A Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas do TRT da 11ª Região disponibiliza, por meio deste boletim, as principais decisões proferidas ao longo do mês acerca dos temas de repercussão geral, controles de constitucionalidade, recursos repetitivos, incidentes de resolução de demanda repetitiva, incidentes de assunção de competência e uniformização de jurisprudência, com reflexos na Justiça do Trabalho, tendo por finalidade precípua auxiliar na uniformização da jurisprudência no âmbito do Regional.

 

 

2025                          2024                            2023
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Maio   Maio   Maio
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Retrospectiva Precedentes do ano de 2024   Retrospectiva Precedentes do ano de 2023   Retrospectiva Precedentes do ano de 2022

 

 

  

Lei da Aprendizagem completa 25 anos e reafirma papel estratégico na inclusão de jovens
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Ao longo dessas duas décadas e meia, a norma tem contribuído para a formação profissional e erradicação do trabalho infantil. Neste dia 19 de dezembro, a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) completa 25 anos, consolidando-se como um dos principais instrumentos de inclusão de adolescentes e jovens no Brasil. Ao longo dessas duas décadas e meia, a norma tem contribuído para a formação

Saiba como vai funcionar o TRT-11 durante o recesso forense
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Prazos processuais serão suspensos até 20 de janeiro O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entra em recesso forense no período de 22 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Nesse intervalo, o expediente fica suspenso, não havendo atendimento ao público. Somente casos urgentes serão analisados em plantão judiciário. Os trabalhos são retornados em 7 de janeiro

PJe e demais sistemas do TRT-11 ficarão indisponíveis em 26 de dezembro
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Em 26 de dezembro de 2025, de 8h às 17h, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará uma parada programada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sistemas satélites e integrados. A medida é para atualização do Sistema Operacional Linux, bem como as boas práticas de manutenção de servidores, serviços e equipamentos de TIC. A paralisação

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