informativo nas áreas de atuação da equipe multidisciplinar da Coordenadoria, de livre acesso ao público, através dos canais digitais do Tribunal. 

 Horário de funcionamento: 

Em dias úteis, das 7h30 às 14h30, nas duas unidades.

Telefones: 

Fórum Trabalhista de Manaus - (92) 3627 2178

Sede Judiciária -  (92) 3621 7262 / 7280

 Canais de Comunicação:

O contato pode ser realizado pessoalmente, por telefone ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Site: https://sites.google.com/trt11.jus.br/codsau 

Localização:

Sede Judiciária:

Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - 3º Andar - Praça 14 de Janeiro – Manaus/AM

Telefones: (92) 3621 7262 / 7280

Fórum Trabalhista de Manaus:

Rua Ferreira Pena, 546 - 2º Andar – Centro - Manaus/AM

Telefone: (92) 3627 2178 

Seguindo o Calendário de Correições 2025, a Corregedoria abriu os trabalhos no interior do Estado, ao visitar a Vara do Trabalho de Eirunepé, no dia 14/02/25.

A equipe de correição foi muito bem recebida pelos servidores da vara e pelo magistrado titular, Dr. Carlos Delan, tendo sido muito bem aproveitado o momento para dialogar com a unidade sobre os eventuais problemas encontrados e oportunizar à vara espaço para colocar suas dificuldades e estratégias de trabalho.

Num apanhado da atividade, expressou o Desembargador Corregedor, Alberto Bezerra:

“Sendo uma das varas mais distantes de Manaus, a logística para efetivar a correição se torna mais complexa, mas a ótima recepção proporcionada pela equipe da vara facilitou os trabalhos no local, apesar das grandes dificuldades estruturais encontradas lá. Justamente a ciência dessas precariedades no interior nos fez apresentar à Presidência a realização do PROJETO CORREIÇÃO INTEGRADA, consistindo numa ação conjunta, pela qual um representante da Divisão de Engenharia do Tribunal acompanha as correições do interior, reforçando o relatório final com uma avaliação técnica sobre as condições estruturais da vara. Pretendemos assim melhorar a qualidade do ambiente nas varas do interior, tanto para dar condições mais dignas para nossos trabalhadores quanto para os advogados e jurisdicionados.”

Os calendários de itinerância e de correição estão disponíveis na página institucional da Corregedoria no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11^a Região.

Texto: Equipe da Corregedoria

O Sistema de Processamento Eletrônico de Cartas Precatórias - CPE é parte do Projeto de Modernização da Justiça do Trabalho que visa, mediante o uso das ferramentas da informática, otimizar os trabalhos judiciários de modo a imprimir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.

O Sistema CPE permite o envio e recebimento de cartas precatórias de forma eletrônica, com agilidade, publicidade e segurança, sem a necessidade de duplicação de autos e com redução dos gastos relativos às tarifas postais.

Atualmente, no âmbito do TRT da 11ª Região, o sistema está sendo utilizado por todas as 19 Varas do Trabalho de Manaus e encontra-se em implantação nas Varas de Boa Vista e Interior do Amazonas.

A Carta Precatória e todos os atos praticados e documentos juntados podem ser visualizados no próprio CPE, bastando acessar o sistema e informar o número único do processo principal ou o número atribuído à Carta Precatória no juízo deprecado.

A consulta aos andamentos processuais das cartas expedidas pelo CPE continua a ser feita por meio do sistema de consulta processual unificada disponível neste site.

Diretor: BRUNA MARA DE OLIVEIRA MARTINS

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro

Cidade: Manaus/AM

69010-140

Fone: (92) 3627-2003 / 3627-2004

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Diretora: ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA NUNES 

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1265 - 1º andar - Praça 14 de Janeiro

Cidade: Manaus/AM

69020-130

Fone: (92)  3621-7238

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Juiz SANDRO NAHMIAS MELO

Titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor(a) de Secretaria: REGINA HELENA LIMA BARROS

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro
Cidade: Manaus/AM
69010-140 
Fone: 3627-2113

Ingressou no Regional em 1994, é Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade de São Paulo. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Constitucional e do Trabalho. Atua como professor de Graduação e Pós-Graduação, além de autor de livros jurídicos.

Coleta Seletiva na Semana do Descarte o que é?

O Projeto “SEMANA DO DESCARTE” tem o objetivo de destinar corretamente materiais em desuso para reciclagem, reaproveitamento ou descarte.

O projeto consiste na entrega de formulários antigos, papéis para fax, livros, grampeadores, furadores, grampos, clips, aparelhos telefônicos, aparelhos de fax, canetas, lápis, etc.

O material deverá ser colocado em pontos de coleta nos quatro prédios das unidades do TRT da 11ª Região, em Manaus.

A Seção de Gestão Socioambiental realizará a triagem para efetuar a entrega dos recicláveis às cooperativas que atendem o Tribunal, e o encaminhamento do que não pode ser aproveitado, ao local adequado.

Todos ganham

Ao realizar o projeto “SEMANA DO DESCARTE”, o TRT11 cria condições para a preservação ambiental e reduz os problemas urbanos gerados pelo gerenciamento incorreto do lixo.
Observe alguns dos benefícios do programa:
• Possibilita a reciclagem de materiais que iriam para o lixo;
• Cria oportunidade de fortalecer cooperativas;
• Gera emprego e renda pela comercialização dos recicláveis;
• Reduz a extração dos recursos naturais, através do reaproveitamento;;
• Melhora a limpeza e higiene da instituição;

Vamos fazer a nossa parte, e tornar a nossa instituição cada vez mais sustentável!!

O que é o CEJUSC?

• Ajuda Especializada: O CEJUSC oferece um espaço neutro onde as pessoas podem conversar, negociar e tentar chegar a um acordo satisfatório.
• Terceiro Imparcial: Esse diálogo é facilitado por um "conciliador" ou "mediador", que é um profissional treinado para ajudar as partes a encontrar uma solução.
• Quais Processos são Atendidos? São feitas audiências de conciliação e mediação em processos que estão em qualquer fase (início, cálculo de valores ou execução) ou grau de jurisdição (inclusive os que aguardam julgamento no Tribunal Superior do Trabalho - TST).
• O Coordenador: O trabalho dos CEJUSCs é criado e supervisionado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC-JT), que é coordenado por um Desembargador do Trabalho.

Como Pedir uma Audiência no CEJUSC?

1. Pelo Formulário Online: Preenchendo o formulário eletrônico no Portal do TRT11.
   • Acesse o Formulário aqui
2. Por Escrito no Processo: Fazendo a solicitação por escrito dentro do seu processo judicial.
3. Por E-mail ou Presencialmente: Na sede do CEJUSC. Neste caso, é preciso levar:
   • Documento de identificação pessoal (RG, CPF, CNH ou carteira profissional).
   • O número do processo judicial em andamento.

O que Acontece Depois do Pedido?

1. Análise: A Secretaria do CEJUSC irá analisar seu pedido para confirmar se o caso pode ser resolvido no órgão.
2. Agendamento: Se o caso for aceito, uma audiência de conciliação será agendada.
3. Notificação: As partes envolvidas serão avisadas sobre o local, a data e o horário da audiência.
4. Acordo: Se for alcançado um acordo, será feito um termo, que deverá ser aprovado (homologado) pelo Juiz competente para ter validade legal.
5. Atenção em Ação de Rito Ordinário: Se for a primeira audiência em um processo de rito ordinário, a ausência sem justificativa pode gerar consequências:
   • Reclamante (quem entra com a ação): O processo pode ser arquivado.
   • Reclamado (quem é acionado): Pode ser considerado revel (ausente) e ter a confissão aplicada sobre os fatos da matéria.

Contatos

• Telefone: (92) 3627-2118 
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140 (Fórum Trabalhista, 3º andar, setor CEJUSC).

CEJUSC 1º grau AM (Manaus)

• Telefone: (92) 3627-2118
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140 (Fórum Trabalhista, 3º andar, setor CEJUSC).

CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista)

• Telefone: (95) 3621-7269
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Endereço: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670 (Fórum Trabalhista, 4º andar)

Municípios

Registros das Itinerânicias

Aguardando Registros

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2022

2021

2020

2019

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2018

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2017

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2016

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2015

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Pagamentos

• 2018

• 2019

• 2020

• 2021 - Janeiro
• 2021 - Fevereiro
• 2021 - Março
• 2021 - Julho
• 2021 - Agosto
• 2021 - Setembro

Entes Públicos que receberam Certificado Negativo de Precatórios

• 2018

• 2019

• 2020

Natural de Manaus (AM), é bacharel em Direito pela Faculdade Martha Falcão (2015) e pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) (2017). Exerceu o cargo de advogado de 2016 até 2017, quando passou a ser Residente Jurídico na Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas de 2017 a 2018. Foi Chefe de Gabinete de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas de 2018 a 2024.

Credenciamento 01/2023 - Edital - Administradora de Benefícios para a oferta de plano de saúde coletivo empresarial por adesão.

Credenciamento 01/2023 - Retificação

Credenciamento 01/2023 - Link para envio da documentação

Credenciamento 01/2024 - Prestação de serviços de interpretação e tradução de Libras para Língua Portuguesa e vice-versa (Edital)

Anexo I do Edital de Credenciamento 01/2024 - Termo de Referência

Anexo III do Edital de Credenciamento 01/2024 - Minuta do Termo de Credenciamento

LINK DO PNCP (Edital de Chamamento Público 40/2024): https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2024/1628

Retificação 2025 - Retifica item 1.2.5. do Termo de Referência

SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS

A Seção de Hastas Públicas vinculada à Divisão de Execução Concentrada - DECON é responsável pela alienação forçada dos bens penhorados para o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos em sentença ou acordo judicial não cumprido.

Promove leilões virtuais para a venda de bens dos executados a fim de quitar as execuções trabalhistas.

FORMA DE ACESSO

Peticionamento digital via Pje.

LOCALIZAÇÃO

Rua Ferreira Pena, 456, 4º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM

Telefone: (92) 3627.2064

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Balcão virtual : https://meet.google.com/thy-srth-ttj

Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª. feira)

DÚVIDAS FREQUENTES

1. Meu processo foi encaminhado para inclusão no Leilão Unificado e quero saber quando será o leilão.

 A data do Leilão será certificada nos autos, devendo ser acompanhado o andamento pelo próprio processo individual.

2. Quero saber quais são os bens disponíveis no Leilão Unificado.

Acesse: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes

LEGISLAÇÃO

A Resolução Administrativa nº 240/2025-TRT11 consolida as normas relativas à Divisão de Execução Concentrada (DECON), no âmbito do TRT da 11ª Região, e os procedimentos aplicáveis à Seção de Hastas Públicas (SEHASP) e à Seção da Central de Mandados Judiciais de Manaus (SEMAJUD). http://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/837598

Atos de Provimento e Vacância de Cargos

Benefícios

Boas Práticas

Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos

Declaração de atividade Docente 

Diárias e Passagens

Empregados Terceirizados  (Anexo VI da Res. CNJ n. 102/2009)

Estrutura remuneratória (Anexo III-A, III-B e III-C da Res. CNJn.º 102/2009)

Folha de pagamento 

Indicadores de Gestão de Pessoas

Membros / Servidores Afastados 

Membros da magistratura e demais agentes públicos (Anexo V da Res. CNJ nº 102/2009)

Ponto Aberto

Quantitativo de cargos (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009)

Relação de Estagiários Ativos

Relatórios de Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas

Relatórios de Atividades da Secretaria de Gestão de Pessoas

Tabela de rubricas utilizadas na folha de pagamento

Servidores por Unidade

Servidores (as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos(as) os(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (Anexo VII da Res. CNJ n.º 102/2009)

Tabela de Lotação de Pessoal (RES. CNJ Nº 215/2015)

Tabela de Lotação de Pessoal (RES. CNJ Nº 219/2016)

Teletrabalho

Após o retorno do recesso, período em que foram intensificados os trabalhos de transição entre as gestões, o novo Corregedor Regional do TRT da 11 a Região, Desembargador Alberto Bezerra de Melo, iniciou o ano de 2025 com o lançamento dos calendários de itinerância e de correição a serem adotados no ano corrente.

“Dando continuidade ao trabalho impecável realizado pela Desembargadora Joicilene Portela e sua dedicada equipe, estamos iniciando o ano já com muitas providências tomadas e com um planejamento alinhado à alta gestão do TRT-11, em consonância com a Presidência do Desembargador Jorge Álvaro, no sentido de contribuir o máximo possível com o atingimento de novos níveis de excelência no âmbito do nosso Regional, tanto no que tange às entregas à sociedade, visando atender às demandas dos jurisdicionados e advogados, bem como na busca de melhorias para nossos magistrados e servidores.”

Os calendários de itinerância e de correição estão disponíveis na página institucional da Corregedoria no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11 a Região.

Texto: Equipe da Corregedoria

O PROAD-OUV será o sistema adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) para a gestão digital de processos e documentos administrativos, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), o sistema foi concebido com foco na modernização e otimização dos fluxos de trabalho, permitindo o trâmite totalmente eletrônico dos processos administrativos, substituindo o uso de papel e contribuindo para a redução de custos operacionais.

Principais benefícios:

•  Celeridade na tramitação dos processos internos;
•  Rastreabilidade e controle de todas as etapas;
•  Redução do uso de papel e do impacto ambiental;
•  Integração com outros sistemas corporativos;
•  Segurança da informação e conformidade com a LGPD.

O PROAD marca um avanço significativo na transformação digital do Tribunal, reafirmando o compromisso institucional com a eficiência, a sustentabilidade e a transparência na gestão pública.

	O Manual do PROAD-OUV foi produzido pelo TRT-12. Download do manual em formato PDF Manual v1.5, atualizado em 03/12/2025, 227 páginas.
	O Manual Resumido do PROAD-OUV foi produzido pelo TRT-3 com base no documento acima. Download do manual resumido em formato PDF Manual resumido criado em 12/2024, 36 páginas.
	Cartilhas Práticas de Uso do PROAD produzidas pelo próprio TRT-11. Download das Cartilhas em formato PDF
	Vídeos Tutoriais do PROAD produzidos pelo TRT-11. Série de vídeos tutoriais desenvolvidos pelo Tribunal para orientar sobre os procedimentos e trâmites dos processos da Ouvidoria. Assistir.
	Vídeos Tutoriais do PROAD produzidos pelo TRT-02. A série elaborada de vídeos são apresentados por Bruno Motta, servidor da Seção de Riscos e Compliance. Apresentação das novas funcionalidades e das atualizações efetuadas na versão 4.3. Assistir no Youtube.
	Vídeos Tutoriais do PROAD produzidos pelo TRT-13. Primeiros passos para utilizar o Processo Administrativo Digital (PROAD). Produzido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do TRT-PB. Assistir no Youtube.

Diretor: SANDRO ALBERTO RODRIGUE DA SILVA 

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1265 - 4º andar - Praça 14 de Janeiro

Cidade: Manaus/AM

69020-130

Fone: (92) 3621-7385

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Diretora:  LENÚBIA ALCÂNTARA ABDEL AZIZ

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1265 - 1º andar - Praça 14 de Janeiro

Cidade: Manaus/AM

69020-130

Fone: (92) 3621-7425

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Juiz AUDARI MATOS LOPES

Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor (a) de Secretaria: ANTÔNIO CARLOS BELÉM TAVEIRA

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro
Cidade: Manaus/AM
69010-140
                              Fone: 3627-2123

Audiências

Confira a pauta de audiências agendadas para a X Semana Nacional da Conciliação, que será realizada no período de 23 a 27 de novembro.

Gabinetes

Gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

Gabinete da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

Varas do Trabalho de Manaus

1ª VTM

2ª VTM

3ª VTM

4ª VTM

6ª VTM

7ª VTM

8ª VTM

10ª VTM

11ª VTM

12ª VTM

13ª VTM

14ª VTM

15ª VTM

16ª VTM

17ª VTM

18ª VTM

19ª VTM

Varas do Trabalho do interior do Amazonas

VT de Coari

VT de Itacoatiara

VT de Presidente Figueiredo

VT de Tefé

Varas do Trabalho de Boa Vista - Roraima

1ª VTBV

2ª VTBV

3ª VTBV